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ID no. of MS BITAGAP manid 2642
City and Library Lisboa Academia das Ciências de Lisboa
Collection: Call number MS. Res. 11-2-1 [Trigoso, vol. 1]
Title of volume Collecção de Legislação. Trigoso Vol. 1
Copied Lisboa: 1800 - 1838

External description
Writing surface Papel
Format fólio
Size folha 325 × 220 mm
Hand cursiva
History of volume Adquirido 1838
Previous owners (oldest first) Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato (Nascimento Lisboa 1777-09-17) 1838
References (most recent first) Faro (1948), “As Cortes Portuguesas e a problemática da sua publicação”, Brotéria 47:437

Internal Description
Number of texts in volume: 39
Specific witness ID no. 1 BITAGAP cnum 22908
Location in volume ff. 364-369
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7625
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Lei do corregimento do reino
Language Português
Date escrito/a 1273-12-18 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 364] faço saber que como eu recebesse cartas e mandados do Papa … [ 369] … elrey e a reyna, e sue filhos e sas filhas o mandaram.
Note Copiado do f. 127 do Livro Primeiro da Cancelaria de Afonso 3o.
Specific witness ID no. 2 BITAGAP cnum 22909
Location in volume pp. 370-421
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7345
Dinis, 6o Rei de Portugal. Concórdia [40 artigos]
Nicholaus IV, Papa. Concórdia [40 artigos]
Language Português
Date escrito/a 1289-02-07 ?
Specific witness ID no. 3 BITAGAP cnum 22910
Location in volume pp. 431-446
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7331
Dinis, 6o Rei de Portugal. Concórdia [segunda, 11 artigos]
Nicholaus IV, Papa. Concórdia [segunda, 11 artigos]
Language Português
Date escrito/a 1289-02-07
Specific witness ID no. 4 BITAGAP cnum 22911
Location in volume pp. 446-458
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7346
Dinis, 6o Rei de Portugal. Concórdia [terceira: 22 artigos]
Date escrito/a 1309-07-26 ?
Specific witness ID no. 5 BITAGAP cnum 22916
Location in volume pp. 458-460
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7356
Afonso III, 5o Rei de Portugal. Concordata [11 artigos]
Language Português
Date escrito/a 1274-02-20 ?
Specific witness ID no. 6 BITAGAP cnum 22917
Location in volume ff. 465-490
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7813
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício
Date escrito/a 1332-02-18
Specific witness ID no. 7 BITAGAP cnum 22918
Location in volume pp. 490-496
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7814
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Sentença régia de condenação de João Afonso, filho natural de D. Dinis, por virtude de crime de traição
Date escrito/a 1326-07-04
Specific witness ID no. 8 BITAGAP cnum 22939
Location in volume pp. 496-517
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7835
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei relativa aos emolumentos que deviam ser pagos na passagem de cartas na Chancelaria
Date escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no. 9 BITAGAP cnum 22938
Location in volume p. 518
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7928
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que estabelece que não sejam aceitos pelas justiças pleitos de clérigos maiores nem menores contra leigos, salvo presentados com fiadores leigos
Date escrito/a 1343-08-02
Specific witness ID no. 10 BITAGAP cnum 22937
Location in volume pp. 518-519
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7929
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei sobre a imparcialidade das justiças, proibindo-lhe serviços de pessoas salvo aquelas em cujos pleitos não podem ser juízes
Date escrito/a 1333-08-21
Specific witness ID no. 11 BITAGAP cnum 22936
Location in volume p. 519
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7965
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei da pena a aplicar à mulher virgem que acusa, depois de trinta dias, aquele que a houve de virgindade (texto truncado)
Date escrito/a 1357-05 antes de
Incipits & explicits in MS texto: [ 519] Estabeleçeo ELREY que toda a manceba virgẽ … [ 519] … seja recebuda a ella.
