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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 2426
Format	livro. referência secundária. impresso
Author	Henrique da Gama Barros
Title	História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV
Associated persons	Torquato de Sousa Soares (Ed. Lit.)
Place / Publisher	Lisboa: Livraria Sá da Costa
Date / Location	2 ed. 1945-54: pp.
Volumes	11
Note	1) Para "besteiros" ver:da segunda edição, vol. 4, pp. 209-15 e vol. 5, pp. 232-54. 2) Cf: a primeira edição, 1865-
Subject	Direito - Colecções - Comentários Leis Cortes Besteiro - Besteiros [Cartas de] Conventos - Igrejas - Mosteiros - Casas religiosas Coutos - Coutos Velhos
Held by	Berkeley: UCB [Doe Library] JN8444 G32 1945
Source of Data for Works	texid 7391 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre o crime de traição, traduzido/a 1390 a quo ? texid 6491 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1331-05-30 texid 6476 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Pragmática, escrito/a 1340-06-01 texid 6478 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1352 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1352-08-30 texid 11625 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Foral [Confirmação] de Montalegre, escrito/a 1340-06-26 texid 7238 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei das Sesmarias [génese], escrito/a 1349-07-03 texid 7948 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que determina que os testamentos sejam publicados perante os juízes leigos e que os publicados perante os eclesiásticos não sejam válidos, escrito/a 1349-05-21 texid 8171 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Ordenação dos sacadores e porteiros das dívidas do rei, promulgado/a 1345-04-08 texid 7328 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores (1332), escrito/a 1332 texid 7323 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores (1340), escrito/a 1340-01-15 ? texid 13648 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Regimento dos Tabeliães [22 artigos], escrito/a 1340-01-15 texid 31724 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Alvará sobre a regulamentação do preenchimento de vagas de adiceiros, escrito/a 1442-12-12 texid 31848 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta dando autorização a Gonçalo Pereira, escudeiro do rei e morador em Setúbal, a procurar minas de ouro e prata, alúmen e outros metais que ele encontrar em determinados lugares do reino, mas não os lugares descobertos por João Rodrigues Homem, contador de Coimbra, escrito/a 1485-03-09 texid 14042 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação, concedendo o exclusivo da tinturaria do pastel ao infante D. Henrique, escrito/a 1445-08-28 texid 6606 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1440-01-10 texid 6862 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1439-12-25 texid 6867 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1439 (Lisboa), Capítulos de Óbidos, escrito/a 1439 texid 6608 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos de Coimbra, escrito/a 1459 texid 6574 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos de Ponte de Lima, escrito/a 1459-06 ? texid 6805 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos de Trancoso, escrito/a 1459-06-25 texid 6686 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos de Viana do Castelo, escrito/a 1459-07-10 texid 6625 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1473-04 texid 8852 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Lei sobre a lealdação das mercadorias nas alfândegas, escrito/a 1472-12-15 texid 6404 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Feira de Bragança [1455-07-15], escrito/a 1455-07-15 texid 6422 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Feira de Marialva [1473], escrito/a 1473-02-19 texid 8110 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei a favor dos bens eclesiásticos, escrito/a 1447-09-20 texid 9080 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de privilégios concedidos, por tempo de 10 anos, aos mestres das naus e mercadores de Flandres, Holanda e Zelândia, naturais das terras e senhorios do duque de Borgonha, escrito/a 1478-03-04 texid 10273 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de seguro real aos mercadores e naturais de Flandres, naturais das terras e senhorios do duque de Borgonha, escrito/a 1474-12-10 texid 8654 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a exportação de ouro, prata, bestas e outras coisas, promulgado/a 1446 ? texid 8597 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que dizem mal do