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ID no. of MS BITAGAP manid 2920
City and Library Lisboa Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Collection: Call number Leitura Nova: Leitura Nova, liv. 37 [Extras] | Código de Referência PT/TT/LN/0037 | Microfilme mf. 2471 | Microfilme mf. 1017
Title of volume Primeiro dextras
Copied 1538-06-04 (f. 260r)

External description
Writing surface Pergaminho
Format fólio
Leaf Analysis ff.: 279: [18] + 261
Page Layout 2 colunas
Size folha 530 × 395 mm
Hand gótica caligráfica
Pictorial elements iluminuras
Binding meia de couro
Associated persons Iluminador António Fernandes, iluminador ?
Assinaturas de Fernão de Pina (Licenciado), cronista-mor
Assinaturas de Francisco (Licenciado) (Floruit 1501 - 1538)
Nuno Vaz de Castelo Branco, alcaide do castelo de Moura [1449 ca.]
Other Associated Texts cnum 31103 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta a D. Jorge de Costa [protector da Universidade], escrito/a 1479-03-29. Évora: Biblioteca Pública, Cod. CIX/2-3, Maço 1, n. 5, 1802 ad quem
cnum 31102 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta a D. Rodrigo de Noronha, de protector e governador da Universidade, escrito/a 1476-08-23. Évora: Biblioteca Pública, Cod. CIX/2-3, Maço 1, n. 5, 1802 ad quem
cnum 29161 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de segurança para os mercadores ingleses e os seus navios que vierem para Portugal, escrito/a 1444-01-26. Lisboa: Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo. N. 38 [Cx. 15], Maço 1, Macete 1, bifólio s. n, 1854-01-05
cnum 13055 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Determinações sobre os poderes do Rei de Armas Portugal, a criação de um livro de registos para as armas novas e antigas e o uso do ouro e da prata nos brasões, escrito/a 1476-05-21. Lisboa: Torre do Tombo, Casa Forte, 150, 1677 ca.
cnum 47751 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios, graças e liberdades (Confirmação geral) de todos os alcaides e arrais do reino, escrito/a 1449-03-05. Lisboa: Torre do Tombo, Junta das Confirmações Gerais, Maço 94, n. 7, 1772-09-30
cnum 27510 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei para que os prelados não façam posturas sobre as igrejas de padroado, nem levem colheitas e procurações, quando não forem pessoalmente à visita, escrito/a 1317-03-31. Lisboa: Patriarcado [Arquivo Histórico], Cod. 500, 1790-11-26
References (most recent first) Lisboa. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (1992), Leitura Nova. Guia da Exposição , n. 37
Albuquerque et al. (1990), A Iluminura em Portugal 106 , n. 37
Deswarte-Rosa (1977), Les enluminures de la Leitura Nova , n. Sér. III, n. 31a1-2
Subject Recursos electrónicos - Internet - Obra digitalizada
Internet https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4223228 descri%ão e digitalização visto 2020-10-10

Internal Description
Number of texts in volume: 183
Specific witness ID no. 1 BITAGAP cnum 29858
Location in volume 6r-7r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14317
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Privilégios do carniceiro del rei
Date escrito/a 1499-02-17
Incipits & explicits in MS texto: [ 6r] vemdo nos como os nossos carniçeiros assy em nosso temp Como dos Reis pasados … [ 7r] … como for nossa merçee.
Specific witness ID no. 2 BITAGAP cnum 29946
Location in volume f. 7v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14387
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Privilégios (Confirmação geral) dos frades da Ordem de São Francisco
Date escrito/a 1499-04-10
Incipits & explicits in MS texto: [ 7v] fazemos saber que queremdo nos fazer esmolla a ordem e frades de sam framçisquo … [ 7v] … E porseguramça dello mandamos dar esta p̃ nos assynada.
Specific witness ID no. 3 BITAGAP cnum 17782
Location in volume ff. 9r-10r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9080
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de privilégios concedidos, por tempo de 10 anos, aos mestres das naus e mercadores de Flandres, Holanda e Zelândia, naturais das terras e senhorios do duque de Borgonha
Date escrito/a 1478-03-04
Incipits & explicits in MS texto: [ 9v] faço a saber que a mim foy dito por parte dos mestres … [ 10r] … que se acabam no mes d'abrill primeiro que vem.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Santarém) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-08-20)
Traslado inserido em confimação (Abrantes) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1488-08-13)
Traslado inserido em confimação (Almeirim) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1488-05-07)
Specific witness ID no. 4 BITAGAP cnum 29885
Location in volume f. 18r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14338
João II, 13. Rei de Portugal. Lei sobre a disposição dos bens de cativos que morrem sem testamento
Date escrito/a 1486-01-06
Incipits & explicits in MS texto: [ 18r] fazemos saber que semtimdo nos assy por mais proueito da Remdiçam dos catiuos … [ 18r] … que se cumpra como o propio originall.
Specific witness ID no. 5 BITAGAP cnum 29886
Location in volume f. 18r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14339
João II, 13. Rei de Portugal. Carta nomeando João de Arantes, escudeiro da casa régia, para condestável de todos os espingardeiros do reino
Date escrito/a 1488-01-02
Title(s) in witness Carta do officio de comdeestabre dos | espimgardeiros com limtaçom do que | a d'auer de cada huũ de foro do dito offi- | çio ⁊ outras liberdades
Incipits & explicits in MS texto: [ 18r] fazemos saber que esguardamdo nos aos muytos seruiços que elRey meu senhor e padre … [ 18v] … ⁊ como deue vsse do dito offiçio guardamdo a nos nosso seruiço e ao pouo o seu dereito.
References (most recent first) Transcrito em: Oliveira (2015-10), “Balanço entre mérito e nobreza no provimento de um importante cargo militar no reinado de D. João II”, Revista Militar
Specific witness ID no. 6 BITAGAP cnum 29884
Location in volume ff. 28v-29r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9051
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre os foros e emolumentos do Coudel-mor
Date escrito/a 1460-12-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 28v] fazemos saber que esguardamdo nos em como nossos offiçios moores tem foros … [ 28v] … que lhe nom seja posto embargo alguũ por que assy he nossa merçee.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Beja) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1489-04-29)
Specific witness ID no. 7 BITAGAP cnum 29887
Location in volume f. 29r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9053
João II, 13. Rei de Portugal. Lei que permite ao Provedor-mor dos cativos prender todos os memposteiros e outros oficiais da Redenção
Date escrito/a 1494-11-11
Incipits & explicits in MS texto: [ 29r] fazemos saber que o bispo de tamjer priol de sam viçemte de lixboa … [ 29r] … nem comsemtam hijr comtra ella em alguũa maneira por quamto assy he nossa merçee.
Specific witness ID no. 8 BITAGAP cnum 29888
Location in volume ff. 30v-31r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14340
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos monteiros da montaria [modificação - pagar das jugadas]
Date escrito/a 1475-02-13
Incipits & explicits in MS texto: [ 30v] fazemos saber que nos fizemos huũa hordenaçam açerque das Jugadas … [ 31r] … que dito he sem lhe sobre Jsso poeren enbarguo algũu por que assy he nossa merce.
Specific witness ID no. 9 BITAGAP cnum 29889
Location in volume ff. 31r-32r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14341
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento dos pobres e irmãos da Serra de Ossa
Date escrito/a 1475-04-29
Incipits & explicits in MS texto: [ 31r] fazemos saber que deseJamdo nos que todos nossos suditos e naturaees sejam comseruadas em Justiça paz e asoseguo … [ 32r] … e tomẽ delles todo boõ exenplo de ujda e Rellegiam.
References (most recent first) Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 9 , n. Anno 1475
Specific witness ID no. 10 BITAGAP cnum 29952
Location in volume f. 34r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14392
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos memposteiros da rendição de cativos [enquanto tiverem o ofício]
Date escrito/a 1473-11-11
Incipits & explicits in MS texto: [ 34r] fazemos saber que comfiamdo nos como he obra de gramde piadade … [ 34v] … sem outra duujda nem embarguo que huũs e outros a ello ponhaeẽs.
References (most recent first) Referido em: Carvalho (2018), Entre a Cruz e o Crescente: o Resgate de Cativos. Exposição comemorativa 800 anos da Fundação do Convento da Trindade de Lisboa, 1218-2018 48
Specific witness ID no. 11 BITAGAP cnum 29953
Location in volume ff. 34v-35r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14393
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos memposteiros da rendição de cativos em todas a cidades, vilas e lugares
Date escrito/a 1473-11-11
Incipits & explicits in MS texto: [ 34v] fazemos saber que semdo nos mouido por seruiço de ds̃ e bem da sua ssancta fee hordenamos que em cada huũa freguesia de todalas Cidades villas e luguares do nossos Regnos Snorio ouuesse huũ menposteiro pera tirar e Recadar todallas esmollas e cantidades … [ 35r] … mandamos que a cumpra assy sob pena de perder o offiçio.
Specific witness ID no. 12 BITAGAP cnum 29807
Location in volume f. 35r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14297
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta aos moradores de Albuquerque permitindo-lhes trouxessem os seus gados a pastar em Portugal em quaisquer terras
Date escrito/a 1473-09-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 35r] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merce aos moradores e vezinhos da ujlla d'albuquerque … [ 35r] … nem comsentam fazer alguũ noJo nem outra alguũa sem rrezam e desagujsado.
References (most recent first) Ramalho (1910), “Legislação Agrícola ou Colecção de Leis, Decretos, Cartas, e outros documentos oficiais de interesse agrícola, promulgados desde a fundação da Monarquia até 1820 (1385-1446)”, Boletim da Direcção Geral de Agricultura , n. [fasc. 2, pp. 81-82]
Specific witness ID no. 13 BITAGAP cnum 29890
Location in volume f. 35v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14342
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos memposteiros dos cativos [pedir esmolas]
Date escrito/a 1473-08-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 35v] fazemos saber que comsiramdo nos como he obra de grãde piedade … [ 35v] … e lhe cumpram e guardem e façam conprir e guardar esta nosa carta como em ella he contheudo sem outra duujda nem enbargo que huũs e outros a ello ponhã.
Specific witness ID no. 14 BITAGAP cnum 18776
Location in volume f. 37r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9536
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de adição sobre a defesa de armar navios sem fiança e de perjudicar amigos e aliados do Rei
Date escrito/a 1474-09-10 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 37r] sabede que porquanto nos soubemos e fomos emformado que sem embargo da defesa … [ 37v] … e se comp̃damente dar a execuçom.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:155-56 , n. 116
Bensaúde (1912-17), L'Astronomie Nautique au Portugal a l'Époque des Grandes Découvertes 275-76 , n. 15
Specific witness ID no. 15 BITAGAP cnum 29891
Location in volume ff. 37v-38r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14343
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos moradores e vizinhos da vila de Santa Maria do Porto, em Castela [poder de vir a todos os lugares de Portugal]
Date escrito/a 1474-08-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 37v] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merce ao comcelho e homẽs boõs e vezinhos e moradores da uilla de sancta maria dell porto … [ 38r] … e lhe cumpram e guardem e façam Jnteiramente comp̃r e guardar esta nossa carta como em ella he contheudo sem ombarguo nem contradiçam alguũa que lhe sobre ella seja posto por que assy he nossa mercee e os auemos rreallmente por seguros polla maneira sobre dita.
Specific witness ID no. 16 BITAGAP cnum 29892
Location in volume f. 39v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14344
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação sobre os escrivães do corregedor da Corte [postos vagos]
Date escrito/a 1465-03-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 39v] fazemos saber que os nossos escp̃uaees dãte ho nosso Corregedor da corte nos diseram … [ 39v] … que lhe seJa tornada a dita carta e lha nom tornar mais.
Specific witness ID no. 17 BITAGAP cnum 29893
Location in volume f. 40r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14345
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação sobre os escrivães do corregedor da corte [quando ausentes ou com licença]
Date escrito/a 1465-03-20
Specific witness ID no. 18 BITAGAP cnum 31249
Location in volume f. 40v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9279
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que concede aos castelhanos, que trazem ovelhas meirinhas ao reino, poderem vender a retalho panos pelo miúdo para seu sustento
Date escrito/a 1462-04-27
References (most recent first) Ferreira (1983), A Importação e o Comércio Têxtil em Portugal no Século XV (1385-1481) 79
Specific witness ID no. 19 BITAGAP cnum 29894
Location in volume f. 41r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14346
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta que estabelece que os cativos tenham todas as penas postas às barregãs dos clérigos
Date escrito/a 1464-07-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 41r] fazemos sabr̃ que esguardando nos quanto he seruijço de ds̃ e nosso darmos ajuda … [ 41r] … he sem outro embarguo que huũs e outros sobre ello ponhaeẽs.
