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Work ID number | BITAGAP texid 10058 |
Authors | Manuel I, 14. Rei de Portugal |
Titles | Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos
sobre mercadorias que comprassem ou vendessem Lei sobre os privilégios das igrejas e religiosos Lei de privilégio dos eclesiásticos para isenção dos direitos reais [dízima, portagem e sisa] |
Date / Place | escrito/a Saragoça 1498-08-01 |
Text Type: | Prosa |
Associated Persons | Tabelião / Escrivão: António Carneiro, tabelião (1482 ca. - 1499 a quo) Refere: Jorge da Costa (D.) o Alpedrinha, cardeal [1476-12-18 - 1508] |
Associated Texts | texid 31688 Fernão Vaz, tabelião régio em Lisboa, Auto da publicação em Lisboa da 'Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo
eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem', contendo
uma descrição da solene procissão de comemoração feita na dita cidade e da pregação de elogio ao Rei D. Manuel I por Mestre
Brás, padre do Mosteiro de São Domingos de Lisboa ., escrito/a 1498-09-16 texid 13304 Pero Gonçalves, Publicação e leitura pública da lei de D. Manuel de 1498-08-01 sobre as sisas a pagar pela clerezia, escrito/a 1498-09-29 |
References (most recent first) | Domingues (2010), “A última reforma do direito medieval português”, Lusíada. Direito. 2.a série 413-16 |
Subject | Leis - D. Manuel I Leis |
Number of Witnesses | 30 |
ID no. of Witness | 1 cnum 27587 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 278 (BITAGAP manid 5284) |
Location in witness | ff. 238r-240r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 [notícia] |
ID no. of Witness | 2 cnum 23647 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, liv. 5 (BITAGAP manid 4310) |
Location in witness | ff. 105r-107r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
References | Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 145-46 |
Note | Identificado por Pedro Pinto: 2009-04-06. |
ID no. of Witness | 3 cnum 23764 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ordem de Cister, Colégio de São Bernardo de Coimbra, Maço 1, n. 1 (BITAGAP manid 4356) |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] q̃ cõsirando nos algũas uezzes os p̃ujlegios … [ ‘1r] … nõ seja declarado nẽfaça mençam. |
ID no. of Witness | 4 cnum 32347 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ordem de Cister, Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, 2.a incorporação, mç. 26, n. 674 (BITAGAP manid 4583) |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Note | Localizado: P. Pinto, 2014-07-10. |
ID no. of Witness | 5 cnum 23165 |
City, library, collection & call number | Desconhecido: Não localizado, (BITAGAP manid 3391) |
Location in witness | 32r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
References | Ribeiro (XIX?), Varios Cartorios, 22 82r |
ID no. of Witness | 6 cnum 23806 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santo Estêvão de Valença, Maço 6, doc. 2 (BITAGAP manid 4373) |
Copied | 1498 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] A quamtos […] consirando Nos allgũos |
ID no. of Witness | 7 cnum 20094 |
City, library, collection & call number | Porto: Arquivo Distrital do Porto, DIO/CABIDO/017/1687/00905 (BITAGAP manid 3633) |
Copied | 1498-08-01 |
Location in witness | f. 4 |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
ID no. of Witness | 8 cnum 21016 |
City, library, collection & call number | Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 1496 (BITAGAP manid 3720) |
Copied | Saragoça ?: António Carneiro ?, 1498-08-01 ? |
Location in witness | ff. 1r-3r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] ffazemos saber que comsiramdo nos alguas vezes os preuylegios q̃ as Igrejas ⁊ os mosteiros creligos ⁊ Religiosos tem … [ 3r] … nẽ ffaçades mẽçam. |
ID no. of Witness | 9 cnum 25218 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cabido da Sé de Viseu, Documentos Régios, mç. 2, n. 18 (BITAGAP manid 4445) |
Copied | Saragoça: 1498-08-10 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: ffazemos sabr̃ q̃ Comsirando nos allguuas vezes |
