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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 4124
Format	livro. referência secundária. Impresso
Author	Lisboa. Instituto de Investigação Científica Tropical
Title	Portugaliae Monumenta Africana
Associated persons	Luís Mendonça de Albuquerque (Ed. Lit.)
Series	Mare Liberum
Place / Publisher	Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda - Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Date / Location	1993-95: pp.
Volumes	3
Source of Data for Works	texid 8981 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que ninguém arme navios para Guiné nem leve ali mercadorias defesas, escrito/a 1474-08-31 texid 5997 Sixtus IV, Papa, Bula de Guiné (tr. Vasco Fernandes de Lucena, cronista-mor), traduzido/a 1488-04-10
Source of Data for Witnesses	cnum 17957 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação ao Infante Dom Henrique, a título vitalício, da administração e jurisdição de todas as terras e ilhas descobertas e por descobrir-se nas partes de Guiné e outras, escrito/a 1454-06-07. Santo António, Funchal: Arquivo e Biblioteca Regional, Documentos Avulsos, Caixa 1, n. 59, 1524-05-06 post cnum 12083 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1473-04. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 14, 1477-02-18 a quo - 1500? cnum 17796 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio, escrito/a 1443-10-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 17239 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a importação para Portugal de conchas das Ilhas de Cabo Verde e doutras partes, escrito/a 1480-07-24 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 17, n. 42 [Módulo 8, Gaveta 5], 1480-07-24 cnum 17424 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe aos naturais e estrangeiros o comércio de lambéis [alambres] no reino, escrito/a 1480-01-18. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção de Leis), Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n. 184, 1480-04-13 cnum 17264 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe, quer por naturais quer por estrangeiras, a exportação de algodão para a Berberia, com penas nela declaradas, escrito/a 1480-03-19 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção de Leis), Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n. 185, 1480-12-22 cnum 17428 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que regulamenta o trato da Guiné, escrito/a 1470-10-19. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 21 cnum 17954 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a sisa a pagar pelos que levam cavalos para a Guiné, quer em navios quer em caravelas, escrito/a 1462-03-28. Lisboa: Torre do Tombo (Casa da Suplicação), Feitos Findos, Casa da Suplicação, liv. 5 cnum 10729 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios da Ilha de Santiago de Cabo Verde, com autorização para comerciarem na costa da Guiné, escrito/a 1466-06-12. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 2, maço 1, n. 8, 1511-07-11 cnum 17955 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Reformação e renovação da lei sobre a navegação e comércio para além do cabo Bojador a favor do infante D. Henrique, escrito/a 1448-09-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 19402 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal… Tratado de Alcáçovas [capitulações e textos] com as Terçarias de Moura, escrito/a 1479-09-04. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 4, n. 14, 1503-02-27 cnum 13145 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos de Lagos, escrito/a 1482-01-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 2 cnum 14980 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Foral e privilégio, isençoes e franquezas do capitão, moradores e povoadores da Ilha de São Tomé, escrito/a 1485-12-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 1 cnum 17951 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Lei que faculta aos mercadores franceses negociar no reino e aos mercadores portugueses em França, escrito/a 1485-12-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 10731 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Testamento, escrito/a 1495-09-29. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 16, maço 1, n. 16, 1495-09-29 cnum 19245 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1499 (Lisboa), Garantias de Governança, escrito/a 1499-01-18 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Confirmações Gerais), Confirmações Gerais, liv. 1, 1573-05-13 - 1581 cnum 19176 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que proibe o trato de ferro lavrado ou por lavrar com os negros da Guiné, escrito/a 1497-09-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 31197 MS: Álvaro de Caminha, capitão da Ilha de São Tomé, Testamento, escrito/a 1499-04-24. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte II, mç. 8, n. 105, 1499-04-24
Record Status	Created 1994-06-16 Updated 2020-12-29