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ID no. of Reference BITAGAP bibid 1308
Format livro. edição de texto. impresso
Title Portugaliae Monumenta Historica. Leges et Consuetudines
Associated persons Alexandre Herculano (Ed. Lit.)
Place / Publisher Lisboa: Academia das Ciências
Date / Location 1856-68: pp.
Volumes 2
References (most recent first) comentado em: Bento (1941), Subsídios para a História do Direito Português 7-13
Note Vol. 1, fascs 1-6 + Index generalis; Vol. 2.
Subject Direito - Colecções - Comentários
Recursos electrónicos - Internet
Internet http://www.univ-ab.pt/bad/index_texto.html
http://purl.pt/12270
http://www.irib.org.br/portugaliae/index.asp
Held by Berkeley: UCB [Doe Library] f DP503 .A2 [Ser. 2, vols. 1 e 2]
Source of Data for Works texid 7414 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei contra os vadios e a vagabundagem, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7389 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7401 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que concede privilégios fiscais e isenções de serviços pessoais ao clero, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7408 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que difere execução de sentença régia de morte ou desmembramento até vinte dias, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7394 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7411 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar ao moedeiro ou ourives que falsifique moeda, ouro ou prata, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7410 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7388 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7399 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece onde os clérigos devem responder nos casos criminais e eclesiásticos, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7402 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que a penhora só pode ser feita sobre o devedor ou fiador (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7397 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7398 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que nas herdades deixadas às igrejas o rei não perde os seus direitos forais se houverem, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7405 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que ninguém possa vender ou dar em garantia bens de avoenga sem que esses sejam primeiro oferecidos a irmão ou parente se houver, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7395 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7406 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os homens livres possam escolher o seu senhor (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7409 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os matrimónios sejam livres e não constrangidos, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7390 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7404 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aposentadoria nas igrejas e casas dos clérigos (com pena de 1000 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7393 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém mate ou fira o inimigo ou seus homens (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7392 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém queime as casas ou corte vinhas ou árvores do inimigo, por cause de eventual torto, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7412 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que cavaleiro ou outro que tenha terras do rei tome alguma coisa dos vilãos sem pagar justo preço, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7407 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que certos funcionários régios emprestem dinheiro a usura, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7413 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7403 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que se tirem aljavas para as aves (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7396 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7391 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre o crime de traição, traduzido/a 1390 a quo ?
texid 7400 Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo
texid 7637 Afonso III, 5o Rei de Portugal ~ Dinis, 6o Rei de Portugal… Lei da pena de quem demandar dívida já liquidada, escrito/a 1279-02 antes de [?]
texid 7541 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei da pena de quem fere ou mata sem porquê, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7654 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei da pena que deve haver aquele que fala com as testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7626 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como alcaide, meirinho, nem mordomo não devem delongar o pleito, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7745 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como aquele que está em posse por razão de revelia não pode ter prazo de três dias para entrega de revelia purgada, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7569 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como as partes "devem jurar de malícia", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7751 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como deve citar aquele que há-de ser autor a outro, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7749 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como deve ser citado e constrangido aquele que há-de ser autor a outro, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7659 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como devem nomear as testemunhas pelos seus nomes, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7653 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como e em que momento devem ser postas as contraditas às testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7664 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como e quando podem as partes tomar inquiridores, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7550 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como o ferido pode provar pela ferida, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7748 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como o juiz deve dar carta de concelho àquele que chamar autor por outro, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7551 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como os juízes e outros oficiais de concelho devem jurar, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7661 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como se deve provar o parentesco por fama da terra, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7702 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de limitação de trinta dias para executar sentença de revelia, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7703 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de prazos para respostas, de três dias para bens móveis e nove para bens de raiz, se o pleito se dirigir ao tribunal da corte, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7651 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de quantos inquiridores podem ser nomeados em um feito e o modo da sua inquirição, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7706 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que o clérigo responda, por coimas, "dante o juiz sagral", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7553 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os judeus devem jurar na Tora, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7658 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os que vivem por si podem ser testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7552 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que, faltando outras provas, ficará a declaração sobre a palavra jurada, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7737 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei e determinação dos emolumentos de cartas de citação, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7744 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que em certos casos o morador em casa del-rei pode ser procurador por outrem, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7657 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os homens jurados de concelho e porteiros possam ser testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7708 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que limita os prazos de apelação no lugar onde está o rei, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7679 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que obriga o proprietário de herdade a tapar a testeira da mesma, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7731 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe o casamento contra vontade, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7726 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém seja preso por dívida, se tiver com que pagar, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7709 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que homem casado herda, venda ou doe à barregã, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7707 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o mordomo ou contra-mordomo dem agravo sobre coima, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7727 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que tragam barregãs à Corte, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7746 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a exhibição de móvel e de imóvel e de como de deve fazer, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7636 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a mulher forçada, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7635 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a pena de ter filhado coisa por força a outrem, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7742 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a purga voluntária de revelia antes do feito contestado, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7600 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [penas para as partes que não comparecerem], escrito/a 1279-02 antes de
