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ID no. of Library BITAGAP libid 383
City and Name Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca)
Former Name Faculdade de Direito (Biblioteca)
Address Alameida da Universidade
Lisboa 1699
Portugal
Staff
Hours 2a-6a: 9:00-20:30
References (Most recent first) Pinto et al. (2020), Índice da Colecção Pereira e Sousa - Mendonça Cortês da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Sousa et al. (2020), Coleção Pereira e Sousa/Mendonça Cortês. Índices da coleção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa
Pinto (2013), Índice dos Códices e Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pinto (2009-11), Índice da Colecção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pinto (2009), “Índice dos Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Velloso et al. (2003), Catálogo das Obras Impressas nos Século XVI, XVII e XVIII. A colecção da Faculdade de Direito de Lisboa
Note A grande colecção manuscrita e impressa de Legislação existente na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa pertenceu a Francisco Joaquim Pereira e Sousa, conservador da Biblioteca Nacional entre 1834 e 1851, que diligenciou a cópia e recolha de legislação portuguesa desde o século 12. Dispersa após a sua morte, conhecem-se hoje elementos da colecção 1) na Biblioteca da Faculdade de Direito aqui descritos. Alguns dos documentos têm anotações a lápis de João José de Mendonça Cortês (1836-1912), que adquiriu metade da colecção aos herdeiros de Pereira e Sousa, e que foi adquirida entre 1912 e 1917 pela Biblioteca; 2) na Biblioteca Nacional, na Colecção de Manuscritos Pereira e Sousa, antigamente designada por Legislação Avulsa e Legislação sem cota. Foi adquirida a Teixeira de Aragão em 1868, e constitui aproximadamente a segunda metade da colecção original, comprada anteriormente aos herdeiros de Pereira e Sousa; e 3) na Biblioteca do Museu Nacional de Arqueologia (Belém) comprados por Leite de Vasconcelos à viúva de Teixeira de Aragão (que mantivera na sua posse os documentos de natureza numistática): reunidos todos agora no Fundo Leite de Vasconcelos, Caixas de Documentos em papel, Caixa 9. .

Cf. http://www.olhao.web.pt/Personalidades/MendoncaCortez.htm .
Internet http://www.fd.ul.pt/Biblioteca.aspx
Holdings of primary sources: MSS and printed editions (in call number order) manid 5613 Cód. 1 MS: 1701 - 1800. Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26?.
manid 5636 Cód. 45 MS: 1828?. Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Cortes de Lamego, escrito/a 1143 [assim dito].
manid 5637 Cód. 48 MS: Setúbal:, 1717 ad quem. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal [pagamento na bolsa do concelho], escrito/a 1444-12-24.
manid 5639 Cód. 49 | Olim A-XIV-9 MS: 1856-06-02 ad quem [ver nota]. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal [pagamento na bolsa do concelho], escrito/a 1444-12-24.
manid 4468 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 1, Maço 1, n. 1 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 1, Maço 1, n. 1 MS: Lisboa:, 1851 ad quem. João I, 10. Rei de Portugal, Foral [Confirmação] de Vila Nova de Gaia [de 1288, comunicado pelo rei D. Dinis à "Vila Nova de Rei"-texto do foral em Latim]], escrito/a 1394-10-25.
manid 4634 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 1, Maço 1, n. 2 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 1, Maço 1, n. 2 MS: Lisboa:, 1851 ad quem. João I, 10. Rei de Portugal, Lei segunda sobre os homens casados que têm barregãs, escrito/a 1400-09-22.
manid 4469 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 1, Maço 1, n. 8 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 1, Maço 1, n. 8 MS: Lisboa:, 1851 ad quem. Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos moedeiros e oficiais da moeda de Lisboa, escrito/a 1434-12-22.
manid 4467 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 1, Maço 1, n. 10 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 1, Maço 1, n. 10 MS: Lisboa:, 1843-10-28. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê, para Vasco, iluminador, escrito/a 1455-03-07.
