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ID no. of MS	BITAGAP manid 1578
City and Library	Lisboa Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Collection: Call number	Feitos da Coroa: Núcleo Antigo 458 \| Código de Referência PT/TT/FC/001/458 \| Olim Forais Antigos, Maço 10, n. 7 \| Olim Armário 17 do Interior da Casa da Coroa \| Olim C.F. 53 \| Microfilme mf. 1640
Title of volume	Foral antigo de beia. com alguãs leis ãtigas do Reino
Copied	1426 - 1463 ca. 1463 (Albuquerque)
Writing surface	Pergaminho
Format	fólio
Leaf Analysis	ff.: 91: (1) + 75 + (15)
Page Layout	2 colunas
Size	folha 310 × 225 mm
Hand	gótica caligráfica
Pictorial elements	iluminuras
Binding	meia francesa
Previous owners (oldest first)	Arquivo da Câmara Municipal de Beja
Other Associated Texts	cnum 32337 MS: Afonso III, 5^o Rei de Portugal, Foral de Beja [1254], escrito/a 1254-02-16. Évora: Biblioteca Pública, Cod. CIX/2-1, n. 13, 1701 - 1800 cnum 17614 MS: Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Lei que mandou que em feitos de advogados fossem cinco e não mais, escrito/a 1351 antes de. Évora: Biblioteca Pública, Cod. CIII/2-7, 1751 - 1800 cnum 17615 MS: Desconhecido, Lei que manda que não façam coutadas, escrito/a 1351 antes de. Évora: Biblioteca Pública, Cod. CIII/2-7, 1751 - 1800
Associated MSS, editions, and specific copies of editions	Fólios desmembrados deste MS em manid 4431 MS: Beja: Arquivo Distrital, D1.E48.P12.Cx.0056 [capa]. 1426. Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1371-08-08. Fólios desmembrados deste MS em manid 4432 MS: Beja: Arquivo Distrital, D1.E48.P12.Cx.0056 [capa]. 1426. Fernando I, 9. Rei de Portugal, Cortes de 1371 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1371-08-08. Fólios desmembrados deste MS em manid 4557 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 15, n. 1. Beja: Fernão Domingues, 1426-10-15. Afonso IV, 7^o Rei de Portugal, Cortes de 1340 (Santarém), Capítulos de Beja [apresentados pelos procuradores Gonçalo Eanes e Vasco Fernandes, com respostas], escrito/a 1350-07-25? [ver Notes]. Fólios desmembrados deste MS em manid 4558 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 15, n. 2. Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02. manid 4558 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 15, n. 2. Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02. Fólios desmembrados deste MS em manid 4618 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 15, n. 3. Almeirim:, 1451-05-11. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos de Beja, escrito/a 1451-04-03. manid 4618 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 15, n. 3. Almeirim:, 1451-05-11. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos de Beja, escrito/a 1451-04-03. Fólios desmembrados deste MS em manid 7332 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 24, maço 1, n. 17. Beja:, 1426. Colectivo, Rol dos livros e escrituras da Casa da Câmara e do Concelho de Beja, escrito/a 1426 ca. Fólios desmembrados deste MS em manid 6924 MS: São João da Madeira: Arquivo Municipal de São João de Madeira (Sala de Memória), Vitrine. 1434. Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02. manid 6924 MS: São João da Madeira: Arquivo Municipal de São João de Madeira (Sala de Memória), Vitrine. 1434. Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02. Fonte de manid 2051 MS: Évora: Biblioteca Pública, Cod. CIII/2-7. 1751 - 1800. Dinis, 6^o Rei de Portugal, Lei das dízimas, escrito/a 1301-09-01. manid 2051 MS: Évora: Biblioteca Pública, Cod. CIII/2-7. 1751 - 1800. Dinis, 6^o Rei de Portugal, Lei das dízimas, escrito/a 1301-09-01.