ID no. of Witness | 10 cnum 26824 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Patriarcado de Lisboa [Arquivo Histórico], Caixa 1, n. 5 (BITAGAP manid 5096) |
Copied | Lisboa: 1498-09-16 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] fazemos sabr̃ que c̃sirando nos alg̃mas vezes os p̃ujlegios que as jgrejas e moustros clerigoe e Religiosos |
Associated Persons | Traslado inserido em traslado (Lisboa) de: [a verificar] ( 1498-09-16) |
References | Pereira (1970-71), “Inventário Provisório do Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa”, Lusitania Sacra 9:316 , n. 5 Pereira (1966), “Manuscritos do Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa”, Lumen 30:468 , n. 5 |
ID no. of Witness | 11 cnum 35718 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santa Marinha do Outeiro de Lisboa, Maço 9, n. 362 (BITAGAP manid 6429) |
Copied | 1498-09-16 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Associated Persons | Em pública forma de: Fernão Vaz, tabelião régio em Lisboa [1484 ca. - 1498 a quo] |
ID no. of Witness | 12 cnum 32996 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lisboa (Arquivo), Caixa 10, n. 225 (BITAGAP manid 6131) |
Copied | Lisboa: 1498-09-16 |
Location in witness | 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
ID no. of Witness | 13 cnum 30575 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Mosteiro de Santos-o-Novo de Lisboa, n. 199 (BITAGAP manid 5783) |
Copied | 1498-09-16 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
ID no. of Witness | 14 cnum 23606 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santo Estêvão de Alfama de Lisboa, mç. 2, n. 31 (BITAGAP manid 4287) |
Copied | Lisboa: 1498-09-16 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] fazemos ssabr̃ que comsiramdo nos alguũas vezes … [ 1r] … nelles nam seja decrarado nem faça memçõ. |
ID no. of Witness | 15 cnum 23604 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santa Cruz do Castelo de Lisboa, mç.10, n. 482 (BITAGAP manid 4285) |
Copied | Saragoça: 1498-09-16 (pública forma) |
Location in witness | 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] faço saber q̃ consirando nos alguas vezes os p̃uilegios que as ygreJas … [ 1r] … nelles nõseJa decrarado nẽfaca mencam. |
ID no. of Witness | 16 cnum 34646 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de São Julião de Frielas, Maço 2, doc. 37 (BITAGAP manid 6251) |
Copied | Lisboa: Fernão Vaz, tabelião régio em Lisboa, 1498-09-16 pública forma |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
ID no. of Witness | 17 cnum 23011 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Documentos régios, Maço 3, doc. 59 (BITAGAP manid 4086) |
Copied | 1499 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] fazemos sabr̃ que consirando nos alguuas vezes os pr̃ujlegios que as jg̃jas e mosteiros … [ 1r] … nom faça diso mençam. |
ID no. of Witness | 18 cnum 25312 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cónegos Regulares de Santo Agostinho, Mosteiro de São Jorge de Coimbra, mç 10, n. 31 (BITAGAP manid 4465) |
Copied | Viseu: Lopo Rodrigues, 1499-06-27 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] que c̃syramdo nos algũas uezes os p̃uilegios q̃ as Jg̃ias … [ 1r] … exp̃ssamente declarado nem faça exp̃ssa meençam. |
ID no. of Witness | 19 cnum 23614 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ordem dos Frades Menores, Província dos Algarves, Nossa Senhora da Conceição de Beja, mç. 4, n. 100 (BITAGAP manid 4292) |
Copied | 1504-11-23 |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
ID no. of Witness | 20 cnum 31669 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, PGS. 51 R (BITAGAP manid 6024) |
Copied | 1509-01-24 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] fazemos sab~r q̃ nos comsyrando algumas vezes |
ID no. of Witness | 21 cnum 34815 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Maço 1, doc. 12 (BITAGAP manid 6300) |
Copied | 1512-04-26 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Associated Persons | Traslado inserido em traslado autorizado por: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1512-04-26) |
