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Work ID number BITAGAP texid 10723
Authors João I, 10. Rei de Portugal
Titles Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar]
Lei sobre as vintenas dos homens do mar e do pagamento de uma dízima nova
Carta da dízima nova do pescado
Privilégios dos pescadores de Tavira
Date / Place escrito/a Lisboa 1420-01-08
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Pero Anes, tabelião (1420 ca.)
Associated Texts texid 14603 João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores de Tavira [de poderem vender o pescado a quem quisessem desde que pagassem os direitos reais, sendo isentos do pagamento de coimas], escrito/a 1385-07-05
References (most recent first) Referido em: Rosa (2020), “Na Lisboa de D. João I (1385-1433): fiscalidade régia e abastecimento”, Abastecer a Cidade na Europa Medieval. Provisioning Medieval European Towns 519-22, 525
Referido em: Pedrosa (2019), “A Póvoa de Paredes fundada pelo rei D. Dinis”, O Mar como Futuro de Portugal (c. 1223 - c. 1448). A propósito da contratação de Manuel Pessanha como Almirante por D. Dinis 215
Referido em: Amorim (2009), “The Evolution of Portuguese Fisheries in the Medieval and Early Modern Period: A Fiscal Approach”, Beyond the Catch: Fisheries of the North Atlantic, the North Sea and the Baltic, 900-1850 260
Subject Leis - D. João I
Leis
Privilégios - Foros - Usos e Costumes
Number of Witnesses 12
ID no. of Witness 1 cnum 33879
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria de D. João I, liv. 5 (BITAGAP manid 1846)
Copied 1388 - 1432
Location in witness f. 110r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Incipit & Explicits texto: [ 110r] Sabede que nos ueendo E conssijrando em como os Reys que ante nos foram … [ 110r] … mandamos dar esta nossa carta assijnada per nossa maão E seellada do nosso Seello.
References Transcrição em: Dias et al. (2023), Chancelarias Portuguesas. D. João I. Volume V, Tomo 2, Livro Meão 574-77 , n. 450
Note Fol. 110: mais um bifólio de papel cosidos na margem direita, com um traslado quinhentista e parcial do texto deste "doc. 450", publicado na p. 577 de Bibid 24384, com n. 450a.
ID no. of Witness 2 cnum 26545
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 38 [Reis, 1] (BITAGAP manid 1839)
Copied 1517 ?
Location in witness ff. 132v-133r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Incipit & Explicits texto: [ 132v] Sabede que nos veendo e consirando em como os Reis que ante nos forao … [ 133r] … porque nossa merce e vontade he de se assim fazer como dito he.
References Marques et al. (1944-71), Descobrimentos Portugueses. Documentos para a sua História 1 Supl.:96-97 , n. 68
ID no. of Witness 3 cnum 27794
City, library, collection & call number Vila do Conde: Arquivo Municipal de Vila do Conde, Registo Geral, 6 [N. 126 de ordem] (BITAGAP manid 5359)
Copied Vila do Conde: 1670 a quo
Location in witness 132v-136r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Incipit & Explicits texto: [ 134r-v] Sabede que nos vendo e consideran | Do em Como os Reis que Ante nos foraõ … [ 136r] … esta carta Assinada por nossa maõ e assellada de nosso sello.
Associated Persons Traslado inserido em traslado feito por ordem do: Pedro (Infante D.), 1o Duque de Coimbra [1415-09]
Note Texto localizado por Pedro Pinto: 2011-10-18
ID no. of Witness 4 cnum 23779
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Leis Manuscritas, [caixa e número a designar] (BITAGAP manid 4366)
Copied 1701 - 1800
Location in witness ff. 2r-3v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Incipit & Explicits texto: [ 2r] Sabede que nos vendo e Conciderando em Como os Reys que ante nos foraõ Servidor dos Pescadores aSim dos que pescavaõ no mar … [ 3r/v] … porque nossa vontade he de aSim fazer | Como dito he.
Note Copiado do Livro 5 da Chanc. Régia de D. Afonso VI, de 1680, a fol. 144r.