Specific witness ID no. 20 BITAGAP cnum 18798
Location in volume ff. 41r-42r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9546
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de quitação, a Fernando Afonso [com livros do Infante D. Henrique]
Date escrito/a 1464-07-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 41r] fazemos saber que nos mandamos tomar comta a fernam d'afoñs escudeiro de nossa casa criado do Jfante dom anrrique … [ 42r] … lhe mandamos ser feyta esta nossa carta synada por nos e asellada do nosso sello pẽdante pera teer por sua guarda.
Specific witness ID no. 21 BITAGAP cnum 29895
Location in volume f. 42r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14346
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta que estabelece que os cativos tenham todas as penas postas às barregãs dos clérigos
Date escrito/a 1464-07-05
Specific witness ID no. 22 BITAGAP cnum 29896
Location in volume ff. 42v-43r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14348
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação sobre a rendição de cativos [apropriados os residuos e outras penas e disposição de bens dos que falecem sem testamento ou sem herdeiros]
Date escrito/a 1460-10-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 42v] fazemos saber que esguardamdo nos como antre as obras da mjserycordya e piedade a majs meritosa he rremijr de catiuos que jazem sob ho poderio dos mouros arrneguados … [ 43r] … por mais breue liuramento dos feytos soomente sabida a uerdade e ouujdas as partes.
Specific witness ID no. 23 BITAGAP cnum 29897
Location in volume f. 44v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14349
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos besteiros do reino [adição]
Date escrito/a 1465-11-29
Incipits & explicits in MS texto: [ 44v] fazemos saber que fernam d'aluarez vieira fidalguo de nossa casa e anadell moor dos nossos besto de cauallo nos disse … [ 44v] … pera os castiguarmos como nossa merce for.
Specific witness ID no. 24 BITAGAP cnum 29898
Location in volume ff. 44v-45r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14350
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação sobre a rendição de cativos [privilégio de não pagarem sisa nem outros direitos alguns dos mouros que se comprarem pera resgate de cristãos]
Date escrito/a 1460-03-18
Incipits & explicits in MS texto: [ 45r] sabede que a nos praz e auemos por bem que todallas nossas rremdas de sisas e alfamdeguas … [ 45r] … que assy ho compraẽes e façaẽes comprir e guardar como per nos he mandado.
Specific witness ID no. 25 BITAGAP cnum 29921
Location in volume f. 45r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14365
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação para a rendição de cativos [metade do que for julgado por perdido seja para os cativos]
Date escrito/a 1470-01-26
Incipits & explicits in MS texto: [ 45r] fazemos ſaber que nos temos detriminado que a metade de todo o que per dereito for Julgado por perdido … [ 45r] … por que nõ o comprimdo aſſy ſſeede çertos que vollo eſtranharemos como aquelles que nom cumprem noſſo mandado.
References (most recent first) Fotografia em: Carvalho (2018), Entre a Cruz e o Crescente: o Resgate de Cativos. Exposição comemorativa 800 anos da Fundação do Convento da Trindade de Lisboa, 1218-2018 6
Specific witness ID no. 26 BITAGAP cnum 29899
Location in volume f. 45r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14348
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação sobre a rendição de cativos [apropriados os residuos e outras penas e disposição de bens dos que falecem sem testamento ou sem herdeiros]
Date escrito/a 1460-10-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 45r] fazemos saber que esguardamdo nos como antre as obras da misericordya e piedade a mais meritorya he rremijr os catiuos que jazem sob poder dos mouros arreneguados … [ 45v] … por mais breue lyuramento dos ditos feitos ssoomente sabida a uerdade e ouujdas as partes.
Specific witness ID no. 27 BITAGAP cnum 29900
Location in volume ff. 48v-49r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9279
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que concede aos castelhanos, que trazem ovelhas meirinhas ao reino, poderem vender a retalho panos pelo miúdo para seu sustento
Date escrito/a 1462-04-27
Incipits & explicits in MS texto: [ 48v] fazemos saber que os castellaaos que trazem as ouelhas meirinhas a pastar a nossos rregnos nos enuiaram dizer … [ 49r] … Esto lhe fazemos em quanto nossa merce for.
Specific witness ID no. 28 BITAGAP cnum 29901
Location in volume f. 49r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14319
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos monteiros das montarias [pagar da jugadas como em tempos de D. João I]
Date escrito/a 1461-10-28
Incipits & explicits in MS texto: [ 49r] fazemos saber que os monteiros das nossas montarias e matas se agrauaram … [ 49v] … sem outro embarguo que a ello ponhaeẽs em nhuũa maneira que seja.
Associated Persons Traslado inserido em carta testemunhável (Santarém) de: Afonso V (D.) o Africano, 12. Rei de Portugal [1438 - 1481] ( 1463)
Note Data: 1463-¿-04.
Specific witness ID no. 29 BITAGAP cnum 29939
Location in volume f. 50r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14381
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de vizinhança com os moradores de Baiona, de Galiza
Date escrito/a 1462-07-04
Incipits & explicits in MS texto: [ 50r] fazemos saber que ho comcelho e homẽs boõs do bayona e seus termos … [ 50r] … que a ello ponhaeẽs em maneira alguũa.
Specific witness ID no. 30 BITAGAP cnum 29940
Location in volume f. 50r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14382
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de vizinhança com os moradores de Tui ([ementa])
Date compilado/a 1462-07-04
Specific witness ID no. 31 BITAGAP cnum 29941
Location in volume f. 50v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14383
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de vizinhança com Salvaterra do Minho, Galiza ([ementa])
Date escrito/a 1462-04-07
Specific witness ID no. 32 BITAGAP cnum 29942
Location in volume f. 50v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14384
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos memposteiros da rendição de cativos [isentos de serem contiados]
Date escrito/a 1471-01-08
Incipits & explicits in MS texto: [ 50v] fazemos saber que comsiramdo nos como he obra de gramde piedade … [ 50v] … sem outra duujda nem embarguo que huũs e outros a ello ponham.
Specific witness ID no. 33 BITAGAP cnum 22197
Location in volume f. 50v-51v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10269
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de defesa, imposta aos mercadores portugueses, de carregar em naus e navios estrangeiros, enquanto houver navios portugueses disponíveis
Date escrito/a 1470-10-08
Incipits & explicits in MS texto: [ 50v] fazemos saber que por parte dos senorios e meestres e pillotos mareamtes das naaos e nauios dos nosso regnos nos foi dada hua petiçam … [ 51v] … que faça prouicar esta carta na nossa chamcallaria E a faça registrar no liuro das nossas ordenaçoões.
References (most recent first) Rau (1968), “Privilégios e legislação portuguesa referentes a mercadores estrangeiros (séculos XV e XVI)”, Estudos de História. Vol. 1: Mercadores, Mercadorias; Pensamento Económico 141-42 , n. n. 23
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:83 , n. 58
Specific witness ID no. 34 BITAGAP cnum 18030
Location in volume ff. 51v-52r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9278
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que concede ao Almotacé-mor nomear o seu escrivão
Date escrito/a 1460-12-29
Incipits & explicits in MS texto: [ 51v] fazemos saber que guomcallo uaaz de castell bramco do nosso comselho e ueador da nossa fazemda E nosso allmotaçee moor nos disse … [ 52r] … que todo se faça asi daqui em diamte segumdo se em esta nossa carta cõtem por que asi o sijmtimos por nosso serviço e menos opressam de nosso pouoo.
Specific witness ID no. 35 BITAGAP cnum 17816
Location in volume ff. 54v-55r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9110
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que faz privativo dos Almoxarifes e Juízes dos Feitos da Fazenda o conhecimetos das causas de direitos reais e dos privilégios dos reguengueiros
Date escrito/a 1457-09-06
Incipits & explicits in MS texto: [ 54v] sabede que a nos he dicto que uos husaaes e tomaaes sobre uos cada huũ … [ 55r] … em vida da dita Rainha mjnha molher cuia allma ds̃aJa temdo cada huũa dellas as dictas ᵵrras.
Specific witness ID no. 36 BITAGAP cnum 29810
Location in volume f. 55r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14300
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta permitindo aos pastores de Sória que transitassem da Serra da Estrela para o Campo de Ourique e vice-versa.
Date escrito/a 1471-07-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 55r] sabede que os soreaos nos emviaram dizer … [ 55r] … q̃ lhe compraaes e guardees e façaes cõprir e guoardar esta nossa carta em todo como em ella he comtheudo e all nom façades.
References (most recent first) Ramalho (1910), “Legislação Agrícola ou Colecção de Leis, Decretos, Cartas, e outros documentos oficiais de interesse agrícola, promulgados desde a fundação da Monarquia até 1820 (1385-1446)”, Boletim da Direcção Geral de Agricultura , n. [fasc. 2, pp. 73-74]
Specific witness ID no. 37 BITAGAP cnum 29945
Location in volume ff. 55v-56r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14386
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta que defendia a compra de ovelhas ou carneiros perdidos pelos pastores de Sória, que os levavam da Serra da Estrela para o Campo de Ourique ou vice-versa, sem ser presente o maioral
Date escrito/a 1471-07-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 55v] sabede que os soriaaos nos emviaram dizer … [ 56r] … Sem lhe a ello poerdes outro allguũ embarguo e all nom façades.
Specific witness ID no. 38 BITAGAP cnum 17427
Location in volume f. 56r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8928
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que regulamenta o trato da Guiné
Date escrito/a 1470-10-19
Incipits & explicits in MS texto: [ 56r] fazemos saber q̃ em os regimenmtos amtiguos q̃ pello iffamte dom amrriq̃meu tio que ds̃ aia se dauam as carauellas e nauios que per suas liçemcas nos ᵵutos e ᵵrras de guinee hijam resguatar … [ 56v] … E em testemunho firmeza e decraracam della mamdamos seer feita esta nossa carta
References (most recent first) Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 7 , n. Anno 1470
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:86 , n. 60
Specific witness ID no. 39 BITAGAP cnum 29944
Location in volume ff. 56v-57r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14385
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre as esmolas para a rendição dos cativos cristãos
Date escrito/a 1458-03-07
Incipits & explicits in MS texto: [ 56v] fazemos saber que nos por conheçermos que a mais primçipall esmolla que se pode dar … [ 57r] … Ca asi he mossa merçee.
Specific witness ID no. 40 BITAGAP cnum 29943
Location in volume ff. 57v-58r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9104
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que permite aos naturais de Bretanha negociar no reino
Date escrito/a 1449-01-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 57v] fazemos saber que a nos foi dito per allguũs subditos e naturaaes do señorio de bretanha … [ 58r] … que lhes pedirem com ho theor desta nossa carta assinadas per o nosso chamçaller e asseelladas do nosso seello por sua seguramça E all nom façades.
References (most recent first) Serrão (1975), Relações Históricas entre Portugal e a França, 1430-1481 143-45 , n. I
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:152-53 , n. 120
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:533 , n. 999
Specific witness ID no. 41 BITAGAP cnum 18029
Location in volume f. 59r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9277
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que permite aos mestres, pilotos, marinheiros, mercadores de Galiza, de Astúrias, de Biscaia e de Castela-a Velha o uso de punhais e adagas
Date escrito/a 1460-10-22
Title(s) in witness Aos meſtres pillotos mercadores | ⁊ marinheiros de gualliza ⁊ das eſtu- | rias priuillegio que poſſam trazeer | ſeus punhaes ⁊ adaguas ⁊cᵵ., 59r
Incipits & explicits in MS texto: [ 59r] fazemos ſaber que nos q̃rẽdo fazer graça ⁊ merçee aos meeſtres ⁊ pillotos ⁊ mercadores ⁊ marinheirꝰ de gualliza ⁊ das esturias de ca%stella a uelha ⁊ de viſcaya … [ 59r] … que nos aſi praz fazer a dita merçee.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:582 , n. 1203
Specific witness ID no. 42 BITAGAP cnum 17817
Location in volume ff. 59v-60r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9111
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que proibe aos físicos e cirurgiões a venda de remédios onde houver boticários
Date escrito/a 1461-04-23
Incipits & explicits in MS texto: [ 59v] fazemos saber que a nos foi feita emformação que em alguumas cidades … [ 60r] … porque asi he nossa mercee.
