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ID no. of Reference BITAGAP bibid 15906
Format livro. referência secundária. Impresso
Author Joaquim de Assunção Ferreira
Title Estatuto Jurídico dos Judeus e Mouros na Idade Média Portuguesa (Luzes e Sombras, na convivência entre as três religiões)
Place / Publisher Lisboa: Universidade Católica
Date / Location 2006: pp.
Subject Judeus - Comuna - Comunas - Judiaria - Judiarias
Mouros - Árabes - Muçulmanos - Comuna - Comunas - Mouraria - Mourarias
Source of Data for Works texid 1377 Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Lisboa [1179] (tr. Lopo Gil), traduzido/a 1361-04-12
texid 7542 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1266-12
texid 6491 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1331-05-15 - 1331-05-30
texid 8233 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei e ordenação sobre como os judeus pagam o serviço real, escrito/a 1352-11-15
texid 7524 Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei sobre a usura, escrito/a 1340-04-01
texid 8201 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que clarifica a lei de usura nos contratos entre judeus e cristãos; limitação de dois anos, escrito/a 1446 antes de
texid 8151 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que as portas das mourarias sejam fechadas ao sino da Trindade, escrito/a 1446 antes de
texid 8135 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que judeu converso deva dar carta de anulação do casamento à sua mulher que não converte e estabelece o prazo para o fazer, escrito/a 1446 antes de
texid 8225 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que não sejam presos os judeus, ditos conversos em Castela e renegados em Portugal, salvo que seja provado em juízo, escrito/a 1446 antes de
texid 8159 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que o judeu converso deva herdar aos seus pais, escrito/a 1446 antes de
texid 8155 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os judeus não entrem em casa de cristãs nem cristãs em casa, judiaria ou tenda de judeus, salvo em certos casos, escrito/a 1446 antes de
texid 8131 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os judeus não gozem da lei da avoenga, escrito/a 1446 antes de
texid 8232 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os judeus não levem armas quando recebem o rei, escrito/a 1446 antes de
texid 8208 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os judeus não seja oficiais do rei, da rainha, dos infantes ou de outros certos senhores poderosos, escrito/a 1446 antes de
texid 8195 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os judeus vivam em judiarias, apartados dos cristãos, escrito/a 1446 antes de
texid 8145 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os mouros devam viver em mourarias apartados dos cristãos, escrito/a 1446 antes de
texid 8119 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os mouros não gozem da lei da avoenga, escrito/a 1446 antes de
texid 8125 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os mouros paguem portagens ainda que sejam vizinhos do local, escrito/a 1446 antes de
texid 8129 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que estabelece que nenhum judeu não tenha mancebo cristão por soldada nem a bem fazer, escrito/a 1446 antes de
texid 8042 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os judeus levem sinais vermelhos, escrito/a 1446 antes de
texid 8153 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os mouros não entrem em casa de mulher cristã nem mulher cristã em casa de mouro, salvo em certos casos, escrito/a 1446 antes de
texid 8090 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a conversão forçada dos judeus, escrito/a 1446 antes de
texid 8199 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe que judeu beba em taverna de cristão, escrito/a 1446 antes de
texid 8200 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe que judeu faça contrato onzaneiro com cristão nem com judeu, escrito/a 1446 antes de
texid 8157 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe que os judeus arrendem igrejas nem mosteiros, escrito/a 1446 antes de
texid 8190 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe que os mouros tenham servidores cristãos nem arrendem as dízimas ou ofertas das igrejas, escrito/a 1446 antes de
texid 8095 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe que sejam os mouros oficiais do rei, dos infantes, ou doutros senhores, escrito/a 1446 antes de
texid 8098 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a língua que devem usar os tabeliães dos judeus para qualquer contrato ou instrumento público, escrito/a 1446 antes de
texid 8147 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a roupa dos mouros, escrito/a 1446 antes de
