Back to Search Back to Results |
Work ID number | BITAGAP texid 7813 |
Authors | Afonso IV, 7o Rei de Portugal |
Titles | Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam
advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício Lei dos advogados (Clima) |
Date / Place | escrito/a Estremoz 1332-02-18 (LLP) |
Text Type: | Prosa |
References (most recent first) | Prata (2022), “A Carta de 25 de Fevereiro de 1327 e a Norma dita de 18 de Fevereiro de 1332. Questões de interpretação normativa
e de datação”, Medievalista passim Domingues (2008), As Ordenações Afonsinas. Três Séculos de Direito Medieval [1211-1512] 526 , n. 20 Homem (1994), “Dionisius et Alfonsus, Dei gratia reges et communis utilitatis gratia legiferi”, Revista da Faculdade de Letras. Historia. 2a série 11 , n. 145 Caetano (1981), História do Direito Português. Volume I. Fontes - Direito Público (1140-1495) 379-80 Ribeiro (1829), Additamentos, e Retoques á Synopse Chronologica 59 Domingues (2012-), CLIMA. Corpus Legislativo da Idade Média Anotado , n. 1332-02-18 |
Note | Sobre a data de produção original da lei, Prata (2022) sustenta que foi no ano 1327. |
Subject | Leis - D. Afonso IV Leis |
Number of Witnesses | 8 |
ID no. of Witness | 1 cnum 15952 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Leis e ordenações, Núcleo Antigo 1 (BITAGAP manid 1612) |
Copied | 1390 - 1420 Estêvão Anes (Cepeda), 1393-03-12 (Cepeda) |
Location in witness | ff. 73r-79r |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações,
quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 Esta he a ordinhaçom que ElRey Dom afonsoo o iiijo fez |
Incipit & Explicits | texto: [ 73r] Dom affonsso ueendo que nos seus Reynos muytos Reçebiam gram dano pela delonga … [ 79r] … e os feitos de que forem Procuradores. |
References | Silva et al. (1971), Livro das Leis e Posturas 226-41 |
ID no. of Witness | 2 cnum 17597 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 458 (BITAGAP manid 1578) |
Copied | 1426 - 1463 ca. 1463 (Albuquerque) |
Location in witness | ff. 21r-29v |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 |
Incipit & Explicits | texto: [ 21r] Porq̃ Dos Reys & pollo logar de ds̃ que teẽ de manteer os poboos … [ 29r-v] … como he contheudo em esta | hordinaçom. |
References | Transcrição em: Prata (2022), “A Carta de 25 de Fevereiro de 1327 e a Norma dita de 18 de Fevereiro de 1332. Questões de interpretação normativa e de datação”, Medievalista 236-50 , n. Anexo II |
Note | Com data de 1327-03-06, Arraiolos. |
ID no. of Witness | 3 cnum 16006 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, COD. 9164 (BITAGAP manid 1617) |
Copied | 1436 ca. |
Location in witness | ff. 177v-188v |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações,
quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 Esta he a ordenaçom que fez o muy nobre Rey dom afonsso o quarto em Razom dos feitos como se am de trautar E lirar na sa corte E nos seus Regnos na quall estabelleçeo que nom ouuese uogados nem procuradores Regidentes na sa corte |
Incipit & Explicits | texto: [ 177v] Porque dos Reis he pollo lugar de deus que teem de manteer os poboos … [ 188v] … em os feitos de que forem procuradores. |
References | Albuquerque et al. (1988), Ordenações del-Rei Dom Duarte 315-34 |
Note | Data: "xbiij dias de feuereiro Era de mjll iijc Lx E [espaço em branco] annos". |
ID no. of Witness | 4 cnum 20175 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Núcleo Antigo 100 (BITAGAP manid 3671) |
Copied | Lisboa: 1701 - 1800 |
Location in witness | ff. 82r-93r |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 |
Incipit & Explicits | texto: [ 82r] Por que dos Reys E pollo logar de deus … [ 93r] … no entom na sesta feyra. |
ID no. of Witness | 5 cnum 21156 |
City, library, collection & call number | Washington: Library of Congress, Portuguese Manuscripts, P-110 (BITAGAP manid 1907) |
Copied | 1750 ca. |
Location in witness | ff. 50v-63v |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 |
ID no. of Witness | 6 cnum 17598 |
City, library, collection & call number | Évora: Biblioteca Pública de Évora, Cod. CIII/2-7 (BITAGAP manid 2051) |
Copied | 1751 - 1800 |
Location in witness | ff. 49r-64v |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 |
Incipit & Explicits | texto: [ 49r] Porque dos Reys e pollo lugar de Deos que teem … [ 64v] … como he conteudo em esta hordynhaçom. |
ID no. of Witness | 7 cnum 22917 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, MS. Res. 11-2-1 [Trigoso, vol. 1] (BITAGAP manid 2642) |
Copied | Lisboa: 1800 - 1838 |
Location in witness | ff. 465-490 |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 |
ID no. of Witness | 8 cnum 35597 |
City, library, collection & call number | Lisboa: Banco de Portugal: Colecção - Biblioteca, F.F. / M-28 (BITAGAP manid 6206) |
Copied | Lisboa: 1801 - 1900 |
Location in witness | ff. 50r-64v |
Title(s) | Afonso IV, 7o Rei de Portugal, Lei geral que indica a forma pela qual as justiças procederiam nos processos, como receberiam as apelações, quando aceitariam advogados, e maneira pela qual este e os procuradores exerceriam o seu ofício, escrito/a 1332-02-18 | Record Status |
Created 1994-01-06 Updated 2022-07-15 |