rei, promulgado/a 1446 texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28 texid 10205 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores flamengos, alemães, franceses e bretões moradores em Portugal, escrito/a 1452-03-28 texid 10098 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores ingleses [1458], escrito/a 1458-02-20 texid 10097 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios dos mercadores ingleses com capítulos de respostas a agravos [1454], escrito/a 1454-10-01 texid 7451 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Chanceler-mor, escrito/a 1446 antes de texid 9109 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Resolução dos agravos dos Alemães contra os Oficiais de Justiça, escrito/a 1456-05-12 texid 5287 Airas Nunes, “Porque no mundo mengou a verdade [V 455 : T/LP 14,12]”, escrito/a 1284 ? - 1289 ? texid 1171 Desconhecido, Livro Velho de Linhagens, escrito/a 1286 ca. - 1290 ca. texid 7345 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [40 artigos], escrito/a 1289-02-07 ? texid 7331 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [segunda, 11 artigos], traduzido/a 1390 ca. ? texid 6396 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de instituição de uma feira anual franqueada em de Beja [1302 ?], escrito/a 1302 ? texid 14533 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta invalidando em todo o Reino escrituras de prelados portugueses da diocese de Tui, feitas por obrigação do bispo de Tui, pelo notário daquela cidade, escrito/a 1307-12-01 texid 8420 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta outorgando aos Homens Bons de Beja a confraria que fizeram entre si, escrito/a 1297-07-28 ca. texid 7372 Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [quarta, 10 artigos], escrito/a 1290-08-23 ? texid 1376 Dinis, 6o Rei de Portugal, Foral de Lavar [Lavre] [1305], escrito/a 1305-02-11 texid 1257 Dinis, 6o Rei de Portugal, Foral de Lavre [1304], sendo o foro e os usos e costumes concedidos antes a Évora, escrito/a 1304-02-13 texid 6039 Dinis, 6o Rei de Portugal, Foral de Montalegre, escrito/a 1289-01-03 texid 6018 Dinis, 6o Rei de Portugal, Foral de Vila Boa de Montenegro (com feira) [1301-08-12], escrito/a 1301-08-12 texid 6015 Dinis, 6o Rei de Portugal, Foral de Vila Real (de Panoias, com feira) [1289], escrito/a 1289-01-04 texid 6028 Dinis, 6o Rei de Portugal, Foral de Vila Real (de Panoias, com feira) [1293], escrito/a 1293-02-24 ? texid 7886 Dinis, 6o Rei de Portugal, Formulário de carta de legitimação a passar aos filhos de freiras e donas havidos de fidalgos, escrito/a 1325-03 antes de texid 9071 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei para que o Porteiro e Meirinho-mor de Além Douro, Vasco Pereira, entrem nos coutos e honras a fazer citações e penhoras e a prender malfeitores quando os senhores não os quisessem entregar, escrito/a 1324-08-09 texid 8871 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que confirma os acordos e posturas feitos entre si pelos mercadores do reino, escrito/a 1293-05-10 texid 7812 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que determina a deserdação de filha menor de vinte cinco anos que case ou que parta sem consentimento de seus pais, escrito/a 1295-03-04 texid 7893 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que determina que devem sempre ser dadas apelações das sentenças proferidas por juízes nas terras de ricos-homens, fidalgos e das ordens, escrito/a 1317-03-19 texid 7752 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que toda apelação deve ser feita à corte e não a outrem, escrito/a 1282-07-31 texid 7633 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que proibe às ordens, clérigos e fidalgos a compra de reguengos do rei, escrito/a 1311-06-15 texid 7755 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre os emolumentos dos tabeliães, escrito/a 1305-01-15 ? texid 16874 Dinis, 6o Rei de Portugal, Ordem régia mandando o alargamento de Vila Real com terrenos de Montezelos, Timpeira, Cermada, Vilalva, Arroios, Ferreiros, alguns dos quais eram do Mosteiro de Caramalos, escrito/a 1289-12-20 texid 7347 Dinis, 6o Rei de Portugal, Regimento dos Tabeliães [29 artigos], escrito/a 1305-01-12 ? texid 14542 Dinis, 6o Rei de Portugal, Rol dos besteiros que devem ir a serviço de el-rey, escrito/a 1301 ? - 1325 ? texid 6131 Dinis, 6o Rei de Portugal, Testamento [1299, Carta adicionária], escrito/a 1299-04-18 texid 8237 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que estabelece que a rainha, os infantes e o Conde de Barcelos conservam o direito de darem cartas de privilégios nas suas terras, com outras várias provisões sobre