manid 5130 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 1, Maço 1, n. 19 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 1, Maço 1, n. 19 MS: Lisboa:, 1701 - 1800. Desconhecido, Sumário do que passou entre uns embaixadores de El-Rei D. Fernando de Castela e de El-Rey D. João II de Portugal, escrito/a 1485-11 a quo.
manid 4359 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 1, Maço 1, n. 21 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 1, Maço 1, n. 21 MS: Lisboaa quo:, 1676-10-17. João II, 13. Rei de Portugal, Regimento de como se hão-de fazer as festas nas cidades quando entram nelas os príncipes, escrito/a 1490-08-06.
manid 4366 Leis Manuscritas, [caixa e número a designar] MS: 1701 - 1800. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08.
manid 4367 Leis Manuscritas, [caixa e número a designar] MS: 1701 - 1800. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08.
manid 5119 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 2, Maço 1, n. 1 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 2, Maço 1, n. 1 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1498-03-18.
manid 5045 Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 8, Maço , n. 9 | Olim Leis Manuscritas. Caixa 8, Maço 6, n. 9 MS: Lisboa:, 1701 - 1800. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01.
manid 4368 Manuscritos Avulsos, I, n. 1 MS: 1401 - 1500. Petrus Comestor, Histórias do Abreviado Testamento Velho, traduzido/a 1321? - 1350?.
manid 4385 Manuscritos Avulsos, I, n. 2 MS: 1501 - 1520. Petrus Comestor, Histórias do Abreviado Testamento Velho, traduzido/a 1321? - 1350?.
manid 4369 Manuscritos Avulsos, I, n. 3 MS: 1501 - 1520. Petrus Comestor, Histórias do Abreviado Testamento Velho, traduzido/a 1321? - 1350?.
manid 4387 Manuscritos Avulsos, I, n. 4 MS: 1501 - 1520. Petrus Comestor, Histórias do Abreviado Testamento Velho, traduzido/a 1321? - 1350?.
manid 4386 Manuscritos Avulsos, I, n. 5 MS: 1501 - 1520. Petrus Comestor, Histórias do Abreviado Testamento Velho, traduzido/a 1321? - 1350?.
manid 4363 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 14 MS: 1801 - 1900. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1440-01-10.
manid 4364 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 15 MS: 1701 - 1800. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos Gerais, escrito/a 1455-07.
manid 4362 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 16 MS: 1801 - 1900. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos do Clero, escrito/a 1455-10-14.
manid 4365 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 17 MS: 1801 - 1900. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1459.
manid 4479 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 66 MS: 1851 ad quem. Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Pederneira, escrito/a 1367-04-08.
manid 4477 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 67 MS: 1751 - 1850. Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lisboa [isentos de dar passagens], escrito/a 1434-04-02.
manid 4501 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 68 MS: 1751 - 1850. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos pescadores do Porto, de Miragaia e de Massarelos, escrito/a 1386-01-10.
manid 4500 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 69 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Santarém, escrito/a 1449-02-20.
manid 4499 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 70 MS: 1751 - 1850. Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Santarém, escrito/a 1433-12-28.
manid 4502 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 71 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra, escrito/a 1449-06-25.
manid 4498 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 72 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Aveiro, escrito/a 1449-07-19.
manid 4497 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 73 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Atouguia da Baleia [isentos de serem galiotes, de terem cavalos e armas e de serem acontiados segundo os seus bens.], escrito/a 1449-12-21.
manid 5198 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 74 MS: 1801 - 1851. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos marinheiros e pescadores do Porto, escrito/a 1466-01-14.
manid 4495 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 75 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Buarcos, escrito/a 1469-01-26.
manid 4489 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 76 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios e Regimento (Reformulação) dos arrais e pescadores de Setúbal, escrito/a 1470-09-07.
