Philobiblon (sm)(tm)

Back to Search     Back to Results


> > > >
Work ID number BITAGAP texid 10058
Authors Manuel I, 14. Rei de Portugal
Titles Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem
Lei sobre os privilégios das igrejas e religiosos
Lei de privilégio dos eclesiásticos para isenção dos direitos reais [dízima, portagem e sisa]
Date / Place escrito/a Saragoça 1498-08-01
Text Type: Prosa
Associated Persons Tabelião / Escrivão: António Carneiro, tabelião (1482 ca. - 1499 a quo)
Refere: Jorge da Costa (D.) o Alpedrinha, cardeal [1476-12-18 - 1508]
Associated Texts texid 31688 Fernão Vaz, Tabelião régio em Lisboa, Auto da publicação em Lisboa da 'Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem', contendo uma descrição da solene procissão de comemoração feita na dita cidade e da pregação de elogio ao Rei D. Manuel I por Mestre Brás, padre do Mosteiro de São Domingos de Lisboa ., escrito/a 1498-09-16
texid 13304 Pero Gonçalves, Publicação e leitura pública da lei de D. Manuel de 1498-08-01 sobre as sisas a pagar pela clerezia, escrito/a 1498-09-29
References (most recent first) Domingues (2010), “A última reforma do direito medieval português”, Lusíada. Direito. 2.a série 413-16
Subject Leis - D. Manuel I
Leis
Number of Witnesses 30
ID no. of Witness 1 cnum 27587
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 278 (BITAGAP manid 5284)
Location in witness ff. 238r-240r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01 [notícia]
ID no. of Witness 2 cnum 23647
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Feitos Findos, Casa da Suplicação, Livro 5 (BITAGAP manid 4310)
Location in witness ff. 105r-107r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
References Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 145-46
Note Identificado por Pedro Pinto: 2009-04-06.
ID no. of Witness 3 cnum 23764
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Coimbra (Colégio de São Bernardo de). Maço 1, n. 1 (BITAGAP manid 4356)
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] q̃ cõsirando nos algũas uezzes os p̃ujlegios … [ ‘1r] … nõ seja declarado nẽfaça mençam.
ID no. of Witness 4 cnum 32347
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Maço 26, doc. 674 (BITAGAP manid 4583)
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Note Localizado: P. Pinto, 2014-07-10.
ID no. of Witness 5 cnum 23165
City, library, collection & call number Desconhecido: Não localizado, (BITAGAP manid 3391)
Location in witness 32r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
References Ribeiro (XIX?), Varios Cartorios, 22 82r
ID no. of Witness 6 cnum 23806
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santo Estêvão de Valença, Maço 6, doc. 2 (BITAGAP manid 4373)
Copied 1498
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] A quamtos […] consirando Nos allgũos
ID no. of Witness 7 cnum 20094
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Distrital do Porto, DIO/CABIDO/017/1687/00905 (BITAGAP manid 3633)
Copied 1498-08-01
Location in witness f. 4
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
ID no. of Witness 8 cnum 21016
City, library, collection & call number Braga: Arquivo Distrital, Coleção Cronológica. Doc. 1496 (BITAGAP manid 3720)
Copied Saragoça ?: António Carneiro ?, 1498-08-01 ?
Location in witness ff. 1r-3r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] ffazemos saber que comsiramdo nos alguas vezes os preuylegios q̃ as Igrejas ⁊ os mosteiros creligos ⁊ Religiosos tem … [ 3r] … nẽ ffaçades mẽçam.
