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ID no. of Reference BITAGAP bibid 17741
Format artigo de revista. referência secundária. World Wide Web
Author José Domingues
Title O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português
Source História Constitucional
Date / Location 16 2015: pp. 221-49
Subject Leis
Recursos electrónicos - Internet
Internet http://www.historiaconstitucional.com
Source of Data for Works texid 1010 Diogo de Sousa, 32. bispo do Porto, Constituições do Bispado do Porto [1496], escrito/a 1496-08-24
Source of Data for Witnesses cnum 16413 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí, compilado/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15297 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Depoimento sobre os emolumentos das buscas dos escrivães e tabeliães, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16829 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei do regime das seguranças reais, promulgado/a 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 17058 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não dêem cartas de segurança no caso de morte ou feridas abertas até passados seis meses (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra), escrito/a 1442-03-17 ?. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16896 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não dêem cartas de segurança no caso de morte ou feridas abertas, promulgado/a 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15266 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Corregedores das Comarcas, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 14997 Ed.: Dinis, 6o Rei de Portugal, Concórdia [terceira: 22 artigos], escrito/a 1309-07-26 ?. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16408 Ed.: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que determina que devem sempre ser dadas apelações das sentenças proferidas por juízes nas terras de ricos-homens, fidalgos e das ordens, escrito/a 1317-03-19. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15938 Ed.: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre como os fidalgos e outros devem usar da jurisdição nas terras que têm da Coroa, escrito/a 1375-09-13 ?. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15057 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1390-1391 (Évora), Capítulos do Clero, escrito/a 1391. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15267 Ed.: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos Gerais, escrito/a 1361-05-29. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 14998 Ed.: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Clero, escrito/a 1361-05-23. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 30192 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei de cartas de segurança ganhadas, como devem actuar no tempo em que dura essa segurança, escrito/a 1325 - 1357. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca.
cnum 30200 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Regimento dos corregedores, escrito/a 1338-07. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca.
cnum 17374 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Determinação de que deve estar seguro o réu que se apresenta voluntáriamente em juízo, embora não tenha carta de segurança (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra), escrito/a 1443-01-15. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 21078 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Poder de dar passes, outorgado ao Regedor da Casa de Suplicação, para cartas de segurança, escrito/a 1474-10-15. Lisboa: Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 1 [Casa Forte, 35] [Livro Antigo das Posses], 1511? - 1517?
cnum 16160 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Posturas sobre direitos e deveres dos clérigos e sobre o exercício de jurisdição eclesiástica e sua demarcação em vários casos com a jurisdição temporal, escrito/a 1309-10. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
Source of Data for References bibid 18733 Domingues et al. (2015), “Synopsis of legal sources of Portuguese Habeas Corpus (14th to 16th centuries)”, Giornale di Storia Costituzionale
Record Status Created 2015-09-16
Updated