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| ID no. of Person | BITAGAP bioid 3605 |
| Name | Pedro das Leis (Mestre), jurista |
| Sex | M |
| Milestones | Floruit 1343 ca. |
| Associated Persons | vassalo régio de: Afonso IV (D.) o Bravo, 7o Rei de Portugal [1325 - 1357] |
| Affiliation | jurista |
| Other Associations with Works | texid 7936 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei definitiva que estabelece que as justiças não aceitem denúnicas contra homem leigo, dadas por clérigos
de ordens menores, sem que apresentem fiadores leigos, escrito/a 1343-08-02 texid 8022 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral sobre as dádivas e serviços, promulgação 1345-06-14 texid 8028 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei pela qual livra os fidalgos das penas da lei sobre a jurisdição das coutadas que não viram, escrito/a 1344-10-27 texid 7971 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que, em caso de esbulho ou força, os juízes devam despachar os feitos dos presos sem delonga, assim nos dias feriados como nos úteis, escrito/a 1345-06-06 texid 7925 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que não se possa citar para a Corte, salvo com especial mandado concedido pelo rei, escrito/a 1340-07-01 ? texid 7928 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que estabelece que não sejam aceitos pelas justiças pleitos de clérigos maiores nem menores contra leigos, salvo presentados com fiadores leigos, escrito/a 1343-08-02 texid 7924 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei relativa aos prejuízos causados por erros dos porteiros e sacadores, escrito/a 1340-07-01 ? texid 8009 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a obrigação dos sobrejuízes e ouvidores a darem cartas de citação em "feitos de crime", escrito/a 1338-03-28 texid 7524 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a usura, escrito/a 1340-04-01 texid 8148 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre os direitos e costumes dos alcaides dos mouros nos seus julgados, escrito/a 1340-02-17 texid 8171 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Ordenação dos sacadores e porteiros das dívidas do rei, promulgação 1345-04-08 |
Other associations with witnesses | cnum 16220 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436
ca. cnum 16179 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca. |
| References (most recent first) | Referido em Vitória (2018), “The Season of Show and Tell, or How Afonso IV Redrew the Jurisdictional Map of Fourteenth-Century Portugal”, Medieval Studies in Honour of Peter Linehan 475-76 | Record Status |
Created 1995-12-24 Updated 2019-02-23 |