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ID no. of MS BITAGAP manid 2539
City and Library Faro Arquivo Distrital de Faro
Collection: Call number Fundo: Câmara Municipal de Faro: Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho] | Código de Referência PT/MF/A.001-001 | Variante de Cota Série A/1, n. 1 | Olim N. 26
Copied 1645 - 1710

External description
Writing surface Papel
Leaf Analysis pp.: 729
Size folha 415 × 280 mm
Hand cursiva
Binding couro marrom sobre pastas de cartão
Other Associated Texts cnum 14253 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1459. Lisboa: Arquivo da Assembleia da República, 3438 [Cortes do Reino, III], 1801 - 1839
cnum 35699 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1394. Lisboa: Academia das Ciências, Azul 403, 1791 - 1792
cnum 14298 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Lisboa: Arquivo da Assembleia da República, 3437 [Cortes do Reino, II], 1801 - 1839
References (most recent first) Brito (1998), Inventário do Arquivo Histórico Municipal de Faro 25
Iria (1942), “Os Arquivos Municipais do Algarve e a Restauração: nótulas para a sua história e elementos para a historiografia local”, Boletim da Junta da Província do Algarve
Freitas (1846), Collecção de Memorias e Documentos para a Historia do Algarve 1:37-40
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:1:70-73
Note 1) Faltam as duas primeiras folhas [frotispício e início do índice]

2) Descrição do MS e dos textos ampliada por Pedro Pinto (2009-11-13) e Harvey L. Sharrer (2016-05-17).

Internal Description
Number of texts in volume: 21
Specific witness ID no. 1 BITAGAP cnum 13014
Location in volume f. 15
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7029
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1447 (Évora), Capítulos de Faro
Date escrito/a 1447-03-03 ?
References (most recent first) Dias et al. (2018), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso V (Cortes de 1441-1447) 531-32
Note 1) Texto dito estar no MS: não localizado [HLS, 2016-05-17] (e logo visto depois)

