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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 20909
Format	artigo ou capítulo de livro. referência secundária. Impresso
Author	José Domingues
Title	Do Constitucionalismo Revolucionário Medievo às Ordenações do Reino de Portugal
Source	Des chartes aux constitutions. Autour de l'idée constitutionelle en Europe (xiie-xviie siècle)
Source associated persons	François Feronda (Direcção de) Jean-Philippe Genet (Direcção de)
Place / Publisher	Paris - Rome: Ëditions de la Sorbonne - Ecole française de Rome
Date / Location	2019: pp. 327-63
Subject	Direito - Colecções - Comentários Leis Cortes Bibliografia - Bibliografias
Source of Data for Works	texid 7731 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe o casamento contra vontade, escrito/a 1279-02 antes de texid 6627 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05 texid 6598 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1465 (Guarda), Capítulos Gerais, escrito/a 1465 texid 6602 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1475 (Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1475 texid 9458 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração dos Direitos Reais, promulgação 1446 texid 8325 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre como o juiz deve julgar, escrito/a 1446 antes de texid 8178 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os lavradores que têm herdades nos reguengos, mas vivem fora delles, escrito/a 1446 antes de texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28 texid 1581 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro V texid 9323 Antão Martins, 28. bispo do Porto, Carta a D. Duarte, quando o leuantaram por rei, escrito/a 1433-12-05 texid 9142 Cortes de 1385 (Coimbra), Auto de aclamação de D. João I, escrito/a 1385-04-06 texid 7331 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [segunda, 11 artigos], traduzido/a 1390 ca. ? texid 6494 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1371-08-08 texid 7802 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei das malfeitorias que os fidalgos e os poderosos fazem, escrito/a 1383-10 antes de texid 6561 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1385 (Coimbra), Capítulos Gerais, escrito/a 1385 texid 6651 João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem texid 6623 João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais, escrito/a 1482-10-05 texid 9560 João das Regras, 5o Senhor de Cascais, Cortes de 1385 (Coimbra), Discurso [primeiro], escrito/a 1385 texid 6654 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1498-03-24
Record Status	Created 2019-05-16 Updated 2019-05-17