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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 3516
Format	livro. edição de texto. Impresso
Title	Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História
Associated persons	João Martins da Silva Marques (Ed. Lit.) Alberto Iria (Ed. Lit.)
Series	Descobrimentos Portugueses, 1, 3.
Place / Publisher	Lisboa: Instituto para a Alta Cultura
Date / Location	1944-71: pp.
Volumes	3 [6 tomos]
References (most recent first)	acompanhado por: Marques (1946), Descobrimentos Portugueses. Estampas [do Vol. I e o respectivo Sumplemento]
Note	Vol. 1 [1147-1460], 1944; vol. 1 Suplemento [1057-1460], 1944; vol. 1 Estampas do Vol. 1 e o Suplemento, 1946. Vol. 2 [tomos 1 e 2 por Alberto Iria] 1956. Vol. 3 [1461-1500], 1971.
Subject	Cortes Privilégios - Foros - Usos e Costumes Leis
Held by	Berkeley: UCB [Doe Library] G 280 M3 [NRLF]
Source of Data for Works	texid 15208 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Tavira e seu termo [herdamentos e seus termos estabelecidos a partir do S. Miguel], escrito/a 1272-08-27 texid 13919 Afonso III, 5o Rei de Portugal… Composição respeitante à contenda entre o rei de Portugal e a Ordem de Santiago sobre os direitos das pescarias e outros bens transportados pelo rio Sado e certos portos do mar, escrito/a 1274-02-03 texid 15841 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta de arrendamento de todas as baleações do reino a Afonso Domingues, pelo tempo de 6 anos, escrito/a 1340-12-03 texid 14567 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Tavira [isenção de pagarem dízima de todas as viandas que trouxessem de fora do reino], escrito/a 1338-09-01 texid 9958 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios de Tavira [isentos de pagarem dízima de vinho], escrito/a 1338-08-31 texid 15140 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores da Pederneira [proíbe que lhes façam mal ou força e lhes permite ir pescar e vender seus pescados ao Algarve entre outras liberdades], escrito/a 1351-09-22 texid 15782 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de confirmação e reformação da doação ao Infante D. Henrique das ilhas da Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1449-03-11 texid 15039 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de salvo-conduto e segurança a João de Lugo e Pedro de Lugo, mercadores castelhanos, moradores em Sevilha, aos quais o Infante D. Fernando concedera o tráfico da urzela nas ilhas de Cabo Verde, escrito/a 1469-09-30 texid 15779 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Confirmação da doação a João Gonçalves Zarco de parte da Ilha da Madeira feita pelo Infante D. Henrique, escrito/a 1451-11 25 texid 6705 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Braga, escrito/a 1440-01-10 texid 7113 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Faro, escrito/a 1440-01 texid 6894 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Ponte de Lima, escrito/a 1440 texid 6875 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18 texid 7157 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1442 (Évora), Capítulos de Guimarães, escrito/a 1442-02-22 texid 6937 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1444 (Évora), Capítulos de Loulé, escrito/a 1444-02-18 texid 7151 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos de Loulé texid 6587 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos de Viana do Castelo, escrito/a 1455-03-27 texid 6880 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos do Porto, escrito/a 1455 texid 15155 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Defesa imposta aos mercadores estrangeiros estantes e moradores na cidade de Lisboa [proibidos de venderem a retalho], escrito/a 1459-06-24 texid 9230 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a sisa a pagar pelos que levam cavalos para a Guiné, quer em navios quer em caravelas, escrito/a 1462-03-28 texid 10205 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores flamengos, alemães, franceses e bretões moradores em Portugal, escrito/a 1452-03-28 texid 14555 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos naturais ou estrangeiros que quiserem exportar sal, sob condição de importarem de uma quantidade equivalente de trigo ou pão no retorno (isentos de dízima], escrito/a 1439-03-16 texid 7366 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Almirante do Reino, escrito/a 1446 ? texid 9321 Afonso, 4o Conde de Ourém, Carta a D. Duarte, escrito/a 1433-06-04 ? texid 9320 Afonso, 8. Conde de Barcelos, Carta a D. Duarte, escrito/a 1433-05-19 ? texid 3934 Alfonso X, Rei de Leão e Castela, “Pesar há Santa Maria de quem por desonra faz [Mettmann 183]”, escrito/a 1250 ca. - 1282 ca. texid 15924 Colectivo, Instrumento de outorgamento do Compromisso dos mareantes e pescadores do Corpo Santo de Faro pelas mulheres dos aludidos pescadores e mareantes, escrito/a 1498-03-12 texid 15144 Concelho de Lisboa, Avença e composição amigável entre o concelho e diversos mestres, marinheiros, comerciantes e concelhos de vilas galegas, na sequência de conflitos de danos, roubos e mortes, escrito/a 1297-01-22 texid 9633 Desconhecido, Romance de Goesto Ansures, escrito/a 1185 antes de - atribuído texid 1449 Desconhecido, Vida de São Pedro Gonçalves (tr. Desconhecido), traduzido/a 1500 ad quem texid 14680 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do castelo e da vila de Odemira a Manuel Pessanha, escrito/a 1319-09-24 texid 15220 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação perpétua do castelo e da vila de Cacela à Ordem de Santiago, escrito/a 1297-04-22 texid 10078 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de foral concedido à póvoa de Alcoutim, sendo o foro e os usos e costumes dados antes a Évora, escrito/a 1304-01-09 texid 15829 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de mercê do alcácer velho de Tavira a João Domingues Ravon, escrito/a 1286-08-06 texid 6375 Dinis, 6o Rei de Portugal, Feira de Loulé, com a duração de quinze dias, escrito/a 1291-07-28 texid 14148 Dinis, 6o Rei de Portugal, Foros e privilégios do alcaide do mar e marinheiros de Tavira, comunicados dos de Lisboa, escrito/a 1282-05-11 texid 8871 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que confirma os acordos e posturas feitos entre si pelos mercadores do reino, escrito/a 1293-05-10 texid 8064 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que ordena a tomada, sem pecado, das pessoas e bens do doge e a comuna de Veneza para dar cumprimento à bula de Clemente V, escrito/a 1309-10-22 ? texid 15830 Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios de Tavira, escrito/a 1303-04-15 texid 15842 Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios dos moradores do castelo de Alvor [isentos de pagarem com o concelho de Silves], escrito/a 1314-05-15 texid 14019 Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios dos moradores do castelo de Alvor [isentos de pagarem escadas com o concelho de Silves], escrito/a 1314-10-03 texid 14020 Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios outorgando aos moradores do castelo de Alvor os rossios, águas e caminhos como antes tinham [isentos de servirem com os de Silves e isentos de peitas, etc. como os de Lagos], escrito/a 1314-05-15 texid 12932 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que dispensa os pescadores portugueses, tal como havia já feito aos estrangeiros, do pagamento de taxas sobre um quinto do pescado que trouxessem para Portugal, escrito/a 1437-01-28 texid 8065 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei sobre a prova de pagamento das sisas de exportação para Aragão, Castela e Navarra, escrito/a 1436-01-28 texid 14440 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta (Confirmação) de doação, a Lançarote da Franca, das ilhas de Nossa Senhora a Franca e Gomeira e bem assim das saboarias pretas de Tavira, Castro Marim, Alcoutim e Aldeia de Martim Longo, escrito/a 1376-07-07 texid 15827 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de arrendamento a Juça Alfaquim das sisas gerais e do vinho de todo o reino do Algarve por 3 anos, escrito/a 1382-05-12 texid 15826 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de arrendamento e privilégios a Juça Alfaquim nos almoxarifados do reino do Algarve com poderes sobre o comércio dos mercadores, portugueses e estrangeiros,, escrito/a 1383-08-11 texid 15838 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de disposição sobre os agravos da comuna de judeus de Tavira [isentos de vários serviços a não faltarem obreiros cristãos], escrito/a 1370-05-24 texid 14439 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de doação a Lançarote da Franca, vassalo do almirante, das ilhas desertas de Nossa Senhora a Franca e Gomeira, no mar do Cabo de Não, escrito/a 1370-06-29 texid 15354 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Castro Marim a Fernando Eanes, escrito/a 1375-01-10 texid 15471 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Faro a João Rodrigues, escrito/a 1367-02-28 texid 15410 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Lagos a João Afonso da Mata, escrito/a 1367-02-28 texid 15265 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Loulé a João Gonçalves de Vieira, depois da morte do alcaide do castelo, Álvaro Afonso, escrito/a 1377-09-22 texid 15432 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Loulé a Álvaro Afonso, escrito/a 1367-02-28 texid 15487 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Silves a Álvaro Peres, escrito/a 1367-03-04 texid 15404 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Tavira a Martim Garcia, escrito/a 1373-08-03 texid 15229 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê dos direitos e alcaidaria do castelo de Tavira a Fernão Martins, escrito/a 1377-03-10 texid 15164 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de salvo-conduto a Adela, mouro forro e alcaide dos mouros forros do arrabalde de Lisboa, para ir a terra de mouros, com mais dois homens, escrito/a 1371-06 03 texid 6494 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1371-08-08 texid 6496 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1372 (Leiria), Capítulos Gerais, escrito/a 1372-11-13 texid 6497 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1372 (Porto), Capítulos Gerais, escrito/a 1372-07-18 texid 15315 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Disposição dos agravos da comunas de mouros de Silves, de Faro, de Tavira e de Loulé, escrito/a 1383-06-27 texid 13986 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Disposição sobre o tanger de sino de recolher à noite [nomeadamente em Castro Marim], escrito/a 1380-01-30 texid 13699 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei da Companhia das Naus, escrito/a 1380-12-08 ad quem texid 13856 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei de que quando os mouros de Silves venderem alguma herdade a cristão, o cristão pague a dízima a el-rei como nos outros concelhos, escrito/a 1372-02-20 texid 8999 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei que concede cadeia ao Almirante e a outros oficiais das vintenas do mar, escrito/a 1383-09-20 texid 8951 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei que privilegiou e nomeou conservadores aos mercadores que fizessem ou comprassem baixeis e navios de mais de 50 tonéis, escrito/a 1380-12-08 ? texid 7807 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre agricultura, gados e mercadores estrangeiros, escrito/a 1375-05-26 texid 6083 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Portagem de Lisboa [1377], escrito/a 1377-10-05 texid 8998 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) do almirantado [jurisdição civil e criminal dos alcaides, arrais, petintais e outros oficiais que andam nas vintenas do mar, não serem obrigados a servir por soldadas e somente respondessem perante o Almirante], escrito/a 1383-07-06 texid 13767 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] da comuna de judeus de Tavira, escrito/a 1367-06-04 texid 13742 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos mouros forros de Faro, escrito/a 1367-04-09 texid 13743 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos mouros forros de Loulé, escrito/a 1367-04-11 texid 15286 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios da Comuna de judeus de Tavira [compra e venda de vinhos fora da judiaria], escrito/a 1382-08-17 texid 15824 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dados a Mafomede Avranteiro, alcaide dos mouros de Santarém, para ir a terra de mouros levando mercadorias e para trazer outras [isento de prestar fiança], escrito/a 1383-01-04 texid 12672 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios do Almirantado de Portugal e dos homens do mar, a Lançarote Pessanha, escrito/a 1372-06-29 texid 14573 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores do Porto [isentos de terem cavalos e armas], escrito/a 1378-01-09 texid 5955 Fernando [I], 3o Conde de Arraiolos, Carta a D. Duarte [1433-04-22], escrito/a 1433-04-22 ? texid 15778 Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta a Frei Gonçalo Velho, capitão das ilhas de Santa Maria e São Miguel, regulando a administração da justiça civil e criminal nas ditas ilhas., escrito/a 1460-05-19 texid 15086 Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta de doação da Capitania da ilha de Jesus Cristo, terceira das ilhas dos Açores, a Jácome de Bruges, escrito/a 1450-03-02 texid 14441 João I, 10. Rei de Portugal, Carta [Confirmação], a Lopo Afonso da Franca, das doações feitas ao seu pai, Lançarote da Franca, de ilhas e várias saboarias, escrito/a 1385-11-08 texid 15594 João I, 10. Rei de Portugal, Carta de confirmação da mercê de todas as rendas e direitos da alcaidaria do castelo e vila de Loulé a João Gonçalves de Vieira, escrito/a 1384-03-08 texid 15170 João I, 10. Rei de Portugal, Carta de crença para Estêvão Vasques Filipe, que ia apurar todas as vintenas dos homens do mar, escrito/a 1390-12-02 texid 9244 João I, 10. Rei de Portugal, Carta de privilégio e segurança que isenta as galés de Veneza de pagarem dízima das mercadorias descarregadas em Lisboa, não vendidas, escrito/a 1392-06-26 texid 10297 João I, 10. Rei de Portugal, Carta que proibe aos mercadores estrangeiros que comprem, revendam, carregem, nem retalhem mercadorias no reinos, escrito/a 1390-07-28 texid 8962 João I, 10. Rei de Portugal, Carta régia para o Concelho do Porto noticiando a prorrogação das tréguas com Castela, escrito/a 1402-03-05 texid 6630 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1389 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1389-03-15 texid 6548 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1389 (Lisboa), Capítulos do Algarve (corregedores), escrito/a 1389-03-15 texid 6633 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1390-03-02 texid 7003 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390 (Coimbra), Capítulos do Porto, escrito/a 1390-02-28 texid 6615 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1391 (Viseu), Capítulos Gerais, escrito/a 1391 texid 6617 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1394 texid 9286 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18 texid 6688 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos de Guimarães, escrito/a 1426-12-09 texid 10312 João I, 10. Rei de Portugal, Disposição que proibe que levem para terra de mouros, em navios do reino ou de estrangeiros, vários mantimentos (pão, castanhas, avelas, etc.) bem assim aço, ferro e armas, escrito/a 1414-03-24 texid 14598 João I, 10. Rei de Portugal, Disposição sobre aquilo que se dá por quebra aos mercadores que comprarem e venderem panos, promulgação 1409-09-24 texid 10294 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que liberta aos mercadores do reino como aos estrangeiros de certas proibições (de comprar, carregar e exportar) de mercadorias impostas anteriormente, escrito/a 1386-10-24 texid 8089 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre a protecção dos judeus que, entre outras coisas, proibe a conversão forçada, escrito/a 1392-07-17 texid 8161 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre mercadores estrangeiros prazentins, regulando o comércio a retalho e por grosso, escrito/a 1395-06-15 texid 7775 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os impostos das herdades dos mouros de Loulé, escrito/a 1393-12-08 texid 10991 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de judeus de Faro, escrito/a 1387-08-04 texid 11903 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de judeus de Silves, escrito/a 1396-08-08 texid 11005 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de judeus de Tavira, escrito/a 1386-10-15 texid 11915 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de mouros de Tavira, escrito/a 1389-05-13 texid 11923 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna dos mouros forros de Silves, escrito/a 1388-12-11 texid 11748 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Castro Marim, escrito/a 1411-03-01 texid 11944 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Faro, escrito/a 1387-11-23 texid 11943 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Tavira, escrito/a 1387-11-26 texid 11906 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos mareantes de Faro, escrito/a 1396-08-31 texid 10994 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos mouros de Loulé, escrito/a 1387-07-29 texid 10987 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos reguengueiros e moleiros dos reguengos de Quarteira, escrito/a 1387-01-24 texid 14577 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moleiros do Porto [isentos de lhes serem tomadas as bestas nas quais transportam farinha para a frota], escrito/a 1385-11-05 texid 14585 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Castro Marim [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04 texid 14583 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Lagos [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04 texid 15181 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Lagos [pagarem apenas metade da sisa do que comprarem e venderem de galés de Veneza], escrito/a 1416-07-08 a quo texid 14582 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Loulé [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04 texid 14584 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Silves [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04 texid 14581 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Tavira [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04 texid 12038 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lagos [isentos de velar, roldar e servir por corpos bem como pagarem a metade das atalaias, escrito/a 1430-07-12 ? texid 14595 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Silves (isentos de almotaçaria nos pescados que matarem com suas barcas e redes), escrito/a 1402-06-01 texid 15151 João I, 10. Rei de Portugal, Revogação do privilégio de retalhar panos por alguns lugares do reino antes concedido a vários estrangeiros, escrito/a 1414-02-16 texid 28816 João Pires, Carta de demarcação e entrega feita pelo sacador das dívidas do rei, e pelo dizimeiro de D. Dinis, a micer Manuel Pessanha, almirante, do Reguengo de Algés, escrito/a 1319-09-30 texid 15146 Lançarote Pessanha [I], 4o almirante, Carta que manda se cumpra os privilégios dos moradores da Póvoa das Paredes [isentos de servirem em frotas nem armadas], escrito/a 1364-03-15 texid 14947 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Alvará que manda que os estrangeiros possam estar e tratar na ilha de Madeira como antes estavam e tratavam, escrito/a 1498-03-22 texid 29501 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Confirmação de sete cartas de privilégios dados aos moradores do concelho da Pederneira pelos reis D. Fernando, D. João I, D. Afonso V e João II, escrito/a 1497-06-30 texid 6778 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Caminha, escrito/a 1498-02-19 texid 16639 Nuno Esteves, tabelião em Faro, Carta testemunhável do consentimento dado aos freires da Ordem da Santíssima Trindade para edificarem em Faro um mosteiro e hospital da dita Ordem no lugar da antiga Ermida de São Pedro da dita cidade, escrito/a 1415-03-17 texid 15514 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta de mercê de todos os direitos da alcaidaria do castelo de Loulé a Álvaro Afonso, escrito/a 1357-06-21 texid 15574 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Faro a João Rodrigues, escrito/a 1362-04-10 texid 15563 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Tavira a Vasco Gonçalves Vieira, escrito/a 1362-04-14 texid 12985 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta proibindo o recrutamento de aquantiados em cavalo e em besta para as galés, escrito/a 1360-08-29 texid 14986 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta que entrega as rendas da vila de Lagos ao almirante Lançarote Pessanha, escrito/a 1357-06-08 texid 6464 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos de Silves, escrito/a 1361-05-30 texid 6467 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Porto (homens-bons e concelho), escrito/a 1361-05-29 texid 14989 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Lagos feito julgado apartado, isento de Silves, escrito/a 1361-01-05 texid 10287 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação dos) dos alcaides, arrais e petintais das galés de Lisboa, escrito/a 1357-10-08 texid 11109 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de judeus de Loulé, escrito/a 1359-04-09 texid 11108 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de judeus de Silves, escrito/a 1359-04-09 texid 10973 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de judeus de Silves, escrito/a 1366-06-23 texid 11165 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna de judeus de Tavira, escrito/a 1358 ? texid 11170 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna dos mouros de Faro, escrito/a 1358 ? texid 11154 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Porches [Algarve], escrito/a 1357-10 ? texid 11112 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] do reguengo de Silves, escrito/a 1359-04-02 texid 11235 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos alcaides, arrais e pentintais de Setúbal, escrito/a 1357-10-08 ? texid 11106 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos alcaides, petintais e arrais de Tavira, escrito/a 1359-04-18 texid 11110 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos maiorais da baleação de Lagos, escrito/a 1359-03-29 texid 11124 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos mouros forros de Loulé, escrito/a 1359-01-06 texid 11177 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos mouros forros de Tavira, escrito/a 1358-01 ? texid 9872 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios de Loulé, escrito/a 1357-08-09 texid 9883 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios do Anadel e dos Besteiros de Silves, escrito/a 1359-04-04 texid 9953 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos Besteiros de Loulé, escrito/a 1366-03-19 texid 9936 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos caseiros e foreiros da quinta de Azeitão (Nogueira) [isentos de serviço - hoste - frota, etc.], escrito/a 1364-10-07
Source of Data for Witnesses	cnum 17133 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o degredo para Ceuta [revoga a lei de D. Duarte], promulgação 1450-11-20 ?. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15277 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Alcaides-mores de Castelos, escrito/a 1447-08-27. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15237 Ed.: Duarte, 11. Rei de Portugal, Regimento do Capitão-mor do Mar, escrito/a 1434-07-05. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15949 Ed.: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15317 Ed.: João I, 10. 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Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 15136 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420 cnum 48352 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Ementa de panos estrangeiros, metais, mantimentos, armas, madeira, peças de mobiliário, etc., entradas pelo porto da Atouguia, e que pagaram dízima e portagem ao Rei, segundo o 'registo' de D. Sancho (II?) e o rol e Soeiro Pais, almoxarife de D. Afonso III, escrito/a 1223 ? - 1279. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 9, maço 10, n. 27 cnum 15754 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os judeus não podem apelar sentença do seu Rabi-mor nem os mouros da do Alcaide dos Mouros, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420 cnum 22221 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento das dízimas e portagens das fozes do Algarve, escrito/a 1272-05-22. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 13, maço 1, n. 29, 1285-03-15 cnum 29434 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento das dízimas e portagens das fozes do Algarve, escrito/a 1272-05-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 41 [Direitos Reais, 2], 1520 cnum 22222 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento das dízimas e portagens das fozes do Algarve, escrito/a 1272-05-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 41 [Direitos Reais, 2], 1520 cnum 31236 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Composição respeitante à contenda entre o rei de Portugal e a Ordem de Santiago sobre os direitos das pescarias e outros bens transportados pelo rio Sado e certos portos do mar, escrito/a 1274-02-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso III, liv. 1, 1250-03-01 - 1261-07-04? cnum 31235 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Composição respeitante à contenda entre o rei de Portugal e a Ordem de Santiago sobre os direitos das pescarias e outros bens transportados pelo rio Sado e certos portos do mar, escrito/a 1274-02-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso III, liv. 3 cnum 15752 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre o pagamento de custas por parte de funcionários régios quando citam alguém sem razão e vice-versa, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420 cnum 28926 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta de Confirmação da Composição entre o rei de Portugal e a Ordem de Santiago sobre os direitos de certos portos do mar, promulgação 1339-09-07. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 5, maço 2, n. 4, 1344-12-01 cnum 28928 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta de Confirmação da Composição entre o rei de Portugal e a Ordem de Santiago sobre os direitos de certos portos do mar, promulgação 1339-09-07. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 53 [Livro de Mestrados], 1501 - 1550 cnum 32177 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta de arrendamento de todas as baleações do reino a Afonso Domingues, pelo tempo de 6 anos, escrito/a 1340-12-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 22226 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta de confirmação e ampliação do estatuto do Concelho do Porto de 1324 sobre o fretamento de navios, escrito/a 1355-08-06. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 48503 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta de privilégios aos que ficaram por vizinhos e moradores de Paredes e cujos nomes foram enviados ao Rei pelo almoxarife e escrivão de Leiria [isentos de servir na frota, nos termos do privilégio concedido por D. Dinis], escrito/a 1340-07-14. Lisboa: Torre do Tombo (Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça), Ordem de Cister, Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, 1.a incorporação, Documentos régios, mç. 4, n. 11, 1340-07-14 cnum 31264 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta de segurança a Pes de Lastar, mercador e morador de Lisboa, que trata com Flandres, escrito/a 1338-09-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 24923 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Carta para o Concelho de Muge que confirma uma de Dinis isentando os povoadores da dita vila de servirem em hoste por mar nem por terra, escrito/a 1337-03-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 18753 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a maneira de pagarem os judeus as dívidas ao rei, escrito/a 1342-08-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 30269 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) ao concelho de Paredes do seu foro e dos seus bons usos e costumes, escrito/a 1329-07-17. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção Especial), [a verificar: na caixa 31?], 1329-07-17 cnum 30549 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios (confirmados) dos moradores e vizinhos de Viana do Castelo [isentos de pagarem portagens e costumagens de todas as coisas que comprarem ou venderem por todo o reino], escrito/a 1342-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 11 cnum 30548 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios (confirmados) dos moradores e vizinhos de Viana do Castelo [isentos de pagarem portagens e costumagens de todas as coisas que comprarem ou venderem por todo o reino], escrito/a 1342-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 27 cnum 28551 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios (confirmados) dos moradores e vizinhos de Viana do Castelo [isentos de pagarem portagens e costumagens de todas as coisas que comprarem ou venderem por todo o reino], escrito/a 1342-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 3 [Além Douro, 3], 1511-08-10 cnum 19812 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Paredes [não ir em frota], escrito/a 1337-05-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 30270 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Tavira [isenção de pagarem dízima de todas as viandas que trouxessem de fora do reino], escrito/a 1338-09-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 24439 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] do Almirantado de Portugal a Lançarote Pessanha, escrito/a 1356-09-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 24438 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] do Almirantado de Portugal a Manuel Pessanha, escrito/a 1327-04-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 19815 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios de Tavira [isentos de pagarem dízima de vinho], escrito/a 1338-08-31. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 19814 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores da Companhia dos Bardos, da cidade de Florença, escrito/a 1338-04-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 24711 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios dos ourives e adiceiros, escrito/a 1350-01-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 31256 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores da Pederneira [proíbe que lhes façam mal ou força e lhes permite ir pescar e vender seus pescados ao Algarve entre outras liberdades], escrito/a 1351-09-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 17 [Estremadura, 1], 1504-09-11 cnum 24025 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Prvilégios de um mercador de Piacenza, Lombardia, escrito/a 1341-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso IV, liv. 4, 1334 - 1342 cnum 1302 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal… Tratado de Paz, escrito/a 1338-11-09. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 18, maço 8, n. 19, 1338-11-09 cnum 30252 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Alvará ordenando aos estrangeiros que carregassem em navios portugueses para Flandres o pagamento de direito de frete na Bolsa da nação Portuguesa em Bruges, escrito/a 1459-02-23. Lisboa: Torre do Tombo (Ministério dos Negócios Estrangeiros), Feitoria Portuguesa de Antuérpia, cx. 4, mç. 4, n. 2, 1459-02-23 cnum 29419 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta ao Infante D. Henrique de privilégio exclusivo da pesca do coral, escrito/a 1450-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 29931 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta ao almirante sobre a ancoragem de navios estrangeiros que vierem aos portos de Portugal, escrito/a 1454-07-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 45473 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta autorizando o direito de livre exportação de Portugal para os reinos de Castela, com isenção do pagamento de saca e passagem, dos escravos que Diogo Valarinho, criado do Infante D. Henrique e morador em Lagos, e seus parceiros trouxerem numa caravela que armarem agora para o tráfico dos negros que 'sam des o Cabo Verde pera além', escrito/a 1462-06-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 9, 1463 cnum 31036 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta com poderes de fretar em Galiza e Biscaia naus e navios para irem na armada da conquista de Arzila, escrito/a 1471-02-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 16 cnum 31030 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta dando a João Vogado as ilhas de Lono e Caprária, ditas novamente descobertas mas não povoadas, escrito/a 1462-02-19. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 1 cnum 27894 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta dando a João Vogado as ilhas de Lono e Caprária, ditas novamente descobertas mas não povoadas, escrito/a 1462-02-19. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31044 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta dando a Lopo Vaz de Castelo Branco e a seu filho maior os ofícios do almirantado do reino, com suas rendas e tenças, do monteiro-mor com seus direitos e jurisdições e o castelo de Moura, escrito/a 1475-09-25. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 5, n. 13, 1475-09-25 cnum 45472 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta dando a Miguel, acaide de Ceuta, o cargo de alfaqueque-mor da mesma cidade, a pedido do Infante D. Henrique, escrito/a 1442-04-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 49933 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de brasão de armas concedida a João Gonçalves, criado do Infante D. Henrique, e aos seus descendentes, e dando-lhe o apelido de Câmara de Lobos, pelos serviços que ele prestou em Ceuta e Tânger, escrito/a 1460-05-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 49952 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de brasão de armas e de fidalguia concedida a Fernão Gil, seu tesoureiro e criado do seu pai, D. Duarte, e aos seus descendentes, com o apelido "Monterroio", por serviços prestados na tomada de Ceuta, escrito/a 1450-10-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 31040 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de concessão da pesca do coral a Lopo de Almeida, pelo tempo de nove anos, desde o cabo de Espartel até o rio de Tagadarte, escrito/a 1473-04-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 33 cnum 23611 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de confirmação da licença dada ao Infante D. Henrique para povoar as sete ilhas dos Açores, escrito/a 1449-03-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 23612 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de confirmação da licença dada ao Infante D. Henrique para povoar as sete ilhas dos Açores, escrito/a 1449-03-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31356 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de confirmação do almirantado a Lançarote Pessanha, escrito/a 1448-11-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31355 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de confirmação do almirantado a Lançarote Pessanha, escrito/a 1448-11-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 31360 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de confirmação dos privilégios, graças e liberdades do almirantado para Lançarote Pessanha, escrito/a 1449-03-28. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 31372 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de defensão e guarda dos privilégios e jurisdição do almirante [sobre os navios e naus que se armarem contra os corsários, sobre os carpinteiros, calafates, e outros oficiais das tercenas reais], escrito/a 1454-07-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 31367 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de defesa aos moradores e vizinhos da vila de Viana do Castelo [de carregarem, em seus nomes para fora do reino, fazendas de mercadores ou de outras pessoas dos lugares de Entre-Douro-e-Minho], escrito/a 1450-03-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 27 cnum 48553 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de degredo para a Ilha de São Miguel, a que fora condenada Catarina Fernandes, de Lisboa, culpada do assassínio de um moço pequeno, escrito/a 1455-04-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 27902 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Beatriz e seus filhos de uma ilha que se dizia aparecera nas partes da ilha de Santiago de Cabo Verde, escrito/a 1473-01-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 33 cnum 27899 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Fernando, Duque de Guimarães, de Larache, escrito/a 1473-09-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 30 cnum 31041 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Fernando, Duque de Guimarães, de Larache, escrito/a 1473-09-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 43013 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Frei Vasco de Ataíde de uma naveta e dos bens móveis e de raiz confiscados a Afonso Fernandes, marinheiro, morador em Lisboa, criado do Infante D. Henrique, e dos seus parceiros, por haverem vendido ou trocado, em Inglaterra, uma sua caravela, sem licença régia, escrito/a 1454-12-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 49054 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Sancho de Noronha, conde de Odemira, dos quintos das presas enquanto servir de capitão e regedor de Ceuta, escrito/a 1451-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 31042 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a Fernão Teles de Meneses das ilhas que ele achar pessoalmente ou por seus homens e navios para as povoar, não sendo, porém, nas partes de Guiné, com confirmação da aquisição que já tinha feita das ilhas foreiras (Flores e Corvo), escrito/a 1474-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 14, 1522 - 1529 cnum 31043 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a Fernão Teles de Meneses das ilhas que ele achar pessoalmente ou por seus homens e navios para as povoar, não sendo, porém, nas partes de Guiné, com confirmação da aquisição que já tinha feita das ilhas foreiras (Flores e Corvo), escrito/a 1474-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 70 cnum 27901 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a Fernão Teles de Meneses das ilhas que ele achar pessoalmente ou por seus homens e navios para as povoar, não sendo, porém, nas partes de Guiné, com confirmação da aquisição que já tinha feita das ilhas foreiras (Flores e Corvo), escrito/a 1474-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 27900 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a Rui Gonçalves da Câmara de uma ilha a descobrir por si ou por seus navios, escrito/a 1473-06-21. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 27890 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a seu irmão, o infante D. Fernando, de todas as ilhas que descobrir, depois da data da carta, por seus navios e gente, dando-lhe das quais e dos seus moradores, o senhorio, escrito/a 1457-11-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 1 cnum 27895 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação ao Infante D. Fernando de ilhas achadas por Antonio de Noli, em vida do Infante D. Henrique, e demais sete, por mandado do dito Infante, escrito/a 1462-09-19. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 1 cnum 31031 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação ao Infante D. Fernando de ilhas achadas por Antonio de Noli, em vida do Infante D. Henrique, e demais sete, por mandado do dito Infante, escrito/a 1462-09-19. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 27898 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação ao Infante D. Fernando de uma ilha vista por Gonçalo Fernandes do mesmo modo que já lhe fizera de outras sete ilhas achadas por seu escudeiro Diogo Afonso, escrito/a 1462-10-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 27879 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação da ilha do Corvo ao Duque de Bragança, D. Afonso, escrito/a 1453-01-08 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 3 cnum 29212 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação da ilha do Corvo ao Duque de Bragança, D. Afonso, escrito/a 1453-01-08 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 29225 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação das Berlengas e do Baleal (junto da vila da Atouguia) ao infante D. Henrique, escrito/a 1449-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 33 [Místicos, 4], 1533 cnum 31047 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação das rendas e jurisdições da vila de Beja, com o castelo, e da ilha da Madeira com todos os seus portos, direitos, tributos e jurisdições a D. Diogo, duque de Viseu, escrito/a 1481-08-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 26 cnum 31045 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação do comércio da Guiné e da pescaria ao Príncipe D. João [para que ninguem vá ou ali mande sem licença do Príncipe], escrito/a 1481-05-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31046 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação do comércio da Guiné e da pescaria ao Príncipe D. João [para que ninguem vá ou ali mande sem licença do Príncipe], escrito/a 1481-05-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 38 [Reis, 1], 1517? cnum 31350 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação e confirmação do almirantado a Lançarote Pessanha, escrito/a 1444-08-13. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 29436 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação à Ordem de Cristo da administração espiritual de todas as terra e ilhas descobertas e por descobrir nas partes de Guiné e outras, escrito/a 1454-06-07. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 45428 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação à rainha D. Isabel de Lencastre da dízima de certos artefactos denominados 'da marçaria' (ouro, seda, aljófar, etc.) e o quinto dos mesmos apresados pelos navios do reino que andarem de armada, escrito/a 1450-05-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 30 [Místicos, 1], 1504-09-12 cnum 42446 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê a João de Lisboa do ofício de fretador dos navios e corretor de mercadorias, em todo o reino, que já o era na cidade de Lisboa, escrito/a 1454-06-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 10 cnum 31976 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê a nomear D. Duarte de Meneses, do seu conselho e seu alferes-mor, para primeiro capitão e regedor de Alcácer-Ceguer, escrito/a 1459-01-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 10 cnum 27878 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê ao Infante D Henrique sobre os direitos das mercadorias que vierem ao reino das terras desde o cabo de Cantim até ao cabo Bojador, escrito/a 1449-02-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 35, 1451? - 1500? cnum 45470 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê ao conde de Arraiolos D. Fernando, capitão e regedor da cidade de Ceuta, dos quintos das cavalgadas e presas do mar e da terra e bem assim de todos os direitos, foros e coisas, como houveram os outros condes que até agora exerceram o cargo, escrito/a 1445-07-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 51859 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê de 5 dobras de ouro ao alfaqueque-mor do Reino, Gil de Brito, por cada cativo resgatado ou rendido, escrito/a 1471-07-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 16 cnum 27877 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê de direitos e jurisdições ao Infante D. Fernando das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1460-12-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 43030 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê do ofício de cônsul dos portugueses e naturais dos reinos de Portugal, em Génova, a Marco Lomelim, genovês, que para lá partia, escrito/a 1469-07-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 31 cnum 45495 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de mercê nomeando Gonçalo de Cerdal, português, morador na cidade de Barcelona, cônsul e procurador na dita cidade para defender os direitos dos mercadores, mestres, patrões e marinheiros portugueses nos portos da Catalunha perante quaisquer justiças do dito senhorio, escrito/a 1446-10-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 48552 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de perdão a Afonso do Porto que estava nas ilhas dos Açores para onde fora degredado pelo corregedor de Entre-Douro-e-Minho, a quem o Infante D. Pedro ordenara que enviasse quantos degredados pudesse para as ditas ilhas 'que entom começaua de pauorar', escrito/a 1454-05-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 10 cnum 48554 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de perdão a João de Lisboa, condenado pelo crime de homicídio, em 15 anos de degredo, para as ilhas de que tem cargo Gonçalo Velho, escrito/a 1455-05-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 30040 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de plenos poderes dados a D. Álvaro de Castro para ir de armada contra os corsários castelhanos, escrito/a 1446-08-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 30617 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de privilégios dos pescadores de Tavira [isentos de darem aposentadoria em suas casas de morada e de lhes serem tomadas roupas e mantimentos, salvo quando el-Rei e os infantes lá forem], escrito/a 1451-11-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 30618 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de privilégios dos pescadores de Tavira [isentos de darem aposentadoria em suas casas de morada e de lhes serem tomadas roupas e mantimentos, salvo quando el-Rei e os infantes lá forem], escrito/a 1451-11-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 30620 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de privilégios dos pescadores de Tavira [isentos de darem aposentadoria em suas casas de morada e de lhes serem tomadas roupas e mantimentos, salvo quando el-Rei e os infantes lá forem], escrito/a 1451-11-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 17, 1524 - 1529 cnum 30619 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de privilégios dos pescadores de Tavira [isentos de darem aposentadoria em suas casas de morada e de lhes serem tomadas roupas e mantimentos, salvo quando el-Rei e os infantes lá forem], escrito/a 1451-11-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 51904 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de quitação para João Rodrigues Carvalho, escudeiro da guarda do rei e recebedor da sua chancelaria da corte, pelos dinheiros e cousas que recebeu e despendeu em Bruges, Lila e Tournai, escrito/a 1452-07-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 12, 1452 cnum 51903 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de quitação para Pedro Eanes, feitor do rei em Flandres, de dinheiros e cousas por ele recebidas e despendidas de Abril de 1441 a Janeiro de 1443, escrito/a 1443-06-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 27 cnum 43797 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de salvo-conduto e segurança a João de Lugo e Pedro de Lugo, mercadores castelhanos, moradores em Sevilha, aos quais o Infante D. Fernando concedera o tráfico da urzela nas ilhas de Cabo Verde, escrito/a 1469-09-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 31 cnum 30241 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança aos bretões para fazerem negócio com sua mercadorias até 1 Janeiro de 1445, escrito/a 1444-01-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 30242 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança aos bretões para fazerem negócio com suas mercadorias até 1 Janeiro de 1446, escrito/a 1444-11-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 31034 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança dos moradores de Moguer, Castela [nem eles nem seus bens poderão ser tomados, reteudos ou demandados], escrito/a 1469-07-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 30243 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança para os mercadores ingleses e os seus navios que vierem para Portugal, escrito/a 1444-01-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 29160 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança para os mercadores ingleses e os seus navios que vierem para Portugal, escrito/a 1444-01-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 30556 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança real, de um ano completo, a todos os bretões que vierem merchantemente com seus navios e mercadores à cidade de Lisboa, escrito/a 1445-09-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 22333 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança real, durante um ano, aos biscainhos e galegos que vierem à vila de Aveiro com navios e mercadorias, escrito/a 1445-01-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 31343 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança, válida por 3 anos, ao mercador genovês Francisco Uso do Mar, estando em Lisboa, para sua pessoa e fazenda, escrito/a 1442-04-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 30036 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de seguro, por um ano, aos mercadores ingleses que vierem comerciar a Portugal, escrito/a 1455-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 31371 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta do ofício de almirante a Rui de Melo, escrito/a 1453-07-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 29915 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta do ofício de almirante a Rui de Melo, escrito/a 1453-07-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 22335 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta nomeando D. Álvaro de Castro commandante de uma armada contra os corsários castelhanos, escrito/a 1446-08-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 45560 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta nomeando Estêvão Eanes, escudeiro do infante D. Henrique, para o ofício de escrivão das taracenas da cidade de Lisboa, em substuição de Gonçalo de Sinta, já finado, escrito/a 1444-10-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 46390 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta nomeando Lançarote da Ilha, escudeiro e criado do infante D. Henrique, por almoxarife de Lagos, pela guisa que o era Soeiro da Costa, que renunciou ao cargo a favor daquele, escrito/a 1443-04-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 27 cnum 23610 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta que concede licença ao Infante D. Henrique para povoar as sete ilhas dos Açores, escrito/a 1439-07-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 27896 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta que declara que pertencem a D. Pedro de Meneses, conde de Vila Real, a conquista e terra de Benamarim, escrito/a 1464-06-13. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 8, 1464 cnum 31342 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta que manda guardar os privilégios do Almirante concedidos pelos reis antecessores, escrito/a 1441-07-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 2, 1441 cnum 13383 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta que privilegia os homens bons de Caminha, autorizando-os, enquanto sua mercê foi, a realizar uma feira de 8 dias pelas festas de São Bento, 4 dias antes e 4 dias depois; durante a feira os mercadores e pessoas que aí comprarem e venderem não paguem que meia sisa, como se faz na feira de Barcelos, concedendo-lhes ainda os mesmos privilégios da dita feira para que as pessoas se desloquem à feira seguramente, escrito/a 1455-05-29 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 31037 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta, concedida anualmente, a uma nau inglesa e sua companha e carga, que for enviada a Portugal pelo Ministro da Ordem da Santíssima Trindade dos reinos de Inglaterra, com esmolas ou com mercadorias a serem negociadas e os lucros destinados a livrar e remir cativos, escrito/a 1472-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 29 cnum 32091 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Confirmação da doação a João Gonçalves Zarco de parte da Ilha da Madeira feita pelo Infante D. Henrique, escrito/a 1451-11 25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 32094 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Confirmação da doação a João Gonçalves Zarco de parte da Ilha da Madeira feita pelo Infante D. Henrique, escrito/a 1451-11 25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 22, 1474 - 1500 cnum 32098 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Confirmação da doação a João Gonçalves Zarco de parte da Ilha da Madeira feita pelo Infante D. Henrique, escrito/a 1451-11 25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 38 cnum 22216 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Confirmação régia dos Capítulos e Ordenanças dos mercadores flamengos no reino de Portugal, escrito/a 1472-07-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 25, 1483 - 1500 cnum 13270 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1438 (Torres Novas), Capítulos do Porto, escrito/a 1439-02-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 12124 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1440-01-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 117 (Cortes do Reino, II), 1801 - 1900 cnum 13306 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Braga, escrito/a 1440-01-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 2, 1441 cnum 13295 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Faro, escrito/a 1440-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 2, 1441 cnum 13421 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1439-12-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 13422 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1439-12-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 13325 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Ponte de Lima, escrito/a 1440. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 2, 1441 cnum 13408 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Santarém, escrito/a 1442-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 12112 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Viana do Castelo, escrito/a 1440-01-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 2, 1441 cnum 20117 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos do Porto [reforulação de seis capítulos das Cortes de 1438], escrito/a 1439-02-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 12117 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1441 (Torres Vedras), Capítulos do Porto, escrito/a 1441-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 2, 1441 cnum 13404 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1442 (Évora), Capítulos de Guimarães, escrito/a 1442-02-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 23979 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1442 (Évora), Capítulos de Tavira, escrito/a 1442-02-21. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 12110 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1442 (Évora), Capítulos do Porto, escrito/a 1442-02-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 12113 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1444 (Évora), Capítulos de Faro, escrito/a 1444-02-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 13347 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1444 (Évora), Capítulos de Loulé, escrito/a 1444-02-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 13349 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1444 (Évora), Capítulos de Valença do Minho, escrito/a 1444-02-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 12714 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1444 (Évora), Capítulos de Valença do Minho, escrito/a 1444-02-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 2 [Além Douro, 2], 1538-03-04 cnum 12789 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1446 (Lisboa), Capítulos de Tavira, escrito/a 1447-03-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 25305 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1447 (Évora), Capítulos Gerais do Algarve, escrito/a 1447-03-23. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 12114 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1447 (Évora), Capítulos de Tavira, escrito/a 1447-03-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 25315 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 12084 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 15, 1471? - 1500? cnum 12125 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos de Faro, escrito/a 1451-05-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 12804 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos de Tavira, escrito/a 1451. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 12085 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos Gerais, escrito/a 1455-07. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 15, 1471? - 1500? cnum 13390 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos de Loulé. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 13382 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos de Viana do Castelo, escrito/a 1455-03-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 13387 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos do Porto, escrito/a 1455. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 12118 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1456 (Lisboa), Capítulos de Entre Douro e Minho, escrito/a 1456. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 13431 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1456 (Lisboa), Capítulos de Guimarães, escrito/a 1456-06-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 13443 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1456 (Lisboa), Capítulos de Tavira, escrito/a 1456-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 22786 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1456 (Lisboa), Capítulos de Tavira, escrito/a 1456-03. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 22748 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1456 (Lisboa), Capítulos de Viana do Castelo, Vila do Conde e Ponte de Lima, escrito/a 1456-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 15015 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1456 (Lisboa), Capítulos de Viana do Castelo, Vila do Conde e Ponte de Lima, escrito/a 1456-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 36 cnum 12086 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1459. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 15, 1471? - 1500? cnum 13489 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos de Valença do Minho. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 36 cnum 13513 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos do Porto, escrito/a 1460-02-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 36 cnum 12687 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1460 (Évora), Capítulos do Porto, escrito/a 1460-12-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 4 [Além Douro, 4], 1513-08-10 cnum 12688 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1460 (Évora), Capítulos do Porto, escrito/a 1460-12-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 4 [Além Douro, 4], 1513-08-10 cnum 17799 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declarações sobre a cobrança do pedido e meio, escrito/a 1445-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 30204 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Determinação que os pescadores de Aveiro não deixem a sua profissão para serem mareantes, escrito/a 1451-03-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 17796 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio, escrito/a 1443-10-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 17953 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição que proibe navegar do Cabo de Bojador avante sem licença do Infante D. Henrique e que lhe concede o exlusivo de comércio, escrito/a 1443-10-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 31370 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Disposição régia para que seja Nuno Antunes de Góis mercador para as mercadorias que vão nos navios mandadas à Guiné, escrito/a 1453-02-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 3 cnum 31039 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Doação da ilha Deserta e da de Porto Santo, com todas as suas rendas, direitos e jurisdições a D. Diogo, duque de Viseu e de Beja, escrito/a 1473-01-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 33 cnum 31038 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Doação da ilha Deserta e da de Porto Santo, com todas as suas rendas, direitos e jurisdições a D. Diogo, duque de Viseu e de Beja, escrito/a 1473-01-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 31346 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Doação do cabo de Trasfalmenar (Sagres) e de uma légua de seu termo ao infante D. Henrique, escrito/a 1443-10-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 31345 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Doação do cabo de Trasfalmenar (Sagres) e de uma légua de seu termo ao infante D. Henrique, escrito/a 1443-10-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 31347 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Doação do cabo de Trasfalmenar (Sagres) e de uma légua de seu termo ao infante D. Henrique, escrito/a 1443-10-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 29689 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Doação do cabo de Trasfalmenar (Sagres) e de uma légua de seu termo ao infante D. Henrique, escrito/a 1443-10-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 30627 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Guarda e protecção de todas as terras, rendas e direitos e de tudo quanto estiver de posse, a D. Sancho de Noronha 1o de Odemira, enquanto estivesse a servir na cidade de Ceuta, editado/a 1451-05-31. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 18776 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de adição sobre a defesa de armar navios sem fiança e de perjudicar amigos e aliados do Rei, escrito/a 1474-09-10 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 22198 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de defesa, imposta aos mercadores portugueses, de carregar em naus e navios estrangeiros, enquanto houver navios portugueses disponíveis, escrito/a 1470-10-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 16 cnum 22197 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de defesa, imposta aos mercadores portugueses, de carregar em naus e navios estrangeiros, enquanto houver navios portugueses disponíveis, escrito/a 1470-10-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 22200 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de levantamento de todos as seguranças concedidas aos naturaes de Inglaterra, a partir de 1472-01-01, escrito/a 1471-12-05. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 22202 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de privilégios concedidos, por tempo de 10 anos, aos mestres das naus e mercadores de Flandres, Holanda e Zelândia, naturais das terras e senhorios do duque de Borgonha, escrito/a 1478-03-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 15 cnum 17803 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de segurança aos galegos para virem negociar a Aveiro, escrito/a 1450-03-05. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 17819 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de segurança aos galegos que virem negociar a Aveiro e outros portos, ainda que fossem de lugares inimigos, escrito/a 1477-06-07. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 20983 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de segurança aos ingleses para virem negociar no reino, escrito/a 1443-01-26. London: British Library, Lansdowne MS 190, 1731 cnum 17801 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de segurança aos ingleses para virem negociar no reino, escrito/a 1448-01-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 22201 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de segurança e protecção aos pastores sorianos e mairinhos que de Castela trazem e trouxerem seus gados a pastar ao Campo de Ourique, escrito/a 1475-05-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 30 cnum 22199 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de segurança real, de dois anos, a todos os navios, naus, mercadorias, mestres e companhas da Vila de Santo André, de Biscaia, para virem comprar e vender no reino, escrito/a 1471-02-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 16 cnum 14376 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de segurança, durante um ano, aos mercadores e navios da Bretanha que trouxerem cereais e legumes, escrito/a 1438-09-23. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Provimento do Pão), Livro 1 do Provimento do Pão, doc. 23, 1438-09-23 cnum 22203 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de seguro real aos mercadores e naturais de Flandres, naturais das terras e senhorios do duque de Borgonha, escrito/a 1474-12-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 25, 1483 - 1500 cnum 17811 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei e sentença sobre a jurisdição do Almirante [foi julgado que, em tempo de paz, o almirante haveria jurisdição sobre os alcaides, arrais, e petintais das galés], escrito/a 1450-05-23. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 3, maço 6, n. 1, 1450-05-23 cnum 17810 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei e sentença sobre a jurisdição do Almirante [foi julgado que, em tempo de paz, o almirante haveria jurisdição sobre os alcaides, arrais, e petintais das galés], escrito/a 1450-05-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 17352 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que concede prémios, liberdades e franquezas aos naturais do reino que, dentro de 10 anos, construissem naus de mais de 100 tonéis, escrito/a 1474-11-04. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post cnum 17622 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que ninguém arme navios para Guiné nem leve ali mercadorias defesas, escrito/a 1474-08-31. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção de Leis), Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n. 178, 1474-08-31 cnum 17806 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que fez privativa do Almirante a intendêcia sobre marinheiros, navios e tudo mais que pertencesse à navegação, escrito/a 1449-03-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 29870 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que manda que não sejam tomadas as mercadorias aos mercadores alemães contra sua vontade, escrito/a 1460-03-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 19177 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que manda que seja tomado, pelos capitães dos navios do Príncipe D. João, qualquer navio de estrangeiros encontrado nas partes de Guiné, fora dos límites marcados pelas capitulações da paz feitas entre Portugal e Castela, e deitadas ao mar as suas tripulações, escrito/a 1480-04-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 32 cnum 18029 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que permite aos mestres, pilotos, marinheiros, mercadores de Galiza, de Astúrias, de Biscaia e de Castela-a Velha o uso de punhais e adagas, escrito/a 1460-10-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 17808 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que permite aos naturais de Bretanha negociar no reino, escrito/a 1449-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 35, 1451? - 1500? cnum 29943 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que permite aos naturais de Bretanha negociar no reino, escrito/a 1449-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 17426 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a importação para Portugal de conchas das Ilhas de Cabo Verde e doutras partes, escrito/a 1480-07-24 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 26 cnum 17239 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a importação para Portugal de conchas das Ilhas de Cabo Verde e doutras partes, escrito/a 1480-07-24 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 17, n. 42 [Módulo 8, Gaveta 5], 1480-07-24 cnum 17425 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a importação para Portugal de conchas das Ilhas de Cabo Verde e doutras partes, escrito/a 1480-07-24 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 39 [Reis, 2], 1552? cnum 31032 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe aos estrangeiros a compra e venda de fazendas no Porto, escrito/a 1466-01-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 1 [Além Douro, 1], 1521-07-25 cnum 18199 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe embargar os rendimentos dos Benefícios, escrito/a 1456-07-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 35, 1451? - 1500? cnum 22334 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe irem navios portugueses às ilhas Canárias sem licença do Infante D. Henrique, escrito/a 1446-02-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 17428 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que regulamenta o trato da Guiné, escrito/a 1470-10-19. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 21 cnum 17427 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que regulamenta o trato da Guiné, escrito/a 1470-10-19. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 17954 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a sisa a pagar pelos que levam cavalos para a Guiné, quer em navios quer em caravelas, escrito/a 1462-03-28. Lisboa: Torre do Tombo (Casa da Suplicação), Feitos Findos, Casa da Suplicação, liv. 5 cnum 31276 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o degredo para Ceuta [revoga a lei de D. Duarte], promulgação 1450-11-20 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 26746 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os deireitos dos mercadores [dados a salvo e a risco], escrito/a 1467-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 20 [Estremadura, 4], 1509-12-14 cnum 31375 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Minuta da ordenação sobre os fretes dos navios de socorro, com gente e mantimentos, que vão para Ceuta e Alcácer Ceguer [isentos de pagarem fretes], escrito/a 1459-08-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 30610 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Perdão dos pescadores de Buarcos que tinham sido constrangidos a irem com o Infante D. Pedro à batalha de Alfarrobeira, escrito/a 1450-07-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 30626 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Poderes dados a D. Sancho de Noronha, 1.o Conde de Odemira, para dar à pessoa ou pessoas que entender todas as casas, terras e heranças da cidade de Ceuta e sua comarca, escrito/a 1451-05-31. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 30553 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégio e exclusivo da pesca do coral nos mares do reino pelo tempo de cinco anos a "Bartolomeu Florentim e João Borbim de Marselha", residentes em Lisboa [sendo quite metade da dízima e com direito de exportar sem mais pagar], escrito/a 1443-07-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 30543 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação geral), graças e liberdades dos calafates de Lisboa, escrito/a 1439. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 23 [Estremadura, 7], 1509-02-28 cnum 31361 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (Reformados) dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e as outras ilhas do Infante Dom Henrique [isentos de pagarem dízima nem portagem de todas as mercadorias que das ilhas trouxerem ao reino ], escrito/a 1449-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 24 cnum 31364 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (Reformados) dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e as outras ilhas do Infante Dom Henrique [isentos de pagarem dízima nem portagem de todas as mercadorias que das ilhas trouxerem ao reino ], escrito/a 1449-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 27 cnum 31365 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (Reformados) dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e as outras ilhas do Infante Dom Henrique [isentos de pagarem dízima nem portagem de todas as mercadorias que das ilhas trouxerem ao reino ], escrito/a 1449-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 27 cnum 31362 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (Reformados) dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e as outras ilhas do Infante Dom Henrique [isentos de pagarem dízima nem portagem de todas as mercadorias que das ilhas trouxerem ao reino ], escrito/a 1449-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 37 cnum 31363 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (Reformados) dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e as outras ilhas do Infante Dom Henrique [isentos de pagarem dízima nem portagem de todas as mercadorias que das ilhas trouxerem ao reino ], escrito/a 1449-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 30829 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (Reformados) dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e as outras ilhas do Infante Dom Henrique [isentos de pagarem dízima nem portagem de todas as mercadorias que das ilhas trouxerem ao reino ], escrito/a 1449-06-18. Santo António, Funchal: Arquivo e Biblioteca Regional, D2/B15/E10/PD/1395, 1517-10 - 1518-03 cnum 30488 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (confirmação geral) dos carpinteiros e petintais de Lisboa, escrito/a 1439-05-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 30489 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (confirmação geral) dos carpinteiros e petintais de Lisboa, escrito/a 1439-05-25. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 26 [Estremadura, 10], 1516-02-28 cnum 30491 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (confirmação geral) e graças dos alcaides das galés de Setúbal, escrito/a 1439-06-19. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 30490 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (confirmação geral) e graças dos alcaides das galés de Setúbal, escrito/a 1439-06-19. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 18065 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios (declaração e limitação) da Ilha de Santiago de Cabo Verde: limitação, escrito/a 1472-02-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 26329 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] de Atouguia, escrito/a 1443-01-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 27 cnum 26330 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] de Atouguia, escrito/a 1443-01-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 26 [Estremadura, 10], 1516-02-28 cnum 26282 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] de Castro Marim, escrito/a 1440-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 26281 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] de Castro Marim, escrito/a 1440-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 26310 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] de Pederneira, escrito/a 1439-05-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 23 [Estremadura, 7], 1509-02-28 cnum 27005 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos alcaides, arrais e petintais de galés de Lisboa, escrito/a 1440-07-25. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 27 [Estremadura, 11], 1527 - 1538-01-24 cnum 30601 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos carpinteiros e petintais de galés de Lisboa e outras obras, escrito/a 1449-02-21. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 21 [Estremadura, 5], 1509-04-26 cnum 30600 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos carpinteiros e petintais de galés de Lisboa e outras obras, escrito/a 1449-02-21. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 23 [Estremadura, 7], 1509-02-28 cnum 27001 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos pescadores de Lisboa, escrito/a 1443-11-22 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 27 [Estremadura, 11], 1527 - 1538-01-24 cnum 30544 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos pescadores de Santarém, escrito/a 1440-05-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 27004 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos pescadores de Santarém, escrito/a 1440-05-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 27 [Estremadura, 11], 1527 - 1538-01-24 cnum 30602 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação geral] dos pescadores de Tavira, escrito/a 1449-03-28. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 11 [Odiana, 3], 1508-07-16 cnum 25977 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Atouguia, escrito/a 1449-09-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 26365 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Paredes, escrito/a 1440-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 26364 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Paredes, escrito/a 1440-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 26 [Estremadura, 10], 1516-02-28 cnum 26039 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Paredes, escrito/a 1449-07-06. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 26028 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Pederneira, escrito/a 1449-08-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 30545 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Setúbal, escrito/a 1441-07-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 26148 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Setúbal, escrito/a 1449-11-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 11 [Odiana, 3], 1508-07-16 cnum 30604 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Setúbal, escrito/a 1449-11-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600 cnum 25321 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] do Almirante: direitos de ancoragem, escrito/a 1454-07-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 30539 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] e graças dos pescadores de Lagos, escrito/a 1439-07-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 30540 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] e graças dos pescadores de Lagos, escrito/a 1439-07-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 27875 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios ao Infante D. Henrique e aos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e Deserta [não paguem, durante 5 anos, dízima nem portagem de qualquer cousa que trouxerem das ilhas a Lisboa ou a outros portos do reino], escrito/a 1439-06-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 31352 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios aos moradores da ilha de S. Miguel [isentos de pagarem dízima de todo o pão, vinho, pescados, madeiras e outras mercadorias que trouxerem ao reino], escrito/a 1447-04-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31351 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios aos moradores da ilha de S. Miguel [isentos de pagarem dízima de todo o pão, vinho, pescados, madeiras e outras mercadorias que trouxerem ao reino], escrito/a 1447-04-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 14971 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios da Ilha de Santiago de Cabo Verde, com autorização para comerciarem na costa da Guiné, escrito/a 1466-06-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 14, 1466 cnum 10729 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios da Ilha de Santiago de Cabo Verde, com autorização para comerciarem na costa da Guiné, escrito/a 1466-06-12. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 2, maço 1, n. 8, 1511-07-11 cnum 14972 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios da Ilha de Santiago de Cabo Verde, com autorização para comerciarem na costa da Guiné, escrito/a 1466-06-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32071 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios das mulheres dos pescadores de linha do alto de Faro [isentas de serem constrangidas a vender o pescado à porta da vila nem em qualquer outra parte da vila], editado/a 1445-03-04. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 30644 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de 15 dos melhores carpinteiros do Porto [isentos de pagarem nos pedidos], escrito/a 1458-04-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 4 [Além Douro, 4], 1513-08-10 cnum 31366 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de 4 marinheiros do Infante D. Henrique, moradores de Lagos [isentos de encargos como os de besteiros de cavalo], escrito/a 1449-11-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 18248 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de Anafé [aos que lá estiverem e morarem], escrito/a 1473-12-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 33 cnum 18237 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de Anafé [aos que lá estiverem e morarem], escrito/a 1473-12-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 30643 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de João Rodrigues, mercador e arrais, morador em Lisboa [a sua barca e caravela isentos de servirem no rio, salvo quando passar o rei], escrito/a 1455-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 30550 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de quaisquer que vierem à vila de Mértola [isentos de pagarem dízima sobre mercadorias e outras coisas que trouxerem por mar, salvo panos de Castela, escrito/a 1442-12-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 30551 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de quaisquer que vierem à vila de Mértola [isentos de pagarem dízima sobre mercadorias e outras coisas que trouxerem por mar, salvo panos de Castela, escrito/a 1442-12-17. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600 cnum 30555 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de todos os mercadores e outras quaisquer pessoas que trouxerem armas de fora do reino à cidade do Porto [isentos de pagarem dízima], escrito/a 1445-07-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 30639 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios do Gonçalo Vaz, mercador e morador na cidade de Ceuta [não pousarem nas suas casa, adegas e cavalariças e não lhe tomarem roupas de cama e alfaias de casa], escrito/a 1454-12-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 30625 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios do mercador Janim [de Gribonall], estando em Lisboa [isento de pagar em peitas, fintas, talhas pedidos empréstidos e serviços e de servir cargos do concelho, de ser tutor e curador, de ter cavalo,armas e bestas e de servir por mar e por terra (e mais, etc.)]. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 30624 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios do mercador Janim de Gribonall, estando em Lisboa [de poder andar em besta muar de sela e freio e de trazer quaisquer armas de dia e de noite por todo o reino], escrito/a 1451-05-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 30623 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios do mercador inglês João Collim, estante em Lisboa [de poder trazer armas de noite e de dia por todo o reino], escrito/a 1450-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 30630 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios do mercador inglês João Estoquer [de poder trazer armas de noite e de dia por todo o reino], escrito/a 1451-07-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 10986 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos alcaides das galés [posse de armas], escrito/a 1449-01-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 32075 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos alcaides e homens do mar de Faro [podiam vender os seus pescados à sua vontade e onde quisessem], 1458-03-09. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 31280 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates de Lisboa [de serem escolhidos e repartidos por seu mestre para servirem em galés e armadas e estar em Ceuta e em Alcácer Ceguer e não pelo almirante, pelo capitão-mor da frota ou pelo vedor da fazenda], escrito/a 1459-08-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40 cnum 30640 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates de Lisboa [isentos de pagarem nos pedidos], escrito/a 1455-04-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 31373 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates de Lisboa [isentos de pagarem nos pedidos], escrito/a 1455-04-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40 cnum 30642 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates de Lisboa [isentos de pagarem nos pedidos], escrito/a 1455-04-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 23 [Estremadura, 7], 1509-02-28 cnum 30648 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos carpinteiros da ribeira de Lisboa [isentos da sisa pelas empreitadas de construção de navios], escrito/a 1460-03-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 7 cnum 30647 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos carpinteiros da ribeira de Lisboa [isentos da sisa pelas empreitadas de construção de navios], escrito/a 1460-03-17. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 28 [Estremadura, 12] cnum 26750 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos fornos de biscoitos, de Lisboa, comunicados dos moedeiros da moeda, escrito/a 1472. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 20 [Estremadura, 4], 1509-12-14 cnum 18008 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores alemães, escrito/a 1452-03-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 12, 1452 cnum 30636 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores ingleses com capítulos de respostas a agravos [1454], escrito/a 1454-10-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 22 cnum 30635 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores ingleses com capítulos de respostas a agravos [1454], escrito/a 1454-10-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 30 cnum 30637 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores ingleses com capítulos de respostas a agravos [1454], escrito/a 1454-10-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 22 [Estremadura, 6], 1509 cnum 31349 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e das outras ilhas do Infante D Henrique [isentos de pagarem dízima ou portagem de todas as coisas e mercadorias que das ilhas trouxerem ou mandarem ao reino], escrito/a 1444-03-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 31348 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores das ilhas da Madeira, Porto Santo e das outras ilhas do Infante D Henrique [isentos de pagarem dízima ou portagem de todas as coisas e mercadorias que das ilhas trouxerem ou mandarem ao reino], escrito/a 1444-03-28. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31344 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores das ilhas dos Açores [isentos, durante 5 anos, de pagarem dízima e portagem de todas as coisas que das ilhas trouxerem ao reino], escrito/a 1443-04-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 27 cnum 30646 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Ceuta [isentos de pagarem dízima "de mouros e mouras" e de quaisquer mercadorias exportadas para o reino, escrito/a 1459-06-10 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 36 cnum 19724 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Ceuta [isentos de pagarem dízima "de mouros e mouras" e de quaisquer mercadorias exportadas para o reino, escrito/a 1459-06-10 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 6 cnum 30787 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Porto [isentos da dízima dos mastros e vergas que importarem], escrito/a 1459-11-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 38 cnum 18250 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Salir do Porto [isentos, por 10 meses, do pagamento de diversos impostos, encargos e serviços do concelho; de servirem o rei tanto por mar como por terra; da vintena do mar; de serem postos na portagem; e de irem com presos e dinheiros, salvo se fossem pescadores ou marinheiros] (tr. Isabel de Lancastre, Rainha de Portugal), escrito/a 1449-08-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 18251 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Salir do Porto [isentos, por 10 meses, do pagamento de diversos impostos, encargos e serviços do concelho; de servirem o rei tanto por mar como por terra; da vintena do mar; de serem postos na portagem; e de irem com presos e dinheiros, salvo se fossem pescadores ou marinheiros] (tr. Isabel de Lancastre, Rainha de Portugal), escrito/a 1449-08-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 32083 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores e vizinhos de Tavira [possam soldar por todo o ano na portagem], escrito/a 1457-11-10. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 30247 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos naturais ou estrangeiros que quiserem exportar sal, sob condição de importarem de uma quantidade equivalente de trigo ou pão no retorno (isentos de dízima], escrito/a 1439-03-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Provimento do Pão), Livro 1 do Provimento do Pão, doc. 24, 1439-03-16 cnum 30248 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos naturais ou estrangeiros que quiserem exportar sal, sob condição de importarem de uma quantidade equivalente de trigo ou pão no retorno (isentos de dízima], escrito/a 1439-03-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 30605 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Atouguia da Baleia [isentos de serem galiotes, de terem cavalos e armas e de serem acontiados segundo os seus bens.], escrito/a 1449-12-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 30614 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Atouguia da Baleia [isentos de serem galiotes, de terem cavalos e armas e de serem acontiados segundo os seus bens.], escrito/a 1449-12-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 52 cnum 30612 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Atouguia da Baleia [isentos de serem galiotes, de terem cavalos e armas e de serem acontiados segundo os seus bens.], escrito/a 1449-12-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 7 cnum 25380 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Atouguia da Baleia [isentos de serem galiotes, de terem cavalos e armas e de serem acontiados segundo os seus bens.], escrito/a 1449-12-21. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 30606 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Atouguia da Baleia [isentos de serem galiotes, de terem cavalos e armas e de serem acontiados segundo os seus bens.], escrito/a 1449-12-21. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 28 [Estremadura, 12] cnum 25382 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Aveiro, escrito/a 1449-07-19. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 32074 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Faro [isentos de darem aposentadoria aos estrangeiros], escrito/a 1471-01-14. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 32073 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Faro [isentos de terem armas e cavalos e de comparecerem em alardos], escrito/a 1451-08-30. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 30628 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Faro [isentos de terem armas e cavalos e de comparecerem em alardos], escrito/a 1451-08-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, 1451 cnum 30629 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Faro [isentos de terem armas e cavalos e de comparecerem em alardos], escrito/a 1451-08-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 10 [Odiana, 2], 1501 - 1525 cnum 30557 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lisboa [isentos de serem besteiros do conto e de outras contas e encarregos], escrito/a 1449-01-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 23 [Estremadura, 7], 1509-02-28 cnum 30613 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Peniche [isentos de terem cavalos e armas e serem acontiados segundo os seus bens], escrito/a 1473-12-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 7 cnum 25386 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Santarém, escrito/a 1449-02-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 23 [Estremadura, 7], 1509-02-28 cnum 25422 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra, escrito/a 1449-06-25. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 11 [Odiana, 3], 1508-07-16 cnum 29830 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal [pagamento na bolsa do concelho], escrito/a 1444-12-24. Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 48, 1717 ad quem cnum 30603 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do Algarve [isentos de serem besteiros do conto, de terem armas e de comparecerem em alardos], escrito/a 1449-06-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 11 [Odiana, 3], 1508-07-16 cnum 30631 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores, arrais, mareantes e petintais de Setúbal [isentos de terem armas, cavalos, lanças, bestas e dardos], escrito/a 1451-07-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 52 cnum 29924 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos vizinhos e moradores de São Sebastião, de Castela [isentos de pagarem ancoragem nos portos de Portugal], escrito/a 1470-09-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 30633 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios e segurança a Daniel Lomelim, genovês, irmão de Marco Lomelim, mercador genovês estante em Lisboa [de poder estar seguramente no reino com as mercadorias que trouxesse de fora e comprasse no país e de trazer armas de dia e de noite em todo o reino], escrito/a 1456-05-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 29203 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios para 20 homens irem povoar a Baleia [isentos de pagarem peitas, fintas nem talhas], escrito/a 1445-01-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 25 cnum 29204 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios para 20 homens irem povoar a Baleia [isentos de pagarem peitas, fintas nem talhas], escrito/a 1445-01-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 29936 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios, graças e liberdades (Confirmação geral) de todos os alcaides e arrais do reino, escrito/a 1449-03-05. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 30547 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios, graças, mercês e liberdades (Confirmação geral) dos alcaides e arrais do reino, escrito/a 1442-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 30554 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e mercês (Confirmação geral) dos pescadores de Faro, escrito/a 1444-07-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 24 cnum 17955 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Reformação e renovação da lei sobre a navegação e comércio para além do cabo Bojador a favor do infante D. Henrique, escrito/a 1448-09-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 15005 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Almirante do Reino, escrito/a 1446 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção de Leis), Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n. 177, 1471-08-13 cnum 15006 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Almirante do Reino, escrito/a 1446 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 32082 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Almirante do Reino, escrito/a 1446 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 1633, 1620 a quo cnum 20685 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Capitão-mor do Mar, escrito/a 1446 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 31353 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Capitão-mor do Mar, escrito/a 1446 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 20689 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Alcaides-mores de Castelos, escrito/a 1447-08-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 17805 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento e poderes do Vedor-mor das Artilharias da Guerra, escrito/a 1449-04-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 13413 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Resposta aos capítulos especiais de Cortes de 1439 (Lisboa), apresentados pela vila de Caminha e a outros agravos da dita vila, escrito/a 1440-01-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 12691 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Resposta aos capítulos especiais de Cortes de 1439 (Lisboa), apresentados pela vila de Caminha e a outros agravos da dita vila, escrito/a 1440-01-25. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 4 [Além Douro, 4], 1513-08-10 cnum 31279 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Respostas a certos capítulos apresentados pelos mercadores flamengos, holandeses e zelandeses, escrito/a 1457-08-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 26 cnum 30253 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Respostas a certos capítulos apresentados pelos mercadores flamengos, holandeses e zelandeses, escrito/a 1457-08-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 22 [Estremadura, 6], 1509 cnum 30645 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Respostas a certos requerimentos da cidade do Porto, escrito/a 1458-07-12. Porto: Arquivo Municipal, A-PUB-0776 [Livro Antigo de Cartas e Provisões], 1448 - 1507 cnum 30632 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Respostas a certos requerimentos e pedidos da cidade do Porto, escrito/a 1452-06-02. Porto: Arquivo Municipal, A-PUB-0776 [Livro Antigo de Cartas e Provisões], 1448 - 1507 cnum 31368 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Respotas a dúvidas do vedor da fazenda e do contador-mor sobre a disposição dos panos e outras mercadorias que passam pela alfândega de Lisboa, escrito/a 1451 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 30634 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Salvo-conduto, por 5 anos, a Francisco Uso do Mar, mercador genovês, estante em Lisboa, escrito/a 1454-08-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 10 cnum 30487 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança (ampliada até ao dia 1 de Janeiro de 1440) aos mercadores e marinheiros da Bretanha, incluindo os da cidade de Saint Malô, para venderem em Lisboa, escrito/a 1439-05-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 30474 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança [Confirmação] a todos os navios mercantes que transportassem géneros para a cidade de Lisboa, escrito/a 1443-03-31. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 27 cnum 30552 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança [Confirmação] a todos os navios mercantes que transportassem géneros para a cidade de Lisboa, escrito/a 1443-03-31. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 26 [Estremadura, 10], 1516-02-28 cnum 30477 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança a três mercadores ingleses, moradores em Bristol, com a duração de cinco anos, escrito/a 1456-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 30470 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança aos mercadores e quaisquer seus navios e mercadorias, salvo de terra de inimigos, que merchantemente viessem ao porto de Lisboa, escrito/a 1441-06-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 2, 1441 cnum 30471 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança aos mercadores e quaisquer seus navios e mercadorias, salvo de terra de inimigos, que merchantemente viessem ao porto de Lisboa, escrito/a 1441-06-17. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 26 [Estremadura, 10], 1516-02-28 cnum 30472 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança aos naturais da Corunha e outras pessoas estrangeiros para os navios, marinheiros e mercadorias oriundas da Galiza que viessem ao porto de Salir, escrito/a 1446-05-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 30475 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança concedida aos mercadores ingleses e outras pessoas de Londres e outros portos de Inglaterra, escrito/a 1445-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 30615 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança da barca Gabriel de Miraforda e de seu mestre, mercadores e companha, escrito/a 1450-07-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 30476 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança dada aos navios e mercadores de certas cidades de Inglaterra e, a título individual [fiador], a Richard Chapman, ajustado uma soma em dívida a Pedro Vaz de Melo, regedor da justiça na Casa do Cível de Lisboa, escrito/a 1456-02-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 30608 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança real a Guilherme Canis, mercador inglês de Bristol, e à sua nau Maria Canis e às mercadorias e gentes que vêm ao porto de Lisboa e a quaisquer outros portos do reino, escrito/a 1450-05-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 30638 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança real a Guilherme Canis, mercador inglês, e à sua nau Maria Requelefe como aos mestres, companha e mercadorias dela, escrito/a 1454-11-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 30469 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança real a quaisquer pessoas que trouxerem ou enviarem mantimentos de Castela para Lisboa, em relação a presumíveis ataques de nacionais e ingleses, escrito/a 1439-03-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 34945 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança real e licença, pelo tempo de 1 ano, a João Nunes, mercador, e a João Álvares, marinheiro, moradores em Lisboa, para poderem freitar uma caravela ou outro navio para vender mercadorias a terras de mouros, e trazer em retorno trigo ou outras mercadorias, escrito/a 1455-01-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 30616 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança real à nau Cristóvão do mercador inglês Guilhelme Hoel, morador em Bristo, e às mercadorias, mercadores e companhas que vêm nela, escrito/a 1450-10-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 30607 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança real, pelo tempo de 5 anos, a Gabriel Martins e Francisco Martins moradores e mercadores em Sevilha e a seus bens, mercadorias e coisas que trouxerem e levarem por mar e por terra, excepta para terras de mouros, escrito/a 1450-05-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 30483 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança à nau Cristófara de Tomaz Guyl, inglês, para descarregar e vender mercadorias em Lisboa, escrito/a 1439-04-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 30546 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança à nau S. João [não seriam arrestados contanto que venham merchantemente e não sejam dos que fizerem males aos naturais e moradores do reino], escrito/a 1442-02-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 23 cnum 30485 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança à nau inglesa Antonynha do mestre João Huyte, escrito/a 1439-04-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 30486 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança à nau inglesa Caterinha do mestre João Lisarte, escrito/a 1439-04-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 30484 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança à nau inglesa da "madama de carryam viuva que chamam tomas" para descarregar e vender mercadorias em Lisboa, escrito/a 1439-04-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 30482 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Segurança, a título individual, ao conde de Medelim, D. Pedro Ponce de León, castelhano, para trigo que mandara vender à cidade de Lisboa, escrito/a 1439-03-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 32085 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Seguros concedidos aos navios estrangeiros que comprassem e levassem mercadorias do Algarve para os seus países de origem, escrito/a 1450-07-05. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 18247 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Tratado de tréguas com o Rei de Tremecém: seguro aos navios e mercadorias, escrito/a 1481-01-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 26 cnum 18243 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Tratado de tréguas com o Rei de Tremecém: seguro aos navios e mercadorias, escrito/a 1481-01-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 17266 MS: Alcabila de Azamor… Acordo pelo qual Azamor aceita a soberania de D. João II, escrito/a 1486-08-16. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 2, maço 1, n. 7 [Módulo 7, gaveta 12], 1486-07-03 ad quem cnum 30609 MS: Carta dando Pedro Sanches por procurador dos ingleses estantes em Lisboa, escrito/a 1450-06-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34 cnum 32102 MS: Carta de doação a Tristão, cavaleiro da sua casa, de parte da Ilha de Madeira [desde além do rio do Caniço até à ponta de Tristão], escrito/a 1440-05-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 14604 MS: Clemens VI, Papa, Bula (tr. Afonso IV, 7o Rei de Portugal), traduzido/a 1401 - 1500. Lisboa: Torre do Tombo (Bulas), Maço 15, n. 11, 1401 - 1500 cnum 31376 MS: Colectivo, Acordo dos oficiais do Porto sobre a nova bolsa na cidade e os direitos de suas mercadorias, escrito/a 1402-01-24. Porto: Arquivo Municipal, A-PUB-0003 [Livro 2 de Vereações (1401-1449)] cnum 31339 MS: Colectivo, Carta de agravamentos dos alcaides das galés de Lisboa e Setúbal [terem de dar conta das armas recebidas desde a tomada de Ceuta], escrito/a 1441-04-30 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 31035 MS: Colectivo, Carta dos regedores da vila do Funchal ao Infante D. Fernando sobre a proposta de concerto com os mercadores de Lisboa, escrito/a 1469-09-25 a quo. Santo António, Funchal: Arquivo e Biblioteca Regional, D2/B15/E10/PD/1395, 1517-10 - 1518-03 cnum 32072 MS: Colectivo, Compromisso feito pelos mareantes e pescadores do Corpo Santo de Faro [do que devia pagar cada arrais, mestre e companheiros, tanto do que ganhassem e pescassem como das viagens que fizessem, à semelhança das antigas bolsas marítimas já então em decadência], escrito/a 1499-04-27. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 31198 MS: Colectivo, Petição dos moradores e vizinhos degredados da ilha de S. Tomé, requerendo a capitania e governo da mesma ilha para Pedro Álvares de Caminha, primo do falecido capitão Álvaro de Caminha, escrito/a 1499-07-27. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 2, n. 127, 1499-07-27 cnum 33175 MS: Concelho de Faro ~ Concelho de Loulé… Acordo entre os concelhos de Faro e de Loulé sobre o colocar dos marcos do comércio marítimo no porto da Pereira, escrito/a 1332-09-13. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 32174 MS: Concelho de Faro ~ Concelho de Tavira… Restabelecimento do compromisso entre os concelhos sobre o comércio marítimo da exportação de frutas, vinho, figos e várias outras mercadorias com novas cláusulas reguladoras, escrito/a 1382-10-01. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 32069 MS: Concelho de Faro, Privilégios das mulheres dos pescadores de Faro [isentas de serem constrangidas a irem vender pescado à porta da vila], escrito/a 1392-12-02. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 31263 MS: Concelho de Lisboa, Avença e composição amigável entre o concelho e diversos mestres, marinheiros, comerciantes e concelhos de vilas galegas, na sequência de conflitos de danos, roubos e mortes, escrito/a 1297-01-22. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro 1 de místicos, doc. 2, 1297-01-22 cnum 22227 MS: Concelho do Porto, Estatuto sobre o fretamento de navios, compilado/a 1324-03-25. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 31369 MS: Desconhecido, Apontamento histórico sobre os mantimentos dados às galés de Veneza que vieram a Cascais, escrito/a 1452 a quo - 1462 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 1848 MS: Desconhecido, Crónica da Conquista do Algarve (tr. Paio Pires), escrito/a 1350 depois de ?…. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 14727 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [segunda, 11 artigos], traduzido/a 1390 ca. ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420 cnum 32172 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Acordo entre os juízes, almoxarife de Castro Marim e Tavira, homens-bons do Algarve e de Beja e D. Pedro Martins, Senhor de Aiamonte, e alguns homen-bons desta vila acerca do comércio marítimo do Guadiana, escrito/a 1288. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 15, n. 21, 1288 cnum 32171 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Acordo entre os juízes, almoxarife de Castro Marim e Tavira, homens-bons do Algarve e de Beja e D. Pedro Martins, Senhor de Aiamonte, e alguns homen-bons desta vila acerca do comércio marítimo do Guadiana, escrito/a 1288. Lisboa: Torre do Tombo (Reforma das Gavetas), Reforma das Gavetas, liv. 30, 1818-04-01 cnum 31282 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta ao amoxarife e aos escrivães régios de Lisboa bem como aos seus oficiais de Setúbal que os manda guardar os privilégios da Ordem de Santiago [dízimas das naves, navios e baixéis que saiam pela foz de Setúbal], escrito/a 1308-04-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 42330 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de avença com Joane Momedes de Setúbal e Bonanti, pelo tempo de 10 anos, sobre a feitura de uma almadrava para a pesca "dos atões e dos dolffinhos e das toninhas e das espadartes" entre Sines e Setúbal, escrito/a 1305-12-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 30445 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de coisas que há-de fazer e manter Manuel Pessanha, sendo almirante de Portugal, escrito/a 1317-02-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 30447 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de confirmação da doação do ofício de Almirante-mor de Portugal a micer Manuel Pessanha, escrito/a 1317-02-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 30792 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do castelo e da vila de Odemira a Manuel Pessanha, escrito/a 1319-09-24. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 10, maço 7, n. 7, 1319-09-24 cnum 31990 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do castelo e vila de Paderne a D. Lourenço Afonso, Mestre da Ordem de Avis, com o padroado da igreja e todos os herdamentos e reguengos, escrito/a 1305-01-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 29502 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do lugar da Pedreira, em Lisboa, e privilégios do Almirantado de Portugal a Micer Manuel Pessanha, escrito/a 1317-02-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 27977 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do lugar da Pedreira, em Lisboa, e privilégios do Almirantado de Portugal a Micer Manuel Pessanha, escrito/a 1317-02-01. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 3, maço 1, n. 7, 1317-02-01 cnum 22337 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do lugar da Pedreira, em Lisboa, e privilégios do Almirantado de Portugal a Micer Manuel Pessanha, escrito/a 1317-02-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 22336 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do lugar da Pedreira, em Lisboa, e privilégios do Almirantado de Portugal a Micer Manuel Pessanha, escrito/a 1317-02-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 31283 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de mandado ao Concelho de Odemira [de obediência ao Almirante, inclusive em feitos de justiça, por ser a ele doada a vila], escrito/a 1319-09-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 4, 1401 - 1500 cnum 30446 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta em que se nomeia Manuel Pessanha almirante-mor de Portugal, com deveres dos corsários, alcaides de galés e outros oficiais da marinha, escrito/a 1317-02-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 14728 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420 cnum 30255 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Confirmação dos privilégios concedidos por Afonso III aos mouros e mouras das terras da Ordem de Santiago [isentos de tributos e direitos régios], bem como aos mouros forros que vem de Castela e Leão, sob condição de "que nõ seiam dos daalem mar", e de que os freires da dita Ordem não consintam que nelas "morem hi mouros nem mouras daalem mar", escrito/a 1298-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 31281 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Doação à Rainha D. Isabel dos direitos das coisas que entram pelo porto de Salir, reservando para o rei só algumas, escrito/a 1287-06-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 2083 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Foral da Póvoa de Paredes, escrito/a 1286-09-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 29432 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Foros e privilégios do alcaide do mar e marinheiros de Tavira, comunicados dos de Lisboa, escrito/a 1282-05-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 17768 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei de confirmação dos privilégios e cartas que os almirantes, alcaides do mar, arrais e petintais tem del-Rei, escrito/a 1321-04-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 22234 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei de confirmação dos privilégios e cartas que os almirantes, alcaides do mar, arrais e petintais tem del-Rei, escrito/a 1321-04-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 22224 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que confirma os acordos e posturas feitos entre si pelos mercadores do reino, escrito/a 1293-05-10. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 3, maço 5, n. 5, 1293-05-10 cnum 17357 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que confirma os acordos e posturas feitos entre si pelos mercadores do reino, escrito/a 1293-05-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 16415 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que ordena a tomada, sem pecado, das pessoas e bens do doge e a comuna de Veneza para dar cumprimento à bula de Clemente V, escrito/a 1309-10-22 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 3, maço 3, n. 4, 1299-10-22 cnum 29433 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento de dízimas e portagens que mandava que se cumprisse a carta de 1272-05-22, escrito/a 1286-03-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 41 [Direitos Reais, 2], 1520 cnum 25323 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios dos alcaides, arrais e petintais de galés, escrito/a 1298-01-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 4, 1401 - 1500 cnum 24706 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios dos ourives e adiceiros, escrito/a 1310-06-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 31237 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios dos vizinhos de Santa Maria de Faro [isentos da dízima e costumagem do pão que, por 10 anos, trouxessem de fora], escrito/a 1282-04-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 29155 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégios outorgando aos moradores do castelo de Alvor os rossios, águas e caminhos como antes tinham [isentos de servirem com os de Silves e isentos de peitas, etc. como os de Lagos], escrito/a 1314-05-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 2182 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Testamento [1299], escrito/a 1299-04-08. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 16, maço 1, n. 20, 1299-04-08 cnum 2329 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Testamento [1322], escrito/a 1322-06-20. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 16, maço 1, n. 22, 1322-06-20 cnum 14979 MS: Diogo Borges, Carta à Rainha D. Leonor [sobre as alterações na cidade de Safim], escrito/a 1498-09-28. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 2, n. 123, 1498-09-28 cnum 45494 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Alvará (sendo ainda infante) ordenando a isenção da fiança que deveriam prestar perante o concelho de Lisboa Palenço e Álvaro do Cadaval, que iam de armada contra os mouros numa galeota do Infante D. Henrique, escrito/a 1428-05-07. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 1, doc. 10 [Livro 1 de Místicos de Reis], 1429-04-01 cnum 31278 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta ao Concelho de Lisboa, a informar sobre o envio ao Duque de Bretanha da relação do rei-de armas Algarve dos males e danos que súbitos e naturais de Bretanha haviam feito aos de Lisboa, pedindo os pareceres do Concelho, escrito/a 1436-05-28. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 18, doc. 9 [Livro 2 de D. Duarte e D. Afonso V], 1436-05-28 cnum 8969 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta ao Infante D. Henrique, sobre a armada para Tânger, escrito/a 1437-08-22 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 1928 [Casa Forte - Livro da Cartuxa], 1590? - 1602? cnum 49771 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta dando armas e fidalguia a Gil Simões, criado do rei, e a seu irmão Vicente Simões, escudeiro da casa real, e aos seus descendentes, pelo serviço dos ditos dois no cerco de Tânger, escrito/a 1438-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 27873 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de doação à Ordem de Cristo e ao seu regedor, o Infante D. Henrique, das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 29216 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de doação à Ordem de Cristo e ao seu regedor, o Infante D. Henrique, das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 53 [Livro de Mestrados], 1501 - 1550 cnum 30454 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de isenção do novo acréscimo às pessoas que já haviam pago o pedido e meio, escrito/a 1437-01-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 42991 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê ao Infante D. Pedro, dos quintos de todas as presas feitas por seus navios que andassem ao curso, no Estreito, escrito/a 1433-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 42990 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê ao Infante D. Pedro, dos quintos de todas as presas feitas por seus navios que andassem ao curso, no Estreito, escrito/a 1433-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 31333 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique [isentos os seus navios e fustas, que armar e trouxer de armada, de paragem o quinto do rei de todas as coisas que filharem nas presas, escrito/a 1433-09-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 31358 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique [isentos os seus navios e fustas, que armar e trouxer de armada, de paragem o quinto do rei de todas as coisas que filharem nas presas, escrito/a 1433-09-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 27874 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 29209 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 29208 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 31334 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37 cnum 29210 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 31359 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 29207 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de mercê para o Infante D. Henrique das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, escrito/a 1433-09-26 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 30359 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de privilégio e mercê para os mercadores flamengos e alemães residentes em Lisboa [concessão de um procurador como já concedido por D. João I], escrito/a 1433-12-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 30373 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de privilégios dos moradores dentro do muro de Lisboa que dispensa os aquantiados em cavalooda posse de montada (com alternativa),e com disposições sobre estrangeiros não postos por besteiro, e sobre privilégios para os que fizerem casas novas, escrito/a 1436-12-01. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 18, doc. 10 [Livro 2 de D. Duarte e D. Afonso V], 1436-12-01 cnum 30481 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de procurador dos feitos dos ingleses, moradores em Lisboa, a Afonso Bernardes, escrito/a 1438 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 45558 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta nomeando Afonso Gonçalves Baldaia, escudeiro da casa do infante D. Henrique, para o ofício de almoxarife das sisas e direitos do Almoxarifado da cidade do Porto, escrito/a 1437-03-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 45556 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta nomeando Gil Eanes para o ofício de escrivão dos navios que vierem ao porto da cidade de Lisboa, como já o era em tempo de D. João I, escrito/a 1433-12-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 30480 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta sobre o pagamento da sisa dos couros, comprados em Almada, Coina, Ribatejo e outros lugares, pelos mercadores genoveses, outros mercadores estrangeiros e nacionais, escrito/a 1437-03-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 30357 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Concessão de todos os privilégios e liberdades que têm os alcaides, arrais e calafates das galés da cidade de Lisboa aos da cidade do Porto, escrito/a 1433-12-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 30358 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Concessão de todos os privilégios e liberdades que têm os alcaides, arrais e calafates das galés da cidade de Lisboa aos da cidade do Porto, escrito/a 1433-12-07. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 4 [Além Douro, 4], 1513-08-10 cnum 12681 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Concessão de todos os privilégios e liberdades que têm os alcaides, arrais e calafates das galés da cidade de Lisboa aos da cidade do Porto, escrito/a 1433-12-07. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 4 [Além Douro, 4], 1513-08-10 cnum 26784 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Consulta com o concelho de Lisboa sobre a forma de evitar que os mercadores estrangeiros façam sair ouro e prata do reino e sobre os danos causados a mercadores portugueses na Inglaterra, escrito/a 1435-11-22. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 18, doc. 14 [Livro 2 de D. Duarte e D. Afonso V], 1435-11-22? cnum 12884 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos do Porto, escrito/a 1434-07-22. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 13206 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1436. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 12123 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos de Guimarães, escrito/a 1436-04-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 12072 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos de Santarém, escrito/a 1436-04-05. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 1, n. 33, 1776 ca. cnum 12073 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos de Santarém, escrito/a 1436-04-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 12075 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Capítulos do Porto, escrito/a 1436-04-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 20105 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1436 (Évora), Pedido e meio para a expedição a Tânger, escrito/a 1436-05-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 30355 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Disposição de não serem permitidas, na aldeia de Tavarede, as transacções de mercadorias e mantimentos por mercadores e outras pessoas de Castela e do reino ali vão fazer maliciosamente para evitarem o pagamento dos direitos devidos ao Infante D. Pedro quando venderem na sua vila de Buarcos, escrito/a 1433-11-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 30356 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Disposição de não serem permitidas, na aldeia de Tavarede, as transacções de mercadorias e mantimentos por mercadores e outras pessoas de Castela e do reino ali vão fazer maliciosamente para evitarem o pagamento dos direitos devidos ao Infante D. Pedro quando venderem na sua vila de Buarcos, escrito/a 1433-11-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 22332 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei de licença para exportar sal e mercadorias não defesas para terra de mouros e outras partes e trazer, em retôrno e até Janeiro de 1440, trigo e cereais para Lisboa, escrito/a 1438-05-25. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Provimento do Pão), Livro 1 do Provimento do Pão, doc. 22, 1438-05-25 cnum 22220 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que estabelece que o degredo para Ceuta seja a metade do que se dá para dentro no reino, escrito/a 1431-09-25. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 22328 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que restringe a concessão de seguranças aos homiziados que fossem servir em Ceuta e na armada de Tânger e outros lugares, escrito/a 1436-10-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 12, 1451 - 1475 cnum 22329 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que restringe a concessão de seguranças aos homiziados que fossem servir em Ceuta e na armada de Tânger e outros lugares, escrito/a 1436-10-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 14, 1476 - 1500 cnum 16416 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei sobre a prova de pagamento das sisas de exportação para Aragão, Castela e Navarra, escrito/a 1436-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 30541 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Mercê dos quintos de todas as presas feitas por seus navios que andassem ao corso no Estreito, escrito/a 1433-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 30542 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Mercê dos quintos de todas as presas feitas por seus navios que andassem ao corso no Estreito, escrito/a 1433-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 18126 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Minuta das razões de se fazer guerra aos mouros, escrito/a 1437 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 1928 [Casa Forte - Livro da Cartuxa], 1590? - 1602? cnum 22330 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Ordenação para a Armada de Tânger, escrito/a 1437. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 12, 1451 - 1475 cnum 22331 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Perdão para os homiziados que foram na Armada de Tânger (tr. Henrique, 1o Duque de Viseu), escrito/a 1437-12-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 12, 1451 - 1475 cnum 24671 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégio [Confirmação] das saboarias, dado ao Infante dom Henrique [sabão branco e preto], escrito/a 1433-09-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 29199 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégio [Confirmação] das saboarias, dado ao Infante dom Henrique [sabão branco e preto], escrito/a 1433-09-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 30134 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégio de 12 homens que trazem cestos de pescado para Lisboa [isentos de pagarem o imposto de pescado pelo seu serviço na armada ou como quadrilheiros ou em outros encargos do concelho], escrito/a 1437-06-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 18, doc. 12 [Livro 2 de D. Duarte e D. Afonso V], 1437-06-17 cnum 30352 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégio do Infante D. Pedro (sobre a arrecadação de todas as coisas levadas a Coimbra por água), escrito/a 1433-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 24621 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos carpinteiros e petintais de Lisboa, escrito/a 1434-04-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 32076 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos pescadores de Faro, escrito/a 1433-12-29. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 31277 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos pescadores de Lisboa [não pescarem nos domingos e dias santos], escrito/a 1434-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 24690 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios [Recopilação testemunhavel e confirmação de todos os prévios] dos ourives e adiceiros, com declaração do que pagam a el-rei, escrito/a 1434-11-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 19707 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios da Figueira, escrito/a 1437-04-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 19700 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios das Galveas, termo de Avis., escrito/a 1434-03-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 18253 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios de Margueija (Leiria), escrito/a 1433-11-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 19710 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios de Sintra [1436], escrito/a 1436-07-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 19698 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios de Vila de Rei, termo de Santarém, escrito/a 1433-11-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 24514 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios de dez pescadores de Porto Real [Penafirme, Torres Vedras: isentos de pagarem fintas, talhas, peitas, empréstimos, serviços nem encargos]], escrito/a 1436-05-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 31336 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios do Infante D. Henrique [de ter 8 marinheiros seus em Lisboa e 5 no Porto privilegiados, escusados como besteiros de cavalo e isentos de pousadia em suas casas e roupas], escrito/a 1437-08-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 31337 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios do Infante D. Henrique [de ter 8 marinheiros seus em Lisboa e 5 no Porto privilegiados, escusados como besteiros de cavalo e isentos de pousadia em suas casas e roupas], escrito/a 1437-08-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 19702 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios do alcaide, moedeiros e oficiais da moeda do Porto, escrito/a 1433-12-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 29875 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios do almirante D. Pedro de Meneses [poderem o seu meirinho e respectivos homens trazer armas de noite e de dia], escrito/a 1435-07-07. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 31338 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios do arrais e de mais um homem de "uma barca de pescar alta" no porto de Atouguia [isentos de encargos e servidões del-Rei e do concelho e de servirem em armadas], escrito/a 1438-06-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 24606 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos carpinteiros. calafates e petintais de Lisboa, escrito/a 1434-12-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 30372 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Lisboa e dos mercadores naturais [quitação do quinto do pescado], escrito/a 1436-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 30353 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Buarcos [isentos de servirem em armadas e encargos], escrito/a 1433-11-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 19 cnum 31335 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Buarcos [isentos de servirem em armadas e encargos], escrito/a 1433-11-07. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 26 [Estremadura, 10], 1516-02-28 cnum 29692 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Buarcos [isentos de servirem em armadas e encargos], escrito/a 1433-11-07. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 24604 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lisboa [isentos de dar passagens], escrito/a 1434-04-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 24495 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lisboa [isentos de dar passagens], escrito/a 1434-04-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 3, 1433 - 1438 cnum 24628 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra, escrito/a 1434-03-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 18252 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégios dos que moram e vierem morar no lugar da Amêndoa [com homiziados], escrito/a 1434-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 22218 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Regimento do Capitão de Ceuta, escrito/a 1433-08-15 a quo - 1434-01-12 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 12, 1451 - 1475 cnum 22219 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Regimento do Capitão de Ceuta, escrito/a 1433-08-15 a quo - 1434-01-12 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 14, 1476 - 1500 cnum 20707 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Respostas às dúvidas sobre o apuramento dos Besteiros do Reino, escrito/a 1422-08-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 31284 MS: Estêvão Peres, Inquirição sobre o que deveriam pagar os judeus quando fossem lançadas ao mar galés do rei, escrito/a 1285-07-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 29019 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta (Confirmação) de doação, a Lançarote da Franca, das ilhas de Nossa Senhora a Franca e Gomeira e bem assim das saboarias pretas de Tavira, Castro Marim, Alcoutim e Aldeia de Martim Longo, escrito/a 1376-07-07. Desconhecido: Não localizado, 1370-06-29? cnum 30054 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de doação a Lançarote da Franca, vassalo do almirante, das ilhas desertas de Nossa Senhora a Franca e Gomeira, no mar do Cabo de Não, escrito/a 1370-06-29. Desconhecido: Não localizado, 1370-06-29? cnum 19401 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de graças, mercês, e privilégios concedidos à marinha mercante e aos mercadores que fizerem naus e navios de mais de 100 tonéis, escrito/a 1377-06-06. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 22237 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de graças, mercês, e privilégios concedidos à marinha mercante e aos mercadores que fizerem naus e navios de mais de 100 tonéis, escrito/a 1377-06-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 42386 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê a Gonçalo Anes, corretor, do ofício de fretador das naves, barcas e quaisquer outros navios que o rei tem ou venha a ter, nos mesmos termos em que já o são Pedro Afonso e João Domingues, fretadores [não deveria fretar outros navios em Lisboa enquanto os do rei o não forem], escrito/a 1382-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 3 cnum 31686 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de mercê do castelo de Tavira a Gomes Lourenço do Avelar, escrito/a 1367-03-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 31306 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de salvo-conduto a Adela, mouro forro e alcaide dos mouros forros do arrabalde de Lisboa, para ir a terra de mouros, com mais dois homens, escrito/a 1371-06 03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 4 cnum 31462 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de segurança aos mercadores João do Casal e Martim da Marinha, seu barco e mercadorias, escrito/a 8211-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 3 cnum 37355 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta de sentença na demanda que correu entre os concelhos de Faro e de Loulé, escrito/a 1368-05-09. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 28940 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta mandando guardar os privilégios do almirantado, escrito/a 1380-07-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 28938 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta sobre a venda dos panos tanto por estrangeiros (genoveses e prazentins) como por mercadores do reino, escrito/a 1380-07-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 11771 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1371-08-08. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 6, 1371-08-08 cnum 11769 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos de Almada, escrito/a 1371-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 11774 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1372 (Leiria), Capítulos Gerais, escrito/a 1372-11-13. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0002 [Livro B], 1614 a quo cnum 11773 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1372 (Leiria), Capítulos de Silves, escrito/a 1372-12-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 11775 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1372 (Porto), Capítulos Gerais, escrito/a 1372-07-18. Coimbra: Arquivo Histórico, Pergaminhos Avulsos, 21, 1372-07-18 cnum 11787 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1372 (Porto), Capítulos do Algarve, escrito/a 1372 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 31269 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Defesa ao Concelho de Tavira o uso de tonéis de marca igual à de Lisboa para mercadorias que exporta para Flandres, escrito/a 1376-11-24. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cod. 8, doc. 14 [Livro 2 de D. Fernando], 1376-11-24 cnum 31268 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Defesa ao Concelho de Tavira o uso de tonéis de marca igual à de Lisboa para mercadorias que exporta para Flandres, escrito/a 1376-11-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 52 cnum 28660 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Disposição para os moradores de Peniche [não sirvam com os 30 remeiros do concelho de Atouguia e que não paguem vintena do pescado], escrito/a 1367-09-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 31307 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Doação da vila de Odemira ao almirante Lançarote Pessanha, escrito/a 1371-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 31305 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Doação da vila de Odemira ao almirante Lançarote Peçanha, escrito/a 1368-03-13. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 22235 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei das taxas dos fretes das naus e navios que carregam 'haver de peso' do Porto para França e Flandres, escrito/a 1372-07-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 17672 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei que concede cadeia ao Almirante e a outros oficiais das vintenas do mar, escrito/a 1383-09-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 31310 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei que concede cadeia ao Almirante e a outros oficiais das vintenas do mar, escrito/a 1383-09-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 3 cnum 17661 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei que estabelece o Juiz dos Feitos da Alfândega de Lisboa para conservador dos ingleses, escrito/a 1367-10-29 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 17683 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei que isenta aos moleiros do serviço das galés, escrito/a 1368-12-28. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 17386 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei que privilegiou e nomeou conservadores aos mercadores que fizessem ou comprassem baixeis e navios de mais de 50 tonéis, escrito/a 1380-12-08 ?. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 17667 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre a largura do pano de treu; sobre a importação de pescado, ferro, sal e outras mercadorias; e sobre o contrabando, escrito/a 1377-01-25. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 22276 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre danos e roubos causados por marinheiros estrangeiros aos naturais de Lisboa, escrito/a 1369-03-28. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 8, doc. 3 [Livro 2 de D. Fernando], 1369-03-28 cnum 19364 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre danos e roubos causados por marinheiros estrangeiros aos naturais de Lisboa, escrito/a 1369-03-28. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 22236 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre o contrabando e coisas trazidas ao reino por terra e por mar, sonegadas aos direitos, escrito/a 1375-06-29. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 356, 1377 - 1400 cnum 18872 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Portagem de Lisboa [1377], escrito/a 1377-10-05. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 356, 1377 - 1400 cnum 10994 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Portagem de Lisboa [1377], escrito/a 1377-10-05. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 357, 1434 cnum 17671 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) do almirantado [jurisdição civil e criminal dos alcaides, arrais, petintais e outros oficiais que andam nas vintenas do mar, não serem obrigados a servir por soldadas e somente respondessem perante o Almirante], escrito/a 1383-07-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 31309 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) do almirantado [jurisdição civil e criminal dos alcaides, arrais, petintais e outros oficiais que andam nas vintenas do mar, não serem obrigados a servir por soldadas e somente respondessem perante o Almirante], escrito/a 1383-07-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 3 cnum 31243 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) dos carpinteiros e petintais de Lisboa [isentos de almotaçaria], escrito/a 1375-02-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 28620 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) dos caseiros e lavradores da quinta de Azeitão (Nogueira) [agravos - viandas], escrito/a 1367-04-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 28956 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação do um privilégio concedido por D. Dinis] dos moradores de Paredes [isentos de servirem em hoste, em fossado, por mar nem por terra], escrito/a 1382-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 17662 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da jurisdição do Almirante sobre oficiais das galés, escrito/a 1367-11-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 48509 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios concedidos aos moradores da Pederneira [isentos de servir nas obras da alcáçova de Santarém, em razão dos serviços que prestam no baleal da Atouguia, nas armadas reais e no transporte de madeira do pinhal de Leiria], escrito/a 1375-08-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 32157 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dados a Mafomede Avranteiro, alcaide dos mouros de Santarém, para ir a terra de mouros levando mercadorias e para trazer outras [isento de prestar fiança], escrito/a 1383-01-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 3 cnum 28999 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios de Alcácer [não pagarem alfolim do sal que comprarem ou venderem], escrito/a 1378-07-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 29003 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios de Aveiro [não pagarem alfolim do sal que comprarem ou venderem e anulação do alfolim em todo Portugal], escrito/a 1378-12-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 19840 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios de Muge, escrito/a 1370-07-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 29001 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios de Setúbal [não pagarem alfolim do sal que comprarem ou venderem], escrito/a 1378-08-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 28998 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios de Valença do Minho [não pagarem alfolim do sal que comprarem ou venderem], escrito/a 1378-07-13. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 26627 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios do Almirantado de Portugal e dos homens do mar, a Lançarote Pessanha, escrito/a 1372-06-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 30797 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios do Almirantado de Portugal e dos homens do mar, a Lançarote Pessanha, escrito/a 1372-06-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 27870 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos Moedeiros de Lisboa [isentos de pagarem impostos para o refazimento de muros], escrito/a 1370-03-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 22388 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos Moedeiros do Porto [isentos de pagarem impostos para o refazimento de muros], escrito/a 1370-03-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 18257 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos Paços de Sanfins [feito concelho "sobre si", liberta do concelho de Montemor-o-Velho], escrito/a 1377-02-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 25319 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos carpinteiros e calafates, moradores em Lisboa, escrito/a 1381-03-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 25013 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos caseiros e lavradores da quinta de Azeitão (Nogueira) [agravos - hoste - frota], escrito/a 1368-06-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 28670 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos lavradores, foreiros, rendeiros e caseiros da quinta de Ilhas que é das capelas da Rainha D. Beatriz [isentos de servirem em hoste nem em galés], escrito/a 1368-05-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 25328 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores do Porto [que as mulheres de mercadores, ausentes do reino por ocasião de negócios, não sejas obrigadas a mostrarem os cavalos e armas], escrito/a 1379-01-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 30279 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Vimieiro [isentos de pagarem no pedido lançado pelo Rei], escrito/a 1382-03-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 3 cnum 28905 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores do reguengo de Oeiras [eleger juízes], escrito/a 1376-03-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 19843 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores e povoadores na cerca nova de Torres Novas, escrito/a 1378-03-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 4 cnum 51011 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Pederneira, escrito/a 1367-04-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 25343 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Pederneira, escrito/a 1367-04-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 17 [Estremadura, 1], 1504-09-11 cnum 25389 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do Porto, de Miragaia e de Massarelos, escrito/a 1383-03-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 18258 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégios dos que morarem continuadamente dentro da cerca de Abrantes, escrito/a 1374-07-13. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 1, 1463 cnum 30280 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Regimento da Alcaidaria-mor da cidade e castelo de Lisboa, escrito/a 1367 ? - 1383 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 19146 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Regimento do Paço da Madeira [onde deveriam descarregar os navios que vierem com madeiras e outras mercadorias], escrito/a 1381-02-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 2, 1468 ca. - 1470 cnum 31308 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Regimento do Paço da Madeira [onde deveriam descarregar os navios que vierem com madeiras e outras mercadorias], escrito/a 1381-02-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 30468 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Segurança de alguns navios, haveres e mercadorias de Castela, escrito/a 1383-02-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Fernando, liv. 3 cnum 48904 MS: Fernando V, Rei de Aragão ~ Isabel I, Rainha de Leão e Castela… Carta de poder e procuração para negociar um tratado com os embaixadores do rei D. João II [Tratado de Tordesilhas], escrito/a 1494-06-05. Sevilla: Archivo General de Indias, PATRONATO,1,N.6,R.1, 1494-06-07 cnum 14724 MS: Fernando V, Rei de Aragão, Carta de Requesta e Desafio [1475-07-26], traduzido/a 1487 ca. ?. Lisboa: Biblioteca Nacional, PBA. 443, 1601? - 1700? cnum 48903 MS: Fernando Álvarez de Toledo, Tratado de Tordesilhas [Instrumento público], escrito/a 1494-06-07. Sevilla: Archivo General de Indias, PATRONATO,1,N.6,R.1, 1494-06-07 cnum 31033 MS: Fernando, 2o Duque de Viseu, Carta de proposta de concerto entre os mercadores de Lisboa e os fabricantes de açúcar da ilha da Madeira [fixação do preço e monopólio da venda em Flandres], escrito/a 1469-07-14. Santo António, Funchal: Arquivo e Biblioteca Regional, D2/B15/E10/PD/1395, 1517-10 - 1518-03 cnum 27882 MS: Fernão de Ulmo, Carta de contrato feito com João Afonso do Estreito [acerca de qualquer ilha ou ilhas ou terra firme a descobir quando ele ia (partindo da ilha Terceira) por mandado de El-Rei a descobrir a ilha das Sete Cidades, escrito/a 1486-07-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 4 cnum 29217 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Alvará pela qual toma por herdeiro o infante D. Fernando, escrito/a 1436-03-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 1 cnum 29218 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Alvará pela qual toma por herdeiro o infante D. Fernando, escrito/a 1436-03-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 12, 1452 cnum 12068 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta a D. Duarte, sobre a conquista de Tânger [1436], escrito/a 1436-03 ca.. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 3390, 1701 - 1800 cnum 12067 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta a D. Duarte, sobre a conquista de Tânger [1436], escrito/a 1436-03 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 1928 [Casa Forte - Livro da Cartuxa], 1590? - 1602? cnum 32090 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta de confirmação da compra da capitania da ilha de Porto Santo, que Pedro Correia faz a Bartolomeu Perestrelo [II],, escrito/a 1458-05-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 36 cnum 32088 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta de confirmação da compra da capitania da ilha de Porto Santo, que Pedro Correia faz a Bartolomeu Perestrelo [II],, escrito/a 1458-05-17. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32089 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta de confirmação da compra da capitania da ilha de Porto Santo, que Pedro Correia faz a Bartolomeu Perestrelo [II],, escrito/a 1458-05-17. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 27891 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta na qual aceita de micer Maciote toda a renda e senhorio que aquele tinha na ilha de Lançarote, escrito/a 1448-03-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 32 [Místicos, 3], 1516-07-24 cnum 29330 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária a Lopo Afonso, capelão e vigário da vila de Alcácer-Ceguer, ordenando semanal e perpetuamente sufrágios na igreja de Santa Maria da Misericórdia, por alma do infante e dos defuntos da Ordem de Cristo, escrito/a 1460-10-09. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29329 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária a Lopo Afonso, capelão e vigário da vila de Alcácer-Ceguer, ordenando semanal e perpetuamente sufrágios na igreja de Santa Maria da Misericórdia, por alma do infante e dos defuntos da Ordem de Cristo, escrito/a 1460-10-09. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 233, 1493 a quo - 1506-12-12 ad quem cnum 29328 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária a Lopo Afonso, capelão e vigário da vila de Alcácer-Ceguer, ordenando semanal e perpetuamente sufrágios na igreja de Santa Maria da Misericórdia, por alma do infante e dos defuntos da Ordem de Cristo, escrito/a 1460-10-09. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 29198 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária das Capelanias, escrito/a 1460-10-13. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29340 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da espiritualidade da Vila do Infante (Sagres), no cabo de Terçanabal, e das suas igrejas à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-19. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29341 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da espiritualidade da Vila do Infante (Sagres), no cabo de Terçanabal, e das suas igrejas à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-19. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 29240 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da igreja de Santa Maria de Belém (Lisboa) à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 737, 1571 - 1579 cnum 29239 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da igreja de Santa Maria de Belém (Lisboa) à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção Especial), Caixa 72, maço 8, n. 7, 1460-09-18 cnum 29237 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da igreja de Santa Maria de Belém (Lisboa) à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29238 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da igreja de Santa Maria de Belém (Lisboa) à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 29235 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da igreja de Santa Maria de África (Ceuta) à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-19. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção Especial), Caixa 72, maço 8, n. 8 cnum 29233 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da igreja de Santa Maria de África (Ceuta) à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-19. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 233, 1493 a quo - 1506-12-12 ad quem cnum 29234 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação da igreja de Santa Maria de África (Ceuta) à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-19. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 29227 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação das ilhas de Jesus Cristo (Terceira) e Graciosa ao infante D. Fernando, escrito/a 1460-08-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 1 cnum 29229 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação das ilhas de Jesus Cristo (Terceira) e Graciosa ao infante D. Fernando, escrito/a 1460-08-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 28549 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, na parte espiritual, à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29325 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação das ilhas de Madeira, Porto Santo e Deserta, na parte espiritual, à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 28550 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação das ilhas de São Miguel e de Santa Maria à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29334 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação das ilhas de São Miguel e de Santa Maria à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 29179 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação de todo o direito da espiritualidade da Guiné à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29337 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária de doação de todo o direito da espiritualidade da Guiné à Ordem de Cristo, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 29336 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária pela qual concede a D. Afonso V as ilhas de São Luís (Pico), São Dinis (Faial), S. Jorge, Santo Tomás (Flores) e Santa Iria (Corvo), escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29317 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária à Ordem de Cristo confirmando a sua carta da doação das ilhas de Jesus Cristo (Terceira) e Graciosa ao infante D. Fernando, estipulando que a espiritualidade e vintena destas ilhas ficasse com a Ordem, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção Especial), Caixa 72, maço 8, n. 5 cnum 29178 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária à Ordem de Cristo confirmando a sua carta da doação das ilhas de Jesus Cristo (Terceira) e Graciosa ao infante D. Fernando, estipulando que a espiritualidade e vintena destas ilhas ficasse com a Ordem, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 29231 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária à Ordem de Cristo confirmando a sua carta da doação das ilhas de Jesus Cristo (Terceira) e Graciosa ao infante D. Fernando, estipulando que a espiritualidade e vintena destas ilhas ficasse com a Ordem, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 233, 1493 a quo - 1506-12-12 ad quem cnum 29230 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Carta testamentária à Ordem de Cristo confirmando a sua carta da doação das ilhas de Jesus Cristo (Terceira) e Graciosa ao infante D. Fernando, estipulando que a espiritualidade e vintena destas ilhas ficasse com a Ordem, escrito/a 1460-09-18. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 29430 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Doação à Ordem de Cristo da vintena dos direitos de escravos, ouro, pescarias e quaisquer outras coisas resgatadas na terra de Guiné, desde o cabo Não, escrito/a 1457-12-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 53 [Livro de Mestrados], 1501 - 1550 cnum 29431 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Doação à Ordem de Cristo da vintena dos direitos de escravos, ouro, pescarias e quaisquer outras coisas resgatadas na terra de Guiné, desde o cabo Não, escrito/a 1457-12-26. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 28617 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Regimento sobre as avenças dos pescadores de Castro Marim, escrito/a 1453-04-06. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção de Leis), Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n. 166, 1453-04-06 cnum 22194 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Testamento, escrito/a 1460-10-28. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 516, 1461-01-09 a quo cnum 22196 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Testamento, escrito/a 1460-10-28. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 233, 1493 a quo - 1506-12-12 ad quem cnum 22195 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Testamento, escrito/a 1460-10-28. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Cristo e Convento de Tomar), Ordem de Cristo e Convento de Tomar, liv. 235, 1560-12-16 cnum 31341 MS: Hermann Beutin, contador Lisboa, Depoimento de inquirição sobre os agravos dos alcaides das galés de Lisboa e de Setúbal [sendo constrangidos de darem conta das armas], escrito/a 1442-01-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 1708 MS: Innocentius VIII, Papa, Bula da Guerra de África (tr. Rui de Pina, cronista-mor), traduzido/a 1500 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Bulas), Maço 12, n. 9, 1486-02-18 a quo cnum 31374 MS: João Duarte, Instrumento da publicação e leitura pública da Bula Romanus Pontifex de Nicolau V, escrito/a 1456-05-28. Lisboa: Torre do Tombo (Bulas), Maço 32, n. 10, 1456-05-28 cnum 33624 MS: João Faras, bacharel… Carta a D. Manuel sobre o Cruzeiro do Sul, escrito/a 1500-05-01. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte III, mç. 2, n. 2, 1500-05-01 cnum 31275 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Capítulos adicionais ao tratado de pazes de 1427 com Castela [notícia das seguranças dadas pelo rei de Castela aos navios mercantes portugueses, direito de visita e de presa, direito de armar contra os respectivos inimigos, etc.], escrito/a 1427-09-20. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 1, doc. 9 [Livro 1 de Místicos de Reis], 1427-12-04 cnum 30055 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta [Confirmação], a Lopo Afonso da Franca, das doações feitas ao seu pai, Lançarote da Franca, de ilhas e várias saboarias, escrito/a 1385-11-08. Desconhecido: Não localizado, 1370-06-29? cnum 32153 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta a Gil Martins, corregedor do Reino do Algarve e aos juízes de Faro mandando respeitar os privilégios, usos e costumes dos mouros forros da vila, escrito/a 1404-03-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 32152 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta a Gonçalo Mendes dando-lhe o encargo das obras de reparação dos muros e barreiras de todos os lugares do reino do Algarve., escrito/a 1403-02-20. Loulé: Arquivo Municipal (Atas de Vereação), 9-5, 1402 - 1404 cnum 32163 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta a Silvestre Esteves, mandando reparar o castelo de Alcoutim, sendo "Çafalho" o encarregado, escrito/a 1391-03-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 32155 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta ao concelho de Faro confirmando o antigo uso da isenção dos exportadores de mercadorias do pagamento da dízima, escrito/a 1390-11-24. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 30264 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta ao concelho de Lisboa, extenção de um ano da isenção de dízima e sisa do pão, favas e legumes que vierem de fora do reino, e do reino, por mar à cidade de Lisboa, escrito/a 1413-08-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 34946 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta dando ao concelho de Lisboa jurisdição nos feitos da renda do mesmo concelho e dos fretamentos, escrito/a 1392-07-06. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 31315 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de crença para Estêvão Vasques Filipe, que ia apurar todas as vintenas dos homens do mar, escrito/a 1390-12-02. Porto: Arquivo Municipal, A-PUB-0002 [Livro de Vereações (1390-1395)], 1390 - 1395 cnum 25178 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de doação do Almirantado de Portugal a Carlos Pessanha [II], escrito/a 1387-12-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 34446 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de legitimação de Diogo Fernandes Homem, criado do Infante D. Henrique, filho de Nuno Fernandes Homem, comendador do Casal, e de Isabela Rodrigues, escrito/a 1420-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 30312 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de mandado ao escrivão das taracenas de Lisboa, Vasco Martins, para fazer varejo com os mercadores cristãos e judeus, com poder de demandar e prender os que sonegarem e furtarem os direitos devidos, escrito/a 1407-04-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, 1444 - 1446 a quo cnum 30308 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de mandado sobre as mercadorias trazidas do reino e de fora do reino a Viana da Foz de Lima, escrito/a 1402-06-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 27 cnum 30309 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de mandado sobre as mercadorias trazidas do reino e de fora do reino a Viana da Foz de Lima, escrito/a 1402-06-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 3 [Além Douro, 3], 1511-08-10 cnum 31322 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de mercê a João do Basto da escrivaninha da armação das galés de el-Rei e de toda a frota, com competência de escrever os feitos e escrituras tratadas perante o almirante, capitão da frota e outros oficiais do mar e fazer as cartas dos alcaides, arrais, petintais e outros oficiais das galés e navios de armada, escrito/a 1416-01-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 31325 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de mercê do capitão-mor da frota real a Álvaro Vasques de Almada, escrito/a 1423-06-23…. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 31816 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de mercê dos direitos, rendas e pertenças da alcaidaria do castelo de Silves, escrito/a 1385-07-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 17977 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de privilégio e segurança que isenta as galés de Veneza de pagarem dízima das mercadorias descarregadas em Lisboa, não vendidas, escrito/a 1392-06-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 31274 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de privilégios e concessão de terras aos primeiros povoadores da ilha da Madeira, escrito/a 1426 ?. Santo António, Funchal: Arquivo e Biblioteca Regional, Registo dos contos da Alfândega do Funchal, Livro 13 [ = N. 1150], 1698 a quo cnum 12363 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de retificação, com capítulos adicionais, do tratado de paz com Castela, escrito/a 1427-12-04. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 1, doc. 9 [Livro 1 de Místicos de Reis], 1427-12-04 cnum 22190 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de segurança e privilégio aos mercadores de França, Bretanha e Inglaterra, para venderem quaisquer mercadorias no reino, escrito/a 1399-12-06. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 27 [Estremadura, 11], 1527 - 1538-01-24 cnum 30649 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de segurança e salvo-conduto à nau de Saint-Malô, do Senhorio de Bretanha, e respectivos tripulantes que transporta cereais e outras mercadorias a Lisboa, escrito/a 1413-02-08. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Provimento do Pão), Livro 1 do Provimento do Pão, doc. 2, 1413-02-08 cnum 29115 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de segurança para todos os navios mercantes que vierem a Portugal, entre o Cabo de S. Vicente e a foz do Rio Lima, escrito/a 1391-12-12. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro 1 de D. João I, doc. 55, 1391-12-12 cnum 31319 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de sentença e confirmação do almirantado a mice Carlos Pessanha, escrito/a 1397-11-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 18 cnum 31357 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de sentença e confirmação do almirantado a mice Carlos Pessanha, escrito/a 1397-11-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31354 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta de sentença e confirmação do almirantado a mice Carlos Pessanha, escrito/a 1397-11-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 30265 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta mandando que sejam isentos de sisa o pão e favas que vierem da Bretanha à cidade de Lisboa, escrito/a 1412-10-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 31323 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta que comete ao Infante D. Henrique o provimento e defensão da cidade de Ceuta, escrito/a 1416-02-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 29113 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta que estipula os valores das taxas, ‘Marco dos Navios', a pagar para mercadorias carregadas em Lisboa, escrito/a 1406-01-09. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cod. 11, doc. 13 [Livro 2 de D. João I], 1406-01-09 cnum 31321 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta que estipula os valores das taxas, ‘Marco dos Navios', a pagar para mercadorias carregadas em Lisboa, escrito/a 1406-01-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 31316 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta que fixa os limites entre os quais os navios de Viana da Foz do Lima e de outras quaisquer terras poderão descarregar sem pagar dízima nem direitos, escrito/a 1391-12-18…. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 27 cnum 22244 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta que proibe aos mercadores estrangeiros que comprem, revendam, carregem, nem retalhem mercadorias no reinos, escrito/a 1390-07-28. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 32 [Livro 1 de D. João I], 1390-07-28 cnum 22321 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta que proibe aos mercadores estrangeiros que comprem, revendam, carregem, nem retalhem mercadorias no reinos, escrito/a 1390-07-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 52 cnum 25133 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta sobre a guarda dos privilégios os aclaides de galés [que tenham as suas portas pintadas para serem reconhecidos e guardados os seus privilégios], escrito/a 1396-07-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 13230 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos Gerais, escrito/a 1387-12-15. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 21 [Livro 1 de D. João I], 1387-12-09 cnum 30334 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos de Setúbal, escrito/a 1387-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 5 cnum 30351 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos de Setúbal, escrito/a 1387-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 5 cnum 17267 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos de Setúbal, escrito/a 1387-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 10 [Odiana, 2], 1501 - 1525 cnum 30333 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos de Setúbal, escrito/a 1387-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 15 [Odiana, 7], 1501 - 1525 cnum 30286 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1387 (Braga), Capítulos de Setúbal, escrito/a 1387-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 15 [Odiana, 7], 1501 - 1525 cnum 12116 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1389 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1389-03-15. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 11825 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1389 (Lisboa), Capítulos do Algarve (atalaias), escrito/a 1389-03-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 26532 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1389 (Lisboa), Capítulos do Algarve (corregedores), escrito/a 1389-03-15. Lisboa: Arquivo Histórico Parlamentar, 3437 [Cortes do Reino, II], 1801 - 1839 cnum 12896 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390 (Coimbra), Capítulos do Porto, escrito/a 1390-02-28. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post cnum 13235 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390-1391 (Évora), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1391 ?. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 38 [Livro 1 de D. João I], 1391-02-15 cnum 25308 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1391 (Viseu), Capítulos Gerais, escrito/a 1391. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 13237 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1391 (Viseu), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1391-12-26…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 46 [Livro 1 de D. João I], 1391-12-12 cnum 12121 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1394. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 14, 1394-12-31 cnum 13247 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1401 (Guimarães), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1401…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 2 [Livro 2 de D. João I], 1401-01-15 cnum 20306 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 11 cnum 28420 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 20303 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 11, maço 10, n. 4, 1410-08-18 cnum 20304 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Regimento da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-18. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 1 [Além Douro, 1], 1521-07-25 cnum 12122 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1412 (Lisboa), Capítulos do Porto, escrito/a 1412-05-14. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post cnum 14567 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1413 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1413-08-12. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post cnum 14157 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Cobrança do Pedido e Meio, escrito/a 1418. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 17458 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos de Guimarães, escrito/a 1426-12-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 13, 1456 cnum 22324 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Disposição que proibe que levem para terra de mouros, em navios do reino ou de estrangeiros, vários mantimentos (pão, castanhas, avelas, etc.) bem assim aço, ferro e armas, escrito/a 1414-03-24. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Provimento do Pão), Livro 1 do Provimento do Pão, doc. 4, 1414-03-24 cnum 22325 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Disposição que proibe que levem para terra de mouros, em navios do reino ou de estrangeiros, vários mantimentos (pão, castanhas, avelas, etc.) bem assim aço, ferro e armas, escrito/a 1414-03-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 31320 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Disposição sobre a reparação das tercenas [taracenas] e galés reais de Lisboa, escrito/a 1403-05-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 30313 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Disposição sobre aquilo que se dá por quebra aos mercadores que comprarem e venderem panos, promulgação 1409-09-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 25318 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Ementa de câmbios do ouro amoedado e prata, mandados a pagar pelos cambiadores, escrito/a 1416-04-14 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 22310 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei proibindo doestos e desaguisados contra os mercadores prazentins e genoveses, escrito/a 1395-07-26. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 45 [Livro 2 de D. João I], 1395-07-26 cnum 22188 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei proibindo doestos e desaguisados contra os mercadores prazentins e genoveses, escrito/a 1395-07-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 26800 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que confirma outra de D. Fernando que proibia o recrutamento para as galés dos lavradores e caseiros dos homens-bons de Lisboa que não estavão incluídos nas vintenas, escrito/a 1386-07-26. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 14 [Livro 1 de D. João I], 1386-07-26 cnum 26778 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que confirma um diploma que estipulava a preferência de dar aos mercadores portugueses, em detrimento dos estrangeiros, no que toca ao frete de navios, escrito/a 1416-09-10. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 33 [Livro 2 de D. João I], 1416-09-10 cnum 17981 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que dá aos ingleses os mesmos privilégios que têm os genoveses e prazentins, escrito/a 1389-08-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 17988 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que só nos câmbios do rei (Lisboa e Porto) possam vender e comprar ouro e prata, escrito/a 1414-03-05 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 22240 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que liberta aos mercadores do reino como aos estrangeiros de certas proibições (de comprar, carregar e exportar) de mercadorias impostas anteriormente, escrito/a 1386-10-24. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 17 [Livro 1 de D. João I], 1386-10-24 cnum 22247 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que limita os privilégios e liberdades dos mercadores prazentins, genoveses e outros estrangeiros [cartas de vizinhança], escrito/a 1395-06-08. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 66 [Livro 1 de D. João I], 1395-06-08 cnum 18254 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei regulador do comércio do ouro e da prata, escrito/a 1424-08-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 22239 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei reguladora da divisão de prêsas feitas em terra e mar, entre el-Rei e os homens da frota real, escrito/a 1388-06-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 27091 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei reguladora da divisão de prêsas feitas em terra e mar, entre el-Rei e os homens da frota real, escrito/a 1388-06-03. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 19, maço 14, n. 4, 1451 ca. - 1500 ca. cnum 22322 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre mercadores estrangeiros prazentins, regulando o comércio a retalho e por grosso, escrito/a 1395-06-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 22323 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre mercadores estrangeiros prazentins, regulando o comércio a retalho e por grosso, escrito/a 1395-06-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 11, 1451 - 1475 cnum 22326 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Ordenação para a Armada de Ceuta, escrito/a 1415-09-02 depois de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 12, 1451 - 1475 cnum 22327 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Ordenação para a Armada de Ceuta, escrito/a 1415-09-02 depois de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 14, 1476 - 1500 cnum 30327 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Ordenação sobre as marcas que deveriam ser apostas nos arcos dos tonéis e nos das pipas e rondelas, escrito/a 1423-10-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 30328 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Ordenação sobre as marcas que deveriam ser apostas nos arcos dos tonéis e nos das pipas e rondelas, escrito/a 1423-10-23. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 36701 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégio concedido a João Afonso de Gorizo, seu criado, a quem o Infante D. Henrique armara cavaleiro em Ceuta, de possuir certos bens nos reguengos de Unhos, Camarate, Sacavém e Frielas, bem como herdar bens de um clérigo, escrito/a 1424-01-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 31313 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação geral) dos calafates petintais das taracenas del-Rei de Lisboa [isentos da almotaçaria], escrito/a 1388-06-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40 cnum 32170 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) dos moradores de Loulé [isentos de servirem em Castro Marim], escrito/a 1387-11-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 29293 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação) dos moradores e pescadores de Moroça e Foz do Leça [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 25160 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] da comuna dos mouros forros de Silves, escrito/a 1388-12-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 24195 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Alcácer do Sal, escrito/a 1386-09-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 24181 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Bouças, escrito/a 1387-02-11 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 25188 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Buarcos, escrito/a 1389-02-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 24126 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Caminha, escrito/a 1385-11-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 24974 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Castro Marim, escrito/a 1411-03-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 24959 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Castro Marim, escrito/a 1416-05-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 25182 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Faro, escrito/a 1387-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 24174 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Pedeneira, escrito/a 1386-02-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 25181 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Tavira, escrito/a 1387-11-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 24135 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Valença do Minho, escrito/a 1385-10-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 24137 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] de Viana do Castelo, escrito/a 1385-11-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 25055 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos alcaides, arrais e petintais, escrito/a 1399-09-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 25225 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos carpinteiros, escrito/a 1388-07-31. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 25139 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos mareantes de Faro, escrito/a 1396-08-31. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 31272 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos mareantes de Faro, escrito/a 1396-08-31. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600 cnum 24717 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos ourives e adiceiros, escrito/a 1401-07-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 25227 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos pentintais de Lisboa, escrito/a 1389-06-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 29835 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios aos alcaides, marinheiros, arrais, petintais e galeotes de Setúbal e seu termo [isentos de participarem nas armadas inferiores a 5 galés, de darem pousada, e isentos do pagamento da almotaçaria, fintas e talhas], escrito/a 1397-02-11. Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 48, 1717 ad quem cnum 29847 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios aos alcaides, marinheiros, arrais, petintais e galeotes de Setúbal e seu termo [isentos de participarem nas armadas inferiores a 5 galés, de darem pousada, e isentos do pagamento da almotaçaria, fintas e talhas], escrito/a 1397-02-11. Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 49, 1856-06-02 ad quem [ver nota] cnum 18256 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios da Figueira, escrito/a 1411-10-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 25066 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de 100 homens a se deslocarem à vila de Caminha [isentos de seruirem "per mar nem per terra fora da dicta villa", escrito/a 1401-11-09. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 25209 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Caminha [que o porto no Minho seja porto franco], escrito/a 1392-04-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 24158 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Cascais, escrito/a 1385-11-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 30281 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Lisboa [Torres Vedras feita termo da cidade, juízes confirmados pelo concelho], escrito/a 1385-09-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 31318 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Lisboa [no seguimento das normas impostas por D. Fernando, determina a extinção dos bairros coutados devido aos danos e crimes que neles se praticavam], escrito/a 1392-11-10. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 54, 1392-11-10 cnum 24127 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Ponte de Lima [fidalgos], escrito/a 1385-11-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 11907 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Punhete [mercadorias], escrito/a 1384-03-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 30332 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Setúbal (de ser socorrida, sem detença, por várias vilas quando atacada por galés de inimigos), escrito/a 1425-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 5 cnum 30331 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de Setúbal (de ser socorrida, sem detença, por várias vilas quando atacada por galés de inimigos), escrito/a 1425-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 15 [Odiana, 7], 1501 - 1525 cnum 30349 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de mercadores estrangeiros que vêm a Tavira (poderem trazer facas com que cortem o pão), escrito/a 1427-12-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 19 cnum 30350 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de mercadores estrangeiros que vêm a Tavira (poderem trazer facas com que cortem o pão), escrito/a 1427-12-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 10 [Odiana, 2], 1501 - 1525 cnum 24933 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios de oito homens da quinta de Sarilhos do Mosteiro de Santa Clara de Lisboa, escrito/a 1419-04-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 24957 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios do Porto, escrito/a 1416-02-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 30323 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios do barqueiro da barca de passagem do couto de Santa Clara de Entre-os-Rios (isenções e direitos sob condição de andar continuadamente e não serem os caminhantes detidos), escrito/a 1419-05-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 30322 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios do barqueiro da barca de passagem do couto de Santa Clara de Entre-os-Rios (isenções e direitos sob condição de andar continuadamente e não serem os caminhantes detidos), escrito/a 1419-05-16. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 5 [Além Douro, 5] cnum 32161 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios do concelho e homens-bons de Silves [os mercadores da cidade puderem comprar bens dos mouros forros pagando o dízimo do preço], escrito/a 1385-11-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 30321 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios do rei e dos infantes seus filhos [isentos de pagarem dízima e portagem pelas suas coisas, como nunca tinham pago], escrito/a 1417-04-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 5, 1388 - 1432 cnum 24924 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos arrais e dos pescadores de Lisboa [isentos de servirem militarmente e de terem cavalos], escrito/a 1426-02-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 24950 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos barqueiros de passagem de Abrantes, escrito/a 1412-09-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 31327 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates del-Rei moradores de Lisboa [isentos de serem tomadas suas pousadas e roupas], escrito/a 1429-06-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 16 cnum 31328 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates del-Rei moradores de Lisboa [isentos de serem tomadas suas pousadas e roupas], escrito/a 1429-06-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40 cnum 31326 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates del-Rei moradores de Lisboa [isentos de serem tomadas suas pousadas e roupas], escrito/a 1429-06-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 18 [Estremadura, 2], 1505 cnum 31259 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates del-Rei, moradores em Lisboa [de poderem trazer armas por todo o reino, tanto de noite como de dia], escrito/a 1429-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 16 cnum 31258 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates del-Rei, moradores em Lisboa [de poderem trazer armas por todo o reino, tanto de noite como de dia], escrito/a 1429-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40 cnum 31257 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos calafates del-Rei, moradores em Lisboa [de poderem trazer armas por todo o reino, tanto de noite como de dia], escrito/a 1429-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 17 [Estremadura, 1], 1504-09-11 cnum 30330 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos carpinteiros e calafates das taracenas reais de Lisboa (isentos de guardarem a vila e as suas portas de dia e de noite), escrito/a 1424-09-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 40 cnum 30329 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos carpinteiros e calafates das taracenas reais de Lisboa (isentos de guardarem a vila e as suas portas de dia e de noite), escrito/a 1424-09-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 17 [Estremadura, 1], 1504-09-11 cnum 25131 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos carpinteiros, calafates e petintais [ninguém se aposentar em suas casas de morada, adegas e cavalariças e de lhes não tomarem roupas, trigo, gados, bestas, etc.], escrito/a 1396-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 31271 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos doze homens da ‘barca do condado' do porto de Lisboa [não servirem em galés, frotas, nem armadas], escrito/a 1394-01-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 25005 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos galiotes do julgado de Paiva [isentos, entre outras coisas, de conduzirem presos e dinheiros, escrito/a 1394-07-13. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 31311 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos jeirais do julgado de Gaia [isentos de lhes pousarem nas casas e tomarem-lhes roupa, besta, palha e outras coisas de seu contra suas vontades], escrito/a 1386-12-03. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 25067 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos lavradores de reguengo de Alcanhões, escrito/a 1402-07-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 32070 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos mareantes de Faro, escrito/a 1429-02-19. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 32379 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos mareantes de Faro, escrito/a 1429-02-19. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Olhão), Livro 105 [Registo das Ordens, Privilégios, Alvarás e Provisões], 1767 ca. cnum 30785 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moleiros do Porto [isentos de lhes serem tomadas as bestas nas quais transportam farinha para a frota], escrito/a 1385-11-05. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 31312 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moleiros do Porto [isentos de servirem para galeotes, de ir em galés, nem lhes serem tomadas sua bestas], escrito/a 1387-11-24. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0003 [Livro Grande], 1453 - 1513 cnum 30307 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores da couto de Tábua, escrito/a 1401-07-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 24949 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Buarcos [isentos da vintena do mar e de servirem por pessoas e bens em frotas, armadas e apurações, etc.], escrito/a 1412-08-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 32154 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Castro Marim [isentos de pagarem dízima e direitos das coisas que traziam "pra seus mamtijmentos e pera prol de sas cassas"], escrito/a 1395-06-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 9 [Odiana, 1], 1504-09-11 cnum 30293 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Castro Marim [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 32156 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Castro Marim [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 9 [Odiana, 1], 1504-09-11 cnum 30371 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Erra [um barco], escrito/a 1391-05-19. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 24945 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Fão, escrito/a 1412-02-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 30290 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Lagos [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 30292 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Lagos [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600 cnum 31332 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Lagos [pagarem apenas metade da sisa do que comprarem e venderem de galés de Veneza], escrito/a 1416-07-08 a quo. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 30288 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Loulé [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 30289 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Loulé [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600 cnum 32169 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Loulé [não servirem em Castro Marim], escrito/a 1387-11-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 10 [Odiana, 2], 1501 - 1525 cnum 18255 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Ouguela [isentos, entre outras coisas, de servirem por mar ou por terra em parte alguma, de ter cavalos para serviço do rei e de serem besteiros do conto], escrito/a 1419-03-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 30283 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Pederneira [isentos de servirem no mar e de pagarem em peitas, fintas, talhas e empréstidos], escrito/a 1386-03-02. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 30282 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Pederneira [isentos de servirem no mar e de pagarem em peitas, fintas, talhas e empréstidos], escrito/a 1386-03-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 17 [Estremadura, 1], 1504-09-11 cnum 30291 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Silves [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 30305 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Sines (isentos de servirem em qualquer frontaria), escrito/a 1395-04-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 14 [Odiana, 6], 1501 - 1600 cnum 30287 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Tavira [isentos de pagarem dízimas], escrito/a 1387-12-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 1, 1401 - 1500 cnum 30347 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores e pescadores de Paredes, escrito/a 1427-06-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 32, 1501 - 1525 cnum 30348 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores e pescadores de Paredes, escrito/a 1427-06-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 17 [Estremadura, 1], 1504-09-11 cnum 14911 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores e vizinhos de Lisboa [isentos de dízima os arnêses e armas importados do estrangeiro], escrito/a 1398-10-31. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 76 [Livro 1 de D. João I], 1398-10-31 cnum 24707 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos ourives e adiceiros, escrito/a 1428-03-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 30208 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Aveiro [pudessem escolher para seu procurador um dos procuradores do número], escrito/a 1430-04-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 24926 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Cascais [isentos de terem cavalos], escrito/a 1426-06-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 24516 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Cascais, escrito/a 1427-01-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 1, 1472 cnum 30337 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Cascais, escrito/a 1427-01-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 20 cnum 30335 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Cascais, escrito/a 1427-01-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 17, 1524 - 1529 cnum 30339 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Cascais, escrito/a 1427-01-04. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 30338 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Cascais, escrito/a 1427-01-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 18 [Estremadura, 2], 1505 cnum 25374 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Faro (isentos de almotaçaria e licença de venderem os seus pescados como quiserem ), escrito/a 1420-03-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 10 [Odiana, 2], 1501 - 1525 cnum 30325 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Faro (isentos de pagarem almotaçaria), escrito/a 1421-02-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 30294 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Lisboa, na costeira [isentos de pagarem dízima], escrito/a 1390-08-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 24927 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Santarém [isentos de terem cavalos], escrito/a 1426-07-31. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 24925 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Sesimbra [isentos de terem cavalos], escrito/a 1426-05-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470 cnum 30320 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Setúbal (tirar seus pescados, redes e aparelhos aos domingos e dias de santo de guarda, depois de saírem da pregação), escrito/a 1412-03-18. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 13 [Odiana, 5], 1519 cnum 32164 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Silves (isentos de almotaçaria nos pescados que matarem com suas barcas e redes), escrito/a 1402-06-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 32165 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [de poderem vender o pescado a quem quisessem desde que pagassem os direitos reais, sendo isentos do pagamento de coimas], escrito/a 1385-07-05. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Tavira), Livro 27 [Registos de Cartas de Confirmação de Privilégios], 1601 - 1700 cnum 30324 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [de poderem vender o pescado a quem quisessem desde que pagassem os direitos reais, sendo isentos do pagamento de coimas], escrito/a 1385-07-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 17, 1524 - 1529 cnum 25415 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [de poderem vender o pescado a quem quisessem desde que pagassem os direitos reais, sendo isentos do pagamento de coimas], escrito/a 1385-07-05. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 25420 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [isentos de almotaçaria], escrito/a 1420-03-10 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 30326 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do Algarve (isentos de servirem por toda coisa que seja trabalho do corpo que embargue de fazerem seu ofício de pescar), escrito/a 1422-05-22. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 26545 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 38 [Reis, 1], 1517? cnum 31331 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores e arrais de Lisboa [isentos de terem cavalos e armas, de comparecerem em alardos, com condição de pescarem todo o ano ou pelo menos oito meses], escrito/a 1426-02-07 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 31 cnum 31329 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores e arrais de Lisboa [isentos de terem cavalos e armas, de comparecerem em alardos, com condição de pescarem todo o ano ou pelo menos oito meses], escrito/a 1426-02-07 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 21 [Estremadura, 5], 1509-04-26 cnum 30316 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos senhores de todos os navios do reino e de fora do reino que trouxerem armas e arnêses ao reino [isentos da metade da sisa e dízima], escrito/a 1410-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 11 cnum 30315 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos senhores de todos os navios do reino e de fora do reino que trouxerem armas e arnêses ao reino [isentos da metade da sisa e dízima], escrito/a 1410-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 30314 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos senhores de todos os navios do reino e de fora do reino que trouxerem armas e arnêses ao reino [isentos da metade da sisa e dízima], escrito/a 1410-11-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 1 [Além Douro, 1], 1521-07-25 cnum 17970 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos senhores de todos os navios do reino e de fora do reino que trouxerem armas e arnêses ao reino [isentos da metade da sisa e dízima], escrito/a 1410-11-23. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0004 [Livro das Chapas, I], 1604-12-09 ad quo cnum 22241 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios e liberdades (Confirmação dos) de Lisboa, escrito/a 1385-04-10. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 5 [Livro 1 de D. João I], 1393-10-31 cnum 31324 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Provisão de defesa de os marinheiros e sergentes dos navios do Porto abandonarem os seus navios sem licença dos mestres ou sem razão justificada, escrito/a 1416-02-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 3, 1451 - 1468 cnum 17390 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Provisão sobre a bolsa do Porto, escrito/a 1397-07-15. Porto: Arquivo Municipal, A-PUB-0003 [Livro 2 de Vereações (1401-1449)] cnum 27290 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Provisão sobre as obrigações do Juiz dos Feitos do Mar da Alfândega do Porto, escrito/a 1410-08-19. Lisboa: Torre do Tombo (Contos do Reino e Casa), Núcleo Antigo 110, 1656 ad quem cnum 20708 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Regimento dos Galiotes, escrito/a 1405-11-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 20702 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Respostas às dúvidas sobre o apuramento dos Besteiros e Galiotes do Reino (tr. Vasco Fernandes de Távora…), escrito/a 1421 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 20703 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Respostas às segundas dúvidas sobre o apuramento dos Besteiros e Galiotes do Reino, escrito/a 1411-04-14 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 9, 1451 - 1475 cnum 31273 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Revogação do privilégio de retalhar panos por alguns lugares do reino antes concedido a vários estrangeiros, escrito/a 1414-02-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 11 cnum 10730 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Testamento, escrito/a 1426-10-04. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 16, maço 1, n. 8, 1525-12-19 cnum 49371 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Alvará para Rui Gil mandando que se desse vestiaria a João da Mina, seu escravo, escrito/a 1493-08-10. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 2, n. 47, 1493-08-10 cnum 31053 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Alvará para ninguém carregar mercadorias para Escrausa, nem para Bruges nem Gante em Flandres [com anulação nas Ilhas dos privilégios dos mercadores estrangeiros de Flandres], escrito/a 1485-06-21. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cod. 25, doc. 9 [Livro 3 de D. João II], 1484-06-21 cnum 31061 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta dando D. João de Meneses, por capitão, regedor e governador da cidade de Tânger, escrito/a 1486-10-06. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 29881 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta dando a mestre Hans por capitão dos bombardeiros do mar, escrito/a 1489-11-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 42669 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta dando Álvaro de Faria, fidalgo da casa régia e comendador do Casal, por capitão de Arzila, passando D. João de Meneses a ser capitão e governador de Tânger, escrito/a 1486-08-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 8, 1486 ca. - 1500 cnum 32064 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de concessão a Álvaro de Caminha de toda a jurisdição civil e criminal na Ilha de São Tomé sem exceptuar as penas de morte e mutilação, escrito/a 1493-12-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 27881 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de confirmação de um contrato entre Fernão de Ulmo e João Afonso do Estreito sobre ilhas a descobrir, escrito/a 1486-07-24. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 4 cnum 31191 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, da ilha de Jesus Cristo, agora chamada Terceira e da ilha Graciosa, com os seus portos, ancorações, rendas, direitos e jurisdição cível e criminal, escrito/a 1489-06-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 26 cnum 31190 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, da ilha de Jesus Cristo, agora chamada Terceira e da ilha Graciosa, com os seus portos, ancorações, rendas, direitos e jurisdição cível e criminal, escrito/a 1489-06-01. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 9, n. 29, 1489-06-01 cnum 31192 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, da ilha de Jesus Cristo, agora chamada Terceira e da ilha Graciosa, com os seus portos, ancorações, rendas, direitos e jurisdição cível e criminal, escrito/a 1489-06-01. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31184 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, das ilhas da Madeira, como todos os seus portos, direitos, rendas e jurisdição civil e criminal, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 24 cnum 31183 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, das ilhas da Madeira, como todos os seus portos, direitos, rendas e jurisdição civil e criminal, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 14, maço 8, n. 19, 1489-05-30 cnum 31185 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, das ilhas da Madeira, como todos os seus portos, direitos, rendas e jurisdição civil e criminal, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31187 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, das ilhas de Cabo Verde, com todo os rios, portos, ancorações, madeiras e jurisdição civel e criminal, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 26 cnum 31186 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, das ilhas de Cabo Verde, com todo os rios, portos, ancorações, madeiras e jurisdição civel e criminal, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 17, maço 9, n. 21, 1489-05-30 cnum 31188 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, das ilhas de Cabo Verde, com todo os rios, portos, ancorações, madeiras e jurisdição civel e criminal, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 27884 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, dos resgates e senhoria das partes de Guiné, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 6, n. 7, 1489-05-30 cnum 31189 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, dos resgates e senhoria das partes de Guiné, escrito/a 1489-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 31 [Místicos, 2], 1511-08-14 cnum 31054 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a Fernão Domingues do Arco da capitania de qualquer ilha que descobrir, escrito/a 1484-06-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32058 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a João de Paiva da capitania de metade da Ilha de São Tomé, escrito/a 1486-01-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 1 cnum 32056 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a João de Paiva da capitania de metade da Ilha de São Tomé, escrito/a 1486-01-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32057 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a Mécia de Paiva da capitania da [outra] metade da Ilha de São Tomé, escrito/a 1486-03-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 1 cnum 32055 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a Mécia de Paiva da capitania da [outra] metade da Ilha de São Tomé, escrito/a 1486-03-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32059 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação da capitania da Ilha de São Tomé a João Pereira, escrito/a 1490-02-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 17 cnum 32060 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação da capitania da Ilha de São Tomé a João Pereira, escrito/a 1490-02-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32061 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação da capitania da Ilha de São Tomé a Álvaro de Caminha, escrito/a 1493-07-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 27883 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação régia a Fernão Dulmo da ilha que se presume ser a das Sete Cidades, ou ilhas ou terra firme, que se propõe descobrir, com todas as jurisdições, alçadas, rendas e direitos, escrito/a 1486-03-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 4 cnum 32063 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de mercê da alcaidaria-mor da Ilha de São Tomé a Álvaro de Caminha, como seus direitos e rendas, escrito/a 1493-11-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 14737 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de mercê dando Amadux Bemfará por Alcaide de Safim e conferindo naturalização, escrito/a 1488-10-16. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 1, n. 43, 1488-10-16 cnum 14974 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de mercê dando Amadux Bemfará por Alcaide de Safim e conferindo naturalização, escrito/a 1488-10-16. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 5, n. 17, 1500-12-09 cnum 48135 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de mercê, escrita sendo príncipe, concedendo o direito do quinto de todas as coisas e presas, tomadas enquanto andarem de armada, às pessoas, incluindo marinheros e pescadores, que quisessem armar navios ou caravelas, escrito/a 1478-06-20. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Santiago e Convento de Palmela), liv. 1 cnum 19175 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de merçe da capitania da Ilha de São Tomé a João de Paiva e com privilégios aos que forem povoar e morarem na dita Ilha [isentos de pagarem em pedidos e emprétidos, por quaisquer bens que tiverem no reino], escrito/a 1485-09-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32062 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de poder concedido a Álvaro de Caminha, capitao da Ilha de São Tomé, para dar alvarás de seguro, até o tempo de 4 meses, aos degredados na dita ilha, para virem ao reino arrecadar suas fazendas ou vender suas mercadorias, escrito/a 1493-09-02. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 48914 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de poder e procuração para negociar um tratado com os representantes dos reis de Castela e Aragão [Tratado de Tordesilhas], escrito/a 1494-03-08. Sevilla: Archivo General de Indias, PATRONATO,1,N.6,R.1, 1494-06-07 cnum 26775 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta de sollicitando ao concelho de Lisboa a entrega de uma cópia do regimento e ordenações da cidade a ser entregue ao capitão da Ilha de S. Tomé, Álvaro de Caminha, para que se regula a Ilha pelos mesmo códigos, escrito/a 1493-08-22. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód 25, doc. 58 [Livro 3 de D. João II], 1493-08-22 cnum 31048 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta do ofício de almirante a Pero de Albuquerque, escrito/a 1483-10-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 23 cnum 29927 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta do ofício de almirante a Pero de Albuquerque, escrito/a 1483-10-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 29872 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta do ofício de almirante de Portugal, escrito/a 1485-03-29. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 37 [Extras], 1538-06-04 cnum 30453 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta testemunhável da renúncia feita por Manuel Pessanha [III] e por Rui de Abreu dos seus direitos no Almirantado, vago por morte de Nuno Vaz de Castelbranco, escrito/a 1484-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 41 [Direitos Reais, 2], 1520 cnum 31051 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta testemunhável da renúncia feita por Manuel Pessanha [III] e por Rui de Abreu dos seus direitos no Almirantado, vago por morte de Nuno Vaz de Castelbranco, escrito/a 1484-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 41 [Direitos Reais, 2], 1520 cnum 31052 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta testemunhável da renúncia feita por Manuel Pessanha [III] e por Rui de Abreu dos seus direitos no Almirantado, vago por morte de Nuno Vaz de Castelbranco, escrito/a 1484-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 9 [Odiana, 1], 1504-09-11 cnum 31049 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Carta testemunhável da renúncia feita por Manuel Pessanha [III] e por Rui de Abreu dos seus direitos no Almirantado, vago por morte de Nuno Vaz de Castelbranco, escrito/a 1484-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 9 [Odiana, 1], 1504-09-11 cnum 18249 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Contrato sobre a soberania de Azamor (tr. João II, 13. Rei de Portugal), escrito/a 1486-07-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 4 cnum 18244 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Contrato sobre a soberania de Azamor (tr. João II, 13. Rei de Portugal), escrito/a 1486-07-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 12367 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos de Aveiro, escrito/a 1482-01-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 2 cnum 14976 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos de Aveiro, escrito/a 1482-01-18. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 19 [Estremadura, 3], 1501 - 1525 cnum 12750 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos de Freixo de Espada à Cinta, escrito/a 1482. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 3 [Além Douro, 3], 1511-08-10 cnum 13150 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos de Lagos, escrito/a 1482-01-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 10, 1490 - 1500 cnum 13145 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos de Lagos, escrito/a 1482-01-03. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 2 cnum 12788 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos de Lagos, escrito/a 1482-01-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 12 [Odiana, 4], 1510-10-28 cnum 12138 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos do Porto, escrito/a 1482. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 3 [Além Douro, 3], 1511-08-10 cnum 12366 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1490 (Évora), Capítulos de Aveiro, escrito/a 1491 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 16 cnum 14977 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1490 (Évora), Capítulos de Aveiro, escrito/a 1491 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 19 [Estremadura, 3], 1501 - 1525 cnum 32079 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1490 (Évora), Capítulos de Tavira, escrito/a 1490 ?. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 14980 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Foral e privilégio, isençoes e franquezas do capitão, moradores e povoadores da Ilha de São Tomé, escrito/a 1485-12-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 1 cnum 11080 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Foral e privilégio, isençoes e franquezas do capitão, moradores e povoadores da Ilha de São Tomé, escrito/a 1485-12-16. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 23506 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Instrumento de pareceres a serem comunicados aos Reis Católicos sobre as ilhas Canárias e as pescarias de Guiné, escrito/a 1490-09 ca. ?. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 2, maço 10, n. 23, 1490-09 ca.? cnum 23769 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Instrumento de pareceres a serem comunicados aos Reis Católicos sobre as ilhas Canárias e as pescarias de Guiné, escrito/a 1490-09 ca. ?. Lisboa: Torre do Tombo (Reforma das Gavetas), Reforma das Gavetas, liv. 6, 1817-11-25 cnum 31217 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores da cidade de Tânger [isentos dos direitos sobre cavalos e mantimentos que comprarem em terra de mouros], escrito/a 1490-10-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31193 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores povoadores da ilha de S. Tomé [licença de resgatar escravos, pimenta e quaisquer mercadorias desde o Rio Real até a ilha de Fernão do Pó], escrito/a 1493-12-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 22204 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios e isenções concedidas ao capitão Álvaro de Caminha e moradores da ilha de São Tomé, escrito/a 1493-11-21. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 14973 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Salvo-conduto para Cristóvão Colombo, escrito/a 1488-03-20. Sevilla: Archivo General de Indias, PATRONATO,295,N.1, 1488-03-20 cnum 10958 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Tratado de Tordesilhas [Ratificação], escrito/a 1494-09-05. Sevilla: Archivo General de Indias, PATRONATO,1,N.6,R.1, 1494-06-07 cnum 47755 MS: João Pires, Carta de demarcação e entrega feita pelo sacador das dívidas do rei, e pelo dizimeiro de D. Dinis, a micer Manuel Pessanha, almirante, do Reguengo de Algés, escrito/a 1319-09-30. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 3, maço 11, n. 5, 1319-09-30 cnum 12109 MS: João, 3o condestável de Portugal, Voto e conselho sobre se se faria a guerra ou não aos mouros, escrito/a 1432 ? - 1436 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 1928 [Casa Forte - Livro da Cartuxa], 1590? - 1602? cnum 31265 MS: Lançarote Pessanha [I], 4o almirante, Carta que manda se cumpra os privilégios dos moradores da Póvoa das Paredes [isentos de servirem em frotas nem armadas], escrito/a 1364-03-15. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção Especial), Caixa 72 [maço e número a verificar], 1364-03-15 cnum 31266 MS: Lançarote Pessanha [I], 4o almirante, Carta que manda se cumpra outra del-Rei D. Pedro aos moradores da Póvoa das Paredes [isentos de servirem em frotas nem armadas], escrito/a 1365-05-29. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção Especial), [a verificar], 1365-05-29 cnum 31055 MS: Leonor de Lencastre, Rainha consorte de Portugal, Carta de mandado à Câmara de Lisboa para armar e ter prontos 3 ou 4 navios, dos maiores e mais veleiros, para irem contra João Bretão, corsário francês, que filhara, em águas portuguesas, navios que vinham a Lisboa, escrito/a 1484-09-23. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 24, doc. 23 [Livro 2 de D. João II], 1484-09-23 cnum 31056 MS: Leonor de Lencastre, Rainha consorte de Portugal, Carta de mandado à Câmara de Lisboa para se armarem rapidamente contra o corsário francês João Bretão que fizera encalhar 4 navios ingleses na baía de Cascais e sobre os que pretendam trazer trigo de fora do reino, escrito/a 1484-09-25. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 24, doc. 25 [Livro 2 de D. João II], 1484-09-25 cnum 31057 MS: Leonor de Lencastre, Rainha consorte de Portugal, Carta à Câmara de Lisboa estranhando não lhe ter esta dado conhecimento da resposta de João Bretão, corsário francês, nem das notícias do roubo que ele fez de 2 navios no porto de Cascais, escrito/a 1484-09-29. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 24, doc. 28 [Livro 2 de D. João II], 1484-09-29 cnum 32068 MS: Leonor de Lencastre, Rainha consorte de Portugal, Privilégios dos arrais, pescadores e calafates da ribeira da vila de Faro [isentos de pagarem peitas, fintas nem talhas, etc.], escrito/a 1498-02-01. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões], 1696 - 1697 [MS] cnum 31050 MS: Lopo de Atouguia, Resposta a uma carta do Duque de Bragança, escrito/a 1480-09-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 9 [Odiana, 1], 1504-09-11 cnum 22338 MS: Lourenço Anes, Notícia da saída, de Setúbal, de parte da armada que foi à conquista de Alcácer Ceguer, escrito/a 1458-10-18 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria 1280-1900), Manuscritos da Livraria, 2011 cnum 31216 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Alvará de privilégio concedido a D. Vasco da Gama, em sua vida, de haver a capitania-mor de todas as armadas da Índia, quer das de guerra, quer das de comércio, sempre que ele quiser ir pessoalmente na dita capitania-mor, escrito/a 1500 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção de Cartas: Cartas missivas e outros documentos [881]), Colecção de cartas, Núcleo Antigo 886, n. 36, 1500? cnum 22214 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta a Dr. Martim Lopes, escrito/a 1500-02 a quo. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 3, n. 39, 1500-02 a quo cnum 14981 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta ao Rei de Calecut [1500], escrito/a 1500-03-01. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 7638, 1565 - 1600 cnum 15009 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta aos Reis de Castela e Aragão sobre o descobrimento da Índia [Primeira redacção], escrito/a 1499-07-12 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Mosteiro de São Vicente de Fora de Lisboa), 2a incorporação, Caixa 3, Livro 3, 1499-07-12 ad quem cnum 15008 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta aos Reis de Castela e Aragão sobre o descobrimento da Índia [Segunda redacção], escrito/a 1499-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Mosteiro de São Vicente de Fora de Lisboa), 2a incorporação, Caixa 3, Livro 3, 1499-07-12 ad quem cnum 31214 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação a Gaspar Corte Real das capitanias das ilhas e terra firme que descobrir, com toda a jurisdição cível e criminal, salvo certas reservas para a coroa, escrito/a 1500-05-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 35 cnum 31215 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação a Gaspar Corte Real das capitanias das ilhas e terra firme que descobrir, com toda a jurisdição cível e criminal, salvo certas reservas para a coroa, escrito/a 1500-05-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 49 cnum 31211 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação a Gaspar Corte Real das capitanias das ilhas e terra firme que descobrir, com toda a jurisdição cível e criminal, salvo certas reservas para a coroa, escrito/a 1500-05-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 13 cnum 31213 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação a Gaspar Corte Real das capitanias das ilhas e terra firme que descobrir, com toda a jurisdição cível e criminal, salvo certas reservas para a coroa, escrito/a 1500-05-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 34 [Místicos, 5] cnum 31212 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação a Gaspar Corte Real das capitanias das ilhas e terra firme que descobrir, com toda a jurisdição cível e criminal, salvo certas reservas para a coroa, escrito/a 1500-05-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 19723 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação a Vasco da Gama do Almirantado da Índia, escrito/a 1500-01-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 2 cnum 22209 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação a Vasco da Gama do Almirantado da Índia, escrito/a 1500-01-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 30 [Místicos, 1], 1504-09-12 cnum 31203 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação da capitania da ilha de S. Tomé, com a jurisdição cível e criminal, com certas reservas para a coroa, escrito/a 1499-12-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 13 cnum 31204 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação da capitania da ilha de S. Tomé, com a jurisdição cível e criminal, com certas reservas para a coroa, escrito/a 1499-12-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31202 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação da capitania de quaisquer ilhas, povoadas ou despovoadas que descobrir, com as rendas, honras, etc., escrito/a 1499-10-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 16 cnum 31201 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de doação da capitania de quaisquer ilhas, povoadas ou despovoadas que descobrir, com as rendas, honras, etc., escrito/a 1499-10-28. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31207 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de mercê da alcaidaria-mor da ilha de S. Tomé a Fernão de Melo, escrito/a 1499-12-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 13 cnum 31208 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de mercê da alcaidaria-mor da ilha de S. Tomé a Fernão de Melo, escrito/a 1499-12-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31210 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta de mercê de Capitão-mor da frota e armada que ia para a Índia, escrito/a 1500-02-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 13 cnum 19047 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta para o Cardeal Protector D. Jorge da Costa sobre o descobrimento da Índia, escrito/a 1499-08-28. Lisboa: Torre do Tombo (Mosteiro de São Vicente de Fora de Lisboa), 2a incorporação. Caixa 14, Livro 14, 1499-08-28 cnum 22205 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta que permite que estejão livremente os homiziados na ilha da Madeira, sob certas condições, escrito/a 1497-04-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 31 cnum 22206 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta que permite que estejão livremente os homiziados na ilha da Madeira, sob certas condições, escrito/a 1497-04-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31206 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Concessão a Fernão de Melo, capitão da ilha de S. Tomé, da alçada, nos feitos cíveis e criminais, sobre os escravos brancos e negros que houver na ilha, escrito/a 1499-12-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 13 cnum 31205 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Concessão a Fernão de Melo, capitão da ilha de S. Tomé, da alçada, nos feitos cíveis e criminais, sobre os escravos brancos e negros que houver na ilha, escrito/a 1499-12-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31209 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Concessão a Fernão de Melo, capitão da ilha de S. Tomé, de toda a jurisdição cível e criminal da ilha, sem embargo do disposto na carta da capitania, de 1499-11-12, que reservava para a coroa as apelações nos crimes punidos com a pena de morte ou de mutilação, escrito/a 1500-01-04. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 48510 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Confirmação de sete cartas de privilégios dados aos moradores do concelho da Pederneira pelos reis D. Fernando, D. João I, D. Afonso V e João II, escrito/a 1497-06-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 12543 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Viana do Castelo [respostas], escrito/a 1498-02-14. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 1 [Além Douro, 1], 1521-07-25 cnum 32077 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1499 (Lisboa). Capítulos de Tavira, escrito/a 1499. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 32078 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1499 (Lisboa). Capítulos de Tavira, escrito/a 1499. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 32087 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Determinação que não possam ser embargados em Tavira os navios que vierem de fora com pão, escrito/a 1497-07-19. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 31196 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Disposição sobre a exportação do açúcar na ilha da Madeira para os mercados de Flandres, Inglaterra, França, Veneza, Constantinopla, etc. bem como para a Metrópole e Espanha, e fixação dos respectivos contingentes, escrito/a 1498-08-21. Santo António, Funchal: Arquivo e Biblioteca Regional, D2/B15/E10/PD/1395, 1517-10 - 1518-03 cnum 22208 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei de segurança aos mercadores genoveses que comerciarem com Arzila e o reino de Fez, escrito/a 1497-06-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 28 cnum 22207 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei de segurança aos mercadores genoveses que comerciarem com Arzila e o reino de Fez, escrito/a 1497-06-28. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 18794 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que regula a arrecadação e administração das heranças das pessoas que falecessem na Ilha de Santiago sem testamento ou herdeiros conhecidos, escrito/a 1497-06-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 29 cnum 18793 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que regula a arrecadação e administração das heranças das pessoas que falecessem na Ilha de Santiago sem testamento ou herdeiros conhecidos, escrito/a 1497-06-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 22213 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Minuta das respostas aos pedidos de Abd ar-Rahaman, alcaide de Safim, escrito/a 1500-06-05. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 9, n. 3, 1500-06-15? cnum 15126 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios da Ilha de São Tomé, escrito/a 1500-03-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 13 cnum 15127 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios da Ilha de São Tomé, escrito/a 1500-03-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 31195 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios da Madeira e as outras ilhas do Atlântico [de não terem de cumprir mandados senão aqueles assinados pelo rei "de seu proprio sinal", escrito/a 1498-03-08. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 32084 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios do concelho de Tavira [poderem dar seguros aos navios que vierem à cidade com trigo]. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 32381 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos arrais, alcaides, mestres, marinheiros, pescadores, mareantes, calafates, carpinteiros e petintais de Lagos [doação de vários privilégios, entre eles, os dos homens de mar de Setúbal, Portimão e Tavira recebidos de D. João I, isentos de servirem qualquer pessoa por mar ou por terrra, de darem aposentadoria e de servirem de escolta de presos ou dirneiro, de pagarem em peitas, fintas e talhas, etc.], escrito/a 1497-10-12 ?. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Portimão), Livro 4 cnum 32086 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Tavira [isentos de pagarem portagem do trigo e cevada que se trouxer para a vila, porquanto estavam já isentos de pagarem dízima e outros direitos de certas mercadorias], escrito/a 1500-02-16. Tavira: Arquivo Municipal, Reforma dos Tomos. Livro 1, 1733 cnum 15019 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e franquezas concedidas ao capitão e moradores da Ilha de Santo António, chamada do Príncipe, escrito/a 1500-08-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 14, 1522 - 1529 cnum 15018 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e franquezas concedidas ao capitão e moradores da Ilha de Santo António, chamada do Príncipe, escrito/a 1500-08-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 17 cnum 15020 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e franquezas concedidas ao capitão e moradores da Ilha de Santo António, chamada do Príncipe, escrito/a 1500-08-20. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 22211 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e isenções concedidas aos moradores da Ilha do Príncipe, escrito/a 1500-03-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 14, 1522 - 1529 cnum 22212 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e isenções concedidas aos moradores da Ilha do Príncipe, escrito/a 1500-03-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 21 cnum 22210 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e isenções concedidas aos moradores da Ilha do Príncipe, escrito/a 1500-03-18. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 18240 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Privilégios, liberdades e isenções dos moradores da Ilha de S.Tomé: [negócio das mercadorias da ilha e da costa de África], escrito/a 1500-03-26. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 14983 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Regimento da viagem de Pedro Álvares Cabral a Calecut, escrito/a 1500-03-08 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Maço 1 de Leis sem Data), Leis e Ordenações, Leis, mç. 1 sem data, n. 21A, 1500-03 cnum 14984 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Regimentos complementares da viagem de Pedro Álvares Cabral a Calecut, escrito/a 1500-03-08 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção de Cartas: Cartas missivas e outros documentos [881]), Colecção de cartas, Núcleo Antigo 881, n. 91, 1500-03-08 antes de cnum 18246 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Tratado modificado sobre a soberania e privilégios de Azamor, escrito/a 1497-01-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 18245 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Tratado sobre a soberania de Meça, escrito/a 1497-01-11. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 36 [Livro das Ilhas], 1550-06-06 cnum 33076 MS: Manuel Pessanha [I], 1o almirante-mor, Juramento e menagem a D. Dinis, escrito/a 1317-02-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 3, 1401 - 1500 cnum 10961 MS: Martim Lopes, Carta a D. Manuel [sobre viagens que fez no estrangeiro durante mais de nove anos], escrito/a 1500-02-01. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 3, n. 5, 1500-02-01 cnum 22225 MS: Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça (OCist), Cortes de 1340 (Santarém) [?] ou de 1352 (Lisboa) [?], Capítulos pelo Abade e Convento de Alcobaça, escrito/a 1340 ?. Lisboa: Torre do Tombo, [a verificar], 1340? cnum 14978 MS: Mulei Xeque, Rei de Fez, Carta a D. Manuel [1498], traduzido/a 1498 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 3, n. 24, 1498 ca. cnum 14975 MS: Mulei Xeque, Rei de Fez, Carta ao Conde de Borba [1498], traduzido/a 1498 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 3, n. 3, 1498-09-20 cnum 23136 MS: Nuno Álvares Pereira, condestável de Portugal, Notícia dos capítulos das tréguas de 10 anos entre Portugal e Castela, escrito/a 1402-11-11. Loulé: Arquivo Municipal (Atas de Vereação), 9-5, 1402 - 1404 cnum 11052 MS: Paio Pires… Foral de Mértola, escrito/a 1252-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Santiago e Convento de Palmela), liv. 272 [Livro dos Copos], 1484-05-18 ca. - 1750 ca. cnum 22215 MS: Pedro Dias, embaixador ~ Rui de Pina, cronista-mor… Minuta de resposta aos Reis de Castela e Aragão sobre a possibilidade de viagens de descobrimento portuguesas, depois daquela de Cristóvão Colombo, escrito/a 1493-08-14. Simancas: Archivo General, Est. 2, caja 1, legajo 1/18, 1493-08-14 cnum 30450 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta de confirmação das rendas e do direitos que teve Lançarote Pessanha na vila de Odemira, escrito/a 1357-06-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 26952 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta proibindo o recrutamento de aquantiados em cavalo e em besta para as galés, escrito/a 1360-08-29. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 3, doc. 31 [Livro 2 dos Reis D. Dinis, D. Afonso IV e D. Pedro I], 1360-09-09 pública forma cnum 23643 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta que confirma a doação do Almirantado de Portugal e seus privilégios a Lançarote Pessanha, escrito/a 1357-07-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 30893 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Carta que entrega as rendas da vila de Lagos ao almirante Lançarote Pessanha, escrito/a 1357-06-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 11745 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos Gerais, escrito/a 1361-05-29. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 5, 1361-05-29 cnum 11741 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1361-05-23. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 11735 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos de Silves, escrito/a 1361-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 11746 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Clero, escrito/a 1361-05-23. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 8, 1475 - 1500 cnum 25322 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Porto (homens-bons e concelho), escrito/a 1361-05-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15 cnum 12115 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Porto (homens-bons e concelho), escrito/a 1361-05-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 11738 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Porto (juízes), escrito/a 1361-05-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 22233 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Lei [Confirmação da] de Afonso IV pela qual era defeso aos prazentins, genoveses, catalães, lombardos, milaneses e franceses comprar e logo revender mercadorias no reino, escrito/a 1365-12-04. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 24027 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Lei que faz almirante a Lançarote Pessanha, escrito/a 1357-06-26. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 19802 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Lei que isenta aos moleiros do serviço das galés, escrito/a 1366-06-21. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 22232 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios (Confirmação dos) dos alcaides, arrais e petintais das galés de Lisboa, escrito/a 1357-10-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 24303 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos alcaides, petintais e arrais de Tavira, escrito/a 1359-04-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 24307 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos maiorais da baleação de Lagos, escrito/a 1359-03-29. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 30894 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios [Confirmação] dos moradores de Buarcos [talhar de madeira], escrito/a 1358-10-16. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 31303 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios da barca do condado de Lisboa, escrito/a 1361-12-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 30271 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios de Santarém [os de Punhete não vendam nem comprem], escrito/a 1358-04-12. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 25320 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios do Almirante: leva a ancoragem dos navios que portarem no reino, escrito/a 1361-03-11. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 24338 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos alcaides, petintais e arrais de Setúbal [não terem cavalos], escrito/a 1358-06-05. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 17691 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos catalães, moradores na cidade de Lisboa, escrito/a 1362-08-01. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 19774 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores prazentins, genoveses, milaneses e corsos, escrito/a 1363-03-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 31304 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores da Póvoa das Paredes [isentos de servirem em frotas nem armadas], escrito/a 1361-03-10. Lisboa: Torre do Tombo, [a verificar], 1364-03-10 cnum 19745 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores de Lagos, escrito/a 1360-09-15. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 30306 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores e pescadores do couto da Pederneira do Mosteiro de Alcobaça [isentos de servirem nas armadas e galés], escrito/a 1359-11-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 2, 1401 - 1500 cnum 29126 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios dos moradores e pescadores do couto da Pederneira do Mosteiro de Alcobaça [isentos de servirem nas armadas e galés], escrito/a 1359-11-18. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 22231 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios e liberdades [Confirmação dos] dados por Afonso IV aos mercadores escorcins, escrito/a 1357-06-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 22228 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios e liberdades [Confirmação dos] dados por Afonso IV aos mercadores genoveses, escrito/a 1357-06-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 22229 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios e liberdades [Confirmação dos] dados por Afonso IV aos mercadores milaneses, escrito/a 1357-06-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 22230 MS: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Privilégios e liberdades [Confirmação dos] dados por Afonso IV aos mercandores prazentins, escrito/a 1357-06-22. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Pedro I, liv. 1, 1459 ca. cnum 23654 MS: Pedro Álvares de Caminha, Carta a D. Manuel I que conta a situação do governo da Ilha de S. Tomé após a morte do capitão Álvaro de Caminha, escrito/a 1499-07-30. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 2, n. 130, 1499-07-30 cnum 31200 MS: Pedro Álvares de Caminha, Carta a D. Manuel I, que pede confirmação da capitania da ilha de S. Tomé que lhe deixou em seu testamento o falecido capitão Álvaro de Caminha, escrito/a 1499-07-30. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, mç. 2, n. 128, 1499-07-30 cnum 31340 MS: Pedro, 1o Duque de Coimbra, Carta na qual manda inquirir do caso dos agravos dos alcaides das galés de Lisboa e de Setúbal, escrito/a 1441-04-30. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria D. Duarte, liv. 2, 1434 - 1448 cnum 12108 MS: Pedro, 1o Duque de Coimbra, Voto e conselho sobre se se deve ou não fazer guerra aos mouros de Belamarim, escrito/a 1436 ? - 1437 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 2, maço 7, n. 2, 1491 - 1510 cnum 1216 MS: Pero Vaz de Caminha, Carta a D. Manuel, dando-lhe notícia do descobrimento do Brasil, escrito/a 1500-05-01. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 8, maço 2, n. 8, 1500-05-01 cnum 19993 MS: Pero Vaz de Caminha, Carta a D. Manuel, dando-lhe notícia do descobrimento do Brasil, escrito/a 1500-05-01. Lisboa: Torre do Tombo (Reforma das Gavetas), Reforma das Gavetas, liv. 13, 1818-01-05 cnum 31267 MS: Pregão da provisão de D. Fernando sobre o desembargo da Portagem de Lisboa, escrito/a 1375-06-29 a quo. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 356, 1377 - 1400 cnum 30209 MS: Renovação da determinação dos reis seus antecessores de não lançarem covos nem redes de pesca nas veias de Ovar, Aveiro e Vagos, escrito/a 1394-04-30. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 27 [Estremadura, 11], 1527 - 1538-01-24 cnum 31262 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Carta sobre a administração civil de Lisboa com os privilégios e liberdades dos moradores e dos judeus e mouros [peões isentos de servirem em navios do Rei] (tr. Lopo Gil), traduzido/a 1361-04-12. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 1, doc. 2 [Livro 1 de Místicos de Reis], 1361-04-12 cnum 31261 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Carta sobre a administração civil de Lisboa com os privilégios e liberdades dos moradores e dos judeus e mouros [peões isentos de servirem em navios do Rei] (tr. Lopo Gil), traduzido/a 1361-04-12. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 15000 MS: Sixtus IV, Papa, Bula de Guiné (tr. Vasco Fernandes de Lucena, cronista-mor), traduzido/a 1488-04-10. Lisboa: Torre do Tombo (Bulas), Maço 35, n. 34, 1488-04-10 cnum 14982 MS: Vasco da Gama, 1o Conde da Vidigueira, Parecer sobre a viagem de Pedro Álvares Cabral a Calecut (tr. Pedro Álvares Cabral), escrito/a 1500-03-08 ad quem. Lisboa: Torre do Tombo (Maço 1 de Leis sem Data), Leis e Ordenações, Leis, mç. 1 sem data, n. 21B, 1500-03-08 antes de cnum 31197 MS: Álvaro de Caminha, capitão da Ilha de São Tomé, Testamento, escrito/a 1499-04-24. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte II, mç. 8, n. 105, 1499-04-24
Source of Data for MSS, Editions, or Copies	manid 3629 MS: Desconhecido - Perdido?. 1817 ad quem. Pero Vaz de Caminha, Carta a D. Manuel, dando-lhe notícia do descobrimento do Brasil, escrito/a 1500-05-01. manid 6097 MS: Faro: Arquivo da Sé, [a verificar]. 1382-10-01?. Fernando I, 9. Rei de Portugal, Carta ordenando que, de mercê, se dê ao Bispo e Cabido da Sé de Silves, por conhecença, uma carga cavalar de cada baleia e de cada cavalaço que ali morrer, metade da gorda e metade da magra, tal como já assim o havia concedido D. Afonso IV, escrito/a 1367-11-20. manid 2539 MS: Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho]. 1645 - 1710. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1447 (Évora), Capítulos de Faro, escrito/a 1447-03-03?. manid 6083 MS: Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Faro), Livro 48 [Privilégios, Isenções, Confirmações e Certidões]. Faro:, 1696 - 1697 [MS]. Leonor de Lencastre, Rainha consorte de Portugal, Privilégios dos arrais, pescadores e calafates da ribeira da vila de Faro [isentos de pagarem peitas, fintas nem talhas, etc.], escrito/a 1498-02-01. manid 6082 MS: Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Compromisso Marítimo de Tavira), [Fundo]. manid 5449 MS: Faro: Biblioteca Municipal (Fundo Antigo), 03347. Faro: Inês da Asenção, 1541 ca.?. Clara de Assis ~ Innocentius IV, Papa… Regra de Santa Clara, confirmado/a 1253-08-09. manid 5977 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 9, n. 29. Beja: Francisco Dias, 1489-06-01. João II, 13. Rei de Portugal, Carta de doação a D. Manuel, Duque de Beja, da ilha de Jesus Cristo, agora chamada Terceira e da ilha Graciosa, com os seus portos, ancorações, rendas, direitos e jurisdição cível e criminal, escrito/a 1489-06-01. manid 3267 Ed.: Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 10, maço 5, n. 27. Lugar desconhecido: Desconhecido (impressor - editor), 1488-04-10?. João II, 13. Rei de Portugal, Sumário das Graças, Doações e Liberdades, escrito/a 1486-03-15 a quo - 1492?. manid 4132 MS: Loulé: Arquivo Municipal (Atas de Vereação), 9-1. Loulé:, 1384-12-12 - 1385-07-04. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1385 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1385. manid 4096 MS: Loulé: Arquivo Municipal (Atas de Vereação), 9-5. Loulé:, 1402 - 1404. João I, 10. Rei de Portugal, Carta régia para o Concelho do Porto noticiando a prorrogação das tréguas com Castela, escrito/a 1402-03-05. manid 4101 MS: Loulé: Arquivo Municipal (Atas de Vereação), 9-10. Loulé:, 1492-05-13 - 1498-05-01. João II, 13. Rei de Portugal, Lei sobre os judeus recentemente chegados a Portugal e os privilégios a eles concedidos se quiserem converter, escrito/a 1492-10-19. manid 4100 MS: Loulé: Arquivo Municipal (Atas de Vereação), 10-1. Loulé:, 1496-05-30 - 1497-04-20. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que manda a expulsão do reino dos judeus conversos sentenciados pelos comissários do Santo Padre, com saida antes do fim do mes de agosto de 1497, escrito/a 1496-11-14.
Source of Data for References	bibid 16607 José Lourenço Domingos de Mendonça (1842), “Chronica”, Minerva Lusitana bibid 16984 Marques (1946), Descobrimentos Portugueses. Estampas [do Vol. I e o respectivo Sumplemento]
Record Status	Created 1993-07-15 Updated 2016-11-12