texid 7660 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a testemunha ocular em caso de homicídio e como deve testemunhar, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7728 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que chamam seus amigos para os defenderem dos seus inimigos, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7671 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que não podem ter prazo de três dias nem advogados e sobre o prazo de nove dias, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7739 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem estabelecer procurador e o conteudo da procuação, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7735 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre clérigo que esbulha por força e onde deve responder, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7650 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre como deve ser provado o costume, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7730 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre danos feitos por criados e mancebos, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7561 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre em quais casos podem testemunhar as mulheres, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7674 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre judeu que rompesse igreja por mandado de cristão e as penas aplicáveis, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7675 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre mouro que rompesse igreja por mandado de cristão e as penas aplicáveis, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7729 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o julgamento de fidalgos, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7663 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o modo da inquirição dos inquiridores, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7665 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de instaurar o processo, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7695 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento das custas ou salário de intermediário para pleitos no tribunal da corte, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7696 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento de custas de quem não "andar de besta", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7670 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o prazo de três dias, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7669 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os casos que têm direito a prazo de três dias e os que não, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7747 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os prazos que tem aquele que "se chamou a outro por autor", escrito/a 1279-02 antes de
texid 7750 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre prazos adicionais que pode ter aquele que se chamou a outro por autor, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7662 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre quando a parte deve nomear o seu inquiridor, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7655 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre quantas testemunhas podem ser nomeadas, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7652 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre quem pode ser inquiridor e quem não, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7656 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre quem pode testemunhar em pleitos entre cristãos, judeus e mouros forros, escrito/a 1279-02 antes de
texid 7673 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre tesouros achados no reino, escrito/a 1279-02 antes de, ?
texid 7554 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Regimento da Casa Real, escrito/a 1258-04-11
texid 7555 Afonso III, 5o Rei de Portugal, Regimento da Casa Real, escrito/a 1261-01
texid 7672 Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre os emolumentos dos porteiros da audiência e dos corregedores, escrito/a 1279-02 antes de, ?
texid 7560 Afonso IV, 7o Rei de Portugal… Lei sobre como se prova malefício feito de noite, escrito/a 1279-02 antes de
texid 1578 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro II
texid 1580 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro IV
texid 1581 Afonso V, 12. Rei de Portugal, Ordenações, Livro V
texid 15873 Colectivo, Foral de Borba, comunicado de Santarém, escrito/a 1331 - 1347
texid 7754 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de processos pendentes, nomeadamente a evitar abusos e delongas na jurisdição, escrito/a 1313-09-15
Source of Data for Witnesses cnum 15542 Ed.: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que fidalgos não podem pousar nos reguengos nem nos "herdamentos" do rei, escrito/a 1259 ? - 1277-04-22 ?. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [2]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15356 Ed.: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os cristãos que obrigam os seus bens a judeus não os podem vender até que paguem, escrito/a 1274-03-18 ?. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [4]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 15433 Ed.: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a saída dos cereais, escrito/a 1273-07-13. Berkeley: UCB [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5]. Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792.
cnum 2135 MS: Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Lisboa [1179] (tr. Lopo Gil), traduzido/a 1361-04-12. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Cód. 1, doc. 2 [Livro 1 de Místicos de Reis], 1361-04-12
cnum 2136 MS: Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Moreira, traduzido/a 1401 - 1500. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 407, 1460-10-22
cnum 10850 MS: Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Penela (Coimbra), escrito/a 1137-07. Lisboa: Torre do Tombo (Casa Real), Núcleo Antigo 364, 1451 - 1500
cnum 2052 MS: Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Santarém [1179], escrito/a 1179-05. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15211 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei contra os vadios e a vagabundagem, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15133 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15132 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que abole o costume de o rei e das pessoas que dele tinham terras ou alcaidarias de levarem a terça parte dos comestíveis que se vendiam (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15168 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que concede privilégios fiscais e isenções de serviços pessoais ao clero, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15188 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que difere execução de sentença régia de morte ou desmembramento até vinte dias, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15148 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15147 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece a pena de tornar a demandar ao seu contrário depois de receber sentença definitiva (com pena de 5 maravedis), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15199 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar ao moedeiro ou ourives que falsifique moeda, ouro ou prata, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15195 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15194 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece as penas a aplicar aos ovençais que furtem, emprestem ou escambem alguma coisa contra direito, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15130 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15129 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece juízes em todo o reino e a supremacia do direito canónico sobre o direito régio no caso de conflito, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15170 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que a penhora só pode ser feita sobre o devedor ou fiador (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15159 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15158 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que as ordens religiosas e mosteiros não comprem bens alguns senão nos casos declarados, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15162 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que nas herdades deixadas às igrejas o rei não perde os seus direitos forais se houverem, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15161 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que nas herdades deixadas às igrejas o rei não perde os seus direitos forais se houverem, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15178 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que ninguém possa vender ou dar em garantia bens de avoenga sem que esses sejam primeiro oferecidos a irmão ou parente se houver, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15152 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15151 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que o porteiro não faça mais execução da que foi sentenciada (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15182 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os homens livres possam escolher o seu senhor (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15191 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os matrimónios sejam livres e não constrangidos, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15137 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15136 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aos almoxarifes que levem coisa alguma de naufrágios ou de navios que aportam no reino, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15176 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe aposentadoria nas igrejas e casas dos clérigos (com pena de 1000 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15145 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém mate ou fira o inimigo ou seus homens (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15143 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que alguém queime as casas ou corte vinhas ou árvores do inimigo, por cause de eventual torto, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15202 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que cavaleiro ou outro que tenha terras do rei tome alguma coisa dos vilãos sem pagar justo preço, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15185 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que certos funcionários régios emprestem dinheiro a usura, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15205 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15204 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que judeus ou mouros sejam ovençais do rei, que tenham criado cristão, que deserdem seus filhos por estes se tornarem cristãos, e das penas de se tornarem a fé que antes tinham, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15174 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que proibe que se tirem aljavas para as aves (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15156 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei que salvaguarda os mosteiros e igrejas do reino de leigos e estabelece o modo de seu provimento, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15139 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre o crime de traição, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15166 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15165 MS: Afonso II, 3o Rei de Portugal, Lei sobre os homízios por morte ou desonra (com pena de 500 soldos), traduzido/a 1390 a quo. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15371 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal ~ Afonso II, 3o Rei de Portugal… Lei que proibe aos poderosos ou quem tiver terras do rei de tomar à força mantimentos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15388 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Declaração sobre a moeda nova com equivalências com a antiga, escrito/a 1270-03-06. Mós: Arquivo Municipal
cnum 2055 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Beja [1254], escrito/a 1254-02-16. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca.
