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Work ID number BITAGAP texid 10094
Authors Manuel I, 14. Rei de Portugal
Titles Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino
Lei que regula a forma de escolha das autoridades em consequência do juramento do príncipe D. Miguel da Paz como herdeiro das Coroas de Castela e de Aragão
Mercés concedidas ao reino de Portugal
Artigos de Lisboa de 1499
Lei dos privilégios concedida aos naturais do Reino
Date / Place escrito/a Lisboa 1499-01-18
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: Afonso Carneiro (Floruit 1499 ca.)
Refere: Miguel da Paz (D.) (Nascimento Saragoça 1498-08-23)
References (most recent first) Bouza Álvarez (2000), “Documentos antigos e impresas novas na pretendão ao trono português: sobre a propaganda escrito de D. Filipe I”, Portugal no tempo dos Filipes: política, cultura, representações, 1580-1668 45 et passim
Subject Leis - D. Manuel I
Leis
Number of Witnesses 13
ID no. of Witness 1 cnum 46563
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Biblioteca Nacional de Paris, Caixa 1, doc. 36 (BITAGAP manid 6975)
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Associated MSS/editions Cópia de manid 3687 MS: Paris: Bibliothèque nationale [Richelieu], Fonds Portugais, 23. 1501 - 1778. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18., 117r-120r
Note Traslado localizado por Pedro Pinto [2018-11-02]
ID no. of Witness 2 cnum 27865
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro 2 de Sentenças (BITAGAP manid 5372)
Location in witness ff. 25v-29r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Incipit & Explicits texto: [ 25v] que consyrando nos como por nosso s̃or querer que fossemos Rey … [ 28v] … asellada do nosso sello do chũbo.
ID no. of Witness 3 cnum 27826
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, BL.-2.A.004.04.01 [Livro das Confirmações] (BITAGAP manid 5368)
Location in witness n. Doc. 16 [ff. 20r-22r]
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
ID no. of Witness 4 cnum 27382
City, library, collection & call number Desconhecido: Não localizado, [a verificar] (BITAGAP manid 5229)
Location in witness f. 20r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Incipit & Explicits texto: [ 20r] A quantos esta nossa Carta virem que consirando-nós como por Nosso Senhor querer
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Almeirim) de: Sebastião (D.), Rei de Portugal ( 1575-12-19)
Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1595-07-24)
Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe III (D.) o Opresssor, Rei de Portugal [1621 - 1640] ( 1633-10-16)
References Palhares (1750-09-07 (a quo)), CERTIDAÕ AUTHENTICA, Tirada da Ley Original de ElRey D. Fillippe o I, que se acha no Senado da Camera desta Cidade de Lisboa, que confirma de Verbo ad Verbum a ley de ElRey D. Manoel de dezoito de Janeiro de 1499, passada pela Chancellaria, pela qual se ficará bem entendendo se o registo da dita ley, que se acha na Torre do Tombo desta cidade, he Copia de Copias 2-6
ID no. of Witness 5 cnum 20299
City, library, collection & call number Paris: Bibliothèque nationale de France [Richelieu], Fonds Portugais, 23 (BITAGAP manid 3687)
Copied 1501 - 1778
Location in witness ff. 117r-120r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Incipit & Explicits texto: [ 117r] fazemos saber, que considerando Nos como por Nosso S.r … [ 120r] … q̃ nunqua creçaõ prosperem nem uaõ a diante.
Associated MSS/editions Copiado em manid 6975 MS: Lisboa: Torre do Tombo (Biblioteca Nacional de Paris), Biblioteca Nacional de Paris, Caixa 1, doc. 36. Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18.
