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ID no. of Reference BITAGAP bibid 15157
Format artigo de revista. referência secundária. World Wide Web
Author José Domingues
Title Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal
Source e-SLegal History Review
Date / Location 15 n. enero 2013: própria paginação: 1-68
References (most recent first) reimpresso em: Domingues et al. (2018 [= 2020]), Códices Medievais de Ius Proprium em Portugal 45-80, 229-88
Subject Direito - Colecções - Comentários
Leis
Recursos electrónicos - Internet
Internet http://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id=15
Held by Longmont: Arquivo da BITAGAP F/c 15157
Source of Data for Works texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28
texid 7468 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Alcaides-mores de Castelos, escrito/a 1446 antes de ?
texid 1451 Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425
texid 14497 Colectivo, Livro das Ordenações do Reino, escrito/a 1390-04-07 ad quem
texid 1452 Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440
texid 7807 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre agricultura, gados e mercadores estrangeiros, escrito/a 1375-05-26
Source of Data for Witnesses cnum 16883 Ed.: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as pessoas que podem ser citadas "à casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16413 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí, compilado/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15297 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Depoimento sobre os emolumentos das buscas dos escrivães e tabeliães, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15292 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Depoimento sobre os emolumentos dos Procuradores (tr. Pedro I, 8. Rei de Portugal), escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15220 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de como devem ser feitas as citações, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16747 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a apresentação de escrituras públicas ou privadas alegadas no processo, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16501 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles, por razão dos privilégios, podem citar no tribunal da Corte, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16813 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o regime de contestação de lide, promulgado/a 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15245 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Corregedor da Corte, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 14999 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 16884 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser citados ante os sobrejuízes da Casa do Cível ou o Corregedor da Corte, escrito/a 1396-11-18. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15278 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Regimento dos Galiotes, escrito/a 1405-11-02. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15940 Ed.: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos Gerais, escrito/a 1361-05-29. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 23135 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os proprietários de terras situadas nas margens de rio podem exercer o seu direito até ao meio do rio, escrito/a 1279-02 antes de. Coimbra: UdC Biblioteca Geral, Ms. 703, 1701 - 1800
cnum 23618 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os proprietários de terras situadas nas margens de rio podem exercer o seu direito até ao meio do rio, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Lamego (Cabido da Sé de)), Doações, cartas e mercês régias, mç. 8, n. 2, 1415-04-02
cnum 24550 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os proprietários de terras situadas nas margens de rio podem exercer o seu direito até ao meio do rio, escrito/a 1279-02 antes de. Viseu: Biblioteca Municipal, 20-I-20 [Provas e Apontamentos, II], 1790 - 1820
cnum 23617 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei e ordenação sobre como os judeus pagam o serviço real, escrito/a 1352-11-15. Lisboa: Torre do Tombo (Lamego (Cabido da Sé de)), Livro 152
cnum 12413 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05. Elvas: Arquivo Municipal, Pergaminho 55, 1453-07-21
cnum 12083 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1473-04. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 14, 1477-02-18 a quo - 1500?
cnum 16626 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta testemunhável de uma lei contra aqueles que nas igrejas e oratórios fazem actos não lícitos, jogos, tangeres e cantigas, escrito/a 1436-04-10. Évora: Arquivo Distrital (Câmara Municipal), Liv. 66 [Livro Pequeno de Pergaminho], 1401 - 1600
cnum 12158 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02. Viseu: Arquivo Distrital (Pergaminhos), mç. 27, n. 50, 1438-11-15
cnum 19643 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei de perdão aos que tinham exportado ouro, prata, ou outras coisas defesas do reino, escrito/a 1434-09-12. Viseu: Arquivo Distrital (Pergaminhos), mç. 50, n. 52, 1435-02-09
cnum 27495 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Braga: Arquivo Distrital, Gaveta das Notícias Várias, doc. 53
cnum 23615 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Lisboa: Torre do Tombo, Arouca (Mosteiro de Santa Maria de), Gaveta 1, Maço 2, n. 44, 1435-11-28
cnum 23820 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Évora: Biblioteca Pública (Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo), Pergaminhos Avulsos, Pasta 16, doc. 20, 1444-02-03
cnum 17714 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os dinheiros dos órfãos não sejam lançados a onzena, escrito/a 1435-06-02. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post
cnum 14735 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei sobre a vagabundagem [mendicidade], sendo cópia de uma tal no Livro das Ordenações da Casa do Cível de Lisboa, escrito/a 1435-01-13. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 18, doc. 8 [Livro 2 de D. Duarte e D. Afonso V], 1435-01-13
cnum 15898 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Regimento do Meirinho-mor, escrito/a 1421-05-26. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 20288 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08. Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 902, 1390-04-07
cnum 13255 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 24 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14
cnum 13257 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 26 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14
cnum 13258 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 27 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14
cnum 13259 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 28 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14
cnum 12328 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo
cnum 12326 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo
cnum 12329 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo
cnum 12330 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo
cnum 12317 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo
cnum 12347 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 5, doc. 20 [Livro 1 de Cortes], 1420-08-14?
