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ID no. of Reference	BITAGAP bibid 15157
Format	artigo de revista. referência secundária. World Wide Web
Author	José Domingues
Title	Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal
Source	e-SLegal History Review
Date / Location	15 n. enero 2013: própria paginação: 1-68
References (most recent first)	reimpresso em: Domingues et al. (2018 [= 2020]), Códices Medievais de Ius Proprium em Portugal 45-80, 229-88
Subject	Direito - Colecções - Comentários Leis Recursos electrónicos - Internet
Internet	http://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id=15
Held by	Longmont: Arquivo da BITAGAP F/c 15157
Source of Data for Works	texid 7355 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações [série] (tr. João Mendes, corregedor…), escrito/a 1446-07-28 texid 7468 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento dos Alcaides-mores de Castelos, escrito/a 1446 antes de ? texid 1451 Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425 texid 14497 Colectivo, Livro das Ordenações do Reino, escrito/a 1390-04-07 ad quem texid 1452 Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440 texid 7807 Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre agricultura, gados e mercadores estrangeiros, escrito/a 1375-05-26
Source of Data for Witnesses	cnum 16883 Ed.: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as pessoas que podem ser citadas "à casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16413 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Declaração de em que casos os clérigos devem ser citados no tribunal da corte e responder aí, compilado/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15297 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Depoimento sobre os emolumentos das buscas dos escrivães e tabeliães, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15292 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Depoimento sobre os emolumentos dos Procuradores (tr. Pedro I, 8. Rei de Portugal), escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15220 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei de como devem ser feitas as citações, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16747 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre a apresentação de escrituras públicas ou privadas alegadas no processo, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16501 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles, por razão dos privilégios, podem citar no tribunal da Corte, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16813 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Lei sobre o regime de contestação de lide, promulgado/a 1446. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15245 Ed.: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Regimento do Corregedor da Corte, escrito/a 1446 antes de. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 14999 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 16884 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser citados ante os sobrejuízes da Casa do Cível ou o Corregedor da Corte, escrito/a 1396-11-18. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15278 Ed.: João I, 10. Rei de Portugal, Regimento dos Galiotes, escrito/a 1405-11-02. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [1]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 15940 Ed.: Pedro I, 8. Rei de Portugal, Cortes de 1361 (Elvas), Capítulos Gerais, escrito/a 1361-05-29. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [3]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792. cnum 23135 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os proprietários de terras situadas nas margens de rio podem exercer o seu direito até ao meio do rio, escrito/a 1279-02 antes de. Coimbra: UdC Biblioteca Geral, Ms. 703, 1701 - 1800 cnum 23618 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os proprietários de terras situadas nas margens de rio podem exercer o seu direito até ao meio do rio, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Cabido da Sé de Lamego), Cabido da Sé de Lamego, Doações, cartas e mercês régias, mç. 8, n. 2, 1415-04-02 cnum 24550 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os proprietários de terras situadas nas margens de rio podem exercer o seu direito até ao meio do rio, escrito/a 1279-02 antes de. Viseu: Biblioteca Municipal, 20-I-20 [Provas e Apontamentos, II], 1790 - 1820 cnum 23617 MS: Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei e ordenação sobre como os judeus pagam o serviço real, escrito/a 1352-11-15. Lisboa: Torre do Tombo (Cabido da Sé de Lamego), Cabido da Sé de Lamego, liv. 152 cnum 12413 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05. Elvas: Arquivo Municipal, Pergaminho 55, 1453-07-21 cnum 12083 MS: Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1472-1473 (Coimbra-Évora), Capítulos Gerais, escrito/a 1473-04. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Cortes, Maço 2, n. 14, 1477-02-18 a quo - 1500? cnum 16626 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Carta testemunhável de uma lei contra aqueles que nas igrejas e oratórios fazem actos não lícitos, jogos, tangeres e cantigas, escrito/a 1436-04-10. Évora: Arquivo Distrital (Câmara Municipal), Liv. 66 [Livro Pequeno de Pergaminho], 1401 - 1600 cnum 12158 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Cortes de 1433 (Leiria-Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1434-08-02. Viseu: Arquivo Distrital (Pergaminhos), mç. 27, n. 50, 1438-11-15 cnum 19643 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei de perdão aos que tinham exportado ouro, prata, ou outras coisas defesas do reino, escrito/a 1434-09-12. Viseu: Arquivo Distrital (Pergaminhos), mç. 50, n. 52, 1435-02-09 cnum 27495 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Braga: Arquivo Distrital, Gaveta das Notícias Várias, doc. 53 cnum 23615 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Lisboa: Torre do Tombo (Mosteiro de Santa Maria de Arouca), Ordem de Cister. Mosteiro de Santa Maria de Arouca, gav. 1, mç. 2, n. 44, 1435-11-28 cnum 23820 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei determinando novas equivalências para os pagamentos de foros e rendas em moeda antiga, escrito/a 1435-10-25. Évora: Biblioteca Pública (Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo), Pergaminhos Avulsos, Pasta 16, doc. 20, 1444-02-03 cnum 17714 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os dinheiros dos órfãos não sejam lançados a onzena, escrito/a 1435-06-02. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post cnum 14735 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Lei sobre a vagabundagem [mendicidade], sendo cópia de uma tal no Livro das Ordenações da Casa do Cível de Lisboa, escrito/a 1435-01-13. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 18, doc. 8 [Livro 2 de D. Duarte e D. Afonso V], 1435-01-13 cnum 15898 MS: Duarte, 11. Rei de Portugal, Regimento do Meirinho-mor, escrito/a 1421-05-26. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca. cnum 20288 MS: Fernando I, 9. Rei de Portugal, Lei sobre excomungados, com as penas pecuniárias aplicáveis aos que se deixarem andar excomungados, escrito/a 1368-09-08. Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 902, 1390-04-07 cnum 13255 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 24 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14 cnum 13257 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 26 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14 cnum 13258 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 27 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14 cnum 13259 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 28 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14 cnum 12328 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 12326 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 12329 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 12330 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 12317 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo cnum 12347 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 5, doc. 20 [Livro 1 de Cortes], 1420-08-14? cnum 12348 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro 1 de cortes, doc. 19, 1420-08-14 post cnum 23622 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1427. Lisboa: Torre do Tombo (Cabido da Sé de Lamego), Cabido da Sé de Lamego, Doações, cartas e mercês régias, mç. 6, n. 13, 1429-09-15 cnum 12863 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos de Silves, escrito/a 1427. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 4, n. 35, 1427-12-09 cnum 17708 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1427 (Lisboa), Capítulos do Clero, escrito/a 1427-08-30. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0002 [Livro B], 1614 a quo cnum 11992 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Coimbra: UdC Biblioteca Geral, Ms. 703, 1701 - 1800 cnum 13017 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Faro: Arquivo Distrital (Fundo: Câmara Municipal de Faro), Registo de Leis, Livro 1 [Tombo Velho], 1645 - 1710 cnum 11988 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Ponte de Lima: Arquivo Municipal, Pergaminho 16, 1430-07-26 cnum 12992 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Porto: Arquivo Municipal, PERG-255(D 14), 1430-06-02 cnum 12993 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Porto: Arquivo Municipal, PERG-256(B 104), 1430-06-12 cnum 12201 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1430 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1430. Porto: Arquivo Municipal, TG-c 0001 [Livro A], 1614 post cnum 29605 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os serviciais e mordomos de fidalgos sejam escusados de encarregos dos concelhos, escrito/a 1433-08 antes de. Sesimbra: Arquivo Municipal, Tombo Velho, 1443 a quo - 1531 ad quem cnum 22305 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que modifica disposições prévias sobre a forma de pagarem carceragem aqueles que incorrerem em sentença de excomunhão, escrito/a 1410-11-14…. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 22 [Livro 2 de D. João I], 1410-11-14 cnum 15213 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre contratos feitos por moeda antiga, escrito/a 1404-02-08. Coimbra: Arquivo Histórico, Pergaminhos Avulsos, 51, 1404-09-17 cnum 30139 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei sobre o comércio de ouro e prata, escrito/a 1402-02-09. Lisboa: Torre do Tombo (Aclamações e Cortes), Suplemento de Cortes, Maço 4, n. 31, 1409-05-10
Source of Data for MSS, Editions, or Copies	manid 2412 MS: Elvas: Arquivo Municipal, Pergaminho 55. Santarém: Pero Gomes Borges, 1453-07-21. Afonso V, 12. Rei de Portugal, Cortes de 1451 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1451-05. manid 2366 MS: Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 5, doc. 17 [Livro 1 de Cortes]. Lisboa: Álvaro Eanes, 1410-11-14. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16. manid 3915 MS: Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 22 [Livro 2 de D. João I]. Lisboa:, 1410-11-14. João I, 10. Rei de Portugal, Lei que modifica disposições prévias sobre a forma de pagarem carceragem aqueles que incorrerem em sentença de excomunhão, escrito/a 1410-11-14. manid 2620 MS: Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 11, doc. 25 [Livro 2 de D. João I]. Lisboa: Álvaro Eanes, 1410-11-14. João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1410 (Lisboa), Capítulos Gerais, escrito/a 1410-08-16.
Source of Data for References	bibid 21812 Domingues et al. (2018 [= 2020]), Códices Medievais de Ius Proprium em Portugal
Record Status	Created 2013-01-29 Updated 2020-06-06