texid 8202 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre as pagas e entregas feitas entre cristãos e judeus, escrito/a 1446 antes de
texid 8046 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre as penas a aplicar aos que ajudam a fugir mouros cativos ou os encobrem, escrito/a 1446 antes de
texid 8081 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre judeu que rompesse igreja por mandado de cristão e as penas aplicáveis, escrito/a 1446 antes de
texid 8084 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre mouro que rompe igreja por mandado de cristão e as penas aplicáveis, compilado/a 1446 antes de
texid 8092 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o prêmio a pagar a quem acha mouro cativo fugido, escrito/a 1446 antes de
texid 8149 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os direitos e costumes dos alcaides dos mouros nos seus julgados, escrito/a 1446 antes de
texid 8175 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os judeus achados de noite fora das judiarias, escrito/a 1446 antes de
texid 8160 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os judeus que se tornam cristãos e depois se renegam, escrito/a 1446 antes de
texid 8197 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os juízes que ouvem os pleitos entre cristãos e judeus, escrito/a 1446 antes de
texid 8191 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os juízes que ouvem pleitos entre cristãos e mouros e entre mouros e judeus, escrito/a 1446 antes de
texid 8204 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios dos judeus conversos, escrito/a 1446 antes de
texid 8117 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios dos mouros conversos, escrito/a 1446 antes de
texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28
texid 1578 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro II
texid 5709 Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Alfaiates, compilado/a 1188 - 1230
texid 3712 Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Castelo Bom, escrito/a 1209 ?
texid 3675 Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Castelo Melhor, escrito/a 1209-02
texid 1335 Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Castelo Rodrigo, escrito/a 1209
texid 1207 Alfonso X, Rei de Leão e Castela, Foro Real [Ptg.], traduzido/a 1260 - 1300
texid 14545 Alfonso X, Rei de Leão e Castela, Sete Partidas [série], compilado/a 1256-06-23 - 1265-08-28
texid 13045 Colectivo, O Cuidar e Sospirar
texid 10569 Costumes de Beja, escrito/a 1254 ?
texid 7345 Dinis, 6o Rei de Portugal ~ Nicholaus IV, Papa… Concórdia [40 artigos], escrito/a 1289-02-07 ?
texid 7907 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o testemunho de cristão chamado por judeu, escrito/a 1325-03 antes de
texid 7758 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o testemunho de cristão contra judeu, do pagamento de dívidas entre eles e do modo de fazerem contratos., escrito/a 1286-01-01 ?
texid 8136 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os judeus paguem portagens ainda que sejam vizinhos do local, escrito/a 1438-09 antes de
texid 1100 Jacobo de las Leyes, Flores de Direito [Ptg.] (tr. Desconhecido), traduzido/a 1273 - 1282
texid 1351 João Afonso Esteves de Azambuja IV, 15. bispo do Algarve em Silves, Constituições de Lisboa [1403], escrito/a 1403-01-13
texid 7232 João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30
texid 8214 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os judeus não tenham de responder em juízo aos sábados, escrito/a 1403-10-14
texid 8132 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os direitos e costumes dos rabis dos judeus nos seus julgados, escrito/a 1433-08 antes de
texid 8087 João I, 10. Rei de Portugal, Regimento do Rabi-mor dos judeus, escrito/a 1412-05-03
texid 6623 João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais, escrito/a 1482-10-05
texid 1314 Luís Pires I, 30. bispo do Porto, Constituições de Braga [1477], escrito/a 1477-12-11
texid 9615 Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que manda a expulsão dos judeus e dos mouros do reino, escrito/a 1496-12-05 ad quem
texid 1033 Martín Pérez, Livro das Confissões. Primeira parte [Ptg.] (tr. Stephanus), traduzido/a 1399-07
texid 6474 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos do Clero, escrito/a 1361-05-23
texid 7785 Pedro I, 8. Rei de Portugal, Lei sobre contratos entre judeus e cristãos, escrito/a 1361-06-08
texid 1310 Pedro Vaz Gavião, 30. bispo da Guarda, Constituições e Estatutos do Bispado da Guarda [1500], escrito/a 1500-05-12
texid 1330 Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Torres Novas, escrito/a 1190-10
Record Status Created 2013-10-12
Updated 2013-10-12