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Work ID number | BITAGAP texid 6651 |
Authors | João I, 10. Rei de Portugal |
Titles | Lei Mental [formulação] Depoimento |
Date / Place | escrito/a Santarém 1404-05-01 ad quem |
Text Type: | Prosa |
Associated Texts | Adição a, continuação de ou renovação texid 9248 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os bens da Coroa doados a particulares fiquem, por morte do donatário,
ao primogénito e herdeiro dele [fundamento da Lei Mental], escrito/a 1403-05-06 texid 9248 João I, 10. Rei de Portugal, Lei que estabelece que os bens da Coroa doados a particulares fiquem, por morte do donatário, ao primogénito e herdeiro dele [fundamento da Lei Mental], escrito/a 1403-05-06 texid 33217 João II, 13. Rei de Portugal, Carta dando a João da Fonseca, escudeiro régio, a Quinta do Murganha (do Reguengo de Barcarena) que devia ficar sempre com a geração dos Marinhos e de Pedro Vasques de Pedra Alçada que a houvera do rei D. Fernando, sendo confiscada a vários individuos (desmembrada e repartida) que não são da dita linhagem e que, por direito, não a podem ter, segundo ordenança régia e segundo a Lei Mental, escrito/a 1482-09-03 |
References (most recent first) | Aguiar (2022), “Sucessão e herança: transmissão e reprodução social da aristocracia portuguesa no final da Idade Média”, Cuadernos
de Estudios Gallegos 216, 219, 220, 222 Aguiar (2019), “A aristocracia e o poder: parentesco e reprodução social na nobreza medieval portuguesa (1385-1521)”, Incipit 7. Workshop de Estudos Medievais da Universidade do Porto, 2018 84 Domingues (2019), “Do Constitucionalismo Revolucionário Medievo às Ordenações do Reino de Portugal”, Des chartes aux constitutions. Autour de l'idée constitutionelle en Europe (xiie-xviie siècle) 334, 348 Moreno (1999), “Estado, Nobreza e Senhorios”, A Gênese do Estado Moderno no Portugal Tardo-Medievo (séculos XIII-XV) 264 Moreno (1987), “Contestação e oposição da nobreza portuguesa ao poder político nos finais da Idade Média”, Revista da Faculdade de Letras. História. 2a série 4:113-114 Tavares (1997), “A visão sócio-política de D. Duarte no Leal Conselheiro e em sua legislação”, Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 513-15 Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 5:13-16 , n. notas 1 e 2 Merêa (1926-28), “Génese da 'Lei Mental'”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra Merêa (1923), Estudos de História do Direito 61 São Luís [Cardeal Saraiva] (1843), “Memoria em que se ajuntão as noticias, que nos restão do Doutor João das Regras, e se tocão algumas especies à cerca da Lei Mental”, Historia e Memorias da Academia Real das Sciências. 2.a Série Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 1:26 |
Subject | Leis - D. Duarte Leis |
Number of Witnesses | 13 |
ID no. of Witness | 1 cnum 12064 |
City, library, collection & call number | : Desconhecido - Perdido ?, (BITAGAP manid 2293) |
Copied | Santarém ?: 1404 a quo ? |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto I: E porem querendo nos per semelhante maneira vsar com nossos vasallos |
References | Comissão Executiva das Comemorações do Quinto Centenário da Morte do Infante D. Henrique et al. (1960-74), Monumenta Henricina 5:13-17 , n. 4 |
ID no. of Witness | 2 cnum 23556 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, n. 158 (BITAGAP manid 2294) |
Copied | Óbidos: 1434-09-12 |
Location in witness | f. 1r |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] Jtem preguntado el rrey pollobij artigo |
ID no. of Witness | 3 cnum 22365 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 222 (BITAGAP manid 1123) |
Copied | Lamego: 1461 - 1521 |
Location in witness | ff. 185v-186r |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 185r] Jtem preguntado el rrej pollo vij artigo … [ 185v] … e do artygo al nõ disse |
ID no. of Witness | 4 cnum 17619 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria D. Duarte, liv. 1 (BITAGAP manid 2002) |
Copied | Fernando Elberto, 1472 |