References (most recent first) Moisão (2018), “A 'Arte' das Mãos: Cirurgia e Cirurgiões em Portugal durante os séculos XII a XV”, 146-47 , n. 9
Silva et al. (1972), Exposição de Obras Antigas e Revistas Portuguesas de Farmácia 79-80 , n. 156
Almeida (1813), “Collecção da maior parte dos estatutos, leis, alvarás, decretos e ordens relativas á Medicina e Cirurgia para servirem como documentos á Historia da Sciencia de Curar em Portugal”, Jornal de Coimbra 3:278-79
Pina (1960), “A medicina portuense no século XV”, Studium Generale. Boletim do Centro de Estudos Humanísticos 7:474-75
Pereira (1885-91), Documentos Historicos da Cidade de Evora 3:74-75
Specific witness ID no. 43 BITAGAP cnum 29938
Location in volume f. 60r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9051
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre os foros e emolumentos do Coudel-mor
Date escrito/a 1460-12-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 60r] fazemos saber que esguardamdo nos em como todos os nossos offiçiaaees moores tem foros … [ 60v] … queremos q̃ lhe nam seia posto embarguo Allguũ por q̃ asi he nossa merçee.
Specific witness ID no. 44 BITAGAP cnum 17626
Location in volume pp. 68v-69v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8953
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre dúvidas entre os prelados e clerezia e as justiças seculares e a quem pertencia o conhecimento de resíduos e capelas
Date escrito/a 1458-01-09 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 68v] sabede que por parte dos ditos prellados … [ 69v] … que se compram e guardem em todo bem e Compridamente Segumdo em elle he comtheudo.
References (most recent first) Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 1:99
Note Com data de 1458-03-06.
Specific witness ID no. 45 BITAGAP cnum 29934
Location in volume ff. 70r-71r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14377
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Perdão aos lavradores, besteiros, oficiais e outra gente miúda, não moradores de Coimbra, Montemor-o-Velho e outros lugares nomeados, por terem idos com o Infante D. Pedro na batalha de Alfarrobeira
Date escrito/a 1452-04-08
Incipits & explicits in MS texto: [ 70r] fazemos saber que esguardamdo nos o caso em que emcorrerom todos aquelles que vierom a batalha d'allferrobeira com o iffamte dom po … [ 71r] … per cada huũ delles formos Requerido.
Specific witness ID no. 46 BITAGAP cnum 17805
Location in volume f. 72r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9101
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento e poderes do Vedor-mor das Artilherias da Guerra
Date escrito/a 1449-04-13
Incipits & explicits in MS texto: [ 72r] fazemos saber que nos comfiãdo da bomdade e descriçam d'alluaro de brito … [ 72v] … E guarde a nos e nosso s̃uiço e ao poboo seu direito.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:467-68 , n. 370
Specific witness ID no. 47 BITAGAP cnum 17999
Location in volume f. 73r-74r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8277
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre aqueles que vieram contra o rei na Batalha de Alfarrobeira
Date escrito/a 1449-10-10
Incipits & explicits in MS texto: [ 73r] fazemos saber que por quanto a principal virtude … [ 74r] … como nos mandamos e aquy he comtheudo ca assy he nossa merçee e vontade de se comp̃r per todos bem e comp̃damente como dito he.
References (most recent first) Sousa (1739-48), Provas da Historia Genealogica da Casa Real Portugueza 2:1-2 , n. 1
Sousa et al. (1946-54), Provas da História genealógica da casa real portuguesa. Nova edição 2:1:1-3 , n. 1
Specific witness ID no. 48 BITAGAP cnum 17804
Location in volume ff. 74r-75r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9100
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de perdão aos moradores da Corunha dos roubos e hostilidades do tempo da guerra
Date escrito/a 1449-07-28
Incipits & explicits in MS texto: [ 74r] fazemos saber que per parte dos Regedores e ofiçiaaes da villa da crunha que he nos Regnnos de castella nos foy apresentada huũa pitiçã … [ 75r] … E em testemunho desto lhe mandamos dar esta nossa carta assynada per nos e assellada do nosso ssello pendente.
Specific witness ID no. 49 BITAGAP cnum 17806
Location in volume f. 75r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9102
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que fez privativa do Almirante a intendêcia sobre marinheiros, navios e tudo mais que pertencesse à navegação
Date escrito/a 1449-03-24
Incipits & explicits in MS texto: [ 75r] sabede que Ruy de mello nos disse que seu filho o allmirante em nossos Regnnos … [ 75v] … como dito he omde o dito allmiramte e seus allcaydes e ofiçiaaes nom esteuerem sem lhe ser a ello post outro allguũ embarguo em nenhuũa guissa he all nom façades.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:464-66 , n. 367
Specific witness ID no. 50 BITAGAP cnum 29935
Location in volume ff. 75v-76r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14378
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Declaração do regimento do salário do partidor e contador dos órfãos
Date escrito/a 1449-02-04
Incipits & explicits in MS texto: [ 75v-76r] fazemos saber que Rodryguo annes escudeiro nosso vassallo criado do arçebis- | po de bragaa nos disse … [ 76r] … segundo contheudo for como se comtem na nossa hordenaçam.
Specific witness ID no. 51 BITAGAP cnum 29936
Location in volume f. 76r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14379
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios, graças e liberdades (Confirmação geral) de todos os alcaides e arrais do reino
Date escrito/a 1449-03-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 76r] fazemos saber que nos querendo fazẽ graça e merçe a todollos alcaydes e aRaizees deste nossos Regnnos … [ 76r] … E em testemunho desto lhe mandamos dar esta nossa carta.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:534 , n. 1003
Specific witness ID no. 52 BITAGAP cnum 30797
Location in volume 76v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 12672
Fernando I, 9. Rei de Portugal. Privilégios do Almirantado de Portugal e dos homens do mar, a Lançarote Pessanha
Date escrito/a 1372-06-29
Incipits & explicits in MS texto: [ 76v] sabede que lançarote peçanha nosso allmirante … [ 76v] … comtra mandado de seu Rey e Sennor e all nom façades.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:145-47 , n. 129
Specific witness ID no. 53 BITAGAP cnum 29918
Location in volume ff. 76v-77r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 13677
Fernando I, 9. Rei de Portugal. Carta do ofício de almirante-mor a Lançarote Pessanha
Date escrito/a 1367-07-30
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Santarém) de: Afonso V (D.) o Africano, 12. Rei de Portugal [1438 - 1481] ( 1449-03-28)
Refere: Lançarote Pessanha [II] (Micer), 10. almirante de Portugal [1444-08-13 nomeado - 1453]
Specific witness ID no. 54 BITAGAP cnum 29937
Location in volume ff. 77r-78r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14380
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta do ofício e regimento do Coudel-mor a Nuno Martins da Silveira
Date escrito/a 1449-10-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 77r] fazemos saber que nos comfiamdo sobre os feitos que muyto comprem a nosso seruiço e o bem e priueito e defemssam de nossos Regnnos … [ 78r] … E huũs e outros all nom facades.
Specific witness ID no. 55 BITAGAP cnum 29927
Location in volume ff. 78v-79v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14370
João II, 13. Rei de Portugal. Carta do ofício de almirante a Pero de Albuquerque
Date escrito/a 1483-10-03
Incipits & explicits in MS texto: [ 78v] fazemos saber que avendo nos Respeito aos muytos i grandes seruyços que a elRey meu Snnõr e padre cuja alma ds̃ aja e nos e nossos Regnnos teemos Reçebido e ao diante muyto mais esperamos Reçeber de pero d'alboquerque … [ 79v] … E por çertidam de todo e segurança do dito almirante lhe mãdamos dar esta nossa carta per nos assynada e seellada do nosso sello do chumbo.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:270-72 , n. 178
Specific witness ID no. 56 BITAGAP cnum 29928
Location in volume f. 79v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14371
João II, 13. Rei de Portugal. Determinação que toda a jurisdição que teve o primeiro almirante de Portugal a tenha o novo almirante Pedro de Albuquerque
Date escrito/a 1484-04-20
Incipits & explicits in MS texto: [ 79v] fazemos saber que a nos praz que toda a jurdiçam que tijnha e avia miçe manuell p̃meiro almyrante que foy destes nossos Regnos e seus soçesores a daamos como de feito per esta Jmteramente damos a pero d'alboquerque almirante dos ditos nossos Regnnos … [ 79v] … per esta damos sem outra duuida nem embarguo que lhe sobre ello seja posto.
Specific witness ID no. 57 BITAGAP cnum 17736
Location in volume f. 79v-80v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9046
João II, 13. Rei de Portugal. Lei que proibe advogar na Casa da Suplicação letrados que não residam coninuamente na Corte
Date escrito/a 1484-05-20
Specific witness ID no. 58 BITAGAP cnum 17952
Location in volume f. 80v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9229
João II, 13. Rei de Portugal. Lei de publicação do tratado com França
Date escrito/a 1485-12-29
Incipits & explicits in MS texto: [ 80v] fazemos saber que como quer que segundo nossa hordenaçam tenhamos mandado antijguamente que em todollos partes de mar de nossos Regnnos … [ 80v] … e a fez apregoar A quall fica em nosso cartorio O que huũs e outros assy conprij sem ouᵵ duuida.
Specific witness ID no. 59 BITAGAP cnum 17740
Location in volume f. 80v-81v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9050
João II, 13. Rei de Portugal. Lei que determina que o Cirurgião-mor prenda todos os que usassem cirurgia sem licença
Date escrito/a 1486-03-17
References (most recent first) Moisão (2018), “A 'Arte' das Mãos: Cirurgia e Cirurgiões em Portugal durante os séculos XII a XV”, 149-51 , n. 11
Almeida (1813), “Collecção da maior parte dos estatutos, leis, alvarás, decretos e ordens relativas á Medicina e Cirurgia para servirem como documentos á Historia da Sciencia de Curar em Portugal”, Jornal de Coimbra 3:280-82
Specific witness ID no. 60 BITAGAP cnum 29929
Location in volume f. 81v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14372
João II, 13. Rei de Portugal. Privilégios (Confirmação geral) de Alcolea de Cinca, Aragão
Date escrito/a 1484-01-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 81v] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merçee Ao conçelho e moradores da nossa leall villa d'allcollea em o Regno d'aragão … [ 81v] … per que assy he nossa merçee.
Specific witness ID no. 61 BITAGAP cnum 29930
Location in volume f. 82r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14373
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre as esmolas para a rendição dos cativos cristãos
Date escrito/a 1458-03-06
Incipits & explicits in MS texto: [ 82r] fazemos saber que nos por conheçermos que a mais primcipall esmolla que se pode dar por amor de nosso Senhor ds̃ … [ 82v] … E aassy he nossa mercee.
Specific witness ID no. 62 BITAGAP cnum 29931
Location in volume f. 85r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14374
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta ao almirante sobre a ancoragem de navios estrangeiros que vierem aos portos de Portugal
Date escrito/a 1454-07-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 85r] fazemos saber que por Ruy de mello almiramte dos nossos Regnos e do nosso comselho nos foy feito Recontamento … [ 85v] … em casso que alguũa pessoa lho querra tornar elles lho nom comsentam por que assy he nossa merçee.
References (most recent first) Transcrito em: Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 12:14-15 , n. 9
Transcrito em: Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:519-20 , n. 408
Specific witness ID no. 63 BITAGAP cnum 29932
Location in volume ff. 85v-86r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14375
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de defensão e guarda dos privilégios e jurisdição do almirante [sobre os navios e naus que se armarem contra os corsários, sobre os carpinteiros, calafates, e outros oficiais das tercenas reais]
Date escrito/a 1454-07-16
Incipits & explicits in MS texto: [ 85v] fazemos saber que a nos disse Ruy de mello almiramte de nossos Regnos … [ 86r.] … por que assy he nossa merçee sem outro embarguo que lhe sobre ello seja posto.
Specific witness ID no. 64 BITAGAP cnum 17809
Location in volume f. 86r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9101
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento e poderes do Vedor-mor das Artilherias da Guerra
Date escrito/a 1449-04-13
Incipits & explicits in MS texto: [ 86r] fazemos saber que nos comiamdo da bomdade e descp̃çam de gill de brito fidalgo de nossa casa … [ 86v] … o qual gill de brito JUrou em nossa chamçelaria e etc.
Note Com data de 1450-04-20.
Specific witness ID no. 65 BITAGAP cnum 29933
Location in volume f. 86r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14376
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios e honras (Confirmação) dos frades e freiras da terceira Ordem de São Francisco ([ementa])
Date escrito/a 1450-07-08
Incipits & explicits in MS texto: [ 86r] Jtem carta de comfirmaçom dos frades e freiras da terceira hordem de sam fançisco … [ 86r] … que lhe foram dadas e outorgadas pollos Rex que amte foram e etc. em forma.
