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ID no. of Reference BITAGAP bibid 4159
Format livro. referência secundária. impresso
Author José Anastásio de Figueiredo
Title Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza
Place / Publisher Lisboa: Officina da Academia Real das Sciencias
Date / Location 1790: pp.
Volumes 2
Subject Recursos electrónicos - Internet - Obra digitalizada
Recursos electrónicos - Internet
Internet http://purl.pt/6743 visto 2018-02-07
http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=consulta visto 2018-02-07
Held by Longmont: Arquivo da BITAGAP
Source of Data for Works texid 7356 Afonso III, 5o Rei de Portugal… Concordata [11 artigos] (tr. Vicente Mendes, 11. bispo de Porto), escrito/a 1274-02-20 ?
texid 8891 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Passe, de uma determinação de que só o juiz dos feitos do rei julgue os casos a respeito de bens ou rendas de direitos reais, escrito/a 1337-05-05
texid 8826 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Artigos e declarações sobre as sisas a aplicar aos mercadores de panos, escrito/a 1476-09-27
texid 8982 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta régia na qual dá por seu herdeiro e sucessor o principe D. João e depois dele o infante D. Afonso, escrito/a 1476-01-05 ?
texid 7223 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos do Clero, escrito/a 1455-10-14
texid 8832 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Lei sobre o acrescentamento das libras e as moedas novas, escrito/a 1473-03-13
texid 8699 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração das leis sobre as barregãs dos clérigos, escrito/a 1454-05-27
texid 8886 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Determinação de que deve estar seguro o réu que se apresenta voluntáriamente em juízo, embora não tenha carta de segurança (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra), escrito/a 1443-01-15
texid 7518 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei da pena de quem abrir cartas do Rei, da Rainha ou doutros Senhores feitas a outrem, escrito/a 1450-03-05
texid 8774 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei das grandes penas a aplicar aos que caçavam perdizes, escrito/a 1468-10-31 ?
texid 9040 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei declaratória sobre os desembargadores (sête) que julgam casos de mortes, escrito/a 1478-01-26
texid 8981 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que ninguém arme navios para Guiné nem leve ali mercadorias defesas, escrito/a 1474-08-31
texid 9104 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que permite aos naturais de Bretanha negociar no reino, escrito/a 1449-01-15
texid 8799 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a exportação de algodão para a Berberia, escrito/a 1480-03-19
texid 8779 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a importação para Portugal de conchas das Ilhas de Cabo Verde e doutras partes, escrito/a 1480-07-24 ?
texid 8927 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe aos naturais e estrangeiros o comércio de lambéis [alambres] no reino, escrito/a 1480-01-18
texid 8531 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe que aforem mouro ou moura cativo, senão por preço da sua terra ou por resgate de cristão cativo lá, escrito/a 1452-02-26
texid 9143 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a arrecadação das dízimas das sentenças, escrito/a 1474-01-15
texid 8530 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a obrigação feita a pagar por ouro ou prata (tr. Duarte, 11. Rei de Portugal), escrito/a 1451-12-01
texid 8698 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que foram contra o rei na Batalha de Alfarrobeira, escrito/a 1449-06-27
texid 8277 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que vieram contra o rei na Batalha de Alfarrobeira, escrito/a 1449-10-10
texid 8953 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre dúvidas entre os prelados e clerezia e as justiças seculares e a quem pertencia o conhecimento de resíduos e capelas, escrito/a 1458-01-09 ?
texid 8473 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o livre comércio na compra e venda de prata, escrito/a 1448-08-30
texid 8725 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados, escrito/a 1448-02-04
texid 8887 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os documentos de um feito consignado a um desembargador a que não pertence tal caso, escrito/a 1478 ?
texid 8474 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os órfãos dados por soldadas e a quais pessoas, escrito/a 1452-06-03
texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28
texid 8875 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Passe, de uma determinação a respeito dos desembargadores que julguem casos de mortes, escrito/a 1476-11-21
texid 8873 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Passe, de uma determinação sobre dos direitos de viúvas e mulheres honestas nunca casadas, escrito/a 1478-01-26
texid 8889 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Passe, de uma determinação sobre os perdões das mancebas dos clérigos, escrito/a 1457 ?
texid 10513 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores alemães, escrito/a 1452-03-29
texid 8980 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Anadel-mor dos Besteiros do Monte, escrito/a 1468-09-18
texid 10613 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Cirurgião-mor, escrito/a 1448-10-25
texid 12639 Colectivo, Determinações sobre as dúvidas a respeito do corregimento ou reforma dos forais apresentadas a D. Manuel, escrito/a 1497-04
texid 7345 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [40 artigos], escrito/a 1289-02-07 ?
texid 7331 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [segunda, 11 artigos], traduzido/a 1390 ca. ?
texid 7346 Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26 ?
