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ID no. of Reference BITAGAP bibid 20799
Format livro. referência secundária. impresso
Author Isabel Graes
Title História da Justiça. Textos históricos
Place / Publisher Lisboa: AAFDL Editora
Date / Location 2018: pp. 309
ISBN/ISSN ISBN-13: 978-972-629-257-9
Subject Direito - Colecções - Comentários
Leis
Source of Data for Works texid 7408 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que difere execução de sentença régia de morte ou desmembramento até vinte dias, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7394 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7562 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que permite que as partes apresentem até ao máximo de trinta testemunhas, escrito/a 1273-09
texid 7604 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as pessoas que podem ser citadas "à casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7620 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o juramento das testemunhas e a pena de quem falar com elas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7938 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei da revindicta dos fidalgos, escrito/a 1326-03-27 ?
texid 7940 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que suaviza a lei da revindicta, escrito/a 1347-04-11
texid 7942 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a revindicta dos fidalgos [formulação definitiva], escrito/a 1355-03-12
texid 18947 João II, 13. Rei de Portugal, Sentença contra D. Fernando II, Duque de Bragança, escrito/a 1483-06-20
Record Status Created 2019-04-03
Updated 2019-04-03