Specific witness ID no. 66 BITAGAP cnum 17803
Location in volume ff. 88v-89r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9099
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de segurança aos galegos para virem negociar a Aveiro
Date escrito/a 1450-03-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 89v] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merçee aos moradores e vizinhos do Regno de galliza do senhorio do Regno de castella … [ 89r] … os sobre ditos que assy merchamtjmente vierem se forẽ daquelles logares domde forem os mallfeitores E al nom façades.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:537 , n. 1018
Specific witness ID no. 67 BITAGAP cnum 29919
Location in volume ff. 92v-93r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14363
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios (Confirmação geral) da vila de Alcolea de Cinca, Aragão
Date escrito/a 1457-01-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 93r] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merçe ao comcelho e moradores da nossa villa d'alcolea nos Regnos d'aragom … [ 93r] … dar esta carta per nos assynada E assellada do noso sello do chumbo.
Specific witness ID no. 68 BITAGAP cnum 29920
Location in volume ff. 93v-94r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14364
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos vassalos merecedores do reino
Date escrito/a 1465-06-07
Incipits & explicits in MS texto: [ 93v] fazemos saber que em esta villa de portalegre por alguũs dos nossos vassalos nos foy apresentada … [ 94r] … assy comprir e guardar sem outro alguũa duuida por quamto assy he nossa merçee.
Specific witness ID no. 69 BITAGAP cnum 29922
Location in volume f. 95r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14348
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação sobre a rendição de cativos [apropriados os residuos e outras penas e disposição de bens dos que falecem sem testamento ou sem herdeiros]
Date escrito/a 1460-10-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 95r] fazemos saber que esguardamdo nos como antre as obras da misericordia e piedade a majs miritoria he Remir os catiuos que Jazem sob poder dos mouros aRenegados … [ 95v] … por mais breue liuramento soomente sabida a uerdade e ouuidas as partes.
Specific witness ID no. 70 BITAGAP cnum 29923
Location in volume ff. 98v-99r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14366
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento do promotor de justiça
Date escrito/a 1470-06-23
Incipits & explicits in MS texto: [ 98v] ssabede que aluar eanes d'almeida nosso vassallo e tabaliam em esta villa nos disse que elle era prometor da nossa Justiça em essa mesma e seus termos por nossa carta e que nom tijnha Regimento alguũ … [ 99r] … que asy o cumpraaes e guardes e façaaes comprir e guardar como aquy per nos he mandado e detriminado pella guissa que dito he sem outro nhuũ embargo que sobre ello ponhaaes em nhuũa guissa que seja e lhe al nom façades.
Specific witness ID no. 71 BITAGAP cnum 29924
Location in volume f. 99r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14367
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos vizinhos e moradores de São Sebastião, de Castela [isentos de pagarem ancoragem nos portos de Portugal]
Date escrito/a 1470-09-26
Title(s) in witness Os vizinhos e moradores da villa de sam sebastiam dos Regnos de castella priuillegio per que sam escusos de pagarem amcorajem de seu nauios nestes Regnos emquamto os naturaaes destes a nam pagarem em a dita villa, 99r
Incipits & explicits in MS texto: [ 99r] fazemos saber que nos queremdo fazer graça aos vizinhos e moradores da villa de sam sebastiam dos Regnos de castella … [ 99v] … dar esta nossa carta per nos assynada e sellada do nosso pemdemte. [sic]
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:82 , n. 57
Specific witness ID no. 72 BITAGAP cnum 29925
Location in volume ff. 99v-100r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14368
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios, graças e liberdades (Confirmação geral) dos frades da Ordem de São Francisco
Date escrito/a 1445-02-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 99v] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merçee aos frades da hordem de sam françisquo dos nossos Regnos … [ 100r] … lhe mandamos dar esta nossa carta.
Specific witness ID no. 73 BITAGAP cnum 17813
Location in volume f. 101r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9107
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que proibe embargar os rendimentos dos Benefícios
Date escrito/a 1456-07-28
Specific witness ID no. 74 BITAGAP cnum 17814
Location in volume f. 101v-102r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9108
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre a pena a aplicar aos que transgredirem o Privilégio dos Besteiros
Date escrito/a 1456-09-05
Specific witness ID no. 75 BITAGAP cnum 29902
Location in volume f. 102v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14351
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos besteiros do conto [que as justiças guardem os seus privilégios e que não seja obrigados a irem com cargas nem levarem mantimentos a corte]
Date escrito/a 1456-05-23
Incipits & explicits in MS texto: [ 102v] fazemos saber q̃afomsso furtado de mendonça anadell moor dos nossos beesteiros do comto nos disse … [ 102v] … sob penna de nollos ambos pagarem em dobro de suas cassas al nom façades.
Specific witness ID no. 76 BITAGAP cnum 17812
Location in volume f. 104r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9106
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que isenta os mosteiros de ter cavalos
Date escrito/a 1456-05-21
Specific witness ID no. 77 BITAGAP cnum 29903
Location in volume f. 104r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9109
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Resolução dos agravos dos Alemães contra os Oficiais de Justiça
Date escrito/a 1456-05-12
Specific witness ID no. 78 BITAGAP cnum 18035
Location in volume ff. 104v-105r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9281
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que concede aos cativos todos os resíduos e bens dos intestados do reino
Date escrito/a 1459-05-16
Specific witness ID no. 79 BITAGAP cnum 17801
Location in volume f. 105v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9097
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de segurança aos ingleses para virem negociar no reino
Date escrito/a 1448-01-12
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:532 , n. 995
Sousa (2o Visconde de Santarém) et al. (1842-76), Quadro elementar das relações politicas e diplomaticas de Portugal com as diversas potencias do mundo […] 1:70
Specific witness ID no. 80 BITAGAP cnum 31355
Location in volume ff. 105v-108r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 15194
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de confirmação do almirantado a Lançarote Pessanha
Date escrito/a 1448-11-11
Associated Texts Contêm traslado de texid 9871 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de doação do lugar da Pedreira, em Lisboa, e privilégios do Almirantado de Portugal a Micer Manuel Pessanha, escrito/a 1317-02-01
Contêm traslado de texid 15173 João I, 10. Rei de Portugal, Carta de sentença e confirmação do almirantado a mice Carlos Pessanha, escrito/a 1397-11-12
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:458-59 , n. 361
Specific witness ID no. 81 BITAGAP cnum 22336
Location in volume f. 105v-108r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9871
Dinis, 6o Rei de Portugal. Carta de doação do lugar da Pedreira, em Lisboa, e privilégios do Almirantado de Portugal a Micer Manuel Pessanha
Date escrito/a 1317-02-01
Associated Persons Traslado inserido em instrumento (Lisboa) de: Afonso V (D.) o Africano, 12. Rei de Portugal [1438 - 1481] ( 1448-11-11)
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:458 , n. 361
Note Incluída na carta de confirmação (1448-11-11) dos privilégios a mice Lançarote Pessanha.
Specific witness ID no. 82 BITAGAP cnum 31354
Location in volume ff. 105v-
Uniform Title IDno, Author and Title texid 15173
João I, 10. Rei de Portugal. Carta de sentença e confirmação do almirantado a mice Carlos Pessanha
Date escrito/a 1397-11-12
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:458-59 , n. 361
Specific witness ID no. 83 BITAGAP cnum 29904
Location in volume f. 108r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14352
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre os criados e servidores do Infante D. Pedro, como outros do reino, se for mostrado que dissessem ou obrassem contra ele ou contra a rainha a sua madre [perder todos os bens]]
Date escrito/a 1449-01-02
Specific witness ID no. 84 BITAGAP cnum 23474
Location in volume ff. 108v-109r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10613
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento do Cirurgião-mor
Date escrito/a 1448-10-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 108v] fazemos saber que os Reys que ante Nos forão … [ 109r] … e paguem a pena sobredita e al não façaes.
References (most recent first) Moisão (2018), “A 'Arte' das Mãos: Cirurgia e Cirurgiões em Portugal durante os séculos XII a XV”, 143-44 , n. 7
Almeida (1813), “Collecção da maior parte dos estatutos, leis, alvarás, decretos e ordens relativas á Medicina e Cirurgia para servirem como documentos á Historia da Sciencia de Curar em Portugal”, Jornal de Coimbra 3:277-78
Almeida (1812), “Collecção da maior parte dos estatutos, leis, alvarás, decretos e ordens relativas á Medicina e Cirurgia para servirem como documentos á Historia da Sciencia de Curar em Portugal”, Jornal de Coimbra 2:58-59
Negreiros (1754), Introductiones ad commentaria legum criminalum, quae in libro quinto ordinationum lusitaniae continentur 5:1o Cap. , n. XXVI
Specific witness ID no. 85 BITAGAP cnum 17815
Location in volume ff. 109v-112r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9109
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Resolução dos agravos dos Alemães contra os Oficiais de Justiça
Date escrito/a 1456-05-12
Specific witness ID no. 86 BITAGAP cnum 29926
Location in volume f. 115r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14369
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios, graças e liberdades (Confirmação geral) do ministro e frades da Ordem de São Francisco
Date escrito/a 1443-11-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 115r-v] fazemos ssaber que nos queremdo fazer graça e merçee ao menjstro e frades da hordem de sam | francisquo … [ 115v] … lhe mandamos dar esta nossa carta.
Specific witness ID no. 87 BITAGAP cnum 29905
Location in volume f. 115v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14353
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos besteiros da câmara e do conto [trazer armas]
Date escrito/a 1439-07-11
Incipits & explicits in MS texto: [ 115v] fazemos sabr̃ que por quamto nos achamos que os nossos besteiros da canara E di cinti teen kygar oera trazer syas arnas … [ 115v] … Esto lhe fazemos por quamto nos mostrou outra tall carta delRey meu ssenhor e padre cuja alma ds̃ aia lhe all nom façades.
Specific witness ID no. 88 BITAGAP cnum 17700
Location in volume ff. 115v-116v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9017
Duarte, 11. Rei de Portugal. Regimento dos juízes dos órfãos
Date escrito/a 1434-03-02
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Almada)) de: Afonso V (D.) o Africano, 12. Rei de Portugal [1438 - 1481] ( 1439-05-27)
Specific witness ID no. 89 BITAGAP cnum 51905
Location in volume f. 119r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 32305
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de quitação para João Rodrigues Carvalho, escudeiro da guarda do rei e recebedor da sua chancelaria da corte, pelos dinheiros e cousas que recebeu e despendeu em Bruges, Lila e Tournai ([sumário])
Date escrito/a 1452-07-14
Title(s) in witness Quitaçam a Joham Roĩz carualho | de todollos dinheiros que Reçebeo | em framdes homde foy emviado ⁊ ccc̃.
Incipits & explicits in MS texto: [ 119r-v] fazemos ſab~r que nos mandamos tomar comta ⁊ | Recado a Joham Roĩz carualho noſſo eſcudeiro da guarda ⁊ Reçebedor da noſſa chamçelaria da corte … [ 119v] … por quamto o Ja deu ommo dito he.
Note O sumário não inclui a lista de dinheiros e despesas detalhadas.
Specific witness ID no. 90 BITAGAP cnum 50482
Location in volume f. 120r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7479
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta dando Nuno Vasquez de Castelo Branco, criado régio, por monteiro-mor de todos os reinos de Portuga, com poderes sobre todos os outros monteiros-mor e pequenos, e incluindo o Regimento do Monteiro-mor
Date escrito/a 1442-04-27
Associated Texts Traslado inserido em texid 31041 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta dando Álvaro de Lima, fidalgo da casa régia, por monteiro-mor de todos os reinos de Portugal, com todas as mercês e todos os poderes sobre todos os outros monteiros-mor e pequeno outorgados, em 1442-04-27, por D. Afonso V a Nuno Vaz de Castelo Branco com o Regimento do dito monteiro-mor, escrito/a 1497-04-25
References (most recent first) Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 4-5 , n. Anno 1442
Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 13 , n. Anno 1497
Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 2:143
Internet https://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4223228
Specific witness ID no. 91 BITAGAP cnum 29949
Location in volume f. 121r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14389
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de vizinhança para a vila de Guarda, Galiza, e do lugar de Goián, Galiza
Date escrito/a 1462-07-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 121r] fazemos saber que o comçelho e homeẽs boõs da uilla da guarda e seus termos e o logar de guayam do Regno de galiza nos emuiarom dizer … [ 121v] … E esto comprij assy sem outra duuida nem embargo que a ello ponhaaes em maneira alguũa.