texid 7818 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as herdades de nobres que morrem professos não passem aos mosteiros nem às ordens e que estipula a venda das que assim consequiram, escrito/a 1291-03-21
texid 8558 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25
texid 7866 Duarte, 11. Rei de Portugal, Respostas às dúvidas sobre a Lei Mental, escrito/a 1434-06-30
texid 13672 Henrique, 1o Duque de Viseu, Regimento sobre as avenças dos pescadores de Castro Marim, escrito/a 1453-04-06
texid 9283 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Porto), Capítulos de Santarém [perdão aos que disseram mal do rei], escrito/a 1387-05-03
texid 7232 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30
texid 6651 João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem
texid 15800 João I, 10. Rei de Portugal, Lei das aplelações das terras do condestável Nuno Álvares Pereira [vão primeiro aos seus ouvidores e só depois, aos meirinhos e corregedores do reino], escrito/a 1387-02-10
texid 9250 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os clérigos e judeus respondam perante as justiças seculares nas causas de direitos reais e que não tenham bens nos reguengos, escrito/a 1419-11-08
texid 7377 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre a mudança da Era de César à do Nascimento de Jesus Cristo, escrito/a 1422-08-14
texid 9036 João II, 13. Rei de Portugal, Lei que isenta de jugada os vassalos das lanças, escrito/a 1487-12-07
texid 8784 João II, 13. Rei de Portugal, Lei que proibe que se usem sedas e bordados, escrito/a 1487-03-11 ?
texid 8985 João II, 13. Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar a filha que tenta matar o seu pai, escrito/a 1488-12-19
texid 8884 João II, 13. Rei de Portugal, Lei sobre os perdões dados pelos tutores de órfãos, escrito/a 1486-04-20
texid 8983 João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios dos Besteiros do Conto, escrito/a 1484-01-24
texid 9151 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei a respeito da compra de desembargos das moradias e tenças sem pena alguma, escrito/a 1499-08-17
texid 31261 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei autorizando que todas as pessoas convocadas para o acompanharem na ida a África pudessem, durante dois anos, empenhar e arrendar as suas tenças, assentamentos, rendas, direitos e saboarias bem como comendas das ordens militares que recebessem da Coroa, escrito/a 1500-02-27
texid 8987 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei da pena a aplicar ao que fosse tomado cortando ou desatando bolsa, escrito/a 1499-02-22
texid 9144 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei de adição à ordenação sobre o capar dos sendeiros, escrito/a 1499-03-22
texid 9153 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei nova sobre como hão-de ser castigadas as injúrias, escrito/a 1499-11-26
texid 9150 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei nova sobre o modo de execuções das sentenças e dívidas por escrituras, escrito/a 1499-08-12
texid 9154 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei nova sobre os barregueiros casados e mancebas de clérigos, escrito/a 1499-11-26
texid 9155 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei para que as lutuosas, por morte dos vassalos, fiquem livremente aos herdeiros, escrito/a 1499-12-06
texid 9147 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que nenhum cristão novo, convertido depois de 1497, saia para fora do reino por mar nem por terra sem especial licença do rei, escrito/a 1499-04-21
texid 8986 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que não haja alfeloeiros, escrito/a 1496-03-02
texid 9152 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que proibe o dó de burel, escrito/a 1499-10-17
texid 9148 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que proibe os casamentos secretos ou clandestinos, escrito/a 1499-07-14
texid 9149 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que revoga todas as ordenações prévias sobre a "grãa" do reino e estabelece o uso livre dela, escrito/a 1499-07-18
texid 8823 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre a importação de panos de cor, escrito/a 1498-11-22
texid 8822 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre as sisas da marçaria, escrito/a 1499-12-16
texid 8821 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre o regime das sisas a aplicar aos mercadores ingleses que trazem mercadorias ao reino, escrito/a 1500-02-27
texid 9156 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre o uso de pedras falsas e contrafeitas, escrito/a 1499-12-16
texid 9146 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os câmbios e fazendas dos cristãos novos do reino, escrito/a 1499-04-19
texid 9145 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os feiticeiros, benzedores e os que fazem vigílias nas igrejas, escrito/a 1499-03-22
texid 6474 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Clero, escrito/a 1361-05-23
Source of Data for Witnesses cnum 15933 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1352 (Lisboa), Carta régia aos Bispos sobre os delitos dos clérigos, escrito/a 1352-12-07. Coimbra: Arquivo Histórico, Pergaminhos Avulsos, 12, 1353-02-23
cnum 17379 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Passe, de uma determinação de que só o juiz dos feitos do rei julgue os casos a respeito de bens ou rendas de direitos reais, escrito/a 1337-05-05. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17633 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta dando Nuno Vasquez de Castelo Branco, criado régio, por monteiro-mor de todos os reinos de Portuga, com poderes sobre todos os outros monteiros-mor e pequenos, e incluindo o Regimento do Monteiro-mor, escrito/a 1442-04-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04
cnum 50482 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta dando Nuno Vasquez de Castelo Branco, criado régio, por monteiro-mor de todos os reinos de Portuga, com poderes sobre todos os outros monteiros-mor e pequenos, e incluindo o Regimento do Monteiro-mor, escrito/a 1442-04-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04
cnum 17311 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Lei sobre o acrescentamento das libras e as moedas novas, escrito/a 1473-03-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 15, 1498 a quo - 1503?
