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ID no. of Reference BITAGAP bibid 15661
Format artigo de revista. referência secundária. World Wide Web
Author José Domingues
Title A reforma das Ordenações do Reino de Portugal
Source e-SLegal History Review
Date / Location 16 2013: pp. própria paginação: 1-132
References (most recent first) reimpresso em: Domingues et al. (2018 [= 2020]), Códices Medievais de Ius Proprium em Portugal 81-150, 289-404
Subject Recursos electrónicos - Internet
Direito - Colecções - Comentários
Internet http://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id=15
Source of Data for Works texid 8699 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração das leis sobre as barregãs dos clérigos, escrito/a 1454-05-27
texid 7517 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios dos rendeiros das rendas do Rei, escrito/a 1446 antes de
texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28
texid 8049 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei de artigos sobre as honras e coutos dos fidalgos, escrito/a 1308-10-20
texid 8169 Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21
texid 7240 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei das Sesmarias, escrito/a 1375-05-26
texid 8289 João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre a tradução comentada do Código Justiniano com as glosas de Bártolo e de Acúrsio, escrito/a 1426-04-18
texid 6623 João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais, escrito/a 1482-10-05
Source of Data for Witnesses cnum 17132 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Aditamento à lei sobre o degredo para Ceuta, escrito/a 1450-11-20. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16518 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que o judeu converso deva herdar aos seus pais, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 17113 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aquele que dorme com mulher casada, promulgado/a 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16517 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre as honras e coutos que fazem os fidalgos que não devem, escrito/a 1446 ad quem. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 17036 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o crime de traição, promulgado/a 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16529 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre quando o vizinho paga portagens, dízimas e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16372 Ed.: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei de artigos sobre as honras e coutos dos fidalgos, escrito/a 1308-10-20. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15906 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre as jugadas (1.o aditamento), escrito/a 1393-05-08 post. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 18052 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Acordo sobre o Regimento do Almirante, escrito/a 1471-08-13. Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 177, 1471-08-13
cnum 13389 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1455-03 (Lisboa, I), Capítulos de Tavira. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 15
cnum 12083 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1473-04. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 14, 1477-02-18 a quo - 1500?
cnum 17310 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Lei sobre o acrescentamento das libras e as moedas novas, escrito/a 1473-03-13. Desconhecido: Não localizado, 1712
cnum 17311 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Lei sobre o acrescentamento das libras e as moedas novas, escrito/a 1473-03-13. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 15, 1498 a quo - 1503?
cnum 19957 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Lei sobre o acrescentamento das libras e as moedas novas, escrito/a 1473-03-13. Lisboa: Torre do Tombo, Lorvão (Mosteiro de Santa Maria de), Gaveta 1, Maço 7, n. 35, 1473-03-14
cnum 20093 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração das leis sobre as barregãs dos clérigos, escrito/a 1454-05-27. Porto: Arquivo Distrital, DIO/CABIDO/017/1680/00671, 1482-06-25
cnum 30532 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Determinação sobre todos aqueles quer fizerem naus ou navios com mais de 170 toneladas [isentos de pagarem direitos, dízima nem portagem], escrito/a 1446 - 1481. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 356, 1377 - 1400
cnum 17451 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei a favor dos bens eclesiásticos, escrito/a 1447-09-20. Braga: Arquivo Distrital, Gaveta dos Privilégios e Honras, n. 26, 1447-09-20
cnum 16467 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei a favor dos bens eclesiásticos, escrito/a 1447-09-20. Lisboa: Torre do Tombo (Lamego (Cabido da Sé de)), Concordatas, mç. 1, n. 14, 1448-07-15
cnum 23809 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei a favor dos bens eclesiásticos, escrito/a 1447-09-20. Lisboa: Torre do Tombo, Vairão (Mosteiro de S. Salvador de), Maço 11, n. 14, 1448-07-11
cnum 22198 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de defesa, imposta aos mercadores portugueses, de carregar em naus e navios estrangeiros, enquanto houver navios portugueses disponíveis, escrito/a 1470-10-08. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 16
cnum 17565 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei declaratória sobre o servo de judeu que se torne cristão, escrito/a 1457-12-15. Lisboa: Biblioteca Nacional, ALC. 222, 1461 - 1521
cnum 23620 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei pela qual durante doze anos não executem as justiças a lei sobre as mancebas de clerigos (tr. João II, 13. Rei de Portugal), escrito/a 1475-10-15. Lisboa: Torre do Tombo (Lamego (Cabido da Sé de)), Doações, cartas e mercês régias, mç. 6, n. 14, 1475-10-19
cnum 25217 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei pela qual durante doze anos não executem as justiças a lei sobre as mancebas de clerigos (tr. João II, 13. Rei de Portugal), escrito/a 1475-10-15. Lisboa: Torre do Tombo, Viseu (Cabido da Sé). Documentos Régios, Maço 2, n. 17, 1475-10-17
cnum 17354 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que decreta a pena de morte para quem deixe o seu Capitão sem licença em qualquer entrada ou cavalgada, escrito/a 1478-11-30. Coimbra: UdC Biblioteca Geral, Cofre 21, 1531-10 depois de - 1532