References (most recent first)	Farinha et al. (1996), Núcleo Antigo: Inventário 36 Albuquerque et al. (1990), A Iluminura em Portugal 116 , n. 84 Moniz (1956), Os 'costumes' medievais portugueses 16-18 Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:155 Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:544-45
Subject	Recursos electrónicos - Internet - Obra digitalizada
Internet	https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4182554 descrição e digitalização visto 2019-05-19
Internal Description
Number of texts in volume:	48
Specific witness ID no.	1 BITAGAP cnum 2055
Location in volume	ff. 2r-8v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 1331 Afonso III, 5^o Rei de Portugal. Foral de Beja [1254]
Language	português
Date	escrito/a 1254-02-16
Incipits & explicits in MS	invocação: [ 2r] En no nome do padre e do filho introdução: [ 2r] Eu dom afonsso pela graça de deus Rey de Portugal texto: [ 2r] E retidos pera mim os meus regeengos … esta presente carta a qual mandei fazer, revoro e confirmo. Ffeita a carta em leyrea, dezasseis dias de fevreiro Era de mil e duzentos e noveenta e dous anos. Mando ainda que vezino de beia non de montado.
Associated Persons	Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Dinis (D.) o Lavrador, 6o Rei de Portugal [1279-02-16 - 1325-01-07] ( 1291-05-29) Refere Tabelião da confirmação de D. Dinis: Domingos Pires, tabelião Castelo Branco (1288 ca.) Traslado inserido em confirmações (Évora) de: Afonso IV (D.) o Bravo, 7o Rei de Portugal [1325 - 1357] ( 1335-04-15 (e de 1335-04-22))
References (most recent first)	Vargas (1920-03), “Apontamentos para a História de Beja”, Boletim do Município de Beja 3:45-46 Vargas (1920-02), “Apontamentos para a História de Beja”, Boletim do Município de Beja 2:30-31 Moniz (1953), “O Foral Afonsino de Beja 1254”, Arquivo de Beja 52-63 Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:640-44 Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:456-63
Specific witness ID no.	2 BITAGAP cnum 54937
Location in volume	ff. 4v-5r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 34029 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Carta ao Concelho de Beja confirmando o seu foro, outorgado por D. Afono III
Date	escrito/a 1325-04-15
Incipits & explicits in MS	texto: [ 4v] faço saber que eu querendo fazer graça e merçee ao conçelho de beia … [ 5r] … En testemuỹo desto dej ao dito conçelho esta mha carta seelada do meu seelo do chumbo.
References (most recent first)	Edição em: Dias et al. (2023), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357). Suplemento 49-50
Note	Cf. a nota importantíssima a respeito do texto em Dias, 2023. BITAGAP Bibid 24483, p. 49
Specific witness ID no.	3 BITAGAP cnum 54938
Location in volume	f. 5r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 34030 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Carta ao Concelho de Beja confirmando as suas graças, mercês e benfeitorias concedidas pelos reis anteriores
Date	escrito/a 1325-04-22
Incipits & explicits in MS	texto: [ 5r] faço saber que eu querendo fazer graça e merçee Ao conçelho de beia … [ 5r] … En testemunho desto dey esta mha carta Ao dicto concelho.
References (most recent first)	Edição em: Dias et al. (2023), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357). Suplemento 51
Specific witness ID no.	4 BITAGAP cnum 54939
Location in volume	f. 5r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 34031 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Carta mandando que seja guardada a sua carta que confirmava o foro, usos e bons costumes do Concelho de Beja
Date	escrito/a 1325-04-22
Incipits & explicits in MS	texto: [ 5r] Sabede que eu confirmey ao conçelho de beia o seu foro … [ 5r] … En testemunho desto dei ao dito conçelho esta mha carta.
References (most recent first)	Edição em: Dias et al. (2023), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357). Suplemento 52 Referido em: Dias et al. (2023), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357). Suplemento 49: nota 1
Specific witness ID no.	5 BITAGAP cnum 23346
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10568 Afonso III, 5^o Rei de Portugal. Título do Mordomo, segundo o foro de Beja
Date	escrito/a 1254 ?
Incipits & explicits in MS	texto: Quem publicamente per dante homeens boos casa britar […]peite quinhentos soldos. E esto seia som vogaria … Per testemuyo d'omẽes boos e non a outras.
References (most recent first)	Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:466-69
Specific witness ID no.	6 BITAGAP cnum 23354
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10569
Date	escrito/a 1254 ?
Incipits & explicits in MS	texto: Costume he que todo vezino de beia que for penhorado … que se possa demandar em qual tempo quer o seu dereito
References (most recent first)	Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:469-80
Specific witness ID no.	7 BITAGAP cnum 23347
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7825 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei de que os porteiros e mordomos não percam os seus direitos relativamente às cartas de arcebispos, bispos, cabidos, ordens e quais quer outras pessoas (sumário)
Date	escrito/a 1302-09-01
Incipits & explicits in MS	texto: Era de mil e trezentos e trinta e nove años mandou elrey dom Denys que em todalas cartas das portarias … quenon perdessem os moordomos nem os porteiros o seu dereito.