Specific witness ID no. 92 BITAGAP cnum 29160
Location in volume f. 121v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14021
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de segurança para os mercadores ingleses e os seus navios que vierem para Portugal
Date escrito/a 1444-01-26
Incipits & explicits in MS texto: [ 121v] fazemos saber que por boo amoor e amtigas pazes que auemos com elRey d Jmgoaterra … [ 121v] … domde som os ditos malfeitores al nom façades.
References (most recent first) Arquivo Nacional da Torre do Tombo (1986), “VI Centenário do Tratado de Windsor 1386-1986. Catálogo da Exposição Comemorativa”, 20 , n. 27
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:524-25 , n. 958
Specific witness ID no. 93 BITAGAP cnum 17738
Location in volume f. 124r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9048
João II, 13. Rei de Portugal. Lei que encarrega o Meirinho da Corte da inspecção sobre as mulheres soleiras que andassem na Corte e de lhe dar aposentadoria
Date escrito/a 1485-01-20
Specific witness ID no. 94 BITAGAP cnum 17739
Location in volume f. 124r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9049
João II, 13. Rei de Portugal. Lei que faculta aos Alemães contratar em Portugal, pagando nas alfândegas até dez anos dízima e sisa dos panos e só sisa das outras mercadorias
Date escrito/a 1485-12-06
Specific witness ID no. 95 BITAGAP cnum 29906
Location in volume ff. 124v-125r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14354
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação que outorga as penas das mancebas dos clérigos
Date escrito/a 1472-08-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 124v] fazemos saber que comsiramdo nos na gramde miseria e trabalho em que comthinuadamente som os catiuos xpãaos … [ 125r] … e se fazer dereito sem outro embargo.
Specific witness ID no. 96 BITAGAP cnum 29907
Location in volume f. 127r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9046
João II, 13. Rei de Portugal. Lei que proibe advogar na Casa da Suplicação letrados que não residam coninuamente na Corte
Date escrito/a 1484-05-20
Incipits & explicits in MS texto: [ 127r] fazemos saber que afomsso de bairros bacharell e procurador em nossa corte … [ 127v] … como aquy per nos he acordado determinado e mandado sem comtradiçam nem faleçimẽto alguũ por que assy he nossa merçee.
Specific witness ID no. 97 BITAGAP cnum 17737
Location in volume f. 127v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9047
João II, 13. Rei de Portugal. Regimento do Copeiro-mor
Date escrito/a 1484-06-09
Incipits & explicits in MS texto: [ 127v] fazemos saber que comfiamdo nos da bomdade e discriçam de fernam de lima fidalgo da nossa casa … [ 127v] … e aos moradores de nossa casa que Raçoões ouuerem seu dereito.
Specific witness ID no. 98 BITAGAP cnum 29908
Location in volume f. 131r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14355
João II, 13. Rei de Portugal. Privilégios dos procuradores da corte [ter pousadas]
Date escrito/a 1487-04-06
Incipits & explicits in MS texto: [ 131r] fazems saber que auemdo nos rrespeito a quãto he nosso seruiço … como os que depois per os tenpos forem saberem que a ham de comprir.
Specific witness ID no. 99 BITAGAP cnum 29910
Location in volume f. 131r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14357
Duarte, 11. Rei de Portugal. Privilégios dos besteiros do Porto
Date escrito/a
Incipits & explicits in MS texto: [ 131r] ssabede que os besteiros do Comto dessa Cidade se emuiaram a nos agrauar dizendo … [ 131v] … sem enbarguo nhuũ que a ello ponhaẽes e all nom façades.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Porto) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1483-12-31)
Refere privilégio dado por: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385]
Note "Dante em torres vedras"…."em no nacimento de nostõ Snñor Jhũxpõ de mjll e mjxxxj" [sic].
Specific witness ID no. 100 BITAGAP cnum 29909
Location in volume 131v-132r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14356
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos besteiros do conto do Porto [não terem de ir com as justiças a levar e trazer presos]
Date escrito/a 1456-02-10
Incipits & explicits in MS texto: Fazemos saber A uos Juizes vereadores prcuradores e homẽes bõos da Cidade do porto … [ 132r] … como em elles he comtheudo sem outro embargo em tal guisa o fazey que nom aJam Razom de mais virem a nos.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Porto) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1483-12-31)
Specific witness ID no. 101 BITAGAP cnum 29911
Location in volume f. 132r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14351
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos besteiros do conto [que as justiças guardem os seus privilégios e que não seja obrigados a irem com cargas nem levarem mantimentos a corte]
Date escrito/a 1456-05-23
Incipits & explicits in MS texto: [ 132r] fazemos saber que afon furtado de mendo'za anadel moor dos nossos besteiros do conto nos disse … [ 132v] … que asy o façã conp̃r sem duuida nem embargo alguũ.
Specific witness ID no. 102 BITAGAP cnum 17629
Location in volume ff. 132v-133v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8983
João II, 13. Rei de Portugal. Privilégios dos Besteiros do Conto
Date escrito/a 1484-01-24
Title(s) in witness O oreginal do piuillegeo dos bestos, 132v
Incipits & explicits in MS texto: [ 132v] fazemos saber que nos querendo fazer graça e merçe aos besteyros do conto de nosos Reynos e aos anadees e officiaees delles … [ 133r] … mandar daq̃i em diamte fazer os p̃uillegeos que os ditos besteyros ham de ter em sua anadalarias.
Specific witness ID no. 103 BITAGAP cnum 18003
Location in volume ff. 133v-135r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9259
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento dos Tabeliães
Date escrito/a 1468-06-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 133v] sabede | que peramte nos foy apresemtada huũa testemunhauell carta … [ 135r] … como aq̃ per nos he detreminado e mandado sen outro embarguo que huũs nem outros sobre ello ponhaẽes.
References (most recent first) Cunha (1987), “Alguns Tabeliães do Algarve durante a Idade Média”, Revista de História 7:152
Specific witness ID no. 104 BITAGAP cnum 17621
Location in volume ff. 135r-137v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8980
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento do Anadel-mor dos Besteiros do Monte
Date escrito/a 1468-09-18
Title(s) in witness O anadell moõr dos besteiros do monte rregimento de seu officio., 135r
Incipits & explicits in MS texto: [ 135r] fazemos saber que esguardamdo nos ho mujto seruiço que per uezes rrecebido temos dalguũs besteiros do monte dos nossos rregnos … [ 137v] … pera lhes assy em seus luguares ser guardada.
References (most recent first) Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 6 , n. Anno 1468
Specific witness ID no. 105 BITAGAP cnum 29912
Location in volume ff. 138v-139v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14358
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos memposteiros das freguesias, cidades, vilas e lugares
Date escrito/a 1463-06-22
Incipits & explicits in MS texto: [ 138v] fazemos saber que semdo nos moujdo per seruijço de ds̃ e bem da sua sancta fee hordenamos … [ 139r] … sob pena de perder ho officio.
References (most recent first) Referido em: Carvalho (2018), Entre a Cruz e o Crescente: o Resgate de Cativos. Exposição comemorativa 800 anos da Fundação do Convento da Trindade de Lisboa, 1218-2018 48
Specific witness ID no. 106 BITAGAP cnum 29913
Location in volume ff. 139v-140r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14359
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos memposteiros das freguesias
Date escrito/a 1463-07-21
Incipits & explicits in MS texto: [ 139v] fazemos saber que semdo nos moujdo por seruiço de ds̃ e bem da sua sancta fee hordenamos … [ 140r] … sob pena de perder ho officyo.
Specific witness ID no. 107 BITAGAP cnum 29914
Location in volume f. 140r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14360
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios em Portugal dos moradores da vila de Alcântara, de Castela [por boa vizinhança]
Date escrito/a 1463-10-24
Incipits & explicits in MS texto: [ 140r] fazems saber que os vezinhos moradores da uijlla d'alcamtara que he nos rregnos de castella … [ 140r] … com nossos naturaeẽs sem lhe poerem a ello embarguo nem comtradiçam alguũa por que asy he nosa merçe.
References (most recent first) Montaña Conchiña (2005), “El comercio en la frontera castellano-portuguesa: el ámbito extremeño (siglos XIII-XV)”, En la España Medieval 88
Marques (1999), “Aspectos da vida de fronteira nos finais da Idade Média”, Jornadas de cultura hispano-portuguesa 198-99
Specific witness ID no. 108 BITAGAP cnum 17745
Location in volume f. 144v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9055
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Privilégios dos Vedores da Fazenda [faculdade de nomear os juízes e escrivães das sisas das terras que não fossem exceptuadas]
Date escrito/a 1499-03-26 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 144v] fazemos saber que queremdo nos fazer graça e merçee aos veedores da nosa fazemda … [ 144v] … dar esta nossa carta per nos assynada e asellada do nosso sello pemdente.
Specific witness ID no. 109 BITAGAP cnum 17673
Location in volume ff. 146v-147r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9000
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Regimento do Governador da Casa do Cível
Date escrito/a 1496-04-28
Incipits & explicits in MS texto: [ 146r] fazemos saber que comfiamdo nos de dom aluaro de castro do noso conselho e guouernador por nos em a nosa casa do ciuell … [ 147r] … dar esta nosa carta ao dito dom aluaro assynada per nos e asellada do nosso sello pemdente.
References (most recent first) Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 161
Subject Leis - D. Manuel I
Leis
Specific witness ID no. 110 BITAGAP cnum 29915
Location in volume f. 149r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14361
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta do ofiício de almirante a Rui de Melo
Date escrito/a 1453-07-27
Incipits & explicits in MS texto: [ 149r-v] fazemos saber | que comsiramdo nos os muytos e estremados seruiços que nos em nossos Regnos Reçebidos temos de Ruy de mello nosso fromteiro moor no Regno do alguarue … [ 149v] … e guarde a nos o nosso deruiço e ao pouoo sen dereito he al nom façades.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:502 , n. 400
Specific witness ID no. 111 BITAGAP cnum 29916
Location in volume f. 149v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14362
Date escrito/a 1454-04-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 149v] fazemos saber que por morte de miçee lançarote pecanha que foy nosso almyrante nos fezemos merçee de todo o dereito q̃ a nos pertemçia em o dito offiçio d'almirantado a Ruy de mello … [ 149v] … assy sem outro duuida nem embargo que a ello ponhaaes por que nossa merçee he se fazer assy.
Associated Persons Refere: Lançarote Pessanha [II] (Micer), 10. almirante de Portugal [1444-08-13 nomeado - 1453]
Specific witness ID no. 112 BITAGAP cnum 29867
Location in volume f. 150r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14324
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta do ofício de Anadel-mor dos Besteiros
Date escrito/a 1475-04-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 150r] fazemos saber que comsiramdo nos da bomdade e descriçam de pedr'aluarez caualeiro da nossa casa … [ 150v] … O quall dito pedr'aluarez Jurou em a nosa chamcelaria ect.
Specific witness ID no. 113 BITAGAP cnum 29866
Location in volume ff. 150v-151r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14323
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta dando Estêvão Rebelo o ofício de alfaqueque-mor
Date escrito/a 1478-04-26
Incipits & explicits in MS texto: [ 150v] faço saber que esguardamdo eu a muyta criaçam que tenho feita em Steuam Rebello caualleiro de minha casa … [ 151r] … O quall esteuam Rebello alfaqueq̃ moor Jurou em a minha chamçelaria e et.
Specific witness ID no. 114 BITAGAP cnum 26585
Location in volume f. 152r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 12662
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinações sobre os poderes do Rei de Armas Portugal, a criação de um livro de registos para as armas novas e antigas e o uso do ouro e da prata nos brasões
Date escrito/a 1476-05-21
Title(s) in witness Carta que pertemçe ao officio do Rey d'armas purtugall ⁊ etc., 152r
Incipits & explicits in MS texto: [ 152r] faço sabr̃ que a mym praz moujdo p̃ alguũs Justos e boõs Respeitos … [ 152v] … que cumpram e guardem e dem a execaçam esta minha carta como nella he comtheudo sem outro ñhuũ embargo.
