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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 16446
Format	artigo de revista. referência secundária. Impresso
Author	Beatris dos Santos Gonçalves
Title	Em busca do perdão: reflexões sobre a concessão da remissão régia à luz do processo penal português medieval
Source	Anos 90. Revista do Programa de Pós-Graduação em História
Place / Publisher	Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Date / Location	20 n. 38 2013: pp. 151-79
Subject	Leis Recursos electrónicos - Internet Perdão [Cartas de]
Internet	http://www.seer.ufrgs.br/index.php/anos90/article/view/40862
Held by	Longmont: Arquivo da BITAGAP Fc/ 16446
Source of Data for Works	texid 8017 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar a quem acusar outro maliciosamente de injúria de desonra, escrito/a 1345-06-06 ? texid 7959 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre o regime de custas nos casos de querela não provada e que se faz maliciosamente, escrito/a 1342-01-16 ? texid 6607 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1459 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1459 texid 6598 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1465 (Guarda), Capítulos Gerais, escrito/a 1465 texid 7421 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de como devem ser feitas as citações, escrito/a 1446 antes de texid 8460 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não dêem cartas de segurança no caso de morte ou feridas abertas, promulgação 1446 texid 8640 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não recebam alguém a demandar injúria sem que dê primeiro fiadores às custas, promulgação 1446 texid 8371 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que devem comparecer em juízo por pessoa, promulgação 1446 texid 8710 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre casos de injúrias, promulgação 1446 texid 8372 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre juramento de malícia ou de calúnia, promulgação 1446 texid 8646 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os direitos do mordomo no caso de mulher que se enforca e de alguém que cai de árvore, promulgação 1446 texid 8706 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os tormentos aplicáveis a fidalgos e cavaleiros, promulgação 1446 texid 6583 Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02 texid 8674 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre as dúvidas do regime da justiça, casos de revindicta com feridas abertas, querelas, apelações e injurias de vários tipos, escrito/a 1421-01-15
Source of Data for Witnesses	cnum 17154 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os tormentos aplicáveis a fidalgos e cavaleiros, promulgação 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
Record Status	Created 2014-03-20 Updated 2016-04-16