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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 16198
Format	artigo de revista. edição de texto. Impresso
Author	João Silva de Sousa
Title	Tutorias e curadorias: achegas para o estudo da tutela e administração dos bens de menores e inabilitados na Idade Média
Source	Arquipélago
Date / Location	2 1980: pp. 201-52
Subject	Leis Recursos electrónicos - Internet
Internet	https://repositorio.uac.pt/bitstream/10400.3/565/1/JoaoSilvaSousa_p201-252.pdf
Source of Data for Works	texid 7414 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei contra os vadios e a vagabundagem, traduzido/a 1390 a quo ? texid 7698 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula a tutoria e bens dos órfãos, escrito/a 1279-02 antes de texid 7238 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei das Sesmarias [génese], escrito/a 1349-07-03 texid 13415 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de doação da ilha do Corvo ao Duque de Bragança, D. Afonso, escrito/a 1453-01-08 ? texid 15085 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de privilégio a Mestre Henrique, francês, à semelhança do que o rei havia feito a outros estrangeiros -bretões, franceses, alemães e flamengos- que viessem morar para o reino [isento da solvência de impostos, da prestação de vários serviços e concedendo outras regalias], escrito/a 1451-08-28 texid 8537 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os tutores de órfãos prestem contas dos bens só cada dois anos e que regula os emolumentos dos escrivães em tais casos, promulgação 1446 texid 8539 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que estabelece que a mãe de órfão, que não é o tutor, possa cobrar despesas, promulgação 1446 texid 8542 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que estabelece que o tutor ou curador de menor, furioso ou prodigo devam fazer inventário dos bens, promulgação 1446 texid 8525 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o curador que he dado aos bens do ausente e à herança do finado para as quais não é achado herdeiro, promulgação 1446 texid 8538 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o regime do tutor e curador relativa a bens móveis e bens de raiz de órfãos, promulgação 1446 texid 8463 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o tutor de menor, estabelecido por testamento, promulgação 1446 texid 8551 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o tutor ou curador dado por justiça, promulgação 1446 texid 8550 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o tutor ou curador lídimo, o parente mais chegado, que é dado ao menor por direito, promulgação 1446 texid 8549 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o tutor ou curador que é dado ao desassisado ou pródigo, promulgação 1446 texid 8474 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os órfãos dados por soldadas e a quais pessoas, escrito/a 1452-06-03 texid 8524 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre quando os tutores e curadores devem entregar os bens aos órfãos para eles os regerem e administrarem, promulgação 1446 texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28 texid 1177 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro I, escrito/a 1446-07-28 texid 1580 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro IV texid 14794 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios do mercador inglês João Estoquer [de poder trazer armas de noite e de dia por todo o reino], escrito/a 1451-07-12 texid 8544 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos tutores e curadores de órfãos e as execuções que devem fazer, promulgação 1446 texid 1451 Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425 texid 6657 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16
Source of Data for Witnesses	cnum 31163 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Carta de privilégio a Mestre Henrique, francês, à semelhança do que o rei havia feito a outros estrangeiros -bretões, franceses, alemães e flamengos- que viessem morar para o reino [isento da solvência de impostos, da prestação de vários serviços e concedendo outras regalias], escrito/a 1451-08-28. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37
Record Status	Created 2014-01-12 Updated 2014-01-12