cnum 2149 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Condado, escrito/a 1255-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso III, liv. 1, 1250-03-01 - 1261-07-04?
cnum 2150 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Condado, escrito/a 1255-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso III, liv. 2, 1251? - 1279?
cnum 10789 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Condado, escrito/a 1255-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 11, maço 11, n. 36, 1292-09-25
cnum 2123 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Estremoz, escrito/a 1258-12-22. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 472, 1258-12-22
cnum 2151 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Telões de Aguiar, escrito/a 1255-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso III, liv. 1, 1250-03-01 - 1261-07-04?
cnum 2152 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Telões de Aguiar, escrito/a 1255-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso III, liv. 2, 1251? - 1279?
cnum 27317 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Telões de Aguiar, escrito/a 1255-07-10. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 444, 1488-02-20
cnum 15685 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei com diversas disposições sobre o casamento e amancebamento; mulher que casa contra vontade dos pais, perante heranças e dos cônjuges ou amancebados relativamente a bens que se doam mùtuamente, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15643 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei com várias disposições sobre apelações que vão à "casa del-rei", comparecendo as duas partes, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15604 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei contra aqueles que, sem mandado do juiz, abandonam a demanda antes de pronunciada a sentença, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15606 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei contra o citado que se parte e não quer ouvir a sentença, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15362 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das duas maneiras de deixar o agravo, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15370 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas de quem falsar prata, ouro ou moeda, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15395 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15396 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei das penas impostas às pessoas que ofendam os fidalgos em suas casas, àqueles que cortem vinhas, derrubem casas ou roubem certos animais e que determina que os viandantes possam tomar por justo preço os comestíveis onde os donos não queiram vender e que proibe várias violências, nomeadamente as que atingem Mosteiros, escrito/a 1251-01-24. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15628 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como as testemunhas devem ser apartadas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15413 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como o ferido pode provar pela ferida, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15841 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como o mordomo não deve delongar o pleito, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15414 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de como os juízes e outros oficiais de concelho devem jurar, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15845 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de em que momento devem ser postas as excepcões nos pleitos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15785 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de prazos para respostas outorgados pelo tribunal da corte, de nove dias para bens de raiz e três para bens móveis, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15780 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que irmão contra irmão não possa proscrever, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15345 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que não haja mais de um alcaide em cada vila com outras medidas respeitantes a alcaidaria, escrito/a 1264-11-15. Lisboa: Arquivo Municipal - Arquivo Histórico (Chancelaria Régia), Livro dos Pregos, 1548 a quo
cnum 15346 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que não haja mais de um alcaide em cada vila com outras medidas respeitantes a alcaidaria, escrito/a 1264-11-15. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15344 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que não haja mais de um alcaide em cada vila com outras medidas respeitantes a alcaidaria, escrito/a 1264-11-15. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15817 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que não se pode vender nem alienar coisa objecto de litígio, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15851 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que o adversário não pode ser citado no tribunal da corte só por se encontrar aí, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 14609 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os cristãos que obrigam os seus bens a judeus não os podem vender até que paguem, escrito/a 1274-03-18 ?. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15355 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os cristãos que obrigam os seus bens a judeus não os podem vender até que paguem, escrito/a 1274-03-18 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 14731 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os cristãos que obrigam os seus bens a judeus não os podem vender até que paguem, escrito/a 1274-03-18 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 14608 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os cristãos que obrigam os seus bens a judeus não os podem vender até que paguem, escrito/a 1274-03-18 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15416 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os judeus devem jurar na Tora, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15754 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que os judeus não podem apelar sentença do seu Rabi-mor nem os mouros da do Alcaide dos Mouros, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15484 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que pague as custas quem mal apelar, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15483 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que pague as custas quem mal apelar, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15798 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que qualquer doação de herdade feita em vida por marido à sua mulher passe à partição na morte dele, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15797 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que qualquer doação de herdade feita em vida por marido à sua mulher passe à partição na morte dele, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15369 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que uma parte pode estabelecer o seu procurador ante o juiz sem presença do adversário, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15367 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que uma parte pode estabelecer o seu procurador ante o juiz sem presença do adversário, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15368 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que uma parte pode estabelecer o seu procurador ante o juiz sem presença do adversário, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15361 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que é revel quem não aparecer para ouvir sentença, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15415 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de que, faltando outras provas, ficará a declaração sobre a palavra jurada, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15675 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei de revocação do costume de provar pelas chagas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15647 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei do corregimento do reino, escrito/a 1273-12-18 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Afonso III, liv. 1, 1250-03-01 - 1261-07-04?