2) verificar fólios: 15 ? our 25v-26r

Specific witness ID no. 2 BITAGAP cnum 13015
Location in volume p. 20
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7030
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos de Faro
Date escrito/a 1410 ?
Note Texto dito estar no MS: não localizado [HLS, 2016-05-17.
]
Specific witness ID no. 3 BITAGAP cnum 25314
Location in volume pp. 22-23
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6940
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1447 (Évora), Capítulos Gerais do Algarve ([2 caps.])
Date escrito/a 1447-03-23
Title(s) in witness Da provisão Da Hordem que Ham de ter os mercadores estrangeiros no uender, 22
Incipits & explicits in MS texto: [ 22] fazemos saber que Em as Cortes que ora fazemos Em Esta nossa Cidade de Euora … [ 23] … E a ditos quais quer que Em ella he Conteudo Sem outro Embargo
References (most recent first) Dias et al. (2018), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso V (Cortes de 1441-1447) 499-505
Specific witness ID no. 4 BITAGAP cnum 37349
Location in volume p. 24
Uniform Title IDno, Author and Title texid 19920
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios de Faro [permitindo açogues maiores na dita vila]
Date escrito/a 1443-05-22
Incipits & explicits in MS texto: [ 24] Sabẽ de que o Concelho E homeñs boñs da Nossa uilla de faro Nos enuiaraõ dizer Como os aÇougues da d.ta uilla saõ m.to pequenos … [ 24] … porque Nossa uontade he que izentam.te os ajam p.a Senpre pella guiza que d.to he.
Specific witness ID no. 5 BITAGAP cnum 25315
Location in volume pp. 28-29
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6627
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1451-05
Title(s) in witness Priuilegio p.a Se naõ Pagarem Direitos das Cousas que os Moradores desta Cidade Mandarem trazer de fora p.a prouim.to De sua Caza, 28
Incipits & explicits in MS texto: [ 28] Sabede que a jnformaçaõ que Nos jnuiastes … [ 29] … Sem algum outro enbargo que a elo Seia posto E al naõ faça.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:1:72 , n. 2
Note Data: 1452, sem mês, sem dia.
Specific witness ID no. 6 BITAGAP cnum 25316
Location in volume pp. 30
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6921
Manuel I, 14. Rei de Portugal. Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Faro
Date escrito/a 1498-03-24
Title(s) in witness Priuilegio p.a que Senaõ de apozentadoria a nenhũa peçoa, Sobre ataLaia he outras Couzas, 29
Incipits & explicits in MS texto: [ 30] fazemos saber que nas Cortes que hora fizemos em esta nossa m.to nobre E Senpre Lial Cidade de Lx.a
Specific witness ID no. 7 BITAGAP cnum 13016
Location in volume pp. 31-40
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6607
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1459
Title(s) in witness Prouizaõ e Merce feita ha esta Cidade Sobre Sertos Capitolos de Liberdades de que ElRey Dom A.o fez m.e a Esta Cidade, 31
Incipits & explicits in MS texto: [ 31] fazemos Saber que em as Cortes que hora fizemos em a Nossa m.to nobre e Sempre Lial Cidade de LC.a … [ 40] … Como nellas he Contiudo porque asim he nossa m.e.
Specific witness ID no. 8 BITAGAP cnum 37350
Location in volume f. 42
Uniform Title IDno, Author and Title texid 11667
Duarte, 11. Rei de Portugal. Privilégios [Confirmação] de Faro
Date escrito/a 1433-11-09 ?
Title(s) in witness Confirmaçaõ del Rey Dom Duarte do Priuilegio Desta Cidade
Incipits & explicits in MS texto: [ 42] fazemos Saber que querendo fazer graça E M.e ao Concelho e homens Bons da Nossa vila de faro … [ 42] … como Senpre uzaraõ athe o dito tenpo.
Specific witness ID no. 9 BITAGAP cnum 32174
Location in volume ff. 43-45
Uniform Title IDno, Author and Title texid 15839
Concelho de Faro. Restabelecimento do compromisso entre os concelhos sobre o comércio marítimo da exportação de frutas, vinho, figos e várias outras mercadorias com novas cláusulas reguladoras
Concelho de Tavira. Restabelecimento do compromisso entre os concelhos sobre o comércio marítimo da exportação de frutas, vinho, figos e várias outras mercadorias com novas cláusulas reguladoras
Date escrito/a 1382-10-01
Title(s) in witness Conprimiço Entre Tauira E Faro Sobre A fruta da Carregaçaõ, 43
Incipits & explicits in MS introdução: [ 43] Sabaiõ quantos os que este jnstromento uirem que era de Mil E quatrosentos E sinCoenta E hũ annos
texto: [ 43] Todos os Mercadores q̃ vierem carregar em este Logo de Faro poção ir a Tauira … [ 45] … Sob obrigação dos ditos Bens dos ditos Conc.los que para isto Obrigarão.
Associated Persons Traslado inserido em traslado de: João Eanes, tabelião régio em Faro ( 1413-03-15)
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:1:219-20, 336
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:2:422-25 , n. 5
Specific witness ID no. 10 BITAGAP cnum 25304
Location in volume pp. 52-54
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6617
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1394
Title(s) in witness Carta em que Se Constrangem os mançebos de Soldada pera estarem Com gentre homrada, 52
Incipits & explicits in MS texto: [ 52] fazemos saber que nas Cortes que hora fizemos Nesta Cidade de Coimbra … [ 54] … por Nosso Seruiço E prol E Bem de Nossa terra E al naõ façais.
Note Data: 1395-01-03.
Specific witness ID no. 11 BITAGAP cnum 25305
Location in volume pp. 54-55
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6940
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Cortes de 1447 (Évora), Capítulos Gerais do Algarve
Date escrito/a 1447-03-23
Title(s) in witness Prouizaão das pozentadorias E dos Escriuais das Sizas., 54
Incipits & explicits in MS texto: [ 54] fazemos Saber que em as cortes que hora fizemos em esta Nossa Cidade de Euora … [ 55] … pela guisa que em ella he Contiudo Sem nenhũ emBargo.
References (most recent first) Dias et al. (2018), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso V (Cortes de 1441-1447) 503-05
Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:1:73 , n. 15
Note Data: 1447-03-23.
Specific witness ID no. 12 BITAGAP cnum 25306
Location in volume pp. 56-57
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6617
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1394 (Coimbra), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1394
Title(s) in witness Prouizaõ de sertos Capitulos proueitosos ha esta Cidade, 56
Incipits & explicits in MS texto: [ 56] fazemos Saber que nas Cortes que hora fizemos em esta Nossa Cidade de Coimbra … [ 57] … por nos auendo por Nosso Seruiço E prol E Bem dos da Nossa terra E al naõ façais.
Note Data: 1394-12-18.
Specific witness ID no. 13 BITAGAP cnum 13017
Location in volume pp. 58-60
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6637
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais
Date escrito/a 1430
Title(s) in witness Prouizaõ de Certos Capitolos Bõns a esta Cidade, 58
Incipits & explicits in MS texto: [ 58] fazemos Saber que No Liuro da chançelaria de Nossas Ordenaçoens … [ 59] … E nos uisto Seu pedir lho mandamos dar em esta Nossa Carta
References (most recent first) Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 51, 52-53 , n. 29, 31
Iria (1990), O Algarve nas Cortes Medievais Portuguesas do Século XV (Subsídios para a sua história) I. 1404-1449 1:191-93 , n. 4-A
Note Data: 1430-07-03.
Specific witness ID no. 14 BITAGAP cnum 37351
Location in volume p. 60
Uniform Title IDno, Author and Title texid 19921
Afonso V, 12. Rei de Portugal. Privilégios de Faro [de ser sempre realenga]
Date escrito/a 1464-06-11
Title(s) in witness Prouizaõ pera esta Cidade Senpre ReaLenga, 60
Incipits & explicits in MS texto: [ 60] fazemos saber que pelos juizes E officiais E homens Bons E pouo da Nossa Vila de Faro … [ 60] … assy Como por Nos he otorgado.
Specific witness ID no. 15 BITAGAP cnum 37352
Location in volume pp. 61-62
Uniform Title IDno, Author and Title texid 19922
João I, 10. Rei de Portugal. Carta a Gonçalo Mendes, corregedor do Algarve, pedindo que os corregedores respeitassem os privilégios da vila de Faro sobre os feitos das almotaçarias e a guarda dos presos
Date escrito/a 1402-07-20
Incipits & explicits in MS texto: [ 61] sabej que o Conçelho E homens bons da Nossa Villa de faro Nos Emuiaraõ dizer … [ 62] … E nenhum outro Naõ façais.
Specific witness ID no. 16 BITAGAP cnum 32155
Location in volume p. 62
Uniform Title IDno, Author and Title texid 15823
João I, 10. Rei de Portugal. Carta ao concelho de Faro confirmando o antigo uso da isenção dos exportadores de mercadorias do pagamento da dízima
Date escrito/a 1390-11-24
Incipits & explicits in MS texto: [ 62] fazemos Saber que o Conçelho E homens Bons de faro nos enviaraõ dizer … [ 62] … Nem enviem a Nos por elle agrauar E al naõ façais.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:1:354
Specific witness ID no. 17 BITAGAP cnum 25307
Location in volume p. 63
Uniform Title IDno, Author and Title texid 12019
João I, 10. Rei de Portugal. Determinação sobre os agravos dos Concelhos de Silves, Tavira, Faro e Loulé com a Lei sobre os mançebos de soldada
Date escrito/a 1398-06-30
Title(s) in witness Prouizão sobre os mançebos da Soldada, 63
Incipits & explicits in MS texto: [ 63] Sabej que o Conçelho [e] homens bons da Cidade de silues E das Vilas de Tauira faro E Loule Nos enuaraõ fazer ReContamento do agrauo … [ 63] … os naõ emBargeis E al naõ façais.
Specific witness ID no. 18 BITAGAP cnum 25308
Location in volume pp. 63-64
Uniform Title IDno, Author and Title texid 6615
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1391 (Viseu), Capítulos Gerais ([recapitulação])
Date escrito/a 1391
Title(s) in witness Prouizão delRey Dom João Em Rezão do Sal, 63
Incipits & explicits in MS texto: [ 63] Sabej que o Conçelho E homens Bons da Nossa Villa de faro Nos enuiaraõ Dizer por seos proCuradores … [ 64] … pela guisa que dito he E al naõ façais.
Associated Persons Refere: Aires Gonçalves, cavaleiro
Tabelião - Escrivão: Diogo Álvares, tabelião (1385 ca. - 1387 a quo)
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:1:73 , n. 18
Note Com data: Viseu, 1391-12-16
Specific witness ID no. 19 BITAGAP cnum 13018
Location in volume p. 70
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7031
João I, 10. Rei de Portugal. Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos de Faro
Date escrito/a 1430-07-03
Note Texto dito estar no MS: não localizado [HLS, 2016-05-17].