Location in witness | ff. 36v-37r |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 36v] Jtem preguntado el rrey pollo vijo arrtigo … [ 37r] … E do dicto arrtigo al nom disse. |
References | Dias et al. (1998-2002), Chancelarias Portuguesas. D. Duarte 1:1:138-39 Figueiredo (1790), Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza 1:26 |
ID no. of Witness | 5 cnum 27494 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Manuscritos vindos do Ministério da Instrução, liv. 46 (BITAGAP manid 5255) |
Copied | 1496 ca. - 1638 ca. |
Location in witness | ff. 4v-6r |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Associated Persons | Traslado inserido em confirmação (Setúbal) de: Manuel I (D.) o Venturoso, 14. Rei de Portugal [1495 - 1521] ( 1496-06-22) |
ID no. of Witness | 6 cnum 18055 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 15 (BITAGAP manid 2842) |
Copied | Évora: Álvaro Fragoso, procurador de Évora, 1498 a quo - 1503 ? |
Location in witness | ff. 86v-87r |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 86v] Iten. p̃gũtado el rey p̃llo bij arrto q̃ lhe foy todo leudo q̃ tall he |
References | Andrade et al. (2001), Valdevez Medieval. Documentos II. Arquivos de Lisboa 1300-1479 159 , n. 104 |
ID no. of Witness | 7 cnum 17620 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 15 (BITAGAP manid 2842) |
Copied | Évora: Álvaro Fragoso, procurador de Évora, 1498 a quo - 1503 ? |
Location in witness | f. 86r-v |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 86r] porẽ q̃rendo p̃ semelhate guysa vsar cõ nossos subditos e naturaees |
References | Andrade et al. (2001), Valdevez Medieval. Documentos II. Arquivos de Lisboa 1300-1479 159 , n. 104 |
ID no. of Witness | 8 cnum 23552 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, ALC. 121 (BITAGAP manid 3358) |
Copied | Alcobaça: António Brandão, 1601 - 1700 |
Location in witness | ff. 315v-317v |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 315v] Jtem preguntado el Rej por o vij artigo … [ 317v] … e do dito artigo al nom disse |
ID no. of Witness | 9 cnum 23557 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 895 (1/4) (BITAGAP manid 3315) |
Copied | Lisboa: Tomé Pinheiro da Veiga, 1777-10 |
Location in witness | ff. 3r-4v |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 3r] Item. Perguntado ElRey pello setimo Artigo … [ 4v] … e do dito Artigo al nom disse. |
ID no. of Witness | 10 cnum 19938 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 895 (1/4) (BITAGAP manid 3315) |
Copied | Lisboa: Tomé Pinheiro da Veiga, 1777-10 |
Location in witness | ff. 1r-2v |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 1r] porem querendo per semellante guisa usar com os nosso Subditos … [ 2v] … e por nossa maior emformação desto mandamos aqui poer a dita declaração já antes por nóz feita em começo de nosso reinado como dito hé, a qual hé esta que se segue |
ID no. of Witness | 11 cnum 35519 |
City, library, collection & call number | Porto: Biblioteca Pública Municipal do Porto, Ms. 499 (BITAGAP manid 4404) |
Copied | 1801 - 1900 |
Location in witness | f. 87r |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 87r] Item perguntado ElRey por o 7.o art.o … [ 87v] … e do d.to art.o al nom disse. |
ID no. of Witness | 12 cnum 23549 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 10574 (BITAGAP manid 4251) |
Copied | 1801 ? - 1900 ? |
Location in witness | ff. 1v-3r |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 1v] Item perguntado ElRey pelo settimo artigo … [ 3v] … e do artigo al nom dize. |
ID no. of Witness | 13 cnum 23559 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, Azul 103 (BITAGAP manid 4072) |
Copied | 1850 - 1900 |
Location in witness | ff. 81v-83v |
Title(s) | João I, 10. Rei de Portugal, Lei Mental [formulação], escrito/a 1404-05-01 ad quem |
Incipit & Explicits | texto: [ 81v] Jtem perguntado ElRey por o Settimo Artigo … [ 83v] … e do dito Artigo al nom disse. | Record Status |
Created 1993-07-15 Updated 2023-05-21 |