ID no. of Witness | 22 cnum 43806 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Alfândega de Vila do Conde, liv. 517 (BITAGAP manid 6896) |
Copied | Vila do Conde: 1540-10-24 - 1564-08-23 ca. |
Location in witness | ff. 32v-33v |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 32v] que commsyramdo allgũas vezes os p̃villejeos q̃ has ygrejas … [ 33v] … seja expresam̃te decrarado nẽ ffaça dello memçam. |
ID no. of Witness | 23 cnum 25601 |
City, library, collection & call number | Braga: Arquivo Distrital, Liber rerum memorabilium, III (BITAGAP manid 4536) |
Copied | Braga: 1601 - 1700 |
Location in witness | f. 94r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
References | Madahil (1968), “O cartulário seiscentista da Mitra de Braga, Rerum Memorabilium”, Boletim Cultural. Câmara Municipal do Porto 31:212 |
ID no. of Witness | 24 cnum 51181 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 389 (BITAGAP manid 7244) |
Copied | Bento de São Bernardo, 1676 - 1700 |
Location in witness | ff. 142r-143r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
ID no. of Witness | 25 cnum 30678 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 2941 (BITAGAP manid 5816) |
Copied | 1701 - 1750 |
Location in witness | ff. 70r-72r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
ID no. of Witness | 26 cnum 22223 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 8, Maço , n. 9 (BITAGAP manid 5045) |
Copied | Lisboa: 1701 - 1800 |
Location in witness | ff. 1r-3v |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Associated Persons | Junto com confirmação (Lisboa, 1528-07-26) de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11] Junto com confirmação (Évora, 1573-05-05) de: Sebastião (D.), Rei de Portugal Junto com confirmação (Lisboa, 1596-02-16) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13] |
ID no. of Witness | 27 cnum 23644 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ordem da Santíssima Trindade para a Redenção dos Cativos, Convento da Santíssima Trindade de Santarém,. 2.a incorporação, mç. 2, s/n (BITAGAP manid 4304) |
Copied | 1701 - 1800 |
Location in witness | ff. 3r-5r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 3r] fazemos saber q̃ consirando nos algũas vezes … [ 5r] … nelles som seja declarado mem [sic] fassa mensão. |
Note | Em instrumento com data: 1498-09-16. |
ID no. of Witness | 28 cnum 27529 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Patriarcado de Lisboa [Arquivo Histórico], Cod. 870 (BITAGAP manid 5274) |
Copied | Lisboa: 1753 a quo |
Location in witness | ff. 131v-134r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | texto: [ 131v] fazemos Saber, que Concirando nós algumas vezes os privillegios que as Igrejas, Moesteiros, Clerigos, e Relligiosos delles tem … [ 134r] … com esta Condiçom post que expreçamente nelles nom seja declarado nem faça menção. |
ID no. of Witness | 29 cnum 20095 |
City, library, collection & call number | Porto: Arquivo Distrital do Porto, DIO/CABIDO/008/0824 (BITAGAP manid 3634) |
Copied | 1773 post quam |
Location in witness | ff. 124v- |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
References | Sousa et al. (1981), Inventário da Documentação Régia dos "Livros de Originais" do Cartório do Cabido da Sé do Porto 24 , n. 89 Almeida (1936), Índice-Roteiro dos chamados Livros dos Originais (colecção de pergaminhos) do Cartório do Cabido da Sé do Pôrto 218 |
ID no. of Witness | 30 cnum 22900 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 4 (BITAGAP manid 4069) |
Copied | Porto: 1832 |
Location in witness | ff. 55r-59r |
Title(s) | Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 |
Incipit & Explicits | introdução:
[ 55r]
Dom Manoel por Graça de Deos Rey de Portugal texto: [ 55r] Fazemos saber que consirando Nos algumas vezes os privilegios que as Igrejas e Mosteiros Clerigos e Religiozos delles tem … [ 58v] … posto que elles não seja expressamente declarado nem façã delles menção. |
Record Status |
Created 2000-11-22 Updated 2014-06-26 |