cnum 15648 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei do corregimento do reino, escrito/a 1273-12-18 ?. Lisboa: Torre do Tombo, Casa Forte, 199, 1249 ca. - 1284 ca.
cnum 15769 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei dos pleitos movidos por coação e outras causas de invalidade, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15472 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei dos prazos relativos às apelações de sentenças definitivas ou interlocutórias [de nove e de trinta dias], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15473 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei dos prazos relativos às apelações de sentenças definitivas ou interlocutórias [de nove e de trinta dias], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15471 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei dos prazos relativos às apelações de sentenças definitivas ou interlocutórias [de nove e de trinta dias], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15470 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei dos prazos relativos às apelações de sentenças definitivas ou interlocutórias [de nove e de trinta dias], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15669 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei e formulário das palavras pelas quais a demanda é contestada por confissão, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15670 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei e formulário das palavras pelas quais a demanda é contestada por confissão, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15673 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei e formulário das palavras pelas quais a demanda é contestada por negação, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15672 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei e formulário das palavras pelas quais a demanda é contestada por negação, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15717 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que declara prejuro aquele que, jurando de malícia quando pede advogado, o não apresente no dia marcado, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15358 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que declara que as custas sejam determinadas por três conceitos, escrito/a 1269-09-14. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15650 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina os casos em que se pode recusar juiz, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15538 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que a fiança seja solidária, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15539 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que a fiança seja solidária, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15537 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que a fiança seja solidária, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15536 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que a fiança seja solidária, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15590 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que ninguém é obrigado a responder senão pelo que consta da citação, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15399 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que não seja obrigado ninguém a responder a uma terceira citação de pleito se o autor não compareceu nas duas primeiras e o citado sim., escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15398 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que não seja obrigado ninguém a responder a uma terceira citação de pleito se o autor não compareceu nas duas primeiras e o citado sim., escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15602 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que o autor possa posteriormente declarar as razões ainda que as não declare na citação, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15573 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que o marido não possa litigar sobre coisa imóvel sem consentimento da mulher, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15574 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que o marido não possa litigar sobre coisa imóvel sem consentimento da mulher, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15571 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que o marido não possa litigar sobre coisa imóvel sem consentimento da mulher, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15572 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que o marido não possa litigar sobre coisa imóvel sem consentimento da mulher, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15687 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que os filhos de peão solteiro e barregã concorram na sucessão de seu pai com filhos ligítimos que existam de posterior casamento, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15689 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que os filhos de peão solteiro e de barregã não possam exercer o direito de preferência sobre bens de avoenga quando concorram com filhos legítimos de seu pai, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15587 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que quando se trate de pleito em "casa del-rei" se averigue se se trata de bem móvel ou de raiz, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15364 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que uma declaração não contestada seja dada por firme, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15733 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que, em prinicípio, não exista a obrigação de alegar ou invocar o título de posse, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15734 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que determina que, em prinicípio, não exista a obrigação de alegar ou invocar o título de posse, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15549 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece a idade mínima de 14 anos para ser procurador, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15697 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece a responsabilidade dos bens da mulher em fiança prestada por seu marido, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15860 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que morador na casa del-rei não pode ser procurador por outrem, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15449 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que no tribunal da corte a parte que comparece deve aguardar pelo prazo de três dias a parte ausente, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15450 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que no tribunal da corte a parte que comparece deve aguardar pelo prazo de três dias a parte ausente, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15448 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que no tribunal da corte a parte que comparece deve aguardar pelo prazo de três dias a parte ausente, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15803 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os bens recebidos por filho em vida dos pais passem à partição na morte deles., escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15804 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os bens recebidos por filho em vida dos pais passem à partição na morte deles., escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15736 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os proprietários de terras situadas nas margens de rio podem exercer o seu direito até ao meio do rio, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15854 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que seja declarada na procuração o caso específico da demanda, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15833 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece que tabeliães e mordomos respondam perante seus juízes, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15695 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estabelece, em caso de coima, a penhorabilidade dos bens da mulher casada, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15366 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que estebelece que uma parte não possa estabelecer o seu procurador ante o juiz sem presença do adversário, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15787 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que limita as doações por morte entre cônjuges, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15801 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que limita doações entre cônjuges, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15360 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que modifica o Direito Canónico com referência ao momento da nomeação de procurador dum pleito, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15739 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que obriga o proprietário de herdade a tapar a testeira da mesma, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15738 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que obriga o proprietário de herdade a tapar a testeira da mesma, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15438 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que permite que as partes apresentem até ao máximo de trinta testemunhas, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15439 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que permite que as partes apresentem até ao máximo de trinta testemunhas, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15436 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que permite que as partes apresentem até ao máximo de trinta testemunhas, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15437 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que permite que as partes apresentem até ao máximo de trinta testemunhas, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15359 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que permite que homem possa estimar os frutos mais não as custas, com declaração das despesas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15794 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que homem casado dê qualquer coisa à sua barregã, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15406 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15407 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15404 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15405 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15378 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1266-12. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15379 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1266-12. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15377 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1266-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15376 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que proibe que o juro de usura "cresca mais que o cabo", escrito/a 1266-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15730 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula a intervenção processual da mulher relative a vendas efectuadas pelo marido sem seu consentimento, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15771 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula a tutoria e bens dos órfãos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15807 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula acções intentadas por filhos contra pais e outros tipos de acções diversas entre homens e entre irmãos., escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15342 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula os direitos de preferência quanto a bens da avoenga no prazo de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15333 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula os direitos de preferência quanto a bens da avoenga no prazo de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15332 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula os direitos de preferência quanto a bens da avoenga no prazo de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca.