ID no. of Witness 5 cnum 23780
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Leis Manuscritas, [caixa e número a designar] (BITAGAP manid 4367)
Copied 1701 - 1800
Location in witness ff. 2v-5r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Incipit & Explicits texto: [ 2v] Sabede que nos vendo e conciderando em como os Reys que antes nos foram e nos fomos servidos dos pescadores assim dos que pescavam no mar … [ 5r] … porq̃nossa merce e vontade he de assim fazer como dito he.
Note Copiado do Livro de Padrões e Doações de D. Joaõ V, princípios de Nov. de 1706 e findou em Julho de 1712, a fol. 142r, por Tomás Ferreira Barreto, em 1709-01-02.
ID no. of Witness 6 cnum 29836
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 48 (BITAGAP manid 5637)
Copied Setúbal: 1717 ad quem
Location in witness ff. 12v-14r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Associated Persons Traslado inserido em traslado em pública forma (Setúbal) mandado tirar por: Aires de Almeida, Licenciado ( 1502-05-27)
References Pinto (2013), Índice dos Códices e Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , n. Cód. 48//16
ID no. of Witness 7 cnum 33315
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, Maço 1 (BITAGAP manid 6004)
Copied Lisboa: Francisco Joaquim Pereira e Sousa, conservador, 1801 a quo - 1851 ad quem
Location in witness f. 493r-v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Incipit & Explicits texto: [ 493r] Sabede q̃ nos vendo e considerando em como os Reis q̃ ante nos forao … [ 493v] … porq̃ nossa mercê come dito he de se assim fazer como dito he.
ID no. of Witness 8 cnum 29840
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 49 (BITAGAP manid 5639)
Copied 1856-06-02 ad quem [ver nota]
Location in witness ff. 99r-103v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Associated Persons Traslado inserido em sentença (Lisboa) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1598-09-18)
Traslado inserido em traslado da sentença (Setúbal) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1613-12-07)
References Pinto (2013), Índice dos Códices e Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , n. Cód. 49//27
ID no. of Witness 9 cnum 29848
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 49 (BITAGAP manid 5639)
Copied 1856-06-02 ad quem [ver nota]
Location in witness ff. 148r-150r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1585-05-04)
Traslado inserido em traslado em pública forma (Setúbal) de: [a verificar] ( 1614-01-02)
References Pinto (2013), Índice dos Códices e Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , n. Cód. 49//53
ID no. of Witness 10 cnum 29843
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 49 (BITAGAP manid 5639)
Copied 1856-06-02 ad quem [ver nota]
Location in witness ff. 113r-114v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1588-07-15)
References Pinto (2013), Índice dos Códices e Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , n. Cód. 49//36
ID no. of Witness 11 cnum 29853
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 49 (BITAGAP manid 5639)
Copied 1856-06-02 ad quem [ver nota]
Location in witness ff. 156v-158v
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1588-07-15)
Traslado inserido em traslado (Lisboa), de: Rui Dias de Meneses (Floruit 1595 ca.) ( 1595-02-18)
Traslado inserido em traslado (Setúbal), de: [a verificar] ( 1614-01-02)
References Pinto (2013), Índice dos Códices e Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , n. Cód. 49//61
ID no. of Witness 12 cnum 29851
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Cód. 49 (BITAGAP manid 5639)
Copied 1856-06-02 ad quem [ver nota]
Location in witness ff. 140v-143r
Title(s) João I, 10. Rei de Portugal, Privilégios dos pescadores do mar e dos rios, aos barqueiros e a todos que viviam do mar [isentos de servirem nas vintenas do mar], escrito/a 1420-01-08
Associated Persons Traslado inserido em traslado em pública forma (Setúbal) de: [a verificar] ( 1502-05-27)
Traslado inserido em traslado, de: [a verificar] ( 1613-12-27)
References Pinto (2013), Índice dos Códices e Manuscritos Avulsos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , n. Cód. 49//50
Record Status Created 2009-06-19
Updated 2020-12-13