References (most recent first)	Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:480
Specific witness ID no.	8 BITAGAP cnum 2118
Location in volume	ff. ¿-20v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 1365 Afonso III, 5^o Rei de Portugal. Título da Portagem, segundo o foro de Beja, com mais outros vários e outros costumes
Date	escrito/a 1254 ?
Title(s) in witness	Aquy se começa o foro da portagem […]
Incipits & explicits in MS	texto: Dos fornos da telha dem dizima … [ 20v] … e asy deue fazer ẽ cada huũ año.
References (most recent first)	Moniz (1964), “O crime e castigo nos forais do Alentejo”, Actas do Congresso Histórico […] 2:320-21, 328, 332, 336, 343 Moniz (1953), “O Foral Afonsino de Beja 1254”, Arquivo de Beja 20-22, 29-30, 33-36 Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 2:51-73 Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:480-526
Specific witness ID no.	9 BITAGAP cnum 15332
Location in volume	ff. 13-14
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7520 Afonso III, 5^o Rei de Portugal. Lei que regula os direitos de preferência quanto a bens da avoenga no prazo de ano e dia
Language	português
Date	escrito/a 1254 ? - 1261 ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 13] Todo homem ou molher pode demandar … [ 14] … ffeitas em Coymbra e em leyrea.
References (most recent first)	Herculano (1856-68), Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines 1:234-38 , n. XXVII:A Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:496-500
Specific witness ID no.	10 BITAGAP cnum 17597
Location in volume	ff. 21r-29v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7813 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício
Date	escrito/a 1332-02-18
Incipits & explicits in MS	texto: [ 21r] Porq̃ Dos Reys & pollo logar de ds̃ que teẽ de manteer os poboos … [ 29r-v] … como he contheudo em esta \| hordinaçom.
References (most recent first)	Transcrição em: Prata (2022), “A Carta de 25 de Fevereiro de 1327 e a Norma dita de 18 de Fevereiro de 1332. Questões de interpretação normativa e de datação”, Medievalista 236-50 , n. Anexo II
Note	Com data de 1327-03-06, Arraiolos.
Specific witness ID no.	11 BITAGAP cnum 17611
Location in volume	f. 30r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9495 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei que mandou que em feitos de advogados fossem cinco e não mais
Date	escrito/a 1351 antes de
Incipits & explicits in MS	texto: [ 30r] Item mandado he per elrrey q̃ em fc^to dos vogados mandou q̃ fossem v. e nom fossem mais
Specific witness ID no.	12 BITAGAP cnum 17612
Location in volume	f. 30v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9496 Desconhecido. Lei que manda que não façam coutadas
Date	escrito/a 1351 antes de
Incipits & explicits in MS	texto: [ 30v] Porq̃ sse q̃relaron a elrrey pollo concelho p̃ rrazom das coutadas
Specific witness ID no.	13 BITAGAP cnum 17613
Location in volume	f. 30v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9491 Desconhecido. Lei de como os sesmeiros devem dar as coutadas
Date	escrito/a 1351 antes de ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 30v] Item mandou elrey q̃ os sesmeiros da uilla e do termo desem coutadas aguisadamẽte
Specific witness ID no.	14 BITAGAP cnum 14601
Location in volume	ff. 31r-36v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7328 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Regimento dos Corregedores (1332)
Date	escrito/a 1332
Incipits & explicits in MS	texto: [ 31r] Qvando o corregeidor chegar … [ 36v] … q̃ assy o fezessẽ sabr̃ a elrey.
References (most recent first)	Caetano (1981), A Administração Municipal de Lisboa durante a 1.a Dinastia (1179-1383) 151-57 , n. XII Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 11:171 , n. 1
Specific witness ID no.	15 BITAGAP cnum 14602
Location in volume	ff. 37r-41v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7323 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Regimento dos Corregedores (1340)
Date	escrito/a 1340-01-15 ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 37r] Isto he o q̃ deue faz̃ o corregedor ẽ aq̃la tr̃a ẽ q̃ a de correg̃ … [ 41v] … como entender q̃ ẽno feito trate.