cnum 15343 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula os direitos de preferência quanto a bens da avoenga no prazo de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 21119 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei que regula os direitos de preferência quanto a bens da avoenga no prazo de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 3, 1341-06-04 - 1341-10-04
cnum 15691 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a colação dos bens doados a netos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15692 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a colação dos bens doados a netos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15600 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a competência da "casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15848 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a entrega das revelias, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15742 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a irresponsabilidade por qualquer dano feito em herdade não tapada, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15743 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a irresponsabilidade por qualquer dano feito em herdade não tapada, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15400 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a limitação de um advogado por pleito, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15532 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a limitação de um advogado por pleito, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15533 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a limitação de um advogado por pleito, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15453 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a procuração em que se mencionam o juiz, as partes e a coisa objecto de litígio, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15454 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a procuração em que se mencionam o juiz, as partes e a coisa objecto de litígio, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15452 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a procuração em que se mencionam o juiz, as partes e a coisa objecto de litígio, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15496 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a purga da revelia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15497 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a purga da revelia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15494 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a purga da revelia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15495 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a purga da revelia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15363 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a quem darão o juízo de um pleito, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15506 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [colheita de frutos em terra perdida por revelia], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15511 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [demanda e estimação de coisa móvel], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15531 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [demanda e estimação de coisa móvel], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15520 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [demanda e estimação de coisa móvel], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15509 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [demanda e estimação de coisa móvel], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15510 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [demanda e estimação de coisa móvel], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15505 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [entrega de "herdamento" com frutos por recolher], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15534 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [entrega de "herdamento" com frutos por recolher], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15504 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [entrega de "herdamento" com frutos por recolher], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15500 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [entrega de "herdamentos"], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15501 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [entrega de "herdamentos"], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15499 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [entrega de "herdamentos"], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15515 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [limitação de ano e dia antes de usufruto], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15516 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [limitação de ano e dia antes de usufruto], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15514 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [limitação de ano e dia antes de usufruto], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15487 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidar caso antes da entrega], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15488 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidar caso antes da entrega], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15486 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidar caso antes da entrega], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15523 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidação antes do ano e dia], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15524 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidação antes do ano e dia], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15519 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidação antes do ano e dia], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15522 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidação antes do ano e dia], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15521 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidação antes do ano e dia], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15530 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [liquidação e pagamento de custas], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15491 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [modo da entrega], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15492 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [modo da entrega], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15490 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a revelia [modo da entrega], escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15610 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a substituição de procurador, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15809 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre a validade do casamento, seja público seja clandestino, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15756 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação de sentença de sobrejuiz, alegando novas razoẽes, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15547 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação de sentença de sobrejuiz, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15545 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação de sentença de sobrejuiz, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15546 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação de sentença de sobrejuiz, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15827 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação de sentença dos sobrejuízes aos Juízes da Apelação, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15659 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação de sobrejuízes, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15660 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação de sobrejuízes, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15662 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelação legítima feita na "casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15716 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelações ao tribunal da corte, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15637 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelações que vão à "casa del-rei", não comparecendo o que perdeu o pleito, com formulários de cartas de certidão, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15634 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre apelações que vão à "casa del-rei", não comparecendo o que venceu o pleito, com formulários para três cartas de certidão, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15819 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que andam sobre mar elegerem juízes árbitros., escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15584 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que estão em posse de coisa por ocasião de revelia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15615 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem estabelecer procurador e os que não, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15614 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem estabelecer procurador e os que não, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15617 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser advogados e os que não, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15612 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser procuradores por outros e os que não, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15608 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser procuradores, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15619 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre aqueles que podem ser testemunha em um preito, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15640 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as apelações de sentença favorável à "casa del-rei", com formulários de cartas de certidão, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15391 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as apelações em terras sujeitas à jurisdição das ordens, escrito/a 1271-01 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15392 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as apelações em terras sujeitas à jurisdição das ordens, escrito/a 1271-01 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15389 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as apelações em terras sujeitas à jurisdição das ordens, escrito/a 1271-01 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15390 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as apelações em terras sujeitas à jurisdição das ordens, escrito/a 1271-01 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15365 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as apelações julgadas malfeitas, com despesas do demandado, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15429 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as assuadas dos nobres e aposentadoria em mosteiros, escrito/a 1272-02-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15430 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as assuadas dos nobres e aposentadoria em mosteiros, escrito/a 1272-02-27. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15830 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as custas a pagar ao porteiro relativas a apelações, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15348 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as demandas que correm à revelia, escrito/a 1272-06-21. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15340 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as demandas que correm à revelia, escrito/a 1272-06-21. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15341 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as demandas que correm à revelia, escrito/a 1272-06-21. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15338 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as demandas que correm à revelia, escrito/a 1272-06-21. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 15347 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as demandas que correm à revelia, escrito/a 1272-06-21. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15622 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as maldades das testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15844 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as pessoas que podem citar outros "à casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15596 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre as pessoas que podem ser citadas "à casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15444 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre chamamento à autoria, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15445 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre chamamento à autoria, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15442 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre chamamento à autoria, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15443 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre chamamento à autoria, escrito/a 1273-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15385 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre citações por carta do rei e quem paga as custas, escrito/a 1270-12. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15386 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre citações por carta do rei e quem paga as custas, escrito/a 1270-12. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15383 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre citações por carta do rei e quem paga as custas, escrito/a 1270-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15384 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre citações por carta do rei e quem paga as custas, escrito/a 1270-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15382 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre citações por carta do rei e quem paga as custas, escrito/a 1270-12. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15683 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre coisa furtada, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15777 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre cônjuge sobrevivo que não parta os bens com os filhos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15559 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre execução dos bens do vencido em caso de não pagamento de dívida, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15560 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre execução dos bens do vencido em caso de não pagamento de dívida, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15558 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre execução dos bens do vencido em caso de não pagamento de dívida, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15557 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre execução dos bens do vencido em caso de não pagamento de dívida, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15856 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre exibição de imóvel, objecto de litígio, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15373 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre ferimento em co-autoria e o modo de seu corregimento, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15721 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre juramento de malícia, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15821 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre juízes árbitros, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15544 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre juízo com indicação de que não se apele, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15543 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre juízo com indicação de que não se apele, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15466 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre juízo com indicação de que não se apele, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15677 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o caso da morte de alguém que cai de árvore e dos consequentes direitos do mordomo, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15563 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o caso de morte ou remoção de juiz, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15564 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o caso de morte ou remoção de juiz, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15562 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o caso de morte ou remoção de juiz, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15680 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o caso de mulher que se enforca e dos consequentes direitos do mordomo, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15664 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o crime de merda na boca, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15463 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o juiz que não quer dar o juízo por escrito ao que apela, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15461 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o juiz que não quer dar o juízo por escrito ao que apela, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15460 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o juiz que não quer dar o juízo por escrito ao que apela, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15462 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o juiz que não quer dar o juízo por escrito ao que apela, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15631 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o juramento das testemunhas e a pena de quem falar com elas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15594 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de responder a várias demandas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15457 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de validação de cartas de concelho que não tiver tabelião, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15458 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de validação de cartas de concelho que não tiver tabelião, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15456 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o modo de validação de cartas de concelho que não tiver tabelião, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15749 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento de custas por parte de cavaleiro, infanção, rico homem e comendador, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15747 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o pagamento de custas à parte vencedora, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15567 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o posse de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15568 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o posse de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15566 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o posse de ano e dia, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15652 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o revel que entra em posse antes de purgar revelia, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15745 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre o trânsito em via pública danificada que se encontre na testeira de herdade não tapada, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15480 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os advogados na Corte, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15481 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os advogados na Corte, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15479 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os advogados na Corte, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15478 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os advogados na Corte, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15626 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os casos em que as mulheres podem ser testemunhas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15657 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os juramentos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15592 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os prazos a dar às partes e adicionais, caso de modificação depois de apresentada a citação, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15579 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os prazos para apelações no lugar onde está o rei, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15578 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os prazos para apelações no lugar onde está o rei, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15825 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os prazos que têm aqueles que obtêm carta para apelação, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15527 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os procuradores na alçada e na demanda, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15528 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os procuradores na alçada e na demanda, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 15526 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os procuradores na alçada e na demanda, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15409 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os que devem ser citados por força nova, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15598 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre os que têm privilégio de propor acção em "casa del-rei", escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15774 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre partição de bens entre o cônjuge sobrevivo e os filhos, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15815 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre prazo adicional no caso de modificação da demanda, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15554 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre revelia em coisa móvel, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 15552 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre revelia em coisa móvel, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15553 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre revelia em coisa móvel, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15551 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre revelia em coisa móvel, escrito/a 1254 ? - 1261 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15811 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre vendas sem outorga da mulher, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15654 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre árbitros, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15655 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Lei sobre árbitros, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15419 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Regimento do Reino, escrito/a 1261-03. Desconhecido: Não localizado
cnum 15425 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Regimento do Reino, escrito/a 1261-03. Lisboa: Biblioteca Nacional, COD. 9164, 1436 ca.
