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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 16446
Format	artigo de revista. referência secundária. impresso
Author	Beatris dos Santos Gonçalves
Title	Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval
Source	Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História
Place / Publisher	Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Date / Location	20 n. 38 2013: pp. 151-79
Subject	Leis Recursos electrónicos - Internet Perdão [Cartas de]
Internet	http://www.seer.ufrgs.br/index.php/anos90/article/view/40862
Held by	Longmont: Arquivo da BITAGAP Fc/ 16446
Source of Data for Works	texid 8017 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ? texid 7959 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ? texid 6607 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1459 texid 6598 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1465 (Guarda), Capítulos Gerais, escrito/a 1465 texid 7421 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de como devem ser feitas as citações, escrito/a 1446 antes de texid 8460 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não dêem cartas de segurança no caso de morte ou feridas abertas, promulgado/a 1446 texid 8640 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não recebam alguém a demandar injúria sem que dê primeiro fiadores às custas, promulgado/a 1446 texid 8371 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que devem comparecer em juízo por pessoa, promulgado/a 1446 texid 8710 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre casos de injúrias, promulgado/a 1446 texid 8372 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia, promulgado/a 1446 texid 8646 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os direitos do mordomo no caso de mulher que se enforca e de alguém que cai de árvore, promulgado/a 1446 texid 8706 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os tormentos aplicáveis a fidalgos e cavaleiros, promulgado/a 1446 texid 6583 Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02 texid 8674 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre as dúvidas do regime da justiça, casos de revindicta com feridas abertas, querelas, apelações e injurias de vários tipos, escrito/a 1421-01-15
Source of Data for Witnesses	cnum 17154 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os tormentos aplicáveis a fidalgos e cavaleiros, promulgado/a 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
Record Status	Created 2014-03-20 Updated 2016-04-16