References (most recent first)	Domingues et al. (2016), “Nos primórdios da administração pública portuguesa: As origens dos vereadores municipais”, Revista General de Derecho Administrativo 41:31-40 Caetano (1981), A Administração Municipal de Lisboa durante a 1.a Dinastia (1179-1383) 158-74 , n. XIII
Specific witness ID no.	16 BITAGAP cnum 17594
Location in volume	ff. 42r-44r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 13648 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Regimento dos Tabeliães [22 artigos]
Date	escrito/a 1340-01-15
Incipits & explicits in MS	texto: [ 42r] Primeiramente he q̃ os Tabelliaes … [ 44r] … com̃o a falssairos q̃ passam mãdado de senhor.
References (most recent first)	Pereira (1989), “O Tabelionado em Portugal”, Notariado público y documento privado: de los orígenes al siglo XIV. Actas del VII Congreso Internacional de Diplomática, Valencia, 1986 1:630, 632-33, 681-88 , n. Documento XXVII
Specific witness ID no.	17 BITAGAP cnum 17593
Location in volume	ff. 44r-58v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8975 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Regimento do Corregedor de Beja
Date	escrito/a 1339
Incipits & explicits in MS	texto: [ 44r] Porq̃ a elrey foy dito que esta uila era mal reguda e mal ẽuereada
Specific witness ID no.	18 BITAGAP cnum 29314
Location in volume	f. 44r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7935 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei que estabelece que os vereadores sejam homens-bons, honrados, entendidos, e sem suspeita
Date	escrito/a 1357-05 ad quem
Specific witness ID no.	19 BITAGAP cnum 29315
Location in volume	f. 45r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7764 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei sobre almotacés
Date	escrito/a 1357-05 antes de
Specific witness ID no.	20 BITAGAP cnum 30192
Location in volume	ff. 45v-46r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14513 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei de cartas de segurança ganhadas, como devem actuar no tempo em que dura essa segurança
Date	escrito/a 1325 - 1357
References (most recent first)	Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional 16:241
Specific witness ID no.	21 BITAGAP cnum 30193
Location in volume	f. 46r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14514 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei dos clérigos casados e dos outros que trazem cutelos grandes e outras armas e andam de noite
Date	escrito/a 1325 - 1357
Specific witness ID no.	22 BITAGAP cnum 30194
Location in volume	f. 46v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14515 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei sobre os que forem presos por crime, não devem ser fiadores nem carcereiros
Date	editado/a 1325 - 1357
Specific witness ID no.	23 BITAGAP cnum 30195
Location in volume	ff. 46v-47r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14516 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei de como devem logo desembargar as apelações dos crimes
Date	escrito/a 1325 - 1357
Specific witness ID no.	24 BITAGAP cnum 30196
Location in volume	f. 47r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14517 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei dos advogados e dos procuradores, o que devem fazer em seu ofício e que se abstenham de fazer volta em concelho
Date	escrito/a 1325 - 1357
Specific witness ID no.	25 BITAGAP cnum 30197
Location in volume	f. 47r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14518 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei dos tabeliães, que não devem exercer advocacia e como devem dar e fazer as escrituras
Date	escrito/a 1325 - 1357
Specific witness ID no.	26 BITAGAP cnum 30198
Location in volume	f. 47v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14519 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei proibindo que os mestres de cavalaria ou os prelados que tiverem lugar de justiça dêem cartas de segurança
Date	escrito/a 1325 - 1357
Specific witness ID no.	27 BITAGAP cnum 30200
Location in volume	ff. 47v-49v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 14521 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Regimento dos corregedores
Date	escrito/a 1338-07
Title(s) in witness	Estas são as cousas que el-rei mandou fazer ao corregedor pelas terras por onde andasse, 47v
References (most recent first)	Domingues (2015), “O princípio constitucional do Habeas Corpus no direito canónico português”, História Constitucional 16:230
Specific witness ID no.	28 BITAGAP cnum 17435
Location in volume	ff. 59r-68v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6491 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Cortes de 1331 (Santarém), Capítulos Gerais ([Exemplar de Beja])
Date	escrito/a 1331-05-15 - 1331-05-30
References (most recent first)	Dias et al. (2023), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357). Suplemento 97-102 Jacomino (2002), “Véspera do Notariado Brasileiro. Um passeio histórico às fontes medievais”, Revista de Direito Imobiliário , n. Doc. 2 Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 8:378 , n. 2 [tabeliães]
Note	Contem: "Ley como os tabelliões deuem fazer as escreturas e do solayro que deuẽ auer quando uã cõn os porteyros".
