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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 18733
Format	artigo de revista. referência secundária. Impresso
Author	José Domingues Francisco Castelo Branco
Title	Synopsis of legal sources of Portuguese Habeas Corpus (14th to 16th centuries)
Source	Giornale di Storia Costituzionale
Date / Location	2 2015: pp. 25-37
References (most recent first)	ligado com: Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional
Subject	Segurança - Seguranças - Salvo-condutos [Cartas de] Recursos electrónicos - Internet
Internet	https://www.academia.edu/21418750/Synopsis_of_legal_sources_of_portuguese_Habeas_Corpus_14th_to_16th_centuries_Sinossi_delle_fonti_giuridiche_dell_Habeas_Corpus_portoghese_XIV-XVI_secc._?auto=download
Source of Data for Works	texid 14513 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei de cartas de segurança ganhadas, como devem actuar no tempo em que dura essa segurança, escrito/a 1325 - 1357 texid 7952 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os juízes não possam passar cartas de segurança, escrito/a 1357-05 antes de texid 7995 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as cartas de segurança no caso de morte, escrito/a 1329-10-03 ? texid 7323 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores (1340), escrito/a 1340-01-15 ? texid 8886 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Determinação de que deve estar seguro o réu que se apresenta voluntáriamente em juízo, embora não tenha carta de segurança (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra), escrito/a 1443-01-15 texid 8617 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não dêem cartas de segurança no caso de morte ou feridas abertas até passados seis meses (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra), escrito/a 1442-03-17 ? texid 10156 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Poder de dar passes, outorgado ao Regedor da Casa de Suplicação, para cartas de segurança, escrito/a 1474-10-15 texid 13656 Dinis, 6o Rei de Portugal, Carta de lei que revogava o privilégio concedido às ordens militares de poderem dar mercês e cartas de segurança aos moradores das suas terras, restabelecendo-se o direito geral do reino, escrito/a 1322-03-20 ? texid 7346 Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26 texid 1010 Diogo de Sousa, 32. bispo do Porto, Constituições do Bispado do Porto [1496], escrito/a 1496-08-24 texid 7373 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390-1391 (Évora), Capítulos do Clero, escrito/a 1391 texid 7232 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30 texid 8459 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que não dêem cartas de segurança no caso de morte ou feridas abertas, escrito/a 1433-08 antes de texid 33133 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Carta a D. Álvaro de Castro, do conselho régio e governador da Casa do Cível de Lisboa, comentando o regimento e os poderes do dito ofício de governador [entre outros: rever feitos cíveis, mandar sentença de emancipação, mandar dar sentença de segurança, etc.], escrito/a 1496-04-28 texid 8758 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Regimento da alçada da comarca da Beira, escrito/a 1495-12-30 texid 6474 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Clero, escrito/a 1361-05-23
Record Status	Created 2016-10-30 Updated