cnum 15423 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Regimento do Reino, escrito/a 1261-03. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15420 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Regimento do Reino, escrito/a 1261-03. Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 15
cnum 2118 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal, Título da Portagem, segundo o foro de Beja, com mais outros vários e outros costumes, escrito/a 1254 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458, 1426 - 1463 ca.
cnum 15759 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei de que, em certos casos, cada um siga o seu foro, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15758 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei que anula parte do Código, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15823 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre as sentenças dos juízes árbitros, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15766 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre citações e excepções, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15751 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre compensação de custas antes de dez dias, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15753 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre o pagamento das custas, inclusive as do cavalo, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15752 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre o pagamento de custas por parte de funcionários régios quando citam alguém sem razão e vice-versa, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 15760 MS: Afonso III, 5o Rei de Portugal… Lei sobre partilhas entre fidalgos, traduzido/a 1390 a quo ?. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 11466 MS: Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Alfaiates, compilado/a 1188 - 1230. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 380, 1226?
cnum 11465 MS: Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Castelo Bom, escrito/a 1209 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo, 388
cnum 11467 MS: Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Castelo Melhor, escrito/a 1209-02. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo, 389
cnum 2072 MS: Alfonso IX, Rei de Leão, Foro de Castelo Rodrigo, escrito/a 1209. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 390, 1280? - 1290?
cnum 2153 MS: Alfonsus Petri, Foral de Tolosa [1262], escrito/a 1262. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 6, maço 1, n. 31, 1262-05
cnum 2116 MS: Colectivo, Foral de Borba, comunicado de Santarém, escrito/a 1331 - 1347. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365, 1347 ca.?
cnum 2219 MS: Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440. Lisboa: Academia das Ciências, Azul 57, 1825-10-14
cnum 2128 MS: Concelho de Santarém, Costumes de Oriola, comunicados de Santarém, escrito/a 1294-01-24. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 3, n. 14, 1294-01-24
cnum 2125 MS: Concelho de Évora, Costumes das Alcáçovas, comunicados de Évora, escrito/a 1299-02-15. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 452, 1299-02-15
cnum 2146 MS: Constança Sanches, Foral de Sobreira Formosa, traduzido/a 1301 - 1400. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 432, 1301 - 1400
cnum 2056 MS: Costumes de Alcácer comunicados a Garvão, escrito/a 1267-02. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 23369 MS: Costumes de Montemor-o-Novo, escrito/a 1267-02. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 2127 MS: Costumes de Torres Novas. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo, 373, 1275 - 1325
cnum 2217 MS: Costumes de Évora, segundo os de Garvão. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471, 1267-02
cnum 11463 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Confirmação do Foral [em latim] de Moimenta, escrito/a 1287-08-25. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. Dinis, liv. 1, 1401 - 1500
cnum 15422 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal, Regimento do Reino (tr. Afonso III, 5o Rei de Portugal), escrito/a 1307-08-04 ?. Lisboa: Torre do Tombo, Leis, Maço 1, n. 15
cnum 15476 MS: Dinis, 6o Rei de Portugal… Lei sobre o juramento de carniceiro, padeira e taberneira em matéria de dívidas, escrito/a 1279-02 antes de. Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1, 1390 - 1420
cnum 2157 MS: Estêvão Rodrigues, Foral de Aguiar, escrito/a 1269-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Chancelaria Régia), Chancelaria de D. João I, liv. 4, 1459-03-13 - 1470
cnum 2156 MS: Estêvão Rodrigues, Foral de Aguiar, escrito/a 1269-06-10. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 436, 1421-03-13
cnum 10807 MS: Foral de Terena, com Costumes, comunicados de Évora, escrito/a 1280-05-09. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 42 [Livro de Forais Velhos], 1554-03-13?
cnum 2129 MS: Foro de Vila Nova de Alvito, comunicado de Santarém [1280], escrito/a 1280-08-18. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 462, 1401? - 1500?
cnum 2144 MS: Froilhus Hermegiz, Foral de Vila Franca de Xira, traduzido/a 1301 - 1400. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 375, 1301 - 1400
cnum 11104 MS: Gaudinus, Magister templi, Foral de Tomar [1162], escrito/a 1162-10. Lisboa: Torre do Tombo, Cristo (Ordem de) / Convento de Tomar, Livro 234 [Casa Forte], 1578 ca.
cnum 2132 MS: Gaudinus, Magister templi, Foral de Tomar [1174], escrito/a 1174. Lisboa: Torre do Tombo, Cristo (Ordem de) / Convento de Tomar, Livro 232 [Casa Forte], 1542-05-06 ad quem
cnum 2130 MS: Henrique, Conde de Borgonha, Foral de Soure, traduzido/a 1301 - 1400. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 369, 1301 - 1400
cnum 1758 MS: Jacobo de las Leyes, Tempos dos Preitos, escrito/a 1201 - 1300. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 11191 MS: João I, 10. Rei de Portugal, Lei que define as regras de sucessão e os tributos segundo o direito islâmico. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Inquirições de D. Afonso III, liv. 4, 1429
cnum 2155 MS: João Pires de Aboim, Mordomo-mor… Foral de Portel, sendo os foros e costumes de Évora, escrito/a 1262-12-01. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 467, 1425-08-08
cnum 2154 MS: João Pires de Aboim, Mordomo-mor… Foral de Portel, sendo os foros e costumes de Évora, escrito/a 1262-12-01. Lisboa: Torre do Tombo, Casa Forte, 199, 1249 ca. - 1284 ca.
