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ID no. of MS BITAGAP manid 1741
City and Library Lisboa Academia das Ciências de Lisboa
Collection: Call number Azul 1928 | Olim MS. Az. 1928
Copied Roberto Maria de Matos Monteiro e Silva Aranha, 1780-08-29

External description
Writing surface Papel
Format fólio
Leaf Analysis 826: [1] + (1) + 822 + [2]
Size folha 305 × 299 mm
Hand cursiva
History of volume Adquirido 1948-11
Previous owners (oldest first) Pedro II (D.), 2o Imperador do Brasil [1831]
Luís I (D.) o Popular, 31. Rei de Portugal [1861 - 1889]
Joaquim Pedro Quintela, 1o Conde de Farrobo
Joaquim Pedro Quintela, 1o barão [1805-08-17] Lisboa 1780-08-29
Associated persons Preparado para Joaquim Pedro Quintela, 1 o barão [1805-08-17] (1780-08-29)
Other Associated Texts cnum 2219 MS: Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440. Lisboa: Academia das Ciências, Azul 57, 1825-10-14
cnum 2256 MS: Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
Associated MSS, editions, and specific copies of editions Cópia [integral] de manid 1617 MS: Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164. 1436 ca. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
manid 1617 MS: Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164. 1436 ca. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
manid 7408 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Fragmentos), Caixa 22, maço 1, n.2. Lisboa:, 1801 - 1850?. Afonso II, 3o Rei de Portugal, Cortes de 1211 (Coimbra), Leis, traduzido/a 1390 a quo?.
References (most recent first) Catalogado em: Lisboa. Academia das Ciências et al. (2003), Catálogo de Manuscritos da Série Azul 2 , n. 1928
Referido em: Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte vii, xii-xiv
Referido em: Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 347
Referido em: Apontamento sobre a sessão da Academia das Ciências relativa ao empréstimo do códice das Ordenações de D. Duarte, pertencente ao Barão de Quintela (1812?-1821?)
Note Cópia do COD. 9164 da Biblioteca Nacional, Lisboa, e fonte do Ms. Az. 57 da mesma Academia.

Internal Description
Number of texts in volume: 29
Specific witness ID no. 1 BITAGAP cnum 8957
Uniform Title IDno, Author and Title texid 1452
Colectivo. Ordenações de D. Duarte
Date escrito/a 1430 - 1440
Associated MSS/editions manid 1613 MS: Lisboa: Academia das Ciências, Azul 57. António Joaquim Moreira, 1825-10-14. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
manid 1617 MS: Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164. 1436 ca. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
Specific witness ID no. 2 BITAGAP cnum 53138
Location in volume ff. 1r-13r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7330
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Cortes de 1211 (Coimbra), Leis
Language Português
Date escrito/a 1211
Associated MSS/editions manid 1613 MS: Lisboa: Academia das Ciências, Azul 57. António Joaquim Moreira, 1825-10-14. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
manid 1617 MS: Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164. 1436 ca. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
Specific witness ID no. 3 BITAGAP cnum 53154
Location in volume f. 1r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7388
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 4 BITAGAP cnum 53155
Location in volume f. 1v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7389
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 5 BITAGAP cnum 53156
Location in volume f. 2r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7390
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 6 BITAGAP cnum 53157
Location in volume f. 2v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7391
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei sobre o crime de traição
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 7 BITAGAP cnum 53158
Location in volume f. 3v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7392
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que alguém queime as casas ou corte vinhas ou árvores do inimigo, por cause de eventual torto
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 8 BITAGAP cnum 53159
Location in volume f. 4r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7393
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que alguém mate ou fira o inimigo ou seus homens (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211 ?
Specific witness ID no. 9 BITAGAP cnum 53160
Location in volume f. 4v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7394
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 10 BITAGAP cnum 53161
Location in volume f. 5r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7395
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 11 BITAGAP cnum 53162
Location in volume f. 5v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7396
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 12 BITAGAP cnum 53163
Location in volume f. 6r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7397
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 13 BITAGAP cnum 53164
Location in volume f. 6v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7398
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que nas herdades deixadas às igrejas o rei não perde os seus direitos forais se houverem
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 14 BITAGAP cnum 53165
Location in volume f. 7r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7399
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece onde os clérigos devem responder nos casos criminais e eclesiásticos
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 15 BITAGAP cnum 53166
Location in volume f. 8r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7400
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 16 BITAGAP cnum 53167
Location in volume f. 8v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7401
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que concede privilégios fiscais e isenções de serviços pessoais ao clero
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 17 BITAGAP cnum 53168
Location in volume f. 9r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7402
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que a penhora só pode ser feita sobre o devedor ou fiador (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 18 BITAGAP cnum 53169
Location in volume f. 9r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7403
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que se tirem aljavas para as aves (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 19 BITAGAP cnum 53170
Location in volume f. 9v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7404
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe aposentadoria nas igrejas e casas dos clérigos (com pena de 1000 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 20 BITAGAP cnum 53171
Location in volume f. 9v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7405
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que ninguém possa vender ou dar em garantia bens de avoenga sem que esses sejam primeiro oferecidos a irmão ou parente se houver
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 21 BITAGAP cnum 53172
Location in volume f. 10r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7406
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os homens livres possam escolher o seu senhor (com pena de 500 soldos)
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 22 BITAGAP cnum 53173
Location in volume f. 10v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7407
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que certos funcionários régios emprestem dinheiro a usura
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 23 BITAGAP cnum 53174
Location in volume f. 10v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7408
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que difere execução de sentença régia de morte ou desmembramento até vinte dias
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 24 BITAGAP cnum 53175
Location in volume f. 11r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7409
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os matrimónios sejam livres e não constrangidos
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 25 BITAGAP cnum 53176
Location in volume f. 11r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7410
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 26 BITAGAP cnum 53177
Location in volume f. 12r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7411
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que estabelece as penas a aplicar ao moedeiro ou ourives que falsifique moeda, ouro ou prata
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 27 BITAGAP cnum 53178
Location in volume f. 12r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7412
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que cavaleiro ou outro que tenha terras do rei tome alguma coisa dos vilãos sem pagar justo preço
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 28 BITAGAP cnum 53179
Location in volume f. 12v
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7413
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham
Language Português
Date escrito/a 1211
Specific witness ID no. 29 BITAGAP cnum 53180
Location in volume f. 13r
Uniform Title IDno, Author and Title texid 7414
Afonso II, 3o Rei de Portugal. Lei contra os vadios e a vagabundagem
Language Português
Date escrito/a 1211
Record Status Created 1989-12-18
Updated 2021-04-24