Specific witness ID no. 12 BITAGAP cnum 22935
Location in volume p. 520
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7931
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei sobre o prazo de trinta dias que tem homem casado para se partir de barregã, com pena de morte
Date escrito/a 1343-07-13
Specific witness ID no. 13 BITAGAP cnum 22934
Location in volume pp. 520-522
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7936
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei definitiva que estabelece que as justiças não aceitem denúnicas contra homem leigo, dadas por clérigos de ordens menores, sem que apresentem fiadores leigos
Date escrito/a 1343-08-02
Specific witness ID no. 14 BITAGAP cnum 22933
Location in volume p. 522
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7763
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os clérigos não advoguem nem sejam procuradores
Date escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no. 15 BITAGAP cnum 22932
Location in volume pp. 522-525
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7764
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei sobre almotacés
Date escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no. 16 BITAGAP cnum 22931
Location in volume pp. 525-548
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7937
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei sobre as funções de juízes, advogados, procuradores, tabeliães e outros oficiais de justiça dos concelhos
Date escrito/a 1357-05 antes de
Incipits & explicits in MS texto: [ 525] Primeiramente porq̃ a ElRey foi dito que os Alvaziis e os Juizes das Villas … [ 548] … e o Conselho ponha hy outro em seu logo.
Specific witness ID no. 17 BITAGAP cnum 22930
Location in volume p. 548
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7949
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que determina que os clérigos de ordens maiores ou menores não possam exercer ofícios seculares
Date escrito/a 1357-05 antes de
Incipits & explicits in MS texto: [ 548] Porque nos Officios Sagraees, Precuradores dos Conselhos poem … [ 548] … perque perdesse o privilegio.
Specific witness ID no. 18 BITAGAP cnum 22929
Location in volume pp. 548-554
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7950
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei sobre as funçoes de almotacés e almotaçaria das vilas
Date escrito/a 1357-05 antes de
Incipits & explicits in MS texto: [ 548] He dito que os Almotacees da Villa … [ 554] … ou quanto o forem os Almotacees maiores.
Specific witness ID no. 19 BITAGAP cnum 22928
Location in volume pp. 554-555
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7950
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei sobre as funçoes de almotacés e almotaçaria das vilas
Date escrito/a 1357-05 antes de
Incipits & explicits in MS texto: [ 554] He posta Almotaçaria … [ 555] … per esta rassom receber.
Specific witness ID no. 20 BITAGAP cnum 22927
Location in volume pp. 555-556
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7951
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que estabelece a obrigação dos juízes apelarem de sentenças definitivas ainda que as partes o não façam
Date escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no. 21 BITAGAP cnum 22926
Location in volume pp. 556-557
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7952
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os juízes não possam passar cartas de segurança
Date escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no. 22 BITAGAP cnum 22925
Location in volume pp. 557-558
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7932
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os juízes devam mandar fazer inventário dos bens dos órfãos
Date escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no. 23 BITAGAP cnum 22923
Location in volume pp. 560-561
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7935
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os vereadores sejam homens-bons, honrados, entendidos, e sem suspeita
Date escrito/a 1357-05 ad quem
Specific witness ID no. 24 BITAGAP cnum 22922
Location in volume pp. 561-565
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7938
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei da revindicta dos fidalgos
Date escrito/a 1326-03-27 ?
Incipits & explicits in MS texto: [ 561] A milhor das Virtudes … [ 565] … mandamos que moira porem.
Specific witness ID no. 25 BITAGAP cnum 22924
Location in volume pp. 558-559
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7933
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que proibe que um leigo demande outro leigo no foro eclesiástico
Date escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no. 26 BITAGAP cnum 22920
Location in volume pp. 565-571
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7940
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Lei que suaviza a lei da revindicta
Date escrito/a 1347-04-11
Specific witness ID no. 27 BITAGAP cnum 22919
Location in volume pp. 571-600
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6491
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1331-05-30
Specific witness ID no. 28 BITAGAP cnum 22921
Location in volume p. 610
Uniform Title IDno, Author and Title texid 10508
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei que defende que ninguem pouse nem tome nada dos mosteiros de donas
Date escrito/a 1299-07-23
Incipits & explicits in MS texto: [ 610] Sabede que o papa defende que ninguum nom pouse nos moesteyros das donas d'oordjm … [ 610] … come conteudo no meu degredo undal nom seia.