References (most recent first) Nicolay (2010), O Livro do Armeiro Mor e a Construção da Memória da Realeza Moderna 3:1
Norton (2004-06), A Heráldica em Portugal 1:174-80
Lima (1989), “Oficiais de Armas em Portugal nos Séculos XIV e XV”, Actas do 17.o Congresso Internacional das Ciências Genealógica e Heráldica 337-38
Mattos (1961), Manual de Herádica Portuguesa. Nova edição 191-92
Lopes (1960), “A conquistas e descobrimentos na heráldica portuguesa do século XVI”, Armas e Troféus. 2a série 1:2:109
Castro [7. Conde e 3 Marquês de São Paio] (1928), “Do Direito Heraldico Portuguez. Ensaio histórico jurídico”, Archivo do Conselho Nobiliarchico de Portugal 57, 85-86
Specific witness ID no. 115 BITAGAP cnum 29868
Location in volume ff. 152v-153r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14325
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta a D. Rodrigo de Noronha, de protector e governador da Universidade
Date escrito/a 1476-08-23
Incipits & explicits in MS texto: [ 152v] faço saber que acatamdo eu aos muitos e estremados seruiços que tenho Reçebidos … [ 153r] … a seruiço de ds̃ e meu e descareguo de minha comçiençia.
References (most recent first) Sousa (1739-48), Provas da Historia Genealogica da Casa Real Portugueza 2:13-15 , n. 5
Specific witness ID no. 116 BITAGAP cnum 29869
Location in volume f. 153r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14326
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios do físico-mor
Date escrito/a 1468-12-16
Incipits & explicits in MS texto: [ 153r] fazemos saber que comsiramdo nos como aos nossos offiçiaaes mores … [ 153r] … ao nosso coregedor da corte comprimdo esto em todo Jmteiramente assy como em elle he cõthdo sem outro alguũ embargo.
Specific witness ID no. 117 BITAGAP cnum 31034
Location in volume f. 153v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 15037
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta de segurança dos moradores de Moguer, Castela [nem eles nem seus bens poderão ser tomados, reteudos ou demandados]
Date escrito/a 1469-07-24
Incipits & explicits in MS texto: [ 153v] fazemos saber que querendo nos fazer graça e mercee aos moradores e vizinhos da ujlla de moger dos rregnos de castela … [ 153v] … por que asy ho auemos por bem e he nosa merçee.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:66 , n. 46
Specific witness ID no. 118 BITAGAP cnum 29870
Location in volume ff. 153v-154r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10257
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que manda que não sejam tomadas as mercadorias aos mercadores alemães contra sua vontade
Date escrito/a 1460-03-13
Incipits & explicits in MS texto: [ 153v] fazemos saber que armom piliteiro mercador estamte em a nossa çidade de lixboa nos dise … [ 154r] … que nom compren o mandado de seu Rey e senhor he al nom façades.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:581-82 , n. 1199
Note Com data: 1460-03-08.
Specific witness ID no. 119 BITAGAP cnum 29871
Location in volume f. 154r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14327
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta nomeando Guilherme de Leu para o ofício do Condestável dos Espingardeiros
Date escrito/a 1460-03-29
Title(s) in witness Carta do offiçio do comdestabre dos spin- | gardeiros ⁊c̃t., 154r
Incipits & explicits in MS texto: [ 154r] fazemos sabr̃ que comsiramdo nos os muytos seruiços que temos Reçebidos de guilhelme de lleu caualeiro de nossa casa ⁊ em a tomada da nossa villa d'alcaçer ⁊ em ambos os çercos que el Rey de ffeez çercou … [ 154r] … porque nossa merçee he que este foro seia apropiado a seu offiçio.
Specific witness ID no. 120 BITAGAP cnum 17625
Location in volume ff. 155r-156r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8953
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre dúvidas entre os prelados e clerezia e as justiças seculares e a quem pertencia o conhecimento de resíduos e capelas
Date escrito/a 1458-01-09 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 155r] sabede que por parte dos prellados e clerezia nos foy dado huũ capitollo … [ 156r] … que se cumpram e guardẽ em todo bem e compridamente segumdo em ellas he comtheudo lhe al nom façades.
References (most recent first) Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 311, 314, 317
Specific witness ID no. 121 BITAGAP cnum 29872
Location in volume f. 156r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14328
João II, 13. Rei de Portugal. Carta do ofício de almirante de Portugal
Date escrito/a 1485-03-29
Incipits & explicits in MS texto: [ 156r] fazemos saber que domfiamdo nos nos muytos e estremados seruiços que lopo vaaz d'azeuedo o cauerio da ordem d'auis e do nosso comselho tem feitos … [ 156v] … dar esta nossa carta assynada per nos e assellada do nosso sello pemdente.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-04-28)
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:202 , n. 195
Specific witness ID no. 122 BITAGAP cnum 29873
Location in volume ff. 156v-157r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14329
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Carta do ofício do anadel-mor dos besteiros de cavalo
Date escrito/a 1496-05-25
Incipits & explicits in MS texto: [ 156v] fazemos saber que somsirando nos da bomdade e descriçam de Jorge de mello … [ 157r] … o quall Jore de mello Jurou ect.
Specific witness ID no. 123 BITAGAP cnum 29874
Location in volume f. 157r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14330
João II, 13. Rei de Portugal. Carta dos poderes do anadel-mor [requere e constranjer quando preciso]
Date escrito/a 1494-06-30
Incipits & explicits in MS texto: [ 157r] que a nos praz que quamdo quer que algũs chamamẽtos e apuraçooẽs por nosso seruiço em elles mandarmos fazer … [ 157v] … que a ello ponhaes em nehuũa maneira que Seja.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Torres Vedras) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-09-15)
Specific witness ID no. 124 BITAGAP cnum 29806
Location in volume f. 158r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14296
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Carta ao mosteiro de Santa Maria de Guadalupe concedendo-lhe que as suas ovelhas pudessem vir pastar à Serra da Estrela
Date escrito/a 1495-12-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 158r] fazemos sabe que queremdo nos fazer esmolla ao moesteiro de Santa maria d'augoadelupe dos regnos de castella … [ 158r] … saluo nas outras partes da dita serra que de fora ficam o qu huũs e outros assy comprir.
References (most recent first) Costa et al. (2006), O Montádigo em Portugal nos Séculos XII a XVI 86-87
Neves et al. (1980-93), História Florestal, Agrícola e Cinegética: Colêctanea de documentos existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelarias reais 4:14-15
Specific witness ID no. 125 BITAGAP cnum 17716
Location in volume f. 158r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9028
Duarte, 11. Rei de Portugal. Lei que estabelece que os besteiros de cavalo podem trazer armas
Date escrito/a 1434-11-10
Incipits & explicits in MS texto: [ 158v] sabede que por quamto auemos em formaçam que todollos nossos beesteiros … [ 158v] … nom deue sem outro alguũ embargo que sobrello ponhaaes he al nom façades.
Specific witness ID no. 126 BITAGAP cnum 29875
Location in volume ff. 158v-159r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14331
Duarte, 11. Rei de Portugal. Privilégios do almirante D. Pedro de Meneses [poderem o seu meirinho e respectivos homens trazer armas de noite e de dia]
Date escrito/a 1435-07-07
Incipits & explicits in MS texto: [ 158v] sabede que martim viçemte veeador das terras … [ 159r] … que lhe assy tomadas sam sem lhe a ello seer posto outro nhuũ embargo he al nom façades.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:290-91 , n. 280
Specific witness ID no. 127 BITAGAP cnum 29876
Location in volume f. 159r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14332
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta do ofício de fronteiro-mor de Entre Tejo e Odiana, a D. João, Marques de Montemor
Date escrito/a 1478-04-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 159r] faço saber que comfiamdo emna gramde lealdade bomdade e descriçam de dom Joham meu muyto prezado e amado sobrinho marques de monte moor e comde estabre de meus Regnos … [ 159v] … e que os meus comtadores lhaes leuem em despesa.
Note f. 159v: "E esto em quamto o duque de uiseu meu sobrinho nem for em Jdade pera seruir per sy."
Specific witness ID no. 128 BITAGAP cnum 29877
Location in volume ff. 164v-165r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9055
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Privilégios dos Vedores da Fazenda [faculdade de nomear os juízes e escrivães das sisas das terras que não fossem exceptuadas]
Date escrito/a 1499-03-26 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 164r-v] fazemos | saber que queremdo nos fazer graça e merçee aos veedores da nossa fazemda … [ 165r] … dar esta carta per nos assynada e asellada do nosso sello pemdente.
Specific witness ID no. 129 BITAGAP cnum 29954
Location in volume ff. 165v-166r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14394
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta da Confraria da Rendição dos Cativos Cristãos na igreja de Santa Maria da Oliveira de Lisboa
Date escrito/a 1479-05-24
Incipits & explicits in MS texto: [ 165v] faço saber q̃ ho santo padre pyo me cõçedeo e outorgou huũa comfraria perpetua p̃a aRemdiçam dos catiuos xpaãos … [ 166r] … o dito mantimento pera lhe auer de seer pago em cada huũ anno aos quartees como dito he.
Specific witness ID no. 130 BITAGAP cnum 29955
Location in volume f. 166r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14395
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta a D. Jorge de Costa [protector da Universidade]
Date escrito/a 1479-03-29
Incipits & explicits in MS texto: [ 166r] sabede que vij huũ estormento de inliçom vossa que me emuijastes … [ 166v] … por que assy o ey por seruiço de ds̃ e meu e bem da dita vniuersidade.
Specific witness ID no. 131 BITAGAP cnum 22200
Location in volume f. 168r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10271
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de levantamento de todos as seguranças concedidas aos naturaes de Inglaterra, a partir de 1472-01-01
Date escrito/a 1471-12-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 168r] fazemos saber que posto que amtre nos e nossos Regnos e elRey de jmgraterra e seus Regnos … [ 168r] … fazemos nos lhe mandamos publicar na sua capella de sam domyngos esta nossa carta patemte assynada per nos e assellada do nosso sello pemdente.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:106 , n. 80
Specific witness ID no. 132 BITAGAP cnum 17819
Location in volume f. 168v-169r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9113
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei de segurança aos galegos que virem negociar a Aveiro e outros portos, ainda que fossem de lugares inimigos
Date escrito/a 1477-06-07
Incipits & explicits in MS texto: [ 168v] fazemos saber a uos juizes da uilla d'aueiro … [ 169r] … nom façam algũu erro ou tomadia e meus naturaaes destes meus Regnos de portugall etc.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:172 , n. 130
Specific witness ID no. 133 BITAGAP cnum 29879
Location in volume f. 170r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 11450
Duarte, 11. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação] das mulheres dos besteiros
Date escrito/a 1433-11-17
Incipits & explicits in MS texto: [ 170r] sabede que aluar eanos de çernache nosso vassallo coudell dos nossos beesteiros de cauallo nos disse … [ 170r] … e manteuerem suas honrras como dito he homde al nom façades.
Specific witness ID no. 134 BITAGAP cnum 29880
Location in volume f. 170r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14334
João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios dos besteiros de cavalo [o que hão-de pagar de lutosa]
Date escrito/a 1401-06-27
Incipits & explicits in MS texto: [ 170r] sabede que aluar eanes de çernache nosso vassallo e coudell moor dos nossos beesteiros do cauallo nos emuiou dizer … [ 170r] … lhe mandamos dar esta nossa carta.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Santarém) de: Duarte (D.) o Eloquente, 11. Rei de Portugal [1433 - 1438] ( 1433-11-17)
Specific witness ID no. 135 BITAGAP cnum 31325
Location in volume ff. 170v-
Uniform Title IDno, Author and Title texid 15178
João I, 10. Rei de Portugal. Carta de mercê do capitão-mor da frota real a Álvaro Vasques de Almada
Date escrito/a 1423-06-23
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7430
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento do Capitão-mor do Mar
Date escrito/a 1446 antes de
Incipits & explicits in MS texto: [ 175v] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merçee a aluaro vaasquez d'almadaa … [ 175v] … que nos lhe estranharemos grauemente nos corpos e aueres como aquelles que nom cumprem mandado de seu Rey e senhor.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:262-63 , n. 245
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:454-55 , n. 357
Specific witness ID no. 136 BITAGAP cnum 31353
Location in volume ff. 170v-
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7430
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento do Capitão-mor do Mar
Date escrito/a 1446 antes de
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:454-55 , n. 357
Specific witness ID no. 137 BITAGAP cnum 29878
Location in volume f. 172r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14333
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios do cirurgião-mor [os mesmos que têm os desembargadores]
Date escrito/a 1481-12-08
Incipits & explicits in MS texto: [ 172r] fazemos saber que comsiramdo nos como o doutor mestre fernamdo noss fissico e çelorgiam moor … [ 172v] … dar esta nossa carta asinada por nos e asellada do nosso sello.