References Guerreiro et al. (2001), Manuscritos do ‘Fonds Portugais' da Biblioteca Nacional de França 51-52
Morel-Fatio (1892), Catalogue des manuscrits espagnols et des manuscrits portugais [de la] Bibliothèque Nationale 258 , n. 53
ID no. of Witness 6 cnum 28536
City, library, collection & call number Paris: Bibliothèque nationale de France [Richelieu], Fonds Portugais, 23 (BITAGAP manid 3687)
Copied 1501 - 1778
Location in witness ff. 441r-447r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Associated Persons Traslado inserido em confirmação (Almeirim) de: Sebastião (D.), Rei de Portugal ( 1575-12-19)
Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1595-07-24)
References Guerreiro et al. (2001), Manuscritos do ‘Fonds Portugais' da Biblioteca Nacional de França 69
ID no. of Witness 7 cnum 19330
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro dos Pregos (BITAGAP manid 2302)
Copied 1548 a quo
Location in witness ff. 314r-315r [doc. 488]
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
References Viegas et al. (2016), Livro dos Pregos. Estudo introdutório, transcrição paleográfica, sumários e índices 598-601 , n. Doc. 488
Note Com data: 1499-09-23.
ID no. of Witness 8 cnum 19329
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro dos Pregos (BITAGAP manid 2302)
Copied 1548 a quo
Location in witness ff. 313v-314r [doc. 487]
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
References Viegas et al. (2016), Livro dos Pregos. Estudo introdutório, transcrição paleográfica, sumários e índices 596-98 , n. Doc.487
ID no. of Witness 9 cnum 30001
City, library, collection & call number Évora: Biblioteca Pública de Évora, Cod. CV/1-3 d. (BITAGAP manid 3443)
Copied 1551 ? - 1650 ?
Location in witness f. 207r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
References Rivara et al. (1850-71), Catálogo dos manuscriptos da Bibliotheca Pública Eborense 3:204
ID no. of Witness 10 cnum 38413
City, library, collection & call number Madrid: Biblioteca Nacional de España, MSS/1045 (BITAGAP manid 6671)
Copied 1601 - 1700
Location in witness ff. 399r-403r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Doação q̃ Fes el Rey D. Manuel, 399r
Incipit & Explicits texto: [ 399r] fazemos Sauer que considerando como por noso Senhor querer que fosemos … [ 402v] … q̃ nunca crecam prosperem nem van adiante.
ID no. of Witness 11 cnum 38414
City, library, collection & call number Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, I-14,02,026 (BITAGAP manid 6672)
Copied 1601 ? - 1625 ?
Location in witness ff. 2v-5v
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Associated Persons Traslado inserido em confirmação de: Sebastião (D.), Rei de Portugal
Traslado inserido em confirmação de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13]
References Mota Alves (1936), “Relação dos documentos insertos no códice 'Vários Papeis de Portugal', catalogado I-14-2-30, na secção de manuscritos da Biblioteca Nacional de Rio de Janeiro”, Os painéis de S. Vicente num códice da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro 21 , n. 1
ID no. of Witness 12 cnum 49791
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Confirmações Gerais, liv. 14 (BITAGAP manid 2445)
Copied 1625-02-15 - 1634
Location in witness ff. 263v-265v
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Note Com confirmação de 1633.
ID no. of Witness 13 cnum 17482
City, library, collection & call number Coimbra: Biblioteca Geral da Universidade, Ms. 695 (BITAGAP manid 3019)
Copied João Pedro Ribeiro, 1701 - 1800
Location in witness pp. vi-xvi
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei sobre os privilégios outorgados aos seus vassalos e a conservação deles em mão dos naturais do reino, escrito/a 1499-01-18
Incipit & Explicits texto: [ vi] Consirandonos como por Nosso Senhor querer que fossemos Rey destes Reynos … [ xiv] … q̃ nunca cresçam prosperem, nom vão ao diante.
Associated Persons Traslado inserido em traslado (Lisboa) de: Desconhecido ( 1750-09-07)
Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe II o Pio, 19. Rei de Portugal ( 1633-10-16)
Traslado inserido em confirmação (Lisboa) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] ( 1595-07-24)
Traslado inserido em confirmação (Almeirim): Sebastião (D.), Rei de Portugal ( 1575-12-13)
Note Fonte: Cartório do Senado de Lisboa (Livro das Cartas de Confirmação, f. 20).
Record Status Created 2001-06-27
Updated 2022-08-17