cnum 11105 MS: João, abade, Foral de Abiul (tr. Pedro, 1o Duque de Coimbra), traduzido/a 1431-02-01. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 14, maço 6, n. 33, 1409-02-03
cnum 2145 MS: Martim Annes, Foral de Avelar e Almofala [es. 1221] (tr. Gonçalo Martins), traduzido/a 1312-02-05. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 12, n. 27, 1312-02-05
cnum 2148 MS: Martim Fernandes, Foral de Avis (tr. Pero Afonso…), traduzido/a 1442-10-27. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte II, Maço 1, n. 34, 1471-10-26
cnum 2147 MS: Martim Fernandes, Foral de Avis (tr. Pero Afonso…), traduzido/a 1442-10-27. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 457, 1401 - 1500
cnum 2122 MS: Paio Pires… Foral de Mértola, escrito/a 1252-12 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Ordem de Santiago e Convento de Palmela), liv. 272 [Livro dos Copos], 1484-05-18 ca. - 1750 ca.
cnum 2124 MS: Pedro Alvites, Foral de Touro, traduzido/a 1301 - 1400. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 426, 1301 - 1400
cnum 2158 MS: Rui Fernandes, alcaide de Azambuja, Foral de Azambuja, escrito/a 1272. Lisboa: Torre do Tombo (Contos do Reino e Casa), Núcleo Antigo 314 ([Livro dos Bens Próprios dos Reis e Rainhas], 1401 - 1500
cnum 2159 MS: Rui Fernandes, alcaide de Azambuja, Foral de Azambuja, escrito/a 1272. Lisboa: Torre do Tombo (Leitura Nova), Leitura Nova, liv. 42 [Livro de Forais Velhos], 1554-03-13?
cnum 2141 MS: Sancho Fernandes, Foral do Freixial, escrito/a 1112-04 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte III, Maço 1, n. 16, 1494-09-13?
cnum 2140 MS: Sancho Fernandes, Foral do Freixial, escrito/a 1112-04 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Gavetas), Gaveta 15, maço 6, n. 21, 1444-12-30
cnum 1757 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral da Guarda [1199-11-27], traduzido/a 1411-02 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 1759 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral da Guarda, com Costumes, traduzido/a 1411-02 ca.. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398, 1273 ca. - 1282 ca.
cnum 2138 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Almada, traduzido/a 1276 ? - 1325 ?. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 341, 1276? - 1325?
cnum 2142 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Ferreiros, Fontemanha e Vale de Avim, traduzido/a 1445. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo, 396, 1445-04-28
cnum 2139 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Guardão, escrito/a 1207-09. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Cronológico), Parte I, Maço 1, n. 5, 1301 - 1400
cnum 2143 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Guardão, escrito/a 1207-09. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 401, 1472
cnum 2115 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Penacova, escrito/a 1192-12. Lisboa: Torre do Tombo (Corpo Conollógico), Parte II, Maço 1, n. 6, 1252-08-30
cnum 2054 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Torres Novas, escrito/a 1190-10. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo, 373, 1275 - 1325
cnum 2137 MS: Sancho I, 2o Rei de Portugal, Foral de Valhelhas, escrito/a 1188-07. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 429, 1301 - 1400
cnum 2126 MS: Soeiro Mendes… Foral de Santa Marinha, escrito/a 1150-07. Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 416, 1474-12-13
Source of Data for MSS, Editions, or Copies manid 1613 MS: Lisboa: Academia das Ciências, Azul 57. António Joaquim Moreira, 1825-10-14. Colectivo, Ordenações de D. Duarte, escrito/a 1430 - 1440.
manid 1612 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Leis e ordenações), Núcleo Antigo 1. 1390 - 1420. Colectivo, Livro das Leis e Posturas Antigas, compilado/a 1401 - 1425.
manid 1575 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 365. Borba:, 1347 ca.?. Afonso Henriques, 1o Rei de Portugal, Foral de Santarém [1179], escrito/a 1179-05.
manid 1145 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 398. Guarda:, 1273 ca. - 1282 ca. Jacobo de las Leyes, Flores de Direito [Ptg.] (tr. Desconhecido), traduzido/a 1273 - 1282.
manid 1578 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 458. 1426 - 1463 ca. Afonso III, 5o Rei de Portugal, Foral de Beja [1254], escrito/a 1254-02-16.
manid 1579 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Feitos da Coroa), Núcleo Antigo 471. Alcácer do Sal: João Fernandes, tabelião de Alcácer do Sal, 1267-02. Costumes de Alcácer comunicados a Garvão, escrito/a 1267-02.
Record Status Created 1988-09-04
Updated 2014-03-11