cnum 20075 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição de reciprocidade para direitos de alfândega e de portagem entre a vila de Alegrete e vilas correspondentes de Castela, escrito/a 1474-05-24. Lisboa: Torre do Tombo, Leis [sem data], Maço 1, n. 10, 1474-05-24
cnum 17248 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que estabelece a maneira como os privilegiados hão-de pagar jugadas das terras que lavrem mas não sejam suas, escrito/a 1480-03-18. Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 183, 1480-03-18
cnum 17626 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre dúvidas entre os prelados e clerezia e as justiças seculares e a quem pertencia o conhecimento de resíduos e capelas, escrito/a 1458-01-09 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04
cnum 17373 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Passe, de um acordo da Rolação que primeiro passem cartas ejecutórias e só depois as cartas de sentença, escrito/a 1466-04-19. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17380 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Passe, de uma determinação que a 30 dobras do rever dos feitos sejam para o rei e não para os rendeiros, escrito/a 1473-02-05. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17378 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Passe, de uma determinação sobre apelações de armas e as penas delas: que sejam vistas só pelo juiz dos feitos do rei e mais ninguém, escrito/a 1474-07-11. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 18008 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores alemães, escrito/a 1452-03-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 12, 1452
cnum 26468 MS: Colectivo, Determinações sobre as dúvidas a respeito do corregimento ou reforma dos forais apresentadas a D. Manuel, escrito/a 1497-04. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 2
cnum 26524 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que confirma seis artigos da concórdia entre os judeus de Lisboa e D. Afonso, Conde de Ourém, sobre o direito dos vinhos na judiaria da dita cidade, escrito/a 1433-09-26. Lisboa: Biblioteca Nacional, ALC. 222, 1461 - 1521
cnum 17734 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que determina que os desembargadores não consintam estar fidalgos na Relação, escrito/a 1437-03-22. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17735 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que determina que os desembargadores não dem as sentenças por palavras, mas por escrito, escrito/a 1437-03-22. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17359 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que estabelece que as partes não acudam à casa dos desembargadores sem ser chamados, escrito/a 1434-07-02. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17731 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que manda despachar na mesa principal pelos desembargadores de ambas as mesas os feitos crimes com pena de morte ou discórdia nos votos, escrito/a 1437-02-17. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 16069 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Respostas às dúvidas sobre a Lei Mental, escrito/a 1434-06-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 15, 1498 a quo - 1503?
cnum 17624 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17619 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472
cnum 17365 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Acordo sobre quais casos pertencem aos Corregedores do Crime e quais aos Corregedores do Cível, escrito/a 1488-02-15. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17729 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei que aplica para as despesas da Relação os relevamentos de degredos dentro do reino até mil réis, escrito/a 1487-01-12. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17630 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei que estabelece que não fosse necessário o perdão das mulheres para as barregãs dos casados e os maridos serem perdoadas, escrito/a 1486-01-06. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17727 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei que estabelece que o Corregedor da Corte possa conhecer dos feitos dos Oficiais da Alfândega, escrito/a 1486-01-06. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17728 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei que regula a passagem dos feitos de um ouvidor para outro, escrito/a 1486-04-03. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17631 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei sobre a pena a aplicar a filha que tenta matar o seu pai, escrito/a 1488-12-19. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17362 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei sobre a publicação das cartas do Papa e sobre os benefícios eclesiásticas, escrito/a 1490-02-04. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17370 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei sobre as despesas dos meirinhos e outros oficiais mandados fora a diligências e sobre os privilégios dos rendeiros nos crimes graves, escrito/a 1493-11-08. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17366 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei sobre o sentar dos procuradores nas audiências, escrito/a 1494-04-12. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17634 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei da pena a aplicar ao que fosse tomado cortando ou desatando bolsa, escrito/a 1499-02-22. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17864 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei de adição à ordenação sobre o capar dos sendeiros, escrito/a 1499-03-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 15, 1498 a quo - 1503?
cnum 17870 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei nova sobre o modo de execuções das sentenças e dívidas por escrituras, escrito/a 1499-08-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 15, 1498 a quo - 1503?
cnum 23647 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 5
cnum 18002 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que dá a regência do reino à Rainha D. Leonor, estando o rei ausente em Castela, escrito/a 1498-03-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 38 [Reis, 1], 1517?
cnum 17635 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que ordena que os desembargadores não ensinem às partes como hão-de emendar os artigos e sobre as declarações que os procuradores devem fazer nos libelos, escrito/a 1500-04-03. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 17636 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que proibe que os compradores dos reis, rainhas e infantes entrem nas barcas a tirar peixe antes de ser dizimado, escrito/a 1500-12-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 30 [Místicos, 1], 1504-09-12
Source of Data for MSS, Editions, or Copies manid 2294 MS: Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 158. Óbidos:, 1434-09-12. Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei Mental [deliberações], escrito/a 1434-04-08.
Source of Data for References bibid 10488 Cardim et al. (2005), Ius Lusitaniae
Record Status Created 1994-07-11
Updated 2018-02-07