Specific witness ID no. 138 BITAGAP cnum 29948
Location in volume f. 175r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14388
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos frades da Ordem de São Francisco [que estejam sob a guarda real]
Date escrito/a 1457-04-02
Specific witness ID no. 139 BITAGAP cnum 26961
Location in volume ff. 176r-177r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 13006
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento dos Caminheiros da Correição da Estremadura
Date escrito/a 1472-05-18
Incipits & explicits in MS texto: [ 176r] A us dom afomsso de uasconçellos … [ 177r] … ella em nẽhuũa maneira que seja.
Specific witness ID no. 140 BITAGAP cnum 19893
Location in volume ff. 179r-180v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9098
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1446 (Lisboa), Carta de louvor do Regente
Date escrito/a 1446-05-08
Title(s) in witness Carta de louuor, aprouaçam retefiçam e confirmaçam per elrey Dom Afonsso Quinto deu a todallas cousas feitas e passadas em seu nome per ho Imfante Dom Pedro temdo o rregimento do Regno, 179r
Incipits & explicits in MS texto: [ 179v] fazemos saber que nos comsijrando em como a hordem da natureza daa a toda criatura sseer obrigada a aquelles de que rreçebe bemffeitoria seruiço ou outra alguũa aJuda. … [ 180v] … Segundo e pella forma que suso dito he.
References (most recent first) Sousa (1739-48), Provas da Historia Genealogica da Casa Real Portugueza 1:420-22 , n. 16
Moreno (1997), O Infante D. Pedro, Duque de Coimbra - Itinerários e Ensaios Históricos 160-67
Sá (1956), “Alguns documentos referentes ao Infante D. Pedro”, Revista da Faculdade de Letras. Segunda Série 22:62-65 , n. 5
Sousa et al. (1946-54), Provas da História genealógica da casa real portuguesa. Nova edição 1:3:102-05 , n. 16
Note Cópia (Santarém, 1448-07-11).
Specific witness ID no. 141 BITAGAP cnum 18162
Location in volume ff. 180v-182r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9378
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1446 (Lisboa), Carta sobre a continuação da Regência
Date escrito/a 1446-01-23
Incipits & explicits in MS texto I: [ 180v] fazemos saber que estamdo nos en as cortes em a nossa muy nobre e muy leal çidade de lixboa … [ 182r] … notefficamos per esta presente a qual sijnamos E mandamos sseellar do nosso sseello.
texto II: [ 180v] Saibbam todollos muy altos poderossos nobres senhores e todollos caualleiros fidalguos
References (most recent first) Dias et al. (2018), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso V (Cortes de 1441-1447) 393 , n. nota 1
Sousa (1739-48), Provas da Historia Genealogica da Casa Real Portugueza 3:505-08
Sousa et al. (1946-54), Provas da História genealógica da casa real portuguesa. Nova edição 3:2:78-82 , n. 30
Specific witness ID no. 142 BITAGAP cnum 17741
Location in volume f. 182r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9051
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei sobre os foros e emolumentos do Coudel-mor
Date escrito/a 1460-12-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 182r] fazemos saber que esguardando nos em como todollos nossos offiçiaees mores tem foros … [ 182v] … que lhe nom seia posto embarguo alguũ por que assy he nossa merçee.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Beja) de: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495] ( 1489-04-29)
Specific witness ID no. 143 BITAGAP cnum 17743
Location in volume ff. 182v-183r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9053
João II, 13. Rei de Portugal. Lei que permite ao Provedor-mor dos cativos prender todos os memposteiros e outros oficiais da Redenção
Date escrito/a 1494-11-11
Incipits & explicits in MS texto: [ 182v] fazemos saber que o bp̃o de tanger prioll de sam viçente de llixboa do nosso conselho … [ 183r] … nem comssentam hir contra ella em algũa maneira por quamto assy he nossa merçe.
Specific witness ID no. 144 BITAGAP cnum 29865
Location in volume f. 183r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 12662
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinações sobre os poderes do Rei de Armas Portugal, a criação de um livro de registos para as armas novas e antigas e o uso do ouro e da prata nos brasões
Date escrito/a 1476-05-21
Title(s) in witness Carta do offiçio de Rey d'armas portugall, 183r
Incipits & explicits in MS texto: [ 183r] faço saber que a mj praz mouido por alguũs Justos e boõ rrespeitos … [ 183v] … que compram e guardem e façam comprir e guardar e dar execuçam esta minha carta como em ella he comtheudo sem outro nenhuu embargo nẽ duujda.
References (most recent first) Norton (2004-06), A Heráldica em Portugal 1:174-80
Specific witness ID no. 145 BITAGAP cnum 30547
Location in volume f. 183v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14740
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios, graças, mercês e liberdades (Confirmação geral) dos alcaides e arrais do reino
Date escrito/a 1442-07-01
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:521 , n. 941
Specific witness ID no. 146 BITAGAP cnum 17996
Location in volume f. 184r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9255
Duarte, 11. Rei de Portugal. Regimento do ofício de Juiz dos Resíduos
Date escrito/a 1435-10-17
Incipits & explicits in MS texto: [ 184r] sabede que nos por seruiço de ds̃ e dos Residos dos nosso rregnos … [ 184v] … e huse do dito ofiçio e guarde a nos o nosso seruiço e ao pouo ho seu dereito Omde all nom façades.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Afonso V (D.) o Africano, 12. Rei de Portugal [1438 - 1481] ( 1439-06-23)
Specific witness ID no. 147 BITAGAP cnum 17807
Location in volume ff. 184v-185r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9103
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Regimento do ofício do Anadel-mor dos Besteiros
Date escrito/a 1449-07-01
Incipits & explicits in MS texto: [ 184v] sabede que nos damos carego a pedréanes … [ 185r] … façaes comprir e guardar em todo esta nosa carta como em ella he contheudo Ca assy he nossa merçee.
Specific witness ID no. 148 BITAGAP cnum 17802
Location in volume ff. 186v-187r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14335
João II, 13. Rei de Portugal. Privilégios das saboarias do reino
Date escrito/a 1480-03-31
Incipits & explicits in MS texto: [ 186v] fazemos saber que nos teemos feita merçee … [ 187r] … façam comprir e guardar Assy e pella gujSa que em ella he contheudo sem poerem a ello alguũ embarguo por que assy he nossa merçee.
Specific witness ID no. 149 BITAGAP cnum 29881
Location in volume f. 187r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14336
João II, 13. Rei de Portugal. Carta dando a mestre Hans por capitão dos bombardeiros do mar
Date escrito/a 1489-11-12
Title(s) in witness Ao capitam dos bonbardeiros do mar. poder | ⁊ Jurdiçam que lhe foy dado ſobre elles., 187r
Incipits & explicits in MS texto: [ 187r] fazemꝰ ſaber que nos temos dado ⁊ ordenado por Capitam dos noſſos bõbardeiros do mar a meſtre aãs … [ 187v] … E per aquy lhe damos noſſo poder quamdo aſſy lhe forẽ nigrigentes ⁊ todo Jnteiramte nom comp̃r ſeus mandados.
References (most recent first) Transcrito em: Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 3:357-58 , n. 239
Specific witness ID no. 150 BITAGAP cnum 29882
Location in volume f. 187v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14337
Gonçalo Eanes. Privilégios dos moradores de Villanueva del Fresno, em Castela
Date escrito/a 1291-06-22
Incipits & explicits in MS texto: [ 187v] COnoscuda cousa seia aqñtos esta carta virem com nos frey dom gonçallo anes omjldoso maestre da caualeria do templo nos rregnos de castella e de leon … [ 187v] … Damos les ende esta carta seellada com nosso seello pendente em testemunho de verdade.
Specific witness ID no. 151 BITAGAP cnum 17810
Location in volume ff. 189r-190r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9105
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei e sentença sobre a jurisdição do Almirante [foi julgado que, em tempo de paz, o almirante haveria jurisdição sobre os alcaides, arrais, e petintais das galés]
Date escrito/a 1450-05-23
Incipits & explicits in MS saudação: A todollos corregedores juizes ⁊ juſtiças dos noſſos rregnos
texto: [ 189v] ſabede que em noſſa corte perante nos foy hordenada hũa demanda … [ 190r] … eſta noſſa S~nça como per nos he acordado ⁊ determjnado ⁊ mandado ⁊ al nom façades.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:473 , n. 376
Specific witness ID no. 152 BITAGAP cnum 49100
Location in volume f. 190r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 20442
Duarte, 11. Rei de Portugal. Carta de doação da casa, ornamentos e jóias de Nossa Senhora das Virtudes à Ordem de S. Francisco
Date escrito/a 1434-04-02
Specific witness ID no. 153 BITAGAP cnum 29883
Location in volume ff. 196v-197v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 12725
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Mandado geral para que todos os caniços dos canais do rio Tejo sejam tecidos de ramo
Incipits & explicits in MS texto: [ 196v] fazemos saber q̃per algũs do nosso consselho e outros çidados e honrradas pessoas das 'cidades e villa de nossos Regnos … [ 197v] … e obrar na execuçom pella maneira que em ella he contheudo he hũs e outros al nom façades.
Specific witness ID no. 154 BITAGAP cnum 52232
Location in volume ff. 197v-199v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 32422
João Manuel de Portugal e Vilhena, bispo de Ceuta. Instrumento de édito público, que executa a bula do Papa Pio II, impetrada por D. Afonso V, que mandava que todos os clérigos das Ordens Menores de Portugal trouxessem hábito e tonsura, sob pena de serem julgados e punidos por juízes seculares
Language Português
Date escrito/a 1461-10-13
Associated Persons Traslado inserido em processo (Abrantes) com texto da bula em latim e a tradução, de: João Manuel de Portugal e Vilhena (Fr.), bispo de Ceuta [1445 - 1459] ( 1461-10-13)
Specific witness ID no. 155 BITAGAP cnum 22169
Location in volume ff. 197v-199v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9719
Pius II, Papa. Bula: O padre celestial
Language Português
Date escrito/a 1461-04-29
Incipits & explicits in MS introdução: [ 198r] Pio bp̃o seruo dos seruos de ds̃ Ao nosso honrrado Jrmaõ bp̃o da guarda.
texto: [ 198r] O padre celestrial … [ 199r] … nem outros quaaesquer contrairos nem enbargos.
Associated Persons Traslado inserido em processo (Abrantes) com texto da bula em latim e a tradução, de: João Manuel de Portugal e Vilhena (Fr.), bispo de Ceuta [1445 - 1459] ( 1461-10-13)
Specific witness ID no. 156 BITAGAP cnum 17623
Location in volume f. 200r-201r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8786
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que estabelece a maneira como os privilegiados hão-de pagar jugadas das terras que lavrem mas não sejam suas
Date escrito/a 1480-03-18
Incipits & explicits in MS texto: [ 200r] fazemos saber que avendo nos rrespeito … [ 201r] … ao prinçepe meu sobre todos muyto amado e prezado filho que nolla emujou rrequerer.
Associated Persons Refere: João II (D.) o Príncipe Perfeito, 13. Rei de Portugal [1481 - 1495]
Specific witness ID no. 157 BITAGAP cnum 17981
Location in volume f. 210r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9246
João I, 10. Rei de Portugal. Lei que dá aos ingleses os mesmos privilégios que têm os genoveses e prazentins
Date escrito/a 1389-08-10
Incipits & explicits in MS texto: [ 210r] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merçee a todollos mercadores ingreses … [ 210v] … Em testimunho desto lhe mandamos dar esta nossa carta.
References (most recent first) Dominguez (2006), “Mercadores-banqueiros e Cambistas no Portugal dos séculos XIV-XV”, 172
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:192 , n. 173
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:436 , n. 555
Specific witness ID no. 158 BITAGAP cnum 19176
Location in volume f. 210v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9692
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Lei que proibe o trato de ferro lavrado ou por lavrar com os negros da Guiné
Date escrito/a 1497-09-13
Incipits & explicits in MS texto: [ 210v] fazemos saber que conssiramdo nos quamto deserujço de Deus e nosso he … [ 201v] … onde andam as outras ordenações das dictas partes.