Specific witness ID no.	29 BITAGAP cnum 17604
Location in volume	f. 69r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7755 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre os emolumentos dos tabeliães
Date	escrito/a 1305-01-15 ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 69r] Vos bem sabedes na mha chãcelaria ẽ como he taussado
References (most recent first)	Pereira (1989), “O Tabelionado em Portugal”, Notariado público y documento privado: de los orígenes al siglo XIV. Actas del VII Congreso Internacional de Diplomática, Valencia, 1986 1:679-81 Cunha (1987), “Alguns Tabeliães do Algarve durante a Idade Média”, Revista de História 7:152 Jacomino (2002), “Véspera do Notariado Brasileiro. Um passeio histórico às fontes medievais”, Revista de Direito Imobiliário , n. Doc. 1 Barros et al. (1945-54), História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV 8:379 , n. 1
Note	Com data de 1275.
Specific witness ID no.	30 BITAGAP cnum 17599
Location in volume	ff. 69v-70r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7863 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre aquele que, achando falcões, açores, gaviões ou outros aves de valor, não os apregoe no concelho e vila
Date	escrito/a 1289-11-09
Incipits & explicits in MS	texto: [ 69v] Sabede q̃ algũs dos meus reinos xi me q̃ixarõ q̃ p̃dem sas aues
References (most recent first)	Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 432-34 , n. 6
Note	Com data de 1289-11-10.
Specific witness ID no.	31 BITAGAP cnum 17600
Location in volume	f. 70r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7816 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei que proibe às ordens, prelados e clérigos a compra de herdades e que estipula a venda das que compraram
Date	escrito/a 1286-07-10
Incipits & explicits in MS	texto: [ 70r] Sabede q̃ os rex q̃ añt mj forõ defenderõ
Specific witness ID no.	32 BITAGAP cnum 17601
Location in volume	f. 70v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7847 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei que manda que vendam os clérigos as herdades compradas, por si ou por outrem, depois de decretada a lei anterior
Date	escrito/a 1286-07-29
Incipits & explicits in MS	texto: [ 70v] Sabede q̃ eu mandei defender per mha c̃ta
Specific witness ID no.	33 BITAGAP cnum 17605
Location in volume	f. 70v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7831 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre bigamia e sobre aqueles que contra a vontade de seus amos, casem com filha, irmã ou prima destes
Date	escrito/a 1302-08-09
Incipits & explicits in MS	texto: [ 70v] Estabeleceu o dito reij e senhor por prol
Specific witness ID no.	34 BITAGAP cnum 17602
Location in volume	ff. 70v-71r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7832 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre o adultério da mulher e sobre o rapto
Date	escrito/a 1302-09-19
Incipits & explicits in MS	texto: [ 70v] Estabeleçeu com c̃selho de ssa corte i pos ley p̃a todo semp̃ q̃ toda molħ casada
Specific witness ID no.	35 BITAGAP cnum 17603
Location in volume	f. 71r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7856 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre ataques e legítima defesa
Date	escrito/a 1303-06-01
Incipits & explicits in MS	texto: [ 71r] Estabeleçeu el rey cõ concelho de ssa corte e pos ley q̃ todos aq̃les q̃ foram a casa dalguũ
Note	Com data de 1273.
Specific witness ID no.	36 BITAGAP cnum 17606
Location in volume	f. 71r-v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7758 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre o testemunho de cristão contra judeu, do pagamento de dívidas entre eles e do modo de fazerem contratos.
