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ID no. of MS	BITAGAP manid 4065
City and Library	Pinhel Arquivo Municipal
Collection: Call number	Livro de Registo de Leis | Olim Registo da Câmara, Livro 1
Copied	1601-12-24 - 1691-11-02
External description
Writing surface	Papel
Leaf Analysis	ff.: 266
Hand	cursiva
Previous owners (oldest first)	Pinhel: Cartório da Câmara Municipal Registo da Câmara, Livro 1o
References (most recent first)	Dias (2014), “As Cortes de Coimbra e Évora de 1472-73”, 83
Note	1) Manuscrito dado por perdido durante muitos anos , reencontrado em 2007-05, por Pedro Pinto, do Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova, Lisboa. 2) Cota modificada pelos competentes do Arquivo [2018-05).
Internal Description
Number of texts in volume:	31
Specific witness ID no.	1 BITAGAP cnum 23123
Location in volume	f. 4r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10524 Fernando I, 9. Rei de Portugal. Carta sobre o acontiamento dos moradores de Pinhel
Date	escrito/a 1372-07-07
Title(s) in witness	Sobre a Comtia q̃ Eram obrigados a ter armas E cauallos [os mo]radores desta villa, 4r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 4r] sabede que os moradores da villa de pinhel nos emviarom dizer que eram nouamente … [ 4r] … comsiramdo o acrecemtamemto da moeda q̃ ora Esta.
Specific witness ID no.	2 BITAGAP cnum 23127
Location in volume	f. 5r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6442 João I, 10. Rei de Portugal. Feira de Pinhel [anual]
Date	escrito/a 1391-02-12
Title(s) in witness	que posa auer nesta Villa huã feira framca que dure hũ mes quiimze dias amtes de sam migel de mayo e quimze depois dem cada hũ ano, 5r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 5r] fazemos saber que nos queremdo fazer graca e merce ao comcelho e homẽs bõs de pinhell … [ 5r] … q̃ ajam e lhes sejam guardados todolos peruelegios e framquezas q̃ a feira de tramcoso e em testemunho desto lhe mandamos dar esta nosa carta asinada per nosa mão e selada de noso sello
Specific witness ID no.	3 BITAGAP cnum 27403
Location in volume	f. 8r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13245 Fernando I, 9. Rei de Portugal. Privilégios dos moradores de Pinhel [comprar pão em todo Portugal]
Date	escrito/a 1371-03-05
Incipits & explicits in MS	texto: [ 8r] sabede que eu querẽdo fazer graca e merce ao comcelho da minha villa de pinhell
Specific witness ID no.	4 BITAGAP cnum 27404
Location in volume	f. 8r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13246 Fernando I, 9. Rei de Portugal. Privilégios dos moradores, dentro dos muros, de Pinhel [não obrigados a ter cavalos]
Date	escrito/a 1372-07-07
Incipits & explicits in MS	texto: [ 8r] sabede ue os moradores demtro da cerca da uilla de pinhell nos embiarõ dizer
Associated Persons	Refere Privilégio sobre os mesmo, de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07]
Specific witness ID no.	5 BITAGAP cnum 27405
Location in volume	f. 9v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13247 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [não ter de guardar privilégios de escudeiros feitos por senhores]
Date	escrito/a 1440-08-09
Incipits & explicits in MS	texto: [ 9v] nos elRej fazemos saber a vos comcelho e homẽs boms da villa de pinhell
Associated Persons	Tema Por autoridade e com firma de: Pedro (Infante D.), 1o Duque de Coimbra [1415-09]
Specific witness ID no.	6 BITAGAP cnum 27396
Location in volume	ff. 10r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13238 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios dos moradores de Pinhel [isentos de pagarem nos dois pedidos outorgados nas Cortes de Lisboa, 1399]
Date	escrito/a 1400-06-12
Incipits & explicits in MS	texto: [ 10r] Sabede q̃ nos querendo fazer graça e merçee aos moradores da dita villa
Associated Persons	Traslado inserido em traslado em pública forma (Pinhel) de: Vasco Gonçalves, notário real Pinhel (1400 ca.) ( 1401-04-02)
Specific witness ID no.	7 BITAGAP cnum 27397
Location in volume	f. 10r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13239 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios dos moradores de Pinhel [isentos de pagarem os dois pedidos outorgados nas Cortes de Lisboa, 1399, e renovados nas de Coimbra, 1400]
Date	escrito/a 1400-08-19
Incipits & explicits in MS	texto: [ 10r] A vos sacadores Recebedores escriuaens em pinhel dos pedidos
Associated Persons	Traslado inserido em traslado em pública forma (Pinhel) de: Vasco Gonçalves, notário real Pinhel (1400 ca.) ( 1401-04-02)
Specific witness ID no.	8 BITAGAP cnum 27398
