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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 15834
Format	artigo de revista. referência secundária. World Wide Web
Author	José Domingues
Title	As origens do princípio de Habeas Corpus no pré-constitucionalismo português
Source	Historia Constitucional. Revista Electrónica
Date / Location	14 2013: pp. 329-52
Subject	Recursos electrónicos - Internet Leis - D. Afonso V Leis Segurança - Seguranças - Salvo-condutos [Cartas de]
Internet	http://hc.rediris.es http://www.historiaconstitucional.com
Source of Data for Works	texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28 texid 13141 Dinis, 6o Rei de Portugal, Privilégio de couto de homiziados para Noudar, escrito/a 1308-01-16 texid 8713 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino], escrito/a 1406-08-30
Source of Data for Witnesses	cnum 16520 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre mercadores estrangeiros prazentins, regulando o comércio a retalho e por grosso, escrito/a 1395-06-15. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 22246 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Carta que amplia as seguranças dadas em 1391 aos navios mercantes, escrito/a 1430-11-10. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro 1 de D. João I, doc. 55, 1391-12-12 cnum 13237 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1391 (Viseu), Capítulos de Lisboa, escrito/a 1391-12-26…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 10, doc. 46 [Livro 1 de D. João I], 1391-12-12 cnum 30754 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Instrumento que condiciona a actuação dos juízes que quisessem prender o homiziado com seguro e fora do couto durante o tempo do seguro, escrito/a 1412-11-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 6 [Beira, 1], 1521-07-24
Record Status	Created 2013-09-07 Updated 2015-09-16