ID no. of Witness 9 cnum 25218
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Viseu (Cabido da Sé). Documentos Régios, Maço 2, n. 18 (BITAGAP manid 4445)
Copied Saragoça: 1498-08-10
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: ffazemos sabr̃ q̃ Comsirando nos allguuas vezes
ID no. of Witness 10 cnum 26824
City, library, collection & call number Lisboa: Patriarcado de Lisboa [Arquivo Histórico], Caixa 1, n. 5 (BITAGAP manid 5096)
Copied Lisboa: 1498-09-16
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sabr̃ que c̃sirando nos alg̃mas vezes os p̃ujlegios que as jgrejas e moustros clerigoe e Religiosos
Associated Persons Traslado inserido em traslado (Lisboa) de: [a verificar] ( 1498-09-16)
References Pereira (1970-71), “Inventário Provisório do Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa”, Lusitania Sacra 9:316 , n. 5
Pereira (1966), “Manuscritos do Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa”, Lumen 30:468 , n. 5
ID no. of Witness 11 cnum 35718
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santa Marinha do Outeiro de Lisboa, Maço 9, n. 362 (BITAGAP manid 6429)
Copied 1498-09-16
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Associated Persons Em pública forma de: Fernão Vaz, Tabelião régio em Lisboa [1484 ca. - 1498 a quo]
ID no. of Witness 12 cnum 32996
City, library, collection & call number Lisboa: Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lisboa (Arquivo), Caixa 10, n. 225 (BITAGAP manid 6131)
Copied Lisboa: 1498-09-16
Location in witness 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
ID no. of Witness 13 cnum 30575
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa, Mosteiro de Santos-o-Novo. Documentos diversos, n. 199 (BITAGAP manid 5783)
Copied 1498-09-16
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
ID no. of Witness 14 cnum 23606
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santo Estêvão de Alfama de Lisboa, Maço 2, doc. 31 (BITAGAP manid 4287)
Copied Lisboa: 1498-09-16
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos ssabr̃ que comsiramdo nos alguũas vezes … [ 1r] … nelles nam seja decrarado nem faça memçõ.
ID no. of Witness 15 cnum 23604
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de Santa Cruz do Castelo de Lisboa, Maço 10, n. 482 (BITAGAP manid 4285)
Copied Saragoça: 1498-09-16 (pública forma)
Location in witness 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] faço saber q̃ consirando nos alguas vezes os p̃uilegios que as ygreJas … [ 1r] … nelles nõseJa decrarado nẽfaca mencam.
ID no. of Witness 16 cnum 34646
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Colegiada de São Julião de Frielas, Maço 2, doc. 37 (BITAGAP manid 6251)
Copied Lisboa: Fernão Vaz, Tabelião régio em Lisboa, 1498-09-16 pública forma
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
ID no. of Witness 17 cnum 23011
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Documentos régios, Maço 3, doc. 59 (BITAGAP manid 4086)
Copied 1499
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sabr̃ que consirando nos alguuas vezes os pr̃ujlegios que as jg̃jas e mosteiros … [ 1r] … nom faça diso mençam.
ID no. of Witness 18 cnum 25312
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Coimbra (Mosteiro de São Jorge de). Maço 10, n. 31 (BITAGAP manid 4465)
Copied Viseu: Lopo Rodrigues, 1499-06-27
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] que c̃syramdo nos algũas uezes os p̃uilegios q̃ as Jg̃ias … [ 1r] … exp̃ssamente declarado nem faça exp̃ssa meençam.
ID no. of Witness 19 cnum 23614
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, OFM, Província dos Algarves, Nossa Senhora da Conceição de Beja, Maço 4, n. 100 (BITAGAP manid 4292)
Copied 1504-11-23
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
ID no. of Witness 20 cnum 31669
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, PGS. 51 R (BITAGAP manid 6024)
Copied 1509-01-24
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 1r] fazemos sab~r q̃ nos comsyrando algumas vezes
ID no. of Witness 21 cnum 34815
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Maço 1, doc. 12 (BITAGAP manid 6300)
Copied 1512-04-26
Location in witness f. 1r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Associated Persons Traslado inserido em traslado autorizado por: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1512-04-26)
ID no. of Witness 22 cnum 43806
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Vila do Conde (Alfândega de). Livro 517 (BITAGAP manid 6896)
Copied Vila do Conde: 1540-10-24 - 1564-08-23 ca.
Location in witness ff. 32v-33v
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 32v] que commsyramdo allgũas vezes os p̃villejeos q̃ has ygrejas … [ 33v] … seja expresam̃te decrarado nẽ ffaça dello memçam.