manid 4503 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 77 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Óbidos [agravos e isentos de possuírem cavalos, armas e de comparecer em alardos], escrito/a 1472-06-29.
manid 4360 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 78 MS: 1701 - 1800. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1475 (Évora), Capítulos de Valença do Minho, escrito/a 1475.
manid 4504 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 79 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de São João da Foz, escrito/a 1476-07-08.
manid 4494 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 80 MS: 1751 - 1850. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Faro (isentos de almotaçaria e licença de venderem os seus pescados como quiserem ), escrito/a 1420-03-09.
manid 4512 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 81 MS: 1751 - 1850. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [isentos de almotaçaria], escrito/a 1420-03-10?.
manid 4513 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 82 MS: 1751 - 1850. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [isentos de almotaçaria], escrito/a 1420-03-10?.
manid 4491 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 83 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal, escrito/a 1496-03-15.
manid 4506 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 84 MS: 1751 - 1850. João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal, escrito/a 1488-11-04.
manid 4483 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 85 MS: 1751 - 1850. João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Vila Nova de Mil Fontes, escrito/a 1494-07-14.
manid 4493 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 86 MS: 1751 - 1850. João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra, escrito/a 1494-12-09.
manid 4492 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 87 MS: 1751 - 1850. João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios de 12 pescadores homiziados na Mexilhoeira da cidade de Silves, escrito/a 1495-01-23.
manid 4514 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 88 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira, escrito/a 1496-01-07.
manid 4515 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 89 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Portimão, escrito/a 1496-05-26.
manid 4516 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 90 MS: 1751 - 1850. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [de poderem vender o pescado a quem quisessem desde que pagassem os direitos reais, sendo isentos do pagamento de coimas], escrito/a 1385-07-05.
manid 4517 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 91 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tariva, escrito/a 1496-06-08.
manid 4484 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 92 MS: 1751 - 1850. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lagos [isentos de velar, roldar e servir por corpos bem como pagarem a metade das atalaias, escrito/a 1430-07-12?.
manid 4490 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 93 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal, escrito/a 1496-03-14.
manid 4510 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 94 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Vila Franca de Xira, escrito/a 1496-08-16.
manid 4509 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 95 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de São João da Foz, escrito/a 1496-07-18.
manid 4508 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 96 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de São João da Foz, escrito/a 1496-06-18.
manid 4496 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 97 MS: 1751 - 1850. João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Cascais, escrito/a 1427-01-04.
manid 4485 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 98 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Portimão, escrito/a 1497-07-21.
manid 4361 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 99 MS: 1701 - 1800. Colectivo, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Lagos [pedidos], escrito/a 1498-01.
manid 4511 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 100 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lisboa, escrito/a 1498-02-09.
manid 4486 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 103 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal, escrito/a 1496-03-14.
manid 4507 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 104 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de São João da Foz, escrito/a 1496-06-17.
manid 4487 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 107 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra, escrito/a 1496-03-16.
manid 4488 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 108 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra, escrito/a 1498-02-08.
manid 4482 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 109 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra, escrito/a 1471-10-24.
manid 4478 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 140 MS: 1801 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lisboa, escrito/a 1500-07-20.
manid 4481 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 146 MS: 1751 - 1850. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Santarém, escrito/a 1499-07-09.
manid 4480 Manuscritos Avulsos, XVII, n. 166 MS: 1751 - 1850. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Óbidos, escrito/a 1471-05-01.
manid 4552 Manuscritos Avulsos, XVIII, n. 1 MS: Lisboa:, 1790-10-23. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Foral de Lisboa [1500], escrito/a 1500-08-07.
manid 5339 Manuscritos Avulsos, XIX, n. 9 MS: Lisboa: Francisco Joaquim Pereira e Sousa, conservador, 1851 ad quem. Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos moedeiros e oficiais da moeda de Lisboa, escrito/a 1434-12-22.
Record Status Created 2008-07-03
Updated 2020-08-20