Date	escrito/a 1286-01-01 ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 71r] Estabeleceu elrey dõ denis e mandou q̃ nõ ualessem
Specific witness ID no.	37 BITAGAP cnum 17436
Location in volume	f. 71v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7824 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre as penas a aplicar aos que dão testemunho falso e a quem os tenha induzido a fazê-lo, mediante promessas ou por outra causa
Date	escrito/a 1302-01-11 ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 71v] faço saber por q̃ eu achey q̃ nos meus reinos se fazia muyto mal
Specific witness ID no.	38 BITAGAP cnum 17618
Location in volume	ff. 71v-72r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9492 Dinis, 6^o Rei de Portugal. Lei sobre ladrões e malfeitores
Date	escrito/a 1313-08-09
Incipits & explicits in MS	texto: [ 71v] Sabede q̃ a mĩ disserõ por çerto q̃ ladrões e malfeitores andam
Specific witness ID no.	39 BITAGAP cnum 17433
Location in volume	f. 73r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6482 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Cortes de 1325 (Évora), Lei de Ouro e Prata
Date	escrito/a 1327-03-13
Specific witness ID no.	40 BITAGAP cnum 17434
Location in volume	ff. 73r-74v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7761 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei sobre as penas aplicáveis ao adultério, aos que têm relações com mulheres casadas ou de religião e com mulheres virgens e viúvas, aos alcaiotes, aos alcoviteiros e aos que se casam com mulheres sem consentimento dos pais
Date	escrito/a 1340-02-11
Specific witness ID no.	41 BITAGAP cnum 17608
Location in volume	ff. 75r-76r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 8977 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Cortes de 1325 (Évora), Capítulos de Beja
Date	escrito/a 1325-04-26
Incipits & explicits in MS	texto: [ 75r] Sabede q̃ uy os agrauamẽtos q̃ my enuyastes mostrar … [ 76r] … mandoa os tabaliões que registrem esta mha carta e uo la leam cada mes.
References (most recent first)	Dias et al. (2023), Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357). Suplemento 17-20
Specific witness ID no.	42 BITAGAP cnum 17609
Location in volume	f. 76v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9493 Desconhecido. Lei [não identificada]
Date	escrito/a 1351 antes de
Specific witness ID no.	43 BITAGAP cnum 17607
Location in volume	ff. 76v-80r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7955 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei que determina que não haja advogados nem procuradores de número na corte ou nas audiências e que estabelece outras muitas providências relativa à administração da justiça para evitar demoras no seguimento dos pleitos
Date	escrito/a 1352-11-03
Incipits & explicits in MS	texto: [ 76v] Teemos q̃ bẽ ssabedes como tempo ha ffezemos nossas ordinhaçoes
Specific witness ID no.	44 BITAGAP cnum 17437
Location in volume	ff. 80v-82r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 7967 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Lei sobre a usura e sobre contratos entre judeus, cristãos e mouros, motivada por vários abusos e casos especificados
Date	escrito/a 1352-11-02
Specific witness ID no.	45 BITAGAP cnum 17610
Location in volume	ff. 82r-83r
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 9494 Desconhecido. Lei [não identificada]
Date	escrito/a 1355-03
Incipits & explicits in MS	texto: [ 82r] [impossível de ler por noz-de-galha] … [ 83r] … sem delomga como p̃ nos he […] mandado.
Specific witness ID no.	46 BITAGAP cnum 44397
Location in volume	f. 83v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 6478 Afonso IV, 7^o Rei de Portugal. Cortes de 1352 (Lisboa), Capítulos Gerais ([cap. 19])
Date	escrito/a 1352-08-30
Specific witness ID no.	47 BITAGAP cnum 2121
Location in volume	ff. 84r-
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 1366 Afonso III, 5^o Rei de Portugal. Título do Mordomo, segundo os foros de Beja, [actualizado para a moeda nova]
Date	escrito/a 1270-03-06 a quo ?
Incipits & explicits in MS	texto: [ 84r] Quem pubricamente perante homens boos cassa britar […] peite quinhentos soldos da moeda antiiga que som biinte cinquo libras … Vaa o moordomo per testemoĩo de homens boõs e nom a outras.
References (most recent first)	Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:526-29
Specific witness ID no.	48 BITAGAP cnum 23348
Location in volume	ff. ¿-91v
Uniform Title IDno, Author and Title	texid 10567 Afonso III, 5^o Rei de Portugal. Título da portagem, segundo o foro de Beja, com mais outros títulos vários e mais costumes [actualizado para a moeda nova] [actualizado e aumentado]
Date	escrito/a 1270-03-06 a quo ?
Incipits & explicits in MS	texto: Dos fornos da telha dem dizima … Que som quatrocentos e biinte oyto reaes de tres meia e quartenta.
References (most recent first)	Serra (1790-1824), Collecção de livros ineditos de historia portugueza 5:529-44
Record Status	Created 1988-10-31 Updated 2021-05-19