cnum 12348 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro 1 de cortes, doc. 19, 1420-08-14 post
cnum 23622 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1427. Lisboa: Torre do Tombo (Lamego (Cabido da Sé de)), Doações, cartas e mercês régias, mç. 6, n. 13, 1429-09-15
cnum 12863 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos de Silves, escrito/a 1427. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 4, n. 35, 1427-12-09
cnum 17708 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0002 [Livro B], 1614 a quo
cnum 11992 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Coimbra: UdC Biblioteca Geral, Ms. 703, 1701 - 1800
cnum 13017 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710
cnum 11988 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Ponte de Lima: Arquivo Municipal, Pergaminho 16, 1430-07-26
cnum 12992 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Porto: Arquivo Municipal, PERG-255(D 14), 1430-06-02
cnum 12993 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Porto: Arquivo Municipal, PERG-256(B 104), 1430-06-12
cnum 12201 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post
cnum 29605 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os serviciais e mordomos de fidalgos sejam escusados de encarregos dos concelhos, escrito/a 1433-08 antes de. Sesimbra: Arquivo Municipal, Tombo Velho, 1443 a quo - 1531 ad quem
cnum 22305 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que modifica disposições prévias sobre a forma de pagarem carceragem aqueles que incorrerem em sentença de excomunhão, escrito/a 1410-11-14…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 22 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14
cnum 15213 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre contratos feitos por moeda antiga, escrito/a 1404-02-08. Coimbra: Arquivo Histórico, Pergaminhos Avulsos, 51, 1404-09-17
cnum 30139 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre o comércio de ouro e prata, escrito/a 1402-02-09. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 4, n. 31, 1409-05-10
cnum 22359 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre os coutos para homiziados: vilas de Marvão, Noudar, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada à Cinta [podem-se recolher os homiziados marinheiros, pescadores e mercadores que transportem sua mercadoria por mar, de todo o reino], escrito/a 1406-08-30. Lisboa: Torre do Tombo, Avis (Ordem de), Convento de S. Bento, Maço 8, doc. 741, 1406-11-12
Source of Data for MSS, Editions, or Copies manid 2412 MS: Elvas: Arquivo Municipal, Pergaminho 55. Santarém: Pero Gomes Borges, 1453-07-21. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05.
manid 2366 MS: Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 5, doc. 17 [Livro 1 de Cortes]. Lisboa: Álvaro Eanes, 1410-11-14. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16.
manid 3915 MS: Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 22 [Livro 2 de D. João I]. Lisboa:, 1410-11-14. João I, 10. Rei de Portugal, Lei que modifica disposições prévias sobre a forma de pagarem carceragem aqueles que incorrerem em sentença de excomunhão, escrito/a 1410-11-14.
manid 2620 MS: Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 25 [Livro 2 de D. João I]. Lisboa: Álvaro Eanes, 1410-11-14. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16.
Source of Data for References bibid 21812 Domingues et al. (2018 [= 2020]), Códices Medievais de Ius Proprium em Portugal
Record Status Created 2013-01-29
Updated 2020-06-06