cnum 17622 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que ninguém arme navios para Guiné nem leve ali mercadorias defesas, escrito/a 1474-08-31. Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 178, 1474-08-31
cnum 23669 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que determina que os serviciães e mordomos dos fidalgos sejam escusados de encarregos dos concelhos, escrito/a 1446 antes de. Coruche: Museu Municipal [Biblioteca], Caderno de Pergaminho, N. 2
cnum 17264 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que proibe a exportação de algodão para a Berberia, escrito/a 1480-03-19. Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 185, 1480-12-22
cnum 20107 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que reafirma a obrigatoriedade dos tabeliães gerais, no início de cada ano, entregarem a fiança estipulada nas Ordenaçoes, escrito/a 1461-03-20. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 37
cnum 23943 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aquele que tem foro e não nomeia outro no seu testamento, promulgado/a 1446. Lisboa: Torre do Tombo, Cónegos Seculares de S. João Evangelista, Convento de Santo Elói. Livro 18
cnum 23941 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o foreiro que nomeou alguém ao foro e depois revoga a nomeação a faz outra, promulgado/a 1446. Lisboa: Torre do Tombo, Cónegos Seculares de S. João Evangelista, Convento de Santo Elói. Livro 18
cnum 23942 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o foreiro que não pagou o foro por três anos e logo quer pagar, promulgado/a 1446. Lisboa: Torre do Tombo, Cónegos Seculares de S. João Evangelista, Convento de Santo Elói. Livro 18
cnum 23940 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o foreiro que vende o foro com ou sem autoridade, promulgado/a 1446. Lisboa: Torre do Tombo, Cónegos Seculares de S. João Evangelista, Convento de Santo Elói. Livro 18
cnum 18069 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro I, escrito/a 1446-07-28. Lisboa: Ajuda, 44-XIII-37, 1455
cnum 30531 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios a um judeu que se tornou cristão, pescador e morador em Matosinhos, escrito/a 1476-08-07. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso V, liv. 6
cnum 19956 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Alcaides-mores de Castelos, escrito/a 1446 antes de ?. Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 172, 1447-08-27
cnum 11407 MS: Concelho de Lisboa, Posturas de Lisboa, escrito/a 1348 ? - 1501. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria da Cidade), Cód. 390 [Livro das Posturas Antigas], 1477-07-16 - 1625
cnum 27788 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei de artigos sobre as honras e coutos dos fidalgos, escrito/a 1308-10-20. Évora: Biblioteca Pública, Cod. CXXX/2-3, 1601 - 1700
cnum 23819 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Évora: Arquivo Distrital (Arquivo da Misericórdia), Misericórdia, Livro 65
cnum 29494 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre agricultura, gados e mercadores estrangeiros, escrito/a 1375-05-26. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post
cnum 26829 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que cartas enviadas pelos concelhos sejam assinadas na câmara do concelho e não em outro lugar, escrito/a 1393-05-11. Ponte de Lima: Arquivo Municipal, Pergaminho 28, 1459-07-03
cnum 21842 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1498-03-24. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 4, n. 4
cnum 21814 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Cortes de 1498 (Lisboa), Capítulos de Olivença, escrito/a 1498-03-17. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Manuel I, liv. 44
cnum 23499 MS: Manuel I, 14. Rei de Portugal, Ordenação dos tesouros, escrito/a 1498-02-27. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 2608, 1530 a quo
Source of Data for MSS, Editions, or Copies manid 2354 MS: Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 5, doc. 32 [Livro 1 de Cortes]. Évora: Fernão de Almeida, Escrivão da Fazenda, 1482-07-09. João II, 13. Rei de Portugal, Cortes de 1481-1482 (Évora-Viana [Alvito]), Capítulos Gerais, escrito/a 1482-10-05.
manid 2264 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 14. 1477-02-18 a quo - 1500?. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05.
manid 4303 MS: Lisboa: Torre do Tombo, Chelas, Mosteiro de Santa Maria de, Maço 89, n. 10. Évora:, 1449-12-21. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei que modifica aquela de D. Afonso II sobre o que perde a mulher de traidor e o que não, escrito/a 1449-12-21.
manid 3029 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte II, Maço 2, n. 67. Santarém:, 1490-01-28. João II, 13. Rei de Portugal, Reiteração de um alvará contra os que tomam armas ou advogam contra o slcaide-mor de Santarém, escrito/a 1490-01-28.
manid 2928 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 14, maço 8, n. 23. Lisboa: João Dias, 1486-08-20. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Privilégios, honras, liberdades e isenções dos desembargadores, escrito/a 1450-11-12.
manid 3399 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães), Livro 8. 1447. Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei nova sobre o pagamento de portagens, dízimas, e outros direitos reais e quando não, escrito/a 1436-01-21.
manid 4299 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Lamego (Cabido da Sé de)), Doãções, cartas e mercês régias, mç. 8, n. 7. Montemor-o-Novo: Fernão de Almeida, Escrivão da Fazenda, 1475-12-16. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei pela qual durante doze anos não executem as justiças a lei sobre as mancebas de clerigos (tr. João II, 13. Rei de Portugal), escrito/a 1475-10-15.
manid 3599 MS: Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 172. Lisboa: Pero Gomes Borges, 1447-08-27. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Alcaides-mores de Castelos, escrito/a 1446 antes de?.
manid 2812 MS: Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 177. Lisboa:, 1471-08-13. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Almirante do Reino, escrito/a 1446?.
manid 1629 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 14. 1476 - 1500. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28.
Source of Data for References bibid 21812 Domingues et al. (2018 [= 2020]), Códices Medievais de Ius Proprium em Portugal
bibid 15668 García y García (1990), “Fragmentos de Manuscritos del Decreto y de las Decretales de Gregorio IX en Portugal”, Revista da Universidade de Coimbra
Record Status Created 2013-07-02
Updated 2020-06-06