Specific witness ID no. 20 BITAGAP cnum 33175
Location in volume pp. 73-76
Uniform Title IDno, Author and Title texid 16640
Concelho de Faro. Acordo entre os concelhos de Faro e de Loulé sobre o colocar dos marcos do comércio marítimo no porto da Pereira
Concelho de Loulé. Acordo entre os concelhos de Faro e de Loulé sobre o colocar dos marcos do comércio marítimo no porto da Pereira
Date escrito/a 1332-09-13
Title(s) in witness Cartas de antre Faro E Loule De Conprimiços antre elles feitos otorgados I Confirmados pelos Reis paçados os quais saõ os Seguintes, 73
Incipits & explicits in MS introdução: [ 73] Saibaõ quantos esta sentença virem que na Era de Mill E quatro sentos E trenta E noue annos primeiro dia de junho em Lagos em presença de mim gonçalo fernandes tabelião delRej Em essa mesma
texto: [ 73] joaõ Ao de Lagos se vos quito naõ fordes E se vos quito fordes a outro qualquer homem Bom … [ 76] … E sob Obrigamto dos Beñs do dito Conçelho que pera elle oBrigarem.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:2:415-17
Specific witness ID no. 21 BITAGAP cnum 37355
Location in volume pp. 76-78 [velho, ff. 42r-43v]
Uniform Title IDno, Author and Title texid 19923
Fernando I, 9. Rei de Portugal. Carta de sentença na demanda que correu entre os concelhos de Faro e de Loulé
Date escrito/a 1368-05-09
Incipits & explicits in MS texto: [ 76] Sabej que hora veio perante mim hum proçesso de feito … [ 78] … que o façais assim cunprir E guardar.
References (most recent first) Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 2:2:419-22 , n. 4
Record Status Created 1993-07-27
Updated 2016-06-01