elas, escrito/a 1434-05-02 ? texid 11451 Duarte, 11. Rei de Portugal, Privilégio [Confirmação] das saboarias, dado ao Infante dom Henrique [sabão branco e preto], escrito/a 1433-09-26 texid 7446 Duarte, 11. Rei de Portugal, Regimento dos Coudéis, escrito/a 1418-11-21 texid 7240 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei das Sesmarias, escrito/a 1375-05-26 texid 7799 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre a devolução da jurisdição de certos julgados e lugares às cidades e vilas de que antes eram, escrito/a 1372-08-17 texid 7272 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Ordenações do Reino, escrito/a 1379-09-12 texid 13143 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Privilégio de couto de homiziados para Sabugal, escrito/a 1369-09-21 texid 1652 Fernão da Silveira, coudel-mor, “Pois vos tacham de cortês [D 31]” texid 1060 Gomes Eanes de Zurara, cronista-mor, Crónica dos Feitos da Guiné (tr. João Gonçalves, escrivão dos livros), escrito/a 1452 ? - 1453 ? texid 5702 João Garcia de Guilhade, “Deus como se foram perder e matar [T/LP 70,14]”, escrito/a 1241 ? - 1270 ? texid 9244 João I, 10. Rei de Portugal, Carta de privilégio e segurança que isenta as galés de Veneza de pagarem dízima das mercadorias descarregadas em Lisboa, não vendidas, escrito/a 1392-06-26 texid 8289 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre a tradução comentada do Código Justiniano com as glosas de Bártolo e de Acúrsio, escrito/a 1426-04-18 texid 10737 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: Monforte de Rio Livre, escrito/a 1420-10-10 texid 8713 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino], escrito/a 1406-08-30 texid 1097 João I, 10. Rei de Portugal, Livro da Montaria, escrito/a 1415 - 1433 texid 10167 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégio de couto de homiziados para Miranda do Douro, escrito/a 1408-05-15 texid 10739 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégio de couto de homiziados para Segura, escrito/a 1421-02-24 texid 6623 João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais, escrito/a 1482-10-05 texid 14228 João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios de Sesimbra [para cinquenta moradores viverem dentro dos muros], escrito/a 1492-10-10 texid 10038 João II, 13. Rei de Portugal, Privilégios dos 30 moradores das Caldas da Rainha [com 20 homiziados], escrito/a 1488-12-04 texid 16855 João II, 13. Rei de Portugal, Regimento e determinação a respeito do foral de Monforte de Rio Livre, escrito/a 1483-12-16 texid 6836 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1498-03-18 texid 5168 Mendo Rodrigues de Briteiros… “Pero Coelho é deitado [B 1329 : V 935 : T 68,3 e 100,1 : LP 100,1]”, escrito/a 1251 ? - 1275 ? texid 1173 Pedro Afonso, 3o Conde de Barcelos, Nobiliário [Refundido] (tr. Álvaro Gonçalves Pereira…), escrito/a 1340 ca. - 1344 ca. texid 6473 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos Gerais, escrito/a 1361-05-29 texid 7792 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Lei sobre as coutadas e direitos dos que com elas confrontam a pastar aí o seu gado, escrito/a 1362-03-01 texid 1329 Teresa, Condessa de Portugal, Foral de São Martinho de Mouros, com costumes, traduzido/a 1342-06-11 texid 1679 Álvaro de Brito Pestana, “Senhor meu Luís Fogaça [D 57]” (tr. Luís de Fogaça)
Source of Data for Witnesses	cnum 16459 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre bestas muares e cavalos, escrito/a 1446-07-28. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15943 Ed.: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre bestas muares e cavalos, escrito/a 1383-10 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 11764 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1331-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 1, n. 1, 1331-05-15 cnum 17435 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1331-05-30. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca. cnum 14601 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores (1332), escrito/a 1332. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca. cnum 14600 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores (1340), escrito/a 1340-01-15 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.? cnum 15878 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal… Lei sobre as penas que têm os tabeliães que não guardam os artigos do seu Regimento e os da lei dos seus emolumentos, escrito/a 1326-08-01 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420 cnum 28539 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação a Fernão Teles de Meneses das ilhas que ele achar pessoalmente ou por seus homens e navios para as povoar, não sendo, porém, nas partes de Guiné, com confirmação da aquisição que já tinha feita das ilhas foreiras (Flores e Corvo), escrito/a 1474-01-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 33 cnum 10987 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Mandado geral para que todos os caniços dos canais do rio Tejo sejam tecidos de ramo, 1462-06-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 24 [Estremadura, 8], 1509-11-03 cnum 30218 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de Miranda do Douro [para que os estrangeiros poderem vender nos primeiros cinco dias de cada mês sem pagarem dízima nem sisa], escrito/a 1476-04-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 18 cnum 30217 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios de Miranda do Douro, escrito/a 1476-06-14. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 18 cnum 20158 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Doação da vila de Mirandela [à sua amante em compra do seu corpo], escrito/a 1301-06-28. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 2 [Além Douro, 2], 1538-03-04 cnum 17604 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre os emolumentos dos tabeliães, escrito/a 1305-01-15 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca. cnum 14730 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Regimento dos Tabeliães [29 artigos], escrito/a 1305-01-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e Ordenações), Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420 cnum 30224 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Rol dos besteiros que devem ir a serviço de el-rey, escrito/a 1301 ? - 1325 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 9, maço 10, n. 27 cnum 30214 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta de aprovação de providências sanitárias contra a peste, para Lisboa, o Algarve e Ceuta, escrito/a 1437 ?. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Provimento da Saúde), Livro 1 do Provimento da Saúde [doc. a verificar] cnum 12077 MS: Henrique, 1o Duque de Viseu, Cortes de 1438 (Torres Novas), Regimento do Reino, escrito/a 1438-11-09. Lisboa: Torre do Tombo (Colecção São Lourenço), Colecção São Lourenço, vol. 1 [MS factício: componente 1 da BITAGAP], 1438-11-09? cnum 28572 MS: João Anes, tabelião público de Tavira, Instrumento da publicação em Tavira da carta de D. Dinis pela qual o rei derrogava autorização para que os mestres e priores das ordens militares pudessem dar cartas de segurança, escrito/a 1322-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 13, maço 1, n. 16, 1322-07-10 cnum 17695 MS: João I, 10. Rei de Portugal… Tréguas (Confirmação das) de 10 anos entre Portugal e Castela, escrito/a 1402-08-15. Paris: Bibliothèque nationale [Richelieu], Fonds Portugais 20, 1501 - 1600 cnum 18701 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais, escrito/a 1482-10-05. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 30216 MS: João II, 13. Rei de Portugal, Regimento sobre medidas de rasoira e pão e de vinho e azeite, escrito/a 1487-06-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João II, liv. 20 cnum 1920 MS: João Álvares, abade, Carta aos Monges do Mosteiro de Paço de Sousa [1460, ca.], escrito/a 1460 ca.. Porto: Biblioteca Pública Municipal (Fundo Azevedo), M-FA-18, 1468 - 1477 cnum 1922 MS: João Álvares, abade, Carta aos Monges do Mosteiro de Paço de Sousa [1467-12-24], escrito/a 1467-12-24. Porto: Biblioteca Pública Municipal (Fundo Azevedo), M-FA-18, 1468 - 1477 cnum 1924 MS: João Álvares, abade, Carta aos Monges do Mosteiro de Paço de Sousa [1468-09-20], escrito/a 1468-09-20. Porto: Biblioteca Pública Municipal (Fundo Azevedo), M-FA-18, 1468 - 1477 cnum 21802 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Leiria, escrito/a 1498-03-27. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João III, liv. 45
Source of Data for MSS, Editions, or Copies	manid 2720 MS: Coimbra: UdC Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E1 - 2881. 1788. Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo?. manid 2721 MS: Coimbra: UdC Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E2 - 2882. 1788. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05. manid 2722 MS: Coimbra: UdC Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E3 - 2883. 1788. João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais, escrito/a 1482-10-05. manid 3204 MS: Coimbra: UdC Letras (Sala Gama Barros), G.B. IX-E26-2906. 1801 - 1900. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425.
Record Status	Created 1991-04-09 Updated 2022-07-25