ID no. of Witness 23 cnum 25601
City, library, collection & call number Braga: Arquivo Distrital, Liber rerum memorabilium, III (BITAGAP manid 4536)
Copied Braga: 1601 - 1700
Location in witness f. 94r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
References Madahil (1968), “O cartulário seiscentista da Mitra de Braga, Rerum Memorabilium”, Boletim Cultural. Câmara Municipal do Porto 31:212
ID no. of Witness 24 cnum 51181
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 389 (BITAGAP manid 7244)
Copied Bento de São Bernardo, 1676 - 1700
Location in witness ff. 142r-143r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
ID no. of Witness 25 cnum 30678
City, library, collection & call number Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 2941 (BITAGAP manid 5816)
Copied 1701 - 1750
Location in witness ff. 70r-72r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
ID no. of Witness 26 cnum 22223
City, library, collection & call number Lisboa: Faculdade de Direito (Biblioteca), Colecção Pereira e Sousa / Mendonça Cortês, Caixa 8, Maço , n. 9 (BITAGAP manid 5045)
Copied Lisboa: 1701 - 1800
Location in witness ff. 1r-3v
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Associated Persons Junto com confirmação (Lisboa, 1528-07-26) de: João III (D.) o Piedoso, 15. Rei de Portugal [1521 - 1557-06-11]
Junto com confirmação (Évora, 1573-05-05) de: Sebastião (D.), Rei de Portugal
Junto com confirmação (Lisboa, 1596-02-16) de: Filipe I o Prudente, Rei de Portugal [1581-04-16 - 1598-09-13]
ID no. of Witness 27 cnum 23644
City, library, collection & call number Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Santarém, Convento da Santíssima Trindade de. 2.a incorp. Maço 2, s/n (BITAGAP manid 4304)
Copied 1701 - 1800
Location in witness ff. 3r-5r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 3r] fazemos saber q̃ consirando nos algũas vezes … [ 5r] … nelles som seja declarado mem [sic] fassa mensão.
Note Em instrumento com data: 1498-09-16.
ID no. of Witness 28 cnum 27529
City, library, collection & call number Lisboa: Patriarcado de Lisboa [Arquivo Histórico], Cod. 870 (BITAGAP manid 5274)
Copied Lisboa: 1753 a quo
Location in witness ff. 131v-134r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits texto: [ 131v] fazemos Saber, que Concirando nós algumas vezes os privillegios que as Igrejas, Moesteiros, Clerigos, e Relligiosos delles tem … [ 134r] … com esta Condiçom post que expreçamente nelles nom seja declarado nem faça menção.
ID no. of Witness 29 cnum 20095
City, library, collection & call number Porto: Arquivo Distrital do Porto, DIO/CABIDO/008/0824 (BITAGAP manid 3634)
Copied 1773 post quam
Location in witness ff. 124v-
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
References Sousa et al. (1981), Inventário da Documentação Régia dos "Livros de Originais" do Cartório do Cabido da Sé do Porto 24 , n. 89
Almeida (1936), Índice-Roteiro dos chamados Livros dos Originais (colecção de pergaminhos) do Cartório do Cabido da Sé do Pôrto 218
ID no. of Witness 30 cnum 22900
City, library, collection & call number Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 4 (BITAGAP manid 4069)
Copied Porto: 1832
Location in witness ff. 55r-59r
Title(s) Manuel I, 14. Rei de Portugal, Lei que determina que a clerezia, beneficiados e corpo eclesiástico sejam isentos de pagar sisa, portagem e outros direitos sobre mercadorias que comprassem ou vendessem, escrito/a 1498-08-01
Incipit & Explicits introdução: [ 55r] Dom Manoel por Graça de Deos Rey de Portugal
texto: [ 55r] Fazemos saber que consirando Nos algumas vezes os privilegios que as Igrejas e Mosteiros Clerigos e Religiozos delles tem … [ 58v] … posto que elles não seja expressamente declarado nem façã delles menção.
Record Status Created 2000-11-22
Updated 2014-06-26