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Work ID number	BITAGAP texid 10070
Authors	Diogo Martins, embaixador João I, 10. Rei de Portugal
Titles	Leis Jacobinas
Date / Place	escrito/a 1419-12-18 ca.
Text Type:	Prosa
Associated Persons	Leis promulgadas por: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385]
References (most recent first)	Seabra (2016), “The duke and his clegymen: ecclesiastics during the regency of Pedro, duke of Coimbra”, Memoria Europae 2:3:94-95 Pina (2014), “O bons clérigos e a vida apostólica: os cónegos de Vilar de Frades e a reforma da Igreja no pensamento de D. Duarte”, D. Duarte e a sua época: Arte, cultura, poder e espriritualidade 171 Ventura (2014), “Judeus, conversos e 'tornadiços' na esfera do poder régio”, O livro e as interações culturais judaico-cristãs em Portugal no final da Idade Média 87-90 Rosa et al. (2012), As Almas Herdeiras: Fundação de capelas fúnebres e afirmação da alma como sujeito de direito (Portugal, 1400-1521) 104, 121, 168-69, 179-81 Rosa (2005), “As Almas Herdeiras. Fundação de capelas fúnebres e afirmação da alma como sujeito de direito (Portugal 1400 - 1521)”, 63, 76, 109 ss., 121 Marques (1999), “Igreja e Poder Régio”, A Gênese do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo (séculos XIII-XV) 230, 256 Marques (1990), “Legislação e prática judicial como fontes de tensões entre D. João e a Igreja”, Revista de História 10:37-45 Peixoto (1979), “Derecho concordatario medieval portugués: de D. Dinis a D. Juan Io”, Revista Española de Derecho Canónico 35:308-09, 311-16 Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 36-37, 54, 96-97, 113, 119, 120, 125, 143-44, 146, 313, 392, 398, 399, 400, 401, 403, 429, 472-73, 495, 497, 501, 527-28, 544, 552, 563 Costa (1977), “Leis atentatórias das liberdades eclesiásticas e o Papa Martinho V contrário aos Concílios Gerais”, Studia Historico-Ecclesiastica. Festgabe für Prof. Luchesius G. Spätling O.F.M 517-91
Note	Um conjunto de 40 leis promulgadas por D. João I.
Subject	Leis Leis - D. João I Administração Eclesiástica
Number of Witnesses	7
ID no. of Witness	1 cnum 20116
City, library, collection & call number	Vaticano (Città del): Biblioteca Apostolica Vaticana, Vat. lat. 2688 (BITAGAP manid 3644)
Location in witness	ff. 43r-61v
Title(s)	Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca.
Associated Persons	Refere: Martinus V, Papa [1417-11-11 - 1431-02-20]
Note	Com comentário de João de Melo.
ID no. of Witness	2 cnum 27734
City, library, collection & call number	Roma: Biblioteca Nazionale Casanatense, Cód. 1406 (BITAGAP manid 5337)
Location in witness	ff. 220v-229r
Title(s)	Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca.
ID no. of Witness	3 cnum 20115
City, library, collection & call number	Vaticano (Città del): Biblioteca Apostolica Vaticana, Vat. lat. 2687 (BITAGAP manid 3643)
Location in witness	ff. 27r-51v
Title(s)	Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca.
Associated Persons	Refere: Martinus V, Papa [1417-11-11 - 1431-02-20]
References	Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 313, 472-73, 527-28
Note	Com comentários de João Gonçalves.
ID no. of Witness	4 cnum 27733
City, library, collection & call number	Vaticano (Città del): Biblioteca Apostolica Vaticana, Cód. Chig. E. VII. 208 (BITAGAP manid 5336)
Location in witness	ff. 412v-419r
Title(s)	Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca.
ID no. of Witness	5 cnum 12347
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Cód. 5, doc. 20 [Livro 1 de Cortes] (BITAGAP manid 2358)
Copied	Lisboa ?: 1420-08-14 ?
Location in witness	ff. 1v-5v
Title(s)	João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20 27 caps. ? Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca.
Associated Persons	Traslado inserido em carta (Montemor-o-Novo) de: João I (D.), 10. Rei de Portugal [1385] ( 1425-12-15)
References	Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 48 , n. 24 Costa (1977), “Leis atentatórias das liberdades eclesiásticas e o Papa Martinho V contrário aos Concílios Gerais”, Studia Historico-Ecclesiastica. Festgabe für Prof. Luchesius G. Spätling O.F.M 527-29 Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:206-08
ID no. of Witness	6 cnum 12348
City, library, collection & call number	Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa - Arquivo Histórico, Livro 1 de cortes, doc. 19 (BITAGAP manid 2360)
Copied	Lisboa: Álvaro Eanes, 1420-08-14 post
Location in witness	ff. 1r-2v
Title(s)	João I, 10. Rei de Portugal, Cortes de 1418 (Santarém), Capítulos Gerais, escrito/a 1418-07-20 11 caps. ? Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca.
Associated Texts	Contêm traslado de [extracto] texid 7867 Dinis, 6o Rei de Portugal, Lei que estabelece que os clérigos casados e de ordens menores sejam da jurisdição do rei, escrito/a 1280-08-09
References	Domingues (2013), “Os primeiros livros de Ordenações do Reino de Portugal”, e-SLegal History Review 45-47 , n. 19, 20, 21 Ventura (2012), “As Leis Jacobinas. Estudo e transcrição”, Medievalista online 20 , n. 12 Ventura (1993), “Poder régio e liberdades eclesiásticas (1383-1450)”, 2 , n. doc. 1 Costa (1977), “Leis atentatórias das liberdades eclesiásticas e o Papa Martinho V contrário aos Concílios Gerais”, Studia Historico-Ecclesiastica. Festgabe für Prof. Luchesius G. Spätling O.F.M 524, 527 Lisboa. Câmara Municipal (1957-64), Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis 1:204-05
ID no. of Witness	7 cnum 17182
City, library, collection & call number	Berkeley: University of California, Berkeley [Bancroft Library], JN8447 A27 1792 [5] (BITAGAP manid 2806)
Imprint	Coimbra: Coimbra: Imprensa da Universidade, 1792
Location in witness	p. 108
Title(s)	João I, 10. Rei de Portugal, Lei que difere sentença de excomunhão no caso de apelação, escrito/a 1433-08 antes de Lei 17 ? Diogo Martins, embaixador… Leis Jacobinas (tr. João I, 10. Rei de Portugal), escrito/a 1419-12-18 ca. TITULO XXVIII [:2-3]
Incipit & Explicits	texto: [ 108] Item. Se alguã Sentença he dada per alguũ Juiz … [ 108] … pela guisa que acustumarom ataaqui seer dadas.
References	Ventura (1997), Igreja e Poder no Século XV. Dinastia de Avis e Liberdades Eclesiásticas (1383-1450) 497
Record Status	Created 2001-01-15 Updated 2022-12-02