Associated Persons Tabelião - Escrivão: Afonso Pires, tabelião (1299 ca. - 1309 a quo)
Note Copiado do Pergaminho 156 do São Bento d'Ave Maria, do Porto.
Specific witness ID no. 29 BITAGAP cnum 22912
Location in volume pp. 616-618
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9061
Dinis, 6o Rei de Portugal. Carta a Aparício Gonçalves sobre as novas inquirições
Date escrito/a 1307-10-02
Note Copiado do f. 55 do Livro Grando, do Porto.
Specific witness ID no. 30 BITAGAP cnum 22913
Location in volume pp. 628-631
Uniform Title IDno, Author and Title texid 9071
Dinis, 6o Rei de Portugal. Lei para que o Porteiro e Meirinho-mor entrem nos coutos e honras a fazer citações e penhoras e a prender malfeitores quando os senhores não os quisessem entregar
Date escrito/a 1324-08-09
Note Copiado dos ff. 55 e 56 do Livro Grande, do Porto.
Specific witness ID no. 31 BITAGAP cnum 13625
Location in volume pp. 632-636
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6648
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1325 (Évora), Capítulos do Porto
Date escrito/a 1325
Note Copiado dos ff. 182 e 183, do Porto.
Specific witness ID no. 32 BITAGAP cnum 22914
Location in volume pp. 640-646
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6486
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos do Porto
Date escrito/a 1331-06-06
Note Copiado do "Livro 2o, P. 1o, Maço 1, f. 4, dos Pergaminhos da Camara do Porto".
Specific witness ID no. 33 BITAGAP cnum 13627
Location in volume pp. 648-653
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6489
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos de Bragança
Date escrito/a 1331-06-08
Specific witness ID no. 34 BITAGAP cnum 22915
Location in volume pp. 654-656
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6491
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais (1 cap.)
Date escrito/a 1331-05-30
Note Copiado do Pergaminha 22.
Specific witness ID no. 35 BITAGAP cnum 13628
Location in volume pp. 658-675
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6476
Afonso IV, 7o Rei de Portugal. Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática (29 caps.)
Date escrito/a 1340-06-01
Specific witness ID no. 36 BITAGAP cnum 13629
Location in volume pp. 706-708
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6467
Pedro I, 8. Rei de Portugal. Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Porto (homens-bons e concelho)
Date escrito/a 1361-05-29
Note Copiado do "Livro A da Camara do Porto, f. 72 até 73v, para onde foi copiada do Livro 1o Pe 2a dos Pergamos da mesma Camara, que já não existe".
Specific witness ID no. 37 BITAGAP cnum 13630
Location in volume pp. 710-715
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6465
Pedro I, 8. Rei de Portugal. Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Porto (homens-bons)
Date escrito/a 1361-05-26
Note Copiado do "Livro Grande da Camara do Porto, f. 36, Col. 2a athe f. 37v, Col. 1a.
Specific witness ID no. 38 BITAGAP cnum 13631
Location in volume pp. 716-721
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6466
Pedro I, 8. Rei de Portugal. Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Porto (juízes)
Date escrito/a 1361-05-27
Note Copia do "Pergaminho 380" da Câmara do Porto.
Specific witness ID no. 39 BITAGAP cnum 13632
Location in volume pp. 724-834
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6494
Fernando I, 9. Rei de Portugal. Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos Gerais (101 caps.)
Date escrito/a 1371-08-08
Note Copiado do "Maço 1o do Suplemento de Cortes na Torre do Tombo".
Record Status Created 1993-08-02
Updated 2007-05-31