Location in volume	f. 11r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13240 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios dos moradores de Pinhel [isentos que guardarem presos]
Date	escrito/a 1412-09-07
Incipits & explicits in MS	texto: [ 11r] Sabede qque o comcelho e homẽs hõs da nosa villa de pinhell nos emviarã dizer
Specific witness ID no.	9 BITAGAP cnum 27399
Location in volume	ff. 11v-12v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13241 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [não morarem fidalgos na vila]
Date	escrito/a 1405-09-05
Specific witness ID no.	10 BITAGAP cnum 27400
Location in volume	f. 13r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13242 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [não comprarem fidalgos nem cavaleiros bens de raiz na vila
Date	escrito/a 1396-06-06
Incipits & explicits in MS	texto: [ 13r] fazenis saber q̃ o comcelho e homẽs bõs da nosa villa de pinhell nos emviaram dizer
Specific witness ID no.	11 BITAGAP cnum 27401
Location in volume	f. 13v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13243 Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [não comprem nem ganhem herdades na vila os cavaleiros nem clérigos]
Date	escrito/a 1356-08-21
Incipits & explicits in MS	texto: [ 13v] sabede q̃ o comcelho desa Villa de pinhell nos embiaram mostrar cartas que tem
Associated Persons	Refere cartas de privilégio de: Afonso III (D.) o Bolonhês, 5o Rei de Portugal [1248] Refere cartas de privilégio de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07]
Specific witness ID no.	12 BITAGAP cnum 27402
Location in volume	f. 14r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13244 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [não comprarem bens de raiz nem herdades na vila nem os ricos homens nem os cavaleiros]
Date	escrito/a 1412-11-14
Incipits & explicits in MS	texto: [ 14r] Sabede q̃ ho comcelho e homẽs boms da dita Villa de pinhell nos emViaram mostrar certos pervilegios que elles tinham dos reis que amte nos foram
Associated Persons	Refere carta de privilégios iguais de: Sancho II (D.) o Capelo, 4o Rei de Portugal [1223-03 - 1247] Refere carta de privilégios iguais de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07] Refere carta de privilégios iguais de: Afonso IV (D.) o Bravo, 7o Rei de Portugal [1325 - 1357] Refere carta de privilégios iguais de: Pedro I (D.) o Justiceiro, 8. Rei de Portugal [1357-08-05] Refere carta de privilégios iguais de: Fernando I (D.) o Formoso, 9. Rei de Portugal [1367]
Specific witness ID no.	13 BITAGAP cnum 23128
Location in volume	ff. 15r-21v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6623 João II, 13. Rei de Portugal. Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais (21 capítulos)
Date	escrito/a 1482-10-05
Title(s) in witness	Capitolos de Cortes delRej dom Joam, 15r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 15r] Dom Joam pola graca de dẽs Rej de portugall … [ 21v] … como se no propio originall dos ditos capitolos comtem.
References (most recent first)	Ribeiro (séc. XIX?), Varios Cartorios, 20 112r
Note	Com data de Santarem, 1483-01-30
Specific witness ID no.	14 BITAGAP cnum 22783
Location in volume	ff. 22r-23r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6678 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1447 (Évora), Capítulos de Pinhel ([4 caps.])
Date	escrito/a 1447-03-14
Title(s) in witness	Capitolos de Cortes del Rey dom afomso, 22r
Incipits & explicits in MS	introdução: [ 22r] Dom afomso per graça de dẽs texto: [ 22r] fazemos saber que em as cortes q̃ ora fizemos em esta cidade d'euora … [ 23r] … nem comsintam Jr comtra ello em manra alguã sem outro embargo e al nom facam.
References (most recent first)	Dias et al. (2018), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso V (Cortes de 1441-1447) 541-44 Ribeiro (séc. XIX?), Varios Cartorios, 20 53r
Specific witness ID no.	15 BITAGAP cnum 23129
Location in volume	ff. 31v-32r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6679 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1460 (Évora), Capítulos de Pinhel (2 capítulos)
Date	escrito/a 1460-12-15
Title(s) in witness	Capitolos de Cortes de Rej dom afomso, 31v
Incipits & explicits in MS	texto: [ 31v] Ao que dizeis que seremos lembrado como temos outorgado … [ 32r] … e facam cumprir e guardar como ẽ esta he comteudo sem outro embargo.
References (most recent first)	Ribeiro (séc. XIX?), Varios Cartorios, 20 82r
Specific witness ID no.	16 BITAGAP cnum 23130
Location in volume	ff. 37v. 60r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7021 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos de Pinhel (3 capítulos ?)
Date	escrito/a 1473 ?
Title(s) in witness	Capitulos de cortes delRej dom ao, 37v
Incipits & explicits in MS	texto: [ 37v] O Comcelho e homẽs bõs da uosa Villa de pinhell com gramde obediemcia jeijamos vosas mãos … [ 60r] … sem a dita villa se julge e detremine o caso por que foi preso.
Specific witness ID no.	17 BITAGAP cnum 27406
Location in volume	f. 44r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 12187 Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação geral] de Pinhel
Date	escrito/a 1463-09-05
Incipits & explicits in MS	texto: [ 44r] fazemos saber que ho comcelho e homẽs bõs da nosa villa de pinhell nos emviaram dizer
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação (Sintra) de: Afonso V (D.) o Africano, 12. Rei de Portugal [1438 - 1481] ( 1463-09-05)
References (most recent first)	Moreno (1975), “Um conflito social em Pinhel e seu termo no século XV”, Papel das Áreas Regionais na formação de Portugal. Actas do Colóquio 357-58 , n. 3
Specific witness ID no.	18 BITAGAP cnum 29346
Location in volume	f. 44r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10908 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação geral] de Pinhel
Date	escrito/a 1385-04-03
Incipits & explicits in MS	texto: [ 44r] fazemos saber que o comcelho e homens bons da nosa villa de Pinhell … [ 44r] … e que não aja asj corregedor sobre si.
Associated Texts	Traslado inserido em texid 12187 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] de Pinhel, escrito/a 1463-09-05
References (most recent first)	Moreno (1975), “Um conflito social em Pinhel e seu termo no século XV”, Papel das Áreas Regionais na formação de Portugal. Actas do Colóquio 357-58
Specific witness ID no.	19 BITAGAP cnum 27407
Location in volume	f. 44v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 11028 Pedro I, 8. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação] de Pinhel
Date	escrito/a 1364-09-22
Incipits & explicits in MS	texto: [ 44v] faço sabe que eu queremdo fazer graca e merce ao comcelho da villa de pinhell
Associated Persons	Refere Os privilégios outorgados por: Afonso IV (D.) o Bravo, 7o Rei de Portugal [1325 - 1357]
Specific witness ID no.	20 BITAGAP cnum 27408
Location in volume	f. 44v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13249 Fernando I, 9. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação] do concelho de Pinhel
Date	escrito/a 1382-03-02
Incipits & explicits in MS	texto: [ 44v] faço saber que queremdo fazer graça e merçe ao comcelho e homẽs bõs de pinhell
Specific witness ID no.	21 BITAGAP cnum 27409
Location in volume	f. 46r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10908 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação geral] de Pinhel
Date	escrito/a 1385-04-03
Incipits & explicits in MS	texto: [ 46r] fazemos saber que nos queremdo fazer graca e merçe ao comcelho e homẽs bõs da nosa villa de pinhell
Specific witness ID no.	22 BITAGAP cnum 27410
Location in volume	f. 46r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 11607 Duarte, 11. Rei de Portugal. Privilégios [Confrimação geral] de Pinhel
Date	escrito/a 1433-11-23
Incipits & explicits in MS	texto: [ 46r] fazemos saber que nos queremdo fazer garca e merce ao comcelho ehomẽs bõs da nosa villa de pinhell
Specific witness ID no.	23 BITAGAP cnum 27411
Location in volume	f. 46v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13250 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios do concelho de Pinhel [que os gados não pagam os montados]
Date	escrito/a 1412-11-26
Incipits & explicits in MS	texto: [ 46v] sabede que ho comcelho e homẽs bõs da nosa villa de pinhell nos emviaram dizer
Associated Persons	Refere privilégio semelhante de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07] Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-05-19) Traslado inserido em confirmação (Almeirim) de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1525-12-29)
Specific witness ID no.	24 BITAGAP cnum 27417
Location in volume	48r-v e 264r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13254 Airas Gonçalves, juiz de Pinhel. Costume [Confirmação por sentença] de Pinhel (não pagar nem barcagem nem passagem no barco da Aldeia do Barco do Rio Côa)
Date	escrito/a 1402-01-20
Incipits & explicits in MS	texto: [ 48r] Saibam todos que Vimte dias do mes de Janro era de mil e quatrocemtos quoremta annos em pinhell
Specific witness ID no.	25 BITAGAP cnum 27416
Location in volume	f. 49r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13253 Sancho I, 2o Rei de Portugal. Foral de Pinhel, sendo os foros e costumes de Évora
Language	Português
Date	escrito/a 1209-09 ?
Incipits & explicits in MS	texto I: [ 49r] […] se cometer mandamos que se asolua dos perigos … E a terceira parta seja do ospede omde pousa e sas duas partes de a nos elRej. texto II: [ 49r] Aqui se comeca a liberdade e pervilegio e drto texto III: [ 49r] Eu el Rej dom samcho de comsemtimto e com meu fo elRej dom ao esta carta e pervilegio e liberdade
Associated Persons	Acompanha Extracto da carta de comunicação de: Sancho I (D.) o Povoador, 2o Rei de Portugal [1185] Acompanha Extracto da confirmação (s/d) de: Afonso II (D.), 3o Rei de Portugal [1211 - 1223] ( 1217-10 ?) Traslado inserido em traslado (Guarda) de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07] ( 1282-09-10) Acompanha Comentário sobre o traslado posterior [séc. XVI ?], de: Desconhecido
Associated Texts	Citado texid 6046 Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Évora, escrito/a 1166-04-28
Note	Texto acéfalo, com data "outubro de 1040' [sic].
Specific witness ID no.	26 BITAGAP cnum 27412
Location in volume	f. 50r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 12083 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios dos moradores de Pinhel [isentos de pagarem portagens em todo Portugal]
Date	escrito/a 1394-05-04
Incipits & explicits in MS	texto: [ 50r] sabede que o co e homeẽs boõs de pinhell nos emviou mostrar
Associated Persons	Refere Privlégio semelhante de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07] Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1490-03-17) Refere confimação de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496) Traslado inserido em traslado (Lisboa) outrogado por: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1500-02-27)
Specific witness ID no.	27 BITAGAP cnum 27413
Location in volume	f. 58r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13251 João II, 13. Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [ser sempre realenga]
Date	escrito/a 1485-08-25
Incipits & explicits in MS	texto: [ 58r] fazemos saber que esguardamdo nos os muitos seruicos que temos Recebido
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-05-17) Traslado inserido em confirmação (Almeirim) de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1525-11-28)
Specific witness ID no.	28 BITAGAP cnum 27414
Location in volume	ff. 58v [e 56r]
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13248 João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [de ser sempre realenga]
Date	escrito/a 1385-04-03
Incipits & explicits in MS	texto: [ 58v] fazemos saber que ho comcelho e homẽs bõs da nosa villa de pinhell nos emviarom dizer
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-05-19) Traslado inserido em comfirmação (Almeirim) de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1525-12-01) Traslado inserido em disposição (Almeirim) de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1527-04-28) Traslado inserido em disposição (Almeirim) de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1528-05-20)
Specific witness ID no.	29 BITAGAP cnum 27415
Location in volume	f. 61r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13252 João II, 13. Rei de Portugal. Privilégios de Pinhel [isentos de pagarem portagens em todo Portugal]
Incipits & explicits in MS	texto: [ 61r] sabede que o comcelho e homẽs bõms da nosa villa de pinhell nos embiarã dizer
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] Traslado inserido em confimação de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11]
Associated Texts	Citado o privilégio semelhante de texid 12083 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Pinhel [isentos de pagarem portagens em todo Portugal], escrito/a 1394-05-04
Specific witness ID no.	30 BITAGAP cnum 23131
Location in volume	f. 62r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10527 João I, 10. Rei de Portugal. Feira de Pinhel [mensal]
Date	escrito/a 1386-06-06
Title(s) in witness	Sobre auer feira cada mes, 62r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 62r] fazemos saber que o co e homẽs bõs da nosa Vila de pinhel mos emviaram dizer que sempre antigamemte a dita villa ha feira em o primero dia de cada mes … [ 62r] … que ajam o dito logo a dita feira em guisa que não seja em prejuizo da dita villa de pinhell e em testemunho desto mandamos dar esta carta ao dito comcelho.
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-03-16) Traslado inserido em confirmação (Almeirim) de:: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1519-11-30) Traslado inserido em passe (Almeirim) de:: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] ( 1528-04-28)
Specific witness ID no.	31 BITAGAP cnum 23132
Location in volume	f. 66r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10528 João II, 13. Rei de Portugal. Determinações sobre as dízimas da sentença
Date	escrito/a 1486-11-28
Title(s) in witness	Sobre as dizimas das semtencas, 66r
Incipits & explicits in MS	texto: [ 66r] fazemos saber que em hũ liuro de cortes feito per elRey dom ao … [ 66v] … que lha cumpram e guardem e facam comprir e guardar como ẽ esta he comteudo e al naõ facades.
Record Status	Created 2007-05-27 Updated 2020-05-31