References (most recent first) Lisboa. Instituto de Investigação Científica Tropical et al. (1993-95), Portugaliae Monumenta Africana 3:329 , n. 190
Brásio (1958-68), Monumenta Missionario Africana: África ocidental (1342-1499). Segunda Série 1:587 , n. 95
Specific witness ID no. 159 BITAGAP cnum 50479
Location in volume ff. 210v-211v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 31041
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Carta dando Álvaro de Lima, fidalgo da casa régia, por monteiro-mor de todos os reinos de Portugal, com todas as mercês e todos os poderes sobre todos os outros monteiros-mor e pequeno outorgados, em 1442-04-27, por D. Afonso V a Nuno Vaz de Castelo Branco com o Regimento do dito monteiro-mor
Date escrito/a 1497-04-25
Specific witness ID no. 160 BITAGAP cnum 17633
Location in volume f. 210v-211v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7479
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Carta dando Nuno Vasquez de Castelo Branco, criado régio, por monteiro-mor de todos os reinos de Portuga, com poderes sobre todos os outros monteiros-mor e pequenos, e incluindo o Regimento do Monteiro-mor
Date escrito/a 1442-04-27
Incipits & explicits in MS texto: [ 210v] fazemos saber que nos conssirando
Associated Texts Traslado inserido em texid 31041 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta dando Álvaro de Lima, fidalgo da casa régia, por monteiro-mor de todos os reinos de Portugal, com todas as mercês e todos os poderes sobre todos os outros monteiros-mor e pequeno outorgados, em 1442-04-27, por D. Afonso V a Nuno Vaz de Castelo Branco com o Regimento do dito monteiro-mor, escrito/a 1497-04-25
References (most recent first) Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 4-5 , n. Anno 1442
Sousa (1806), Repertorio dos lugares das leis extravaganes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias, promulgadas sobre matérias crimináes antes e depois das compilações das Ordenações por Ordem Chronologica 13 , n. Anno 1497
Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 2:143
Internet https://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4223228
Specific witness ID no. 161 BITAGAP cnum 29859
Location in volume 211v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14318
João I, 10. Rei de Portugal. Privilégios dos oficiais da Casa de Civel
Date escrito/a 1430-11-10
Incipits & explicits in MS texto: [ 211v] fazemos saber que nos querẽdo fazer graça e merçee ao nosso chançeller e aos dos noss desembarguo e sobreJuizes e ouujdores e ao nosso procurador e a todollos outros offiçiaaes da nossa casa … [ 211v] … Em testemunnho desto lhe mandamos dar esta nossa carta.
Specific witness ID no. 162 BITAGAP cnum 17627
Location in volume f. 212r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8891
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Passe, de uma determinação de que só o juiz dos feitos do rei julgue os casos a respeito de bens ou rendas de direitos reais
Date escrito/a 1337-05-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 212r] Sabede que a mjm he dito que vos tragedes em pregam
Associated Persons Traslado inserido em instrumento público (Coimbra) de: Nicolão Garcia, Tabelião régio Coimbra [1337 ca.] ( 1337-05-05)
Specific witness ID no. 163 BITAGAP cnum 52044
Location in volume f. 212v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9673
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação para o Príncipe D. João, que não devia revogar nem cumprir seus alvarás
Date escrito/a 1476-03-15
Specific witness ID no. 164 BITAGAP cnum 18010
Location in volume f. 212v-213r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9263
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que requer consintimento do Principe D. João para a validade de qualquer graça ou mercê
Date escrito/a 1476-03-15
Incipits & explicits in MS texto: [ 212v] faço saber aos que esta mjnha carta virem que consirando eu a mujta obligaçom em que ssom aos meus rregnos de portugall … [ 213r] … E por çertidoem de todo mandey fazer esta mjnha carta assignada per mjm e aseelada do meu seello.
Specific witness ID no. 165 BITAGAP cnum 17681
Location in volume f. 217v-220r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6691
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1478 (Lisboa), Cobrança de 60 milhões
Date escrito/a 1478-04-20
Incipits & explicits in MS texto: [ 217v] faço saber que por a desobediença e desllealdade dalguns grandes … [ 220r] … As quaaes seram sijnadas per mj̃ e per o dito prinçepe meu filho e asseelladas do meu seello de çera pendente.
References (most recent first) Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 147
Specific witness ID no. 166 BITAGAP cnum 17767
Location in volume f. 220r-221r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9068
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei para que os prelados não façam posturas sobre as igrejas de padroado, nem levem colheitas e procurações, quando não forem pessoalmente à visita
Date escrito/a 1317-03-31
Incipits & explicits in MS texto: [ 220r] sabede que a mj he dito que alguns prelados dos meus rregnos … [ 221r] … pera seer ende em çerto e pera leuar eu de uos os meus emcoutos.
Specific witness ID no. 167 BITAGAP cnum 17247
Location in volume f. 221r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7893
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que determina que devem sempre ser dadas apelações das sentenças proferidas por juízes nas terras de ricos-homens, fidalgos e das ordens
Date escrito/a 1317-03-19
Incipits & explicits in MS texto: [ 221r] sabede que a mj disserom que alguũs nom apellam de uos … [ 221v] … que esto nom sabedes mandey pubricar esta carta nos mhas audiençias
References (most recent first) Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 387-89 , n. 9
Specific witness ID no. 168 BITAGAP cnum 20118
Location in volume f. 221v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7847
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que manda que vendam os clérigos as herdades compradas, por si ou por outrem, depois de decretada a lei anterior
Date escrito/a 1286-07-29
Associated Persons Traslado inserido em traslado (Coimbra) de: Bartolomeu Pires, tabelião (1310 ca. - 1311 a quo) ( 1319-09-19)
References (most recent first) Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 117-18
Specific witness ID no. 169 BITAGAP cnum 52243
Location in volume ff. 222v-224r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 32424
Dinis, 6o Rei de Portugal. Instrumento testemunhável do acordo de 11 artigos com os prelados de Portugal, a respeito do pagamento de certas dízimas
Language Português e Latim
Date escrito/a 1289 ca. ?
Specific witness ID no. 170 BITAGAP cnum 17711
Location in volume f. 228r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9025
Duarte, 11. Rei de Portugal. Privilégios dos Besteiros [1435]
Date escrito/a 1435-01-06
Incipits & explicits in MS texto: [ 228r] sabede que nos queremdo fazer graça e merçee aos nossos besteiros do conto dos ditos nosos regnos … [ 228v] … esta nossa carta asignada per nossa maao e assellada do nosso seelllo pendente.
Specific witness ID no. 171 BITAGAP cnum 17755
Location in volume f. 229r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9059
João I, 10. Rei de Portugal. Lei que isenta de dízima a prata que viesse de fora do reino
Date escrito/a 1399-06-10
Incipits & explicits in MS texto: [ 229r] fazemos saber que nos entendendo por nosso seruiço e por os rrendeiros das nossas moedas … [ 229r] … em nemhua gujsa que seia Ca nossa merçe he de lhos quitarmos como dito he.
Specific witness ID no. 172 BITAGAP cnum 50484
Location in volume f. 233r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 31042
João I, 10. Rei de Portugal. Carta dando Gil Martins de Outel por monteiro-mor em todos os reinos de Portugal
Date escrito/a 1385-05-02
Specific witness ID no. 173 BITAGAP cnum 17977
Location in volume f. 233v-234r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9244
João I, 10. Rei de Portugal. Carta de privilégio e segurança que isenta as galés de Veneza de pagarem dízima das mercadorias descarregadas em Lisboa, não vendidas
Date escrito/a 1392-06-26
Incipits & explicits in MS texto: [ 233v] sabede que a nos he dito que alguũas galees de veneza … [ 234r] … hir contra ello em nhũua guisa que seja Uñ al nom façades.
References (most recent first) Lemos [2. Conde de Tovar] (1960-61), Estudos Históricos 2:131-32 , n. 2
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:197-98 , n. 181
Lemos [2. Conde de Tovar] (1933), Portugal e Veneza na Idade-Média (até 1495) 67-69 , n. 2
Specific witness ID no. 174 BITAGAP cnum 17357
Location in volume f. 236v-237r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 8871
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que confirma os acordos e posturas feitos entre si pelos mercadores do reino
Date escrito/a 1293-05-10
Incipits & explicits in MS texto: [ 237r] faço saber q̃ como os mercadores de meus Reinos emtendessẽ a fazer huũa pustura … [ 237r] … confirmolhes esta pustura assy como em esta carta he contheudo.
References (most recent first) Arquivo Nacional da Torre do Tombo (1986), “VI Centenário do Tratado de Windsor 1386-1986. Catálogo da Exposição Comemorativa”, 11 , n. 4
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1:21-22 , n. 29
Ribeiro (1857-96), Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal 3:2:179-80 , n. LXII
Specific witness ID no. 175 BITAGAP cnum 23441
Location in volume ff. 238v-239r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10564
Beatriz de Castela, Rainha de Portugal. Testamento [Codicilo, 1354]
Date escrito/a 1354-12-27
Incipits & explicits in MS introdução: [ 238v] Saibham quamtos este estromento virem que eu dona beatriz
texto: [ 238v] Jtem mando que as grilandas que leixaua aa Rainha de Castella … [ 239r] … como qualquer outra p̃strimeira voontade.
Specific witness ID no. 176 BITAGAP cnum 18031
Location in volume f. 240v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9279
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei que concede aos castelhanos, que trazem ovelhas meirinhas ao reino, poderem vender a retalho panos pelo miúdo para seu sustento
Date escrito/a 1462-04-27
Incipits & explicits in MS texto: [ 240v] fazemos Saber que os castellanos que trazem de ovelhas meirinhas a pastar a nossos Regnos … que lhe sobre ello seia posto per nhũua guisa lhe nom façades.
Specific witness ID no. 177 BITAGAP cnum 29860
Location in volume ff. 240v-241v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14319
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios dos monteiros das montarias [pagar da jugadas como em tempos de D. João I]
Date escrito/a 1461-10-28
Incipits & explicits in MS texto: [ 241r] fazemos saber q̃ os monteiros das nossas montarias e matas se agrauaram … [ 241r] … e despachar sem outro embarguo que a ello ponhaaes em ñhuũa maneira que Seia.
Associated Persons Traslado inserido em carta testemunhável (Santarém) de: Afonso V (D.) o Africano, 12. Rei de Portugal [1438 - 1481] ( 1463 [falta indicação de mes, mas o dia foi 4])
Specific witness ID no. 178 BITAGAP cnum 29861
Location in volume f. 246r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14320
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação para os vedores e escrivães da fazenda [sobre fazerem cartas e alvarás]
Date escrito/a 1440-09-20
Incipits & explicits in MS texto: [ 246r] fazemos sabr̃ a vos veedores da nossa fazemda … [ 246r] … quamto com dereito somos theudo a tornar.
Specific witness ID no. 179 BITAGAP cnum 17798
Location in volume ff. 248v-249r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9073
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Lei contra as resistências
Date escrito/a 1445-02-11
Incipits & explicits in MS texto: [ 248v] fazemos saber que comsiramdo nos como amtre os gramdes e graues maleficios que se em nos ditos Regnos … [ 249r] … como em esta nossa carta he comtheudo.
Note Com data de 1445-02-11.
Specific witness ID no. 180 BITAGAP cnum 29862
Location in volume f. 249r-v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14321
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Determinação para Villanueva del Fresno, em Castela, de guardar o costume e boa vizinhança que existiam antigamente com os vizinhos e moradores de Mourão
Date escrito/a 1450-02-02
Incipits & explicits in MS texto: [ 249r] sabede que peramte nos for apresemtado huua vossa carta em a quall nos emviastes dizer … [ 249v] … que assy o cumpram e guardem como per nos he mandado e al nom façades
Specific witness ID no. 181 BITAGAP cnum 29863
Location in volume ff. 250v-251r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 12685
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação] dos reguengueiros do julgado de Baião
Date escrito/a 1478-01-05
Incipits & explicits in MS texto: [ 250v] sabede que nos vemdo em como hos casseiros das herdades … [ 251r] … E nos a Requerimento das bodreditos Reguemgueyos lhe mamdamos dar esta C. al nom façades.
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Torres Vedras) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-09-06)
Specific witness ID no. 182 BITAGAP cnum 17674
Location in volume ff. 251r-252r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9001
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Privilégios dos Besteiros [1496]
Date escrito/a 1496-09-03
Incipits & explicits in MS texto: [ 251r] fazemos saber que nos queremdo fazer graça e merçee haos besteiros … [ 252r] … que hos ditos besteiros ham de ter com suas anadarias.
References (most recent first) Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 161
Specific witness ID no. 183 BITAGAP cnum 29864
Location in volume f. 253v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 14322
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Determinação sobre a arte nova de fazer moedas
Date escrito/a 1496-11-24
Incipits & explicits in MS texto: [ 253v] fazemos saber que Rui de fframça … [ 253v] … nem conssemtyndo hyr por que assy he nossa merçee.